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Document L:1999:163:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 163, 29 de Junho de 1999


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Date of document:
29/06/1999
Author:
Comunidades Europeias
Form:
Jornal Oficial
Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 163
42.o ano
29 de Junho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1382/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1383/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 3
*Regulamento (CE) n.o 1384/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000 5
*Regulamento (CE) n.o 1385/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2999/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e determina a estimativa das necessidades de abastecimento para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000 7
Regulamento (CE) n.o 1386/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2198/98 e eleva a 1350203 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão 9
*Regulamento (CE) n.o 1387/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento 11
*Regulamento (CE) n.o 1388/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. 13
*Regulamento (CE) n.o 1389/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2789/98 que derroga o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino 16
Regulamento (CE) n.o 1390/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 17
Regulamento (CE) n.o 1391/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 19
*Regulamento (CE) n.o 1392/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandês 21
Regulamento (CE) n.o 1393/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção belga 26
Regulamento (CE) n.o 1394/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 1250000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês 31
*Regulamento (CE) n.o 1395/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1759/98 e eleva a 1091530 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido 33
Regulamento (CE) n.o 1396/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1232/1999 e eleva a 300015 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão 35
Regulamento (CE) n.o 1397/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 2338000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês 37
*Regulamento (CE) n.o 1398/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização 1999/2000, o montante da contribuição para a perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar 39
*Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente 41
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/421/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, relativa a um processo nos termos do artigo 85.o do Tratado CE (Processo IV/36.253 - P&O Stena Line) [notificada com o número C(1998) 4539] 61
1999/422/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que estabelece as medidas de aplicação necessárias para executar o despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 30 de Abril de 1999 no processo T-44/98 RII [notificada com o número C(1999) 1736] 83
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que prorroga a Acção Comum 96/250/PESC relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos 85
*Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que altera a Decisão 1999/357/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia 86
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 890/1999 da Comissão, de 29 de Abril de 1999, relativo à organização das acções de informação sobre o regime comunitário sobre a rotulagem da carne de bovino (JO L 113 de 30.4.1999) 94
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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