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Document 62021TN0487

    Processo T-487/21: Recurso interposto em 10 de agosto de 2021 — Neoperl/EUIPO (representação de uma peça cilíndrica de aplicação sanitária)

    JO C 391 de 27.9.2021, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    10/08/2021
    Date lodged:
    10/08/2021
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    27.9.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 391/24

    Recurso interposto em 10 de agosto de 2021 — Neoperl/EUIPO (representação de uma peça cilíndrica de aplicação sanitária)

    (Processo T-487/21)

    (2021/C 391/33)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Neoperl AG (Reinach, Suíça) (representantes: H. Börjes-Pestalozza e U. Kaufmann)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Marca controvertida: Registo da marca de posição da União Europeia (representação de uma peça cilíndrica de aplicação sanitária) — Pedido de registo n.o 15 786 544

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de junho de 2021 no processo R 2327/2019-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

    —

    Violação do artigo 95.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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