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Document 62017TA0783
Case T-783/17: Judgment of the General Court of 19 September 2019 – GE Healthcare v Commission (Medicinal products for human use — Suspension of the marketing authorisation for gadolinium-containing contrast agents — Articles 31 and 116 of Directive 2001/83/EC — Precautionary principle — Equal treatment — Proportionality — Impartiality)
Processo T-783/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – GE Healthcare/Comissão («Medicamentos para uso humano – Suspensão da autorização de introdução no mercado de produtos de contraste que contêm gadolínio – Artigos 31.o e 116.o da Diretiva 2001/83/CE – Princípio da precaução – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Imparcialidade»)
Processo T-783/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – GE Healthcare/Comissão («Medicamentos para uso humano – Suspensão da autorização de introdução no mercado de produtos de contraste que contêm gadolínio – Artigos 31.o e 116.o da Diretiva 2001/83/CE – Princípio da precaução – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Imparcialidade»)
JO C 406 de 2.12.2019, p. 28–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/09/2019
- Date lodged:
- 01/12/2017
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62017TJ0783
- Instruments cited in case law:
- Link
|
2.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 406/28 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – GE Healthcare/Comissão
(Processo T-783/17) (1)
(«Medicamentos para uso humano - Suspensão da autorização de introdução no mercado de produtos de contraste que contêm gadolínio - Artigos 31.o e 116.o da Diretiva 2001/83/CE - Princípio da precaução - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Imparcialidade»)
(2019/C 406/36)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: GE Healthcare A/S (Oslo, Noruega) (representantes: D. Scannell, barrister, G. Castle e S. Oryszczuk, solicitors)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Wilderspin e A. Sipos, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C(2017) 7941 final da Comissão, de 23 de novembro de 2017, relativa, no âmbito do artigo 31.o da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO 2001, L 311, p. 67), às autorizações de introdução no mercado de produtos de contraste que contêm gadolínio para uso humano que contenham uma ou mais substâncias ativas medicamentos que contêm «ácido gadobénico, gadobutrol, gadodiamida, ácido gadopentético, ácido gadotérico, gadoteridol, gadoversetamida e ácido gadoxético», na parte respeitante ao Omniscan.
Dispositivo
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1) |
Nega-se provimento ao recurso. |
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2) |
A GE Healthcare A/S é condenada nas despesas, incluindo nas despesas correspondentes ao processo de medidas provisórias. |
