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Document 62009FB0054

    Processo F-54/09: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Lebedef/Comissão (Função pública — Funcionários — Férias anuais — Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical — Ausência irregular — Dedução do direito a férias anuais — Artigo 60. o do Estatuto — Recurso manifestamente improcedente)

    JO C 24 de 30.1.2010, p. 79–79 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    30.1.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 24/79


    Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Lebedef/Comissão

    (Processo F-54/09) (1)

    (Função pública - Funcionários - Férias anuais - Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical - Ausência irregular - Dedução do direito a férias anuais - Artigo 60.o do Estatuto - Recurso manifestamente improcedente)

    2010/C 24/150

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)

    Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)

    Objecto

    Anulação de várias decisões respeitantes à dedução de 39 dias das férias do recorrente relativas ao ano de 2008.

    Dispositivo

    1.

    O recurso é julgado manifestamente improcedente.

    2.

    G. Lebedef suportará a totalidade das despesas.


    (1)  JO C 167, de 18.7.2009, p. 28.


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