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Document 62019TA0035
Case T-35/19: Judgment of the General Court of 14 July 2021 — Benavides Torres v Council (Common foreign and security policy — Restrictive measures taken in view of the situation in Venezuela — Freezing of funds — Lists of persons, entities and bodies subject to the freezing of funds and economic resources — Retention of the applicant’s name on the lists — Error of assessment)
Processo T-35/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Benavides Torres/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação»)
Processo T-35/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Benavides Torres/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação»)
JO C 349 de 30.8.2021, p. 31–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 349/31 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Benavides Torres/Conselho
(Processo T-35/19) (1)
(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela - Congelamento de fundos - Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente nas listas - Erro de apreciação»)
(2021/C 349/42)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Antonio José Benavides Torres (Caracas, Venezuela) (representantes: L. Giuliano e F. Di Gianni, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou, V. Piessevaux, P. Mahnič e A. Antoniadis, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, de 6 de novembro de 2018 que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 276, p. 10), e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho de 6 de novembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 276, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Antonio José Benavides Torres é condenado nas despesas. |