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Document 62014TB0183

    Processo T-183/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedag/Comissão (Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis — Decisão da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris)

    JO C 329 de 22.9.2014, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.9.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 329/17


    Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedag/Comissão

    (Processo T-183/14 R)

    ((Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis - Decisão da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Fumus boni juris))

    2014/C 329/23

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Demandante: Schmiedag GmbH (Hagen, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)

    Demandada: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)

    Objeto

    Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão iniciou o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativamente à legislação alemã sobre as energias renováveis.

    Dispositivo

    1)

    O pedido de medidas provisórias é indeferido.

    2)

    A decisão de 7 de abril de 2014, Scmiedag/Comissão (T-183/14 R) é anulada.

    3)

    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.


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