Case T-378/20: Judgment of the General Court of 14 April 2021 — Ryanair v Commission (SAS, Denmark; COVID-19) (State aid — Danish air transport market — Aid granted by Denmark to an airline amid the COVID-19 pandemic — Guarantee — Decision not to raise any objections — Commitments as a condition to make the aid compatible with the internal market — Aid intended to make good the damage caused by an exceptional occurrence — Freedom of establishment — Free provision of services — Equal treatment — Duty to state reasons)

Processo T-378/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — Ryanair/Comissão (SAS, Dinamarca; COVID-19) («Auxílios de Estado — Mercado dinamarquês do transporte aéreo — Auxílio concedido pela Dinamarca a favor de uma companhia aérea no quadro da pandemia de COVID-19 — Garantia — Decisão de não levantar objeções — Compromissos que condicionam a compatibilidade dos auxílios com o mercado interno — Auxílios destinados a remediar os danos causados por um acontecimento extraordinário — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»)

Processo T-378/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — Ryanair/Comissão (SAS, Dinamarca; COVID-19) («Auxílios de Estado — Mercado dinamarquês do transporte aéreo — Auxílio concedido pela Dinamarca a favor de uma companhia aérea no quadro da pandemia de COVID-19 — Garantia — Decisão de não levantar objeções — Compromissos que condicionam a compatibilidade dos auxílios com o mercado interno — Auxílios destinados a remediar os danos causados por um acontecimento extraordinário — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»)

JO C 242 de 21.6.2021, p. 41–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)