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Document 62014TB0183
Case T-183/14 R: Order of the President of the General Court of 10 June 2014 — Schmiedag v Commission (Interim measures — State aid — National promotion of electricity production from a renewable source — Commission decision to open formal investigation procedure in respect of State aid — Application for suspension of operation of a measure — Urgency — Fumus boni juris)
Processo T-183/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedag/Comissão (Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis — Decisão da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris)
Processo T-183/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedag/Comissão (Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis — Decisão da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris)
JO C 329 de 22.9.2014, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 329/17 |
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Schmiedag/Comissão
(Processo T-183/14 R)
((Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis - Decisão da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Fumus boni juris))
2014/C 329/23
Língua do processo: alemão
Partes
Demandante: Schmiedag GmbH (Hagen, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)
Demandada: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
Objeto
Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão iniciou o procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativamente à legislação alemã sobre as energias renováveis.
Dispositivo
1) |
O pedido de medidas provisórias é indeferido. |
2) |
A decisão de 7 de abril de 2014, Scmiedag/Comissão (T-183/14 R) é anulada. |
3) |
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas. |