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Document 62015CA0655
Case C-655/15 P: Judgment of the Court (Eighth Chamber Chamber) of 2 March 2017 — Panrico, SA v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (EUIPO), HDN Development Corp. (Appeal — European Union trade mark — Regulation (EC) No 40/94 — Article 52 — Article 8(1)(b) and Article 8(5) — Figurative mark containing the word elements ‘krispy kreme doughnuts’ — National and international word and figurative marks containing the elements ‘donut’, ‘donuts’ and ‘doughnuts’ — Application for a declaration of invalidity — Dismissal)
Processo C-655/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017 — Panrico, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), HDN Development Corp. (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 52.° — Artigo 8.°,n.° 1, alínea b), e n.° 5 — Marca figurativa com os elementos verbais «krispy kreme doughnuts» — Marcas nominativas e figurativas, nacionais e internacionais, com os elementos «donut», «donuts» e «doghnuts» — Pedido de anulação — Improcedência)
Processo C-655/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017 — Panrico, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), HDN Development Corp. (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 52.° — Artigo 8.°,n.° 1, alínea b), e n.° 5 — Marca figurativa com os elementos verbais «krispy kreme doughnuts» — Marcas nominativas e figurativas, nacionais e internacionais, com os elementos «donut», «donuts» e «doghnuts» — Pedido de anulação — Improcedência)
JO C 121 de 18.4.2017, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
18.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 121/7 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de março de 2017 — Panrico, SA/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), HDN Development Corp.
(Processo C-655/15 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 52.o - Artigo 8.o,n.o 1, alínea b), e n.o 5 - Marca figurativa com os elementos verbais «krispy kreme doughnuts» - Marcas nominativas e figurativas, nacionais e internacionais, com os elementos «donut», «donuts» e «doghnuts» - Pedido de anulação - Improcedência))
(2017/C 121/08)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Panrico, SA (representante: D. Pellisé Urquiza, abogado)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente), HDN Development Corp. (representantes: M. H. Granado Carpenter e L. Polo Carreño, abogadas)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Panrico SA é condenada nas despesas. |