COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.10.2023

COM(2023) 650 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2023













(nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática)

{SWD(2023) 646 final}

Introdução e destaques

No último ano, precisamente quando o mundo começava a sair da crise económica desencadeada pela pandemia mundial, a União Europeia (UE) foi confrontada com um dos maiores desafios desde a sua fundação, com uma guerra a lavrar no continente e a pior crise energética registada nas últimas décadas a nível mundial. A Ucrânia foi alvo de uma agressão militar injustificada e não provocada e a Rússia instrumentalizou o aprovisionamento energético com o intuito de perturbar o aprovisionamento de combustíveis fósseis na Europa e, por conseguinte, prejudicar a nossa economia.

Foi necessário tomar medidas para poupar energia, diversificar o nosso aprovisionamento energético e acelerar a transição para as energias limpas, por forma a diminuir a dependência das importações de combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível. A UE e os seus 27 Estados-Membros adotaram medidas sólidas, decisivas e concertadas. A Comissão propôs o plano REPowerEU, o qual foi acompanhado, ao longo do ano, por várias medidas legislativas de emergência adotadas com grande celeridade. Enquanto UE, de forma conjunta, conseguimos evitar perturbações no aprovisionamento energético, lográmos aliviar a pressão sobre os mercados da energia e impulsionámos a oferta de energias renováveis limpas. Em maio de 2023, pela primeira vez na história, a UE produziu mais eletricidade a partir de energia eólica e solar do que a partir de combustíveis fósseis.

Em suma, a UE logrou evitar os piores efeitos da crise energética. Ao mesmo tempo, aproveitámos a crise para reforçar o nosso objetivo de acelerar a transição para as energias limpas, que visa tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. O Pacto Ecológico Europeu, a «resposta ao apelo da história 1 » por parte da UE constitui não só um imperativo climático e uma estratégia de crescimento da Europa 2 , mas também uma necessidade para a segurança e autonomia energéticas da UE. Com efeito, o Pacto Ecológico Europeu tornou-se um elemento central da nossa estratégia económica global e um facilitador essencial do crescimento e da competitividade.

Talvez os piores efeitos da crise tenham agora ficado para trás, mas não pode haver lugar para complacências. Os mercados da energia permanecem vulneráveis, os subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram durante a crise, a inflação continua elevada, as nossas infraestruturas críticas têm de ser protegidas, nomeadamente contra sabotagens, e o impacto da crise demonstra os riscos de dependência de fontes pouco fiáveis. No longo prazo, a UE deverá continuar a assegurar aos agregados familiares energia fiável, acessível e a preços comportáveis, bem como ampliar a competitividade industrial e económica da sua indústria e economia, a fim de preservar a sua condição de ator essencial a nível mundial. A crise energética e as perturbações da cadeia de abastecimento nos últimos dois anos evidenciam a importância de expandir a capacidade de produção da indústria de impacto zero da UE e de reforçar a sua competitividade. Com o Regulamento Indústria de Impacto Zero 3 , a Comissão propôs reformas importantes para aumentar a capacidade de produção na UE, as quais serão complementadas por medidas destinadas a proteger melhor a nossa indústria contra distorções do mercado por parte de países terceiros. Uma indústria europeia de tecnologias limpas forte é crucial para o futuro da UE.

O relatório anual sobre o Estado da União da Energia, a par dos relatórios que o acompanham, é um instrumento importante para fazer o balanço dos progressos realizados pela UE na consecução dos objetivos da União da Energia 4 e da transição para as energias limpas, em consonância com as metas climáticas e energéticas. O relatório deste ano analisa a forma como a UE reagiu a crises e desafios sem precedentes durante o atual mandato da Comissão e toma em consideração os desafios que subsistem.

O relatório divide-se em três partes. A primeira parte descreve o modo como as elevadas ambições em matéria climática e ambiental no âmbito do Pacto Ecológico Europeu serviram de base à estratégia da UE de resposta a situações de crise e a uma estratégia para o crescimento e a competitividade. A segunda parte analisa a situação atual da realização da União da Energia nas suas cinco dimensões, tendo por base a avaliação pela Comissão dos relatórios intercalares dos Estados-Membros sobre os respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC). A última parte é dedicada aos desafios futuros para o sistema energético e a política energética da UE.

Juntamente com o presente relatório, é publicado um conjunto de relatórios anexos, indicados infra. Estes documentos avaliam mais aprofundadamente os progressos alcançados pelas iniciativas da União da Energia nas suas cinco dimensões e da transição para as energias limpas.

-Avaliação dos progressos realizados na consecução dos objetivos da União da Energia e da Ação Climática 5 6

-Relatório intercalar sobre a competitividade de 2023 7

-Relatório sobre a sustentabilidade da bioenergia, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 8

-Relatório sobre a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais e sobre os edifícios com necessidades quase nulas de energia, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 9

-Relatório sobre a aplicação da Diretiva Eletricidade [Diretiva (UE) 2019/944] 10

-Relatório de 2023 sobre os subsídios à energia na Europa 11

-Relatório intercalar sobre a ação climática 12

-Relatório sobre o funcionamento do mercado do carbono em 2022 13

-Relatório sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel para utilização nos transportes rodoviários 14

-Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/31/CE relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono 15

1. O PACTO ECOLÓGICO EUROPEU ENQUANTO ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE: RUMO À NEUTRALIDADE CLIMÁTICA

1.1    O Pacto Ecológico Europeu e a União da Energia: ponto da situação e evolução após as crises

A energia desempenha, desde os primórdios da integração europeia, um papel fundamental. Em 1952, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, antecessora da UE, criou um mercado único para o carvão e o aço, congregando as principais fontes de energia nessa altura. Alguns anos mais tarde, juntamente com o Tratado de Roma (1957), foi estabelecida a Euratom, com vista a formar um mercado comum para o desenvolvimento das utilizações pacíficas da energia atómica. Na década de 1990, as energias renováveis chegaram à agenda europeia, com as primeiras metas indicativas. O Tratado de Lisboa (2007) consagrou nos Tratados da UE a política energética como uma competência partilhada entre os Estados-Membros e a UE. Desde então, a sua importância tem vindo a aumentar de forma constante, como se pode observar igualmente na atual agenda da Comissão.

Figura 1: Cronograma desde a entrada em funções da atual Comissão 19

Pouco depois de tomar posse, a presidente Ursula von der Leyen anunciou o Pacto Ecológico Europeu 20  como prioridade estratégica abrangente. A Comissão comprometeu-se a enfrentar os desafios energéticos, climáticos e ambientais e a alcançar a neutralidade climática até 2050, em conformidade com o Acordo de Paris. A Lei Europeia em matéria de Clima 21 determina que a União Europeia deve reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, exigindo que a UE se torne climaticamente neutra até 2050. Para tal, será necessário transformar a UE numa sociedade que proteja o seu capital natural, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, baseada em energias limpas. A transformação do sistema energético tem um papel fundamental no cumprimento deste objetivo, dado que a produção e a utilização de energia representam mais de 75 % das emissões de GEE da UE. A União da Energia apoia a transição para as energias limpas, porquanto congrega todos os aspetos da política energética numa abordagem coerente e integrada. A União da Energia baseia-se em cinco dimensões: 1) segurança, solidariedade e confiança; 2) um mercado interno da energia plenamente integrado; 3) eficiência energética; 4) ação climática e descarbonização da economia; e 5) investigação, inovação e competitividade. Todas estas dimensões são essenciais para o Pacto Ecológico Europeu e para a ambição declarada da UE de liderar a nível mundial a resposta ao desafio das alterações climáticas e da degradação ambiental, dando um exemplo credível na transição energética.

Apenas quatro meses após a entrada em funções da Comissão, o surto da pandemia de COVID-19 representou um ponto de viragem nos trabalhos previstos, tendo a Comissão entrado em modo de gestão de crises. Os confinamentos de grande escala causaram uma grave crise económica. A Comissão tomou a decisão estratégica de acelerar a transformação da economia e da sociedade e de utilizar o Pacto Ecológico Europeu como estratégia de retoma e crescimento.

A Comissão concebeu o instrumento de recuperação NextGenerationEU 22 , através do qual tem vindo a mobilizar fundos mediante empréstimos contraídos junto dos mercados de capitais em nome da UE como um todo, a uma escala sem precedentes. Tal permite à Comissão oferecer condições mais atrativas, que são transferidas para os beneficiários dos seus programas de financiamento. Deste modo, a UE pode conceder empréstimos aos Estados-Membros no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em consonância com a notação de risco e a escala da UE enquanto emitente. Ao abrigo deste instrumento, a UE tornou-se o maior emitente de obrigações verdes a nível mundial. Pelo menos 37 % das verbas do MRR estão a ser direcionadas para reformas e investimentos em tecnologias e capacidades verdes, nomeadamente nos domínios da mobilidade sustentável, da eficiência energética, das energias renováveis, da adaptação às alterações climáticas, da economia circular e da biodiversidade. Tal permitiu um investimento maciço na transição para as energias limpas e, ao mesmo tempo, amenizou as consequências da crise económica.

Ao mesmo tempo que arquitetava a recuperação da crise e orientava os novos investimentos para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão pôs em marcha várias medidas legislativas no sentido de fazer avançar a transição para as energias limpas e o cumprimento do seu objetivo climático reforçado para 2030. Em julho e dezembro de 2021, a Comissão propôs o pacote «Objetivo 55», um conjunto de propostas para rever e atualizar a legislação da UE em matéria de energia, clima e biodiversidade. Este pacote incluía, nomeadamente, propostas sobre a Diretiva Energias Renováveis 23 , a Diretiva Eficiência Energética 24 , a Diretiva Tributação da Energia 25 , a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios 26 , o pacote legislativo relativo aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado 27 , o regulamento relativo à redução das emissões de metano no setor da energia 28 , o Fundo Social em matéria de Clima 29 , bem como várias outras propostas destinadas a reforçar o princípio do poluidor-pagador e os aspetos de biodiversidade e a aumentar os sumidouros naturais de carbono. As negociações relativas a estes dossiês importantes registaram progressos significativos e, em larga medida, foram concluídas ainda em 2023. Os colegisladores aprovaram uma meta mais ambiciosa em matéria de energias renováveis, bem como uma meta mais ambiciosa em matéria de eficiência energética. Estão em curso negociações sobre o desempenho energético dos edifícios e a legislação relativa aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado, sendo que o objetivo dos colegisladores é alcançar um acordo até ao final de 2023. Também estão em curso negociações sobre a Diretiva Tributação da Energia, que se prevê estarem concluídas até 2024.

Em fevereiro de 2022, assistiu-se ao início da guerra de agressão injustificada e não provocada da Rússia contra a Ucrânia. A somar à anterior manipulação do aprovisionamento de combustíveis e dos preços pela Rússia, como forma de exercer pressão sobre a Europa, este conflito contribuiu para a grave crise dos preços da energia, que já começara a emergir no outono de 2021. Os preços da energia atingiram o pico em agosto de 2022, com o gás a custar 294 EUR/MWh e a eletricidade a custar 474 EUR/MWh 30 , o que fez subir consideravelmente o custo de vida, reduziu a competitividade global das empresas da UE e limitou a produção das indústrias energeticamente intensivas 31 . Uma vez mais, a UE e os seus Estados-Membros mantiveram-se unidos, tendo chegado a acordo sobre a eliminação progressiva da dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos até 2027. Os Estados-Membros instituíram várias medidas para atenuar o impacto dos elevados preços da energia, designadamente através de apoios diretos aos consumidores finais. Além disso, os Estados-Membros incentivaram a poupança de energia e intervieram tanto nos mercados grossistas como retalhistas da energia 32 .

A Comissão liderou a resposta da UE à crise energética e, em maio de 2022, adotou o plano REPowerEU 33 , incluindo uma estratégia para a ação externa da UE no domínio da energia 34 . Os seus objetivos consistiam em poupar energia e enfrentar os elevados preços da energia, diversificar o aprovisionamento energético e continuar a acelerar a transição para as energias limpas, com o objetivo último de pôr termo à dependência das importações de combustíveis fósseis russos, o mais tardar, até 2027.

O plano REPowerEU também alargou as possibilidades de financiamento no âmbito do MRR, que se tornou o principal instrumento para canalizar fundos da UE destinados a apoiar os objetivos REPowerEU. Na sequência da adoção do Regulamento REPowerEU 35 , os Estados-Membros deveriam apresentar novos capítulos específicos 36 no quadro dos seus planos de recuperação e resiliência atualizados, nos quais delineariam reformas e investimentos para aumentar a resiliência, a segurança e a sustentabilidade do sistema energético da UE. Até à data, no âmbito dos planos existentes, os Estados-Membros afetaram 50 % das suas dotações – ou seja, um total de 252 mil milhões de EUR – a medidas que contribuem para o objetivo climático e apoiam, portanto, os objetivos REPowerEU e a independência energética.

Além do plano REPowerEU e do Regulamento Armazenamento de Gás 37 , que constituiu o primeiro ato legislativo proposto, em março de 2022, para responder à crise, no decurso de 2022, a Comissão propôs, e o Conselho adotou em tempo recorde, várias iniciativas legislativas de emergência, nos termos do artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), com vista a atenuar os efeitos da crise energética na indústria e nos agregados familiares. Entre essas iniciativas contam-se o regulamento relativo à redução da procura de gás 38 , o regulamento para fazer face aos elevados preços da energia 39 , o regulamento relativo à solidariedade 40 , o Mecanismo de Correção do Mercado 41 e o regulamento relativo ao licenciamento 42 . Estas iniciativas ajudaram a garantir a segurança do aprovisionamento de gás mediante a redução da procura de gás em 18 % e de eletricidade (durante as horas de ponta) e a aceleração da implantação das energias renováveis. Também visavam reorientar os lucros excedentários dos produtores de energia para os consumidores e a indústria, reduzir os aumentos excessivos dos preços e reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros, possibilitando a intervenção de um Estado-Membro caso outro esteja em risco de escassez do aprovisionamento de gás. Os Estados-Membros decidiram agregar a sua procura de gás por intermédio da recém-criada Plataforma Energética da UE 43  e dar os primeiros passos no sentido da aquisição conjunta através do AggregateEU, o mecanismo de agregação da procura. Entretanto, foi prorrogado o regulamento relativo à redução da procura de gás. Outras medidas adotadas ao abrigo do artigo 122.º do TFUE demonstraram a sua utilidade numa perspetiva de mais longo prazo e já foram, ou poderão vir a ser, incluídas na legislação permanente.

Ao mesmo tempo, a UE apoiou o sistema energético da Ucrânia com o fornecimento de 4 969 geradores de eletricidade e de 2 507 transformadores através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, a criação de um Fundo de Apoio à Energia da Ucrânia pelo Secretariado da Comunidade da Energia, cujos compromissos dos doadores ascendem atualmente a 218 milhões de EUR, a doação de 5 700 painéis solares e a estabilização das redes elétricas ucraniana e moldava, através da sua sincronização com a rede continental europeia. A UE disponibilizou igualmente à Ucrânia assistência relacionada com materiais e com a segurança nuclear num valor superior a 54,8 milhões de EUR. Em conjunto com a Comunidade da Energia, a Comissão apoia o alinhamento contínuo da Ucrânia, da Moldávia e dos Balcãs Ocidentais pelo acervo da UE, o que constitui um passo importante na preparação da futura adesão à UE. Através de mecanismos de coordenação internacionais, como o grupo de coordenação do G7+, a UE coordena com os intervenientes mundiais a resposta à campanha de destruição dirigida à infraestrutura energética ucraniana por parte da Rússia.

A preparação para o futuro, ao garantir um aprovisionamento seguro de tecnologias de impacto zero e de matérias-primas críticas para a dupla transição, foi outra medida crucial tomada para defender a autonomia estratégica. O atual contexto geopolítico também aumentou a concorrência na indústria de impacto zero, prevendo-se que o mercado mundial de tecnologias de impacto zero essenciais produzidas em série triplique até 2030, com um valor anual de cerca de 600 mil milhões de EUR. Além disso, vários países terceiros estabeleceram iniciativas 44 para fomentar o desenvolvimento de cadeias de valor nacionais das tecnologias de energia limpa. A combinação dos efeitos diretos e indiretos dos elevados preços da energia e da turbulência económica e geopolítica fez subir os custos de produção e instalação dos projetos eólicos e, em menor medida, dos projetos solares 45 . Uma análise das cadeias de valor das energias limpas revela que a UE depende fortemente de países terceiros para ter acesso a materiais e produtos essenciais para a implantação das tecnologias de energia limpa e que depende da China, pelo menos, numa fase das cadeias de valor. Considerando especificamente o setor da energia solar, em 2022, quase todos os painéis vendidos na UE eram importados e cerca de 90 % provinham da China. Nos últimos cinco anos, foram gastos com produtos chineses 18,5 mil milhões de EUR, ou seja, 91 % do total de despesas de importação de produtos fotovoltaicos.

Adotado em fevereiro de 2023, o Plano Industrial do Pacto Ecológico 46 definiu planos que visam assegurar a liderança industrial da UE nas tecnologias de impacto zero e a sua passagem de um importador líquido para uma maior dependência de uma base de produção interna forte, através da aceleração do acesso ao financiamento, do reforço das competências e do apoio ao comércio, com vista a impulsionar a competitividade das nossas tecnologias limpas. As propostas legislativas subsequentes, a saber, o Regulamento Indústria de Impacto Zero e o Regulamento Matérias-Primas Críticas 47 , foram apresentadas com o fito de simplificar o quadro regulamentar, tratando-se de um aspeto crucial para atrair investimentos, reduzir a dependência da UE de importações altamente concentradas e aumentar as abordagens da economia circular para o aprovisionamento de matérias-primas estratégicas. Os referidos atos estão ambos a ser atualmente negociados pelos colegisladores, com o intuito de chegar a acordo até dezembro de 2023. A este propósito, o relatório intercalar de 2023 em matéria de competitividade das tecnologias de energia limpa 48 , que acompanha o presente relatório, fornece informações sobre os principais motores, oportunidades e desafios para o reforço da competitividade da UE na indústria de impacto zero e, mais especificamente, nas tecnologias estratégicas de impacto zero. Outras medidas destinadas a aumentar a competitividade da UE no setor das tecnologias limpas incluem um pacote europeu para a energia eólica, um plano de ação para as redes, uma série de diálogos sobre a transição limpa com a indústria e um Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas revisto. Todas estas medidas destinam-se a impulsionar a competitividade da UE no setor das energias limpas e serão complementadas pelo relatório especial 49 de Mario Draghi sobre o futuro da competitividade europeia.

Ao mesmo tempo, a UE tem intensificado os seus esforços para avançar no sentido de uma economia circular, no contexto da qual seria possível uma redução de um terço 50 da extração e utilização de materiais a nível mundial, através de uma melhoria na conceção, durabilidade, reutilização e reciclagem dos produtos, que, no seu conjunto, permitiriam igualmente reduzir os impactos ambientais 51 . O Regulamento Matérias-Primas Críticas fomentará a reciclagem de matérias-primas críticas, com o objetivo de satisfazer 15 % da procura na UE através de matérias-primas secundárias. Tal permitirá reforçar a segurança do aprovisionamento de matérias-primas críticas na Europa, sem criar dependências em relação a outras regiões.

A UE tem desenvolvido um trabalho contínuo para capacitar os consumidores de energia e garantir que possam beneficiar da implantação de energias renováveis de baixo custo em todo o sistema energético da UE. Em março de 2023, a Comissão propôs uma reforma seletiva da configuração do mercado da eletricidade 52 e do regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia 53 , com o objetivo de tornar a indústria da UE mais limpa e competitiva e de incluir medidas estruturais para capacitar e proteger os consumidores, reduzindo, ao mesmo tempo, a influência dominante do gás no preço da eletricidade. A reforma proposta promoverá mercados competitivos e uma fixação dos preços transparente. Os consumidores e a indústria da UE ficarão mais bem protegidos contra a manipulação e o abuso de mercado, graças ao reforço do papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) da UE. Os colegisladores tencionam concluir as negociações até ao final de 2023.

A acessibilidade dos preços da energia é um dos principais objetivos da União da Energia e desempenha um papel fundamental no Pacto Ecológico Europeu e nas medidas de resposta a situações de crise. A fim de assegurar que a transição para as energias limpas não deixa nenhuma pessoa, setor ou região para trás, este quadro de políticas é mais importante do que nunca.

Já antes da crise energética, a Comissão tinha proposto diversas ações para assegurar a participação de todos na transição ecológica e, neste contexto, o Mecanismo para uma Transição Justa 54 assume-se como uma iniciativa importante. Juntamente com a iniciativa para as regiões carboníferas em transição, a Comissão continua a prestar apoio às regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática. Até ao final de outubro de 2023, 27 Estados-Membros tinham apresentado 70 planos territoriais de transição justa, que especificam o percurso da sua transição até 2030, em consonância com os planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC). A Plataforma para uma Transição Justa presta assistência personalizada e orientada para as necessidades e reforça as capacidades das regiões carboníferas e com utilização intensiva de carbono, além de apoiar a execução do Fundo para uma Transição Justa.

O Fundo Social em matéria de Clima visa prevenir os impactos negativos que podem advir do novo sistema de comércio de licenças de emissão da UE, que estende o instrumento de fixação do preço do carbono às emissões provenientes dos edifícios, do transporte rodoviário e da queima de combustíveis na indústria que não estejam abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão atualmente em vigor. Adotado em abril de 2023, o Fundo Social em matéria de Clima disponibilizará um montante estimado de 86,7 mil milhões de EUR aos Estados-Membros no período de 2026-2032, a fim de apoiar os agregados familiares, as microempresas e os utilizadores de transportes vulneráveis, ajudando-os a investir na eficiência energética dos edifícios, descarbonizar o aquecimento e o arrefecimento de edifícios e mudar para uma energia mais renovável, bem como conceder um melhor acesso à mobilidade e aos transportes com nível nulo ou baixo de emissões. Os Estados-Membros terão também a possibilidade de aplicar parte dos recursos através de apoio direto temporário ao rendimento.

A atualização da Diretiva Eficiência Energética dá também maior ênfase à redução da pobreza energética e à capacitação dos consumidores. As novas disposições incluem a primeira definição da UE de «pobreza energética» e exigem que os Estados-Membros, na aplicação de medidas de eficiência energética, deem prioridade às pessoas afetadas pela pobreza energética, aos clientes vulneráveis, aos agregados familiares com baixos rendimentos e, se for caso disso, às pessoas que vivem em habitação social.

Durante a crise energética, muitos agregados familiares não conseguiram pagar as suas faturas de energia. O Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2023 55 revela que, em 2022, 16 % dos consumidores europeus tiveram dificuldades em pagar as suas faturas de energia e 71 % mudaram de hábitos para poupar energia. Em 2022, a pobreza energética, medida em função da impossibilidade de assegurar um aquecimento adequado da habitação, afetou 9,3 % da população da UE, atingindo cerca de 40 milhões de pessoas 56 ,, contra aproximadamente 30 milhões em 2021. Os resultados da modelização 57 mostram que, como consequência das variações dos preços da energia entre agosto de 2021 e janeiro de 2023 (em comparação com os 18 meses anteriores), a pobreza energética teria aumentado significativamente em toda a UE se não tivesse havido intervenções políticas. Entre as iniciativas legislativas de emergência lançadas em 2022 para proteger os consumidores dos elevados preços da energia, a Comissão propôs igualmente um regulamento relativo à solidariedade, que atenuou o impacto no preço do gás, ao intervir sobre a procura, e o Mecanismo de Correção do Mercado, que limitou os preços nos mercados de gás da UE.

Em outubro de 2022, a Comissão propôs medidas de apoio à energia a preços acessíveis, mediante as quais os Estados-Membros puderam aplicar os fundos da política de coesão não utilizados no âmbito da sua dotação relativa a 2014-2020 para prestar apoio direto às famílias vulneráveis e às pequenas e médias empresas. Os Estados-Membros introduziram regimes para proteger os consumidores e as empresas, com base nas regras ajustadas em matéria de auxílios estatais (Quadro Temporário de Crise e Transição) e noutras medidas de política social. Estima-se que, em 2022, o montante total dos subsídios à energia pagos tenha sido de 93 mil milhões de EUR para os agregados familiares e de 53 mil milhões de EUR para a indústria. No total, estima-se que os subsídios à energia em 2022 tenham ascendido a 390 mil milhões de EUR.

A Comissão publicou igualmente uma recomendação sobre a pobreza energética 58 e intermediou uma declaração conjunta sobre uma melhor proteção dos consumidores entre as principais partes interessadas no setor da energia 59 . Por último, a Comissão criou formalmente um grupo de coordenação sobre a pobreza energética, no qual os Estados-Membros podem partilhar boas práticas e soluções para ajudar os mais vulneráveis da sociedade a enfrentar a crise.

De acordo com a Agência Internacional da Energia, o aumento da oferta de energias renováveis teve impactos positivos para os consumidores, dado que, sem a capacidade instalada adicional, os preços grossistas da eletricidade teriam sido 8 % mais altos em todos os mercados europeus. Graças à capacidade instalada adicional de energia fotovoltaica e eólica, prevê-se uma poupança para os consumidores da UE na ordem dos 100 mil milhões de EUR entre 2021 e 2023 60 . Paralelamente, os elevados preços da energia fizeram crescer o interesse dos consumidores nos regimes coletivos de autoconsumo. Os Estados-Membros realizaram progressos na aplicação das disposições legislativas relativas às comunidades de energia, e a Comissão propôs um reforço da capacitação dos consumidores.

Figura 2: Repartição das medidas orientadas para a acessibilidade dos preços. Fonte: ACER – High-level Analysis of Energy Emergency Measures, 20 de março de 2023 [ hiperligação ]

As medidas determinadas e unidas da UE, associadas a condições favoráveis (p. ex., o inverno ameno, ou a menor procura de energia na Ásia), ajudaram a reduzir os impactos da crise energética. Após o pico dos preços da energia atingido em agosto de 2022, os preços do gás natural caíram para um valor médio de 44 EUR/MWh e os preços da eletricidade diminuíram para um valor médio de 107 EUR/MWh entre janeiro e junho de 2023 61 . Em resposta à agressão da Rússia, a UE introduziu medidas restritivas contra a Rússia, incluindo a proibição total das importações de carvão e a proibição das importações de petróleo transportado por via marítima provenientes deste país. A UE eliminou progressivamente e de forma completa as importações de carvão russo e reduziu a sua dependência do petróleo russo em cerca de 90 %, tendo ainda as importações de gás russo diminuído 75 % entre março de 2021 e março de 2023. No seu conjunto, a UE reduziu a dependência energética em relação à Rússia e evitou perturbações energéticas. No entanto, a UE terá de permanecer vigilante e continuar a reduzir as dependências energéticas, uma vez que continua a existir o risco de perturbações no aprovisionamento energético e consequentes picos de preços.

1.2 O sistema energético da UE antes do inverno de 2023-2024: situação em termos de segurança energética na UE e nos seus Estados-Membros

Tendo em vista o inverno de 2023-2024 que se avizinha, a UE está bem preparada para garantir a segurança energética, graças à disponibilidade de várias fontes de energia, a instalações de armazenamento de gás cheias, à redução da procura de energia e à diversificação cada vez mais maior dos fornecedores de energia.

Contudo, há riscos que subsistem, como uma possível interrupção total das importações por gasoduto e ataques a infraestruturas críticas. A maior frequência de fenómenos meteorológicos extremos também poderá afetar o sistema energético e a segurança do aprovisionamento energético. O papel desempenhado por uma abordagem equilibrada e pela solidariedade entre os Estados-Membros continuará a ser fundamental para a resiliência coletiva da UE.

As medidas adotadas em 2022 reduziram consideravelmente a pressão sobre os mercados da energia e os preços do gás. Ainda assim, os preços do gás continuam mais elevados do que no período de 2015-2019, quando, em média, os preços do gás variaram entre 15 e 20 EUR por MWh. Os preços permanecem voláteis e reagem perante qualquer perturbação no mercado mundial, como ilustra o recente aumento dos preços do gás devido à crise do Médio Oriente e ao encerramento temporário de uma jazida de gás em Israel, bem como a fuga detetada num gasoduto na região do Báltico que liga a Finlândia à Estónia. A UE terá de permanecer vigilante, uma vez que o impacto cumulativo destes episódios, combinado com a incerteza dos mercados, poderá afetar os mercados europeus e mundiais da energia.

Aprovisionamento energético perante uma redução das importações provenientes da Rússia

Os anos de 2022 e 2023 foram dos mais difíceis para o sistema energético da UE, mas a UE conseguiu manter e mesmo aumentar a segurança do seu aprovisionamento energético. A execução rápida e bem-sucedida do plano REPowerEU contribuiu para reduzir significativamente a percentagem de gás russo nas importações da UE, ao mesmo tempo que assegurou gás suficiente para os períodos de elevada procura e fez baixar os preços da energia após máximos históricos.

 
Figura 3: Composição das importações de gás natural (por gasoduto e GNL) no período de 2021-2023. Fonte: Equipa do economista principal da ENER, com base em dados do JRC, REORTG, Refinitiv

No que respeita ao gás natural, a segurança do aprovisionamento melhorou significativamente ao longo do último ano e a UE está no bom caminho para cumprir a meta REPowerEU de independência dos combustíveis fósseis russos até 2027. Em 2022, as importações totais de gás russo (GNL e gás natural conduzido) diminuíram para 80 mil milhões de m3 (24 % das importações da UE), comparativamente às importações anuais de 155 mil milhões de m3 (45 %) antes da crise. Embora as importações de GNL provenientes da Rússia tenham crescido desde 2021, representam uma fração muito pequena das importações globais de gás. O decréscimo das importações totais tem sido ainda maior em 2023, prevendo-se que venha a fixar-se num intervalo aproximado de 40-45 mil milhões de m3. Em junho de 2023, apenas 8 % das importações de gás provieram de gasodutos russos, em comparação com mais de 50 % antes da guerra de agressão 62 . Graças aos importantes esforços de diversificação e à redução da procura, a UE conseguiu compensar todos os volumes russos em falta. A nova política de armazenamento permitiu não só garantir a segurança energética no inverno de 2022-2023, como também garante uma situação mais confortável para o próximo inverno.

Figura 4: Percentagem do gás russo transportado por gasoduto no total das importações de gás natural da UE. Fonte: Equipa do economista principal da ENER, com base em dados do JRC, REORTG, Refinitiv

Adotado em junho de 2022, o Regulamento Armazenamento de Gás 63 contribuiu para um nível de enchimento historicamente elevado de 95 % em novembro de 2022, superando o objetivo de 80 % de nível de enchimento. A UE atingiu um nível de enchimento das instalações de armazenamento superior a 56 % no final da estação de aquecimento de 2022-2023, e a sua meta de 90 % de enchimento das instalações de armazenamento de gás foi alcançada em 18 de agosto de 2023, mais de dois meses antes do prazo fixado em novembro. 

As importações de petróleo russo para a UE diminuíram 90 % desde março de 2022, sem impactos significativos na economia da UE. Os Estados-Membros mantêm reservas petrolíferas de segurança, em conformidade com o direito da UE. As sanções da UE e o limite máximo de preços fixado pelo G7 para as importações de petróleo provenientes da Rússia não afetaram a segurança do aprovisionamento de petróleo da UE e tiveram o efeito pretendido de limitar as receitas petrolíferas russas. No seu 11.º pacote de sanções, a UE introduziu instrumentos antievasão para impedir as importações de produtos petrolíferos produzidos noutros países a partir de petróleo russo ou de produtos de origem desconhecida 64 . A Comissão tem vindo a acompanhar de perto os mercados petrolíferos, juntamente com os peritos dos Estados-Membros no Grupo de Coordenação para o Petróleo, uma vez que novos cortes pela OPEP e pela Rússia poderão fazer aumentar a escassez no mercado. Apesar de os Estados-Membros manterem níveis elevados de reservas petrolíferas de segurança, principalmente de gasóleo, importa reconhecer que o impacto cumulativo dos episódios recentes é passível de afetar a segurança do aprovisionamento da UE e os mercados mundiais da energia.

Ante a crise energética, a UE aumentou e acelerou a instalação de tecnologias de energia renovável, que reforçaram o aprovisionamento energético da UE e constituem um alicerce fundamental da eliminação a longo prazo das importações de combustíveis fósseis russos. Com base no plano REPowerEU, a UE adotou o regulamento relativo ao licenciamento 65 , que simplificou e acelerou os procedimentos de licenciamento de energias renováveis, ao centrar-se nas tecnologias e projetos específicos com maior potencial de implantação rápida, como a energia solar fotovoltaica em estruturas artificiais e bombas de calor, bem como o reequipamento. Em 2022, foram instalados 57 GW de novas capacidades de energias renováveis, constituídas essencialmente por energia solar fotovoltaica e turbinas eólicas. Em ambos os setores, trata-se de um crescimento na ordem dos 50 % em relação a 2021. Tal ajudou a compensar com alguma margem a baixa produção de energia hidroelétrica em 2022 (12 % da produção total de eletricidade), embora esta tenha recuperado para níveis médios em 2023, mercê do aumento da precipitação e dos níveis mais elevados nas albufeiras 66 . No setor do aquecimento renovável, a utilização de bombas de calor aumentou 39 % em comparação com 2021 67 . O mercado da energia solar térmica teve um crescimento de quase 12 % 68 . A produção de eletricidade a partir de biocombustíveis sólidos manteve-se estável, representando cerca de 3 % da produção total de eletricidade (2,9 % em 2020 e 3,1 % em 2021). Combinando a energia para a produção de eletricidade e calor, a principal fonte de energia renovável na UE continua a ser a bioenergia (cerca de 60 %). No total, a quota das energias renováveis no cabaz energético aumentou consideravelmente ao longo de 2022 e 2023, e a UE acordou em acelerar a implantação das energias renováveis, com uma meta de 42,5 % no cabaz energético da UE até 2030 e a ambição de atingir 45 % 69 .

Figura 6: Quota de energias renováveis no aprovisionamento de eletricidade em 2022. Fonte: Equipa do economista principal da ENER, com base em dados do Instituto Fraunhofer, REORTE

A transição energética também ajuda a combater a poluição atmosférica e a reduzir as mortes prematuras a ela associadas e os impactos nos ecossistemas. De acordo com o Terceiro relatório sobre o Programa Ar Limpo 70 , a implantação acelerada da energia eólica e solar trará, graças ao plano REPowerEU, benefícios a longo prazo para o ar limpo 71 .

A energia nuclear continua a contribuir para a segurança do aprovisionamento de eletricidade. Em 2023, gerou cerca de 24 % de toda a eletricidade produzida na UE (23 % em 2022; 26 % em 2021). Ao passo que as centrais nucleares da UE estão a envelhecer, têm surgido novas tecnologias nucleares avançadas, como os pequenos reatores modulares, que exigem investimentos significativos neste setor. Neste sentido, a Comissão adotou medidas para melhorar o ambiente de investimento na exploração a longo prazo e em novas capacidades 72 . Perante este cenário, os Estados-Membros cujo cabaz energético inclui energia nuclear têm de tomar decisões atempadas sobre os investimentos na exploração a longo prazo das centrais nucleares existentes e introduzir melhorias adequadas em matéria de segurança e eficiência.

A Comissão e a Agência de Aprovisionamento da Euratom, em estreita colaboração com todas as partes interessadas pertinentes nos Estados-Membros em causa e com parceiros internacionais que partilham das mesmas ideias, também intensificaram os seus esforços a fim de incentivar a diversificação contínua do aprovisionamento de combustível nuclear e da prestação de serviços do ciclo do combustível nuclear, tendo em vista uma mudança para fornecedores não russos mais fiáveis 73 . O objetivo é minimizar os riscos nalguns Estados-Membros relacionados com a dependência dos fornecimentos de combustível nuclear e de serviços do ciclo do combustível, assim como peças sobresselentes e serviços de manutenção, provenientes da Rússia, assegurando a disponibilidade de combustível e de fornecimentos nucleares alternativos.

Procura de energia

A Comissão propôs várias medidas de poupança energética e redução do consumo de energia em consonância com o princípio da «prioridade à eficiência energética». Em maio de 2022, na comunicação intitulada Plano da UE «Poupar Energia» 74 , a Comissão delineou medidas que os Estados-Membros podem aplicar para reduzir o consumo de energia e aumentar a eficiência energética nos edifícios, na indústria e nos transportes. Esta abordagem foi complementada pela iniciativa «Energy Saving Sprint» 75 («Corrida à poupança de energia»), lançada pela Comissão, pelo Pacto de Autarcas da UE e pelo Comité das Regiões Europeu para apoiar os municípios na adoção imediata de medidas nesse sentido.

Em 2022, o Conselho chegou a acordo quanto a uma meta de redução voluntária da procura de gás de 15 % (ou 45 mil milhões de m3) até à primavera de 2023, a qual foi ultrapassada, com uma queda da procura de 18 % (ou 53 mil milhões de m3), tendo todos os setores reduzido a sua procura de gás. Com base nesta experiência, a meta voluntária foi prolongada até março de 2024 e estima-se que gere uma poupança de gás na ordem dos 60 mil milhões de m3. Em outubro de 2022, o Conselho introduziu medidas excecionais e limitadas no tempo para reduzir a procura de eletricidade e redistribuir aos clientes finais as receitas excecionalmente elevadas do setor da energia 76 . O regulamento fixou uma meta de redução de 10 % da procura global de eletricidade e de, pelo menos, 5 % durante as horas de ponta. Não obstante o cumprimento da meta de redução da procura durante as horas de ponta, a redução de 10 % do consumo global de eletricidade criou dificuldades aos Estados-Membros.

Figura 7: Redução da procura de gás natural (agosto de 2022 – agosto de 2023 em comparação com a média em cinco anos). Fonte: Eurostat.

A UE deu passos importantes para reforçar a legislação no sentido de uma maior eficiência energética. Com a atualização da Diretiva Eficiência Energética 77 , espera-se que a UE reduza o consumo de energia final a nível da UE em 11,7 % até 2030, em comparação com as projeções do cenário de referência de 2020. Adicionalmente, foram adotadas novas regras para o consumo de aparelhos elétricos em modo de espera 78 e foi disponibilizada a base de dados do Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética 79  , uma nova ferramenta que permite ao público em geral e aos adquirentes públicos identificar produtos eficientes.

Diversificação das fontes de energia

Em resultado do plano REPowerEU e dos esforços da UE para eliminar progressivamente a sua dependência dos combustíveis fósseis russos, a UE diversificou significativamente o seu aprovisionamento energético. Em abril de 2022, a Comissão, mandatada pelo Conselho Europeu, criou uma Plataforma Energética da UE 80 para agregar a procura de gás da UE e coordenar a aquisição conjunta voluntária, tendo em vista a celebração de contratos favoráveis com fornecedores internacionais não russos. A Plataforma Energética da UE foi igualmente aberta à Geórgia, à Moldávia, à Ucrânia e aos países dos Balcãs Ocidentais, com a Ucrânia, a Moldávia e a Sérvia a aderirem à plataforma.

A plataforma de agregação da procura AggregateEU foi lançada em 25 de abril de 2023, tendo sido realizados com êxito, até à data, três concursos, em maio e junho/julho e em setembro/outubro de 2023. Estes três concursos resultaram numa procura agregada de 44,75 mil milhões de m3, receberam propostas num valor de 52 mil milhões de m3 e, ao todo, foram registadas correspondências parciais ou totais de 34,78 mil milhões de m3 entre as ofertas e a procura. A procura expressa pelos compradores da UE só nos dois primeiros convites à apresentação de propostas foi o dobro da meta obrigatória de 13,5 mil milhões de m3 definida no Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho. Estão inscritas na Plataforma Energética da UE cerca de 170 empresas, e os volumes agregados indicam que se trata de uma ferramenta eficaz para alavancar o peso político e de mercado da UE. No contexto das negociações interinstitucionais sobre a proposta de pacote legislativo relativo aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado, os colegisladores têm vindo a debater as possibilidades de prolongar além de 2024 o mecanismo AggregateEU para as aquisições de gás e de o alargar a outros produtos, como o hidrogénio renovável e outros gases renováveis. 

A Comissão tem ajudado os Estados-Membros a resolver os pontos de estrangulamento nas infraestruturas de gás identificados no âmbito do plano REPowerEU e a executar os projetos de interesse comum que figuram na quinta lista da União, selecionados em conformidade com o anterior regulamento relativo às redes transeuropeias de energia. Muitos desses projetos são financeiramente apoiados através do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e dos fundos da política de coesão. Em 2021 e 2022, só ao abrigo do MIE, foram concedidas subvenções no valor de 1,64 mil milhões de EUR a projetos de infraestruturas energéticas de interesse comum. Os projetos de interesse comum concluídos nos últimos meses puseram termo à dependência de todos os Estados-Membros em relação a um único fornecedor de energia, tendo a UE realizado progressos notáveis na diversificação do seu aprovisionamento energético e na otimização das infraestruturas de gás natural existentes por meio de gasodutos, como, por exemplo, o gasoduto báltico, Polónia-Eslováquia, o Interconector Grécia-Bulgária, permitindo o fluxo inverso entre a França e a Alemanha, e os terminais de GNL, por exemplo, na Alemanha, Grécia, Itália e Finlândia. Relativamente à segurança energética dos Estados-Membros e das regiões, a UE continuará a apoiar projetos fulcrais que não são economicamente viáveis sem a ajuda financeira ou regulamentar da UE, por exemplo através do MIE, do MRR, da aceleração do licenciamento e, se for caso disso, de isenções.

Além disso, a Comissão tem envidado esforços no sentido de aprofundar as relações com os parceiros internacionais e diversificar as suas importações de gás e GNL através de fornecedores mais fiáveis e não russos. A UE aumentou as suas importações de gás natural e GNL provenientes da Noruega e dos EUA para compensar a diminuição das importações provenientes da Rússia. Com 49,3 mil milhões de m3, as importações de GNL dos EUA mais do que duplicaram em 2022 (2021: 18,9 mil milhões de m3). As importações de gás transportado por gasoduto desde a Noruega cresceram de 79,26 mil milhões de m3 em 2021 para 86,69 mil milhões de m3 em 2022, aumentando a quota da Noruega nas importações totais da UE através de gasodutos de 30 % para 40 %. A Comissão mantém um diálogo regular com a Nigéria, o maior produtor de GNL de África. Em julho de 2023, foram assinados novos memorandos de entendimento com o Uruguai e a Argentina sobre a cooperação em matéria de transição energética. Em julho de 2022, a UE e o Azerbaijão adotaram um novo Memorando de Entendimento sobre uma parceria estratégica no domínio da energia, tendo a UE aumentado em 40 % o aprovisionamento de gás proveniente deste país. Ambas as partes acordaram em duplicar o fornecimento de gás à UE até 2027 através do Corredor de Gás Meridional e em reforçar a sua cooperação em matéria de energias limpas, eficiência energética, transporte de eletricidade e emissões de metano.

Na região do Mediterrâneo, a Comissão continuou a trabalhar com o Egito, Israel e o Fórum do Gás do Mediterrâneo Oriental na aplicação do Memorando de Entendimento trilateral, que contribuiu para aumentar o aprovisionamento de GNL do Egito para a UE de 1,1 mil milhões de m3 em 2021 para 4,2 mil milhões de m3 em 2022. A Comissão continuará a acompanhar a situação no Médio Oriente e o seu potencial impacto nos mercados mundiais da energia. Paralelamente, a UE prosseguiu o diálogo com a Argélia e o Egito sobre os esforços para reduzir as emissões de metano, incluindo através da aplicação da abordagem de «aquisição condicionada à recolha» («you collect/we buy»), que permitirá às empresas recolher e vender o gás recuperado que, de outro modo, seria ventilado ou queimado em tocha. A UE prosseguiu o diálogo com a Argélia a fim de continuar a desenvolver a sua parceria estratégica no domínio da energia. A Argélia é o principal fornecedor da UE de gás natural proveniente da região mediterrânica e, no futuro, poderá tornar-se um fornecedor de energias hipocarbónicas e renováveis. Em 2022, as importações totais de energia provenientes da Argélia diminuíram ligeiramente para 40,35 mil milhões de m3 (2021: 44,1 mil milhões de m3). As importações por gasoduto para Espanha decresceram, enquanto as importações para Itália registaram uma subida 81 .

A UE tenciona reforçar o aprovisionamento de hidrogénio renovável como parte de um sistema energético diversificado e descarbonizado, independente das importações de energia russa. A proposta de pacote legislativo relativo aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado definirá a configuração do mercado em relação ao hidrogénio e assegurará um acesso mais fácil ao mercado dos gases renováveis e hipocarbónicos. O Banco Europeu do Hidrogénio 82 ajudará a superar os desafios relativos aos investimentos iniciais no hidrogénio renovável, cobrindo a diferença de custos entre o hidrogénio renovável e os combustíveis fósseis. A agregação da procura de hidrogénio pode possibilitar a correspondência entre os futuros produtores e adquirentes de hidrogénio e contribuir para alavancar o peso político e de mercado da UE em relação aos produtores internacionais de hidrogénio, conduzindo, assim, a preços mais acessíveis. A UE procura estabelecer parcerias com países da bacia do Mediterrâneo e da região do mar do Norte, países do Golfo, a Arábia Saudita e a Ucrânia para eventuais importações de hidrogénio renovável. Em 2022, na COP 27 realizada em Sharm el-Sheikh, a UE já tinha celebrado uma parceria com o Egito para facilitar a adoção de investimentos e do comércio de hidrogénio renovável.

2.    BALANÇO DOS PROGRESSOS DOS ESTADOS-MEMBROS NA CONCRETIZAÇÃO DA AMBIÇÃO EM MATÉRIA DE ENERGIA E CLIMA PARA 2030

Os Estados-Membros tinham até 15 de março de 2023 para comunicar, pela primeira vez de forma integrada, os progressos realizados na execução dos respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) de 2020, que abrangem o período de 2021-2030. Essa prestação de informações englobou os progressos realizados no cumprimento das respetivas metas, objetivos e contributos nas cinco dimensões da União da Energia, incluindo as emissões e remoções de gases com efeito de estufa, bem como a aplicação ou alteração das políticas e medidas dos Estados-Membros e o respetivo financiamento.

Adicionalmente, os Estados-Membros tiveram de comunicar os progressos realizados na consecução dos seus objetivos de adaptação, o impacto das suas políticas e medidas na qualidade do ar e nas emissões de poluentes atmosféricos, bem como as medidas tomadas para estabelecer um diálogo a vários níveis sobre clima e energia. Com base nos correspondentes relatórios, a Comissão avaliou os progressos dos Estados-Membros na execução dos seus primeiros PNEC. Esta avaliação é crucial para fazer o ponto da situação da UE na concretização das suas ambições para 2030 em matéria de clima e energia 83 . A avaliação completa é apresentada num documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. Além disso, o relatório intercalar sobre a ação climática apresenta uma avaliação dos progressos da política climática ao abrigo do Regulamento Governação 84 e da Lei Europeia em matéria de Clima, incluindo, pela primeira vez, os progressos coletivos realizados pelos Estados-Membros na consecução do objetivo de neutralidade climática da UE para 2050. 

A natureza integrada da apresentação de relatórios implica uma redução significativa dos encargos administrativos, tanto do lado da Comissão como dos Estados-Membros, em comparação com as várias obrigações de apresentação de relatórios e avaliação previstas no acervo em matéria de energia e clima antes da entrada em vigor do Regulamento Governação. Este exercício de apresentação de relatórios integrados permitiu uma avaliação mais holística dos progressos realizados na consecução dos objetivos energéticos e climáticos para 2030. O facto de os relatórios terem sido apresentados por intermédio de uma plataforma eletrónica contribuiu substancialmente para simplificar o processo de apresentação de relatórios e aumentar a comparabilidade dos dados, facilitando a revisão e avaliação subsequentes.

Os Estados-Membros estão igualmente a atualizar os seus PNEC tendo por base os progressos alcançados até à data. Esses planos devem refletir o novo ambiente legislativo e político (o pacote «Objetivo 55», a alteração da situação geopolítica desde os PNEC originais e a resposta da UE no âmbito do plano REPowerEU), a fim de assegurar coletivamente a ambição reforçada através de políticas baseadas num planeamento credível e sólido por parte dos Estados-Membros.

2.1. Progressos no cumprimento das metas, objetivos e contributos da UE e dos Estados-Membros para 2030

Após a forte retoma das emissões de gases com efeito de estufa em 2021, na sequência da queda sem precedentes em 2020 devido à pandemia de COVID-19, prevê-se que as emissões da UE em 2022 voltem a seguir a tendência decrescente alcançada nos 30 anos anteriores à pandemia. De acordo com dados provisórios, o total das emissões internas de GEE na UE (ou seja, excluindo o setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas – setor LULUCF – e a aviação internacional) diminuiu 2,4 % em 2022 relativamente a 2021, enquanto o PIB da UE cresceu 3,5 %. Esta descida traduz-se numa redução de 30,4 % das emissões de GEE em comparação com o ano de referência de 1990 (ou 29 % se for incluída a aviação internacional). Prevê-se também um ligeiro aumento das remoções líquidas declaradas de GEE provenientes do setor LULUCF 85 . Consequentemente, prevê-se que as emissões líquidas de GEE em 2022 (ou seja, incluindo o setor LULUCF) sejam 32,5 % inferiores ao nível de 1990 (ou 31,1 % se for incluída a aviação internacional).

Contudo, as projeções mais recentes de emissões de GEE apresentadas pelos Estados-Membros revelam discrepâncias significativas em relação às metas climáticas coletivas da UE, mesmo quando são consideradas as medidas adicionais. A fim de continuar no bom caminho para cumprir a meta de redução da UE para 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050, a UE terá de acelerar significativamente o ritmo da mudança e dar maior primazia aos domínios em que as reduções de emissões necessárias são consideráveis (p. ex., edifícios, transportes), em que os progressos têm sido demasiado lentos no passado recente (p. ex., agricultura), ou em que as reduções até têm evoluído no sentido errado nos últimos anos (p. ex., setor LULUCF) 86 .

A fim de ter em conta as alterações climáticas e lançar as bases para uma adaptação às alterações climáticas eficaz e fundamentada no contexto da maior frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, os Estados-Membros consideraram que as vagas de calor, as secas, as tempestades mais fortes e o aumento das quantidades de precipitação representam perigos para a União da Energia. Entre os exemplos referidos de vulnerabilidades e riscos no conjunto das dimensões da União da Energia incluem-se as vulnerabilidades inerentes ao sistema energético (p. ex.: no caso da energia hidroelétrica, a escassez de água e as secas; no caso da energia nuclear, o aumento da temperatura da água de arrefecimento devido às vagas de calor; a redução da disponibilidade e qualidade da biomassa; as perturbações nas redes).

No intuito de enfrentar estes riscos, os Estados-Membros definiram, a nível nacional, objetivos globais de adaptação específicos para os setores conexos, como a agricultura, os edifícios, a silvicultura, a energia, as infraestruturas e os transportes. Vinte Estados-Membros mencionaram objetivos de adaptação, a maioria dos quais corresponde na íntegra aos riscos identificados (14 na íntegra, seis em parte). Os quadros de acompanhamento e avaliação dos objetivos de adaptação são recentes ou estão ainda em desenvolvimento nos Estados-Membros, funcionando no âmbito de estratégias ou planos nacionais de adaptação que raramente têm em conta as sinergias com as dimensões da União da Energia refletidas nos PNEC. Doze Estados-Membros comunicaram progressos claros na execução das medidas de adaptação para cada objetivo de adaptação.

Em 2021, a UE atingiu uma quota de 21,8 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia, o que constituiu uma ligeira redução comparativamente a 2020 (22 %) 87 . Enquanto, em termos absolutos, o consumo de energias renováveis aumentou cerca de 5 % em comparação com 2020, tendo-se fixado nos 220 804 Mtep, contra 209 595 Mtep no ano anterior, o consumo global de energia cresceu mais rapidamente à medida que a atividade económica recuperou na sequência do levantamento das restrições impostas durante a pandemia de COVID-19. Além disso, as quotas de energias renováveis de vários Estados-Membros baixaram, devido a atrasos na aplicação das regras relativas aos critérios de sustentabilidade da bioenergia previstas na Diretiva Energias Renováveis.

Inserindo os progressos realizados no contexto da trajetória até 2030, a quota de 21,8 % em 2021 fica ligeiramente aquém da meta relativamente a uma quota da trajetória provisória vinculativa de 22,2 % para 2022 88  , com base na atual meta de 32 % para 2030. No entanto, com base na meta atualizada de 42,5 %, seria mais de 2 pontos percentuais inferior à trajetória (o objetivo intermédio corresponderia a 24,05 %).

Em média, a quota global de energias renováveis tem vindo a aumentar 0,67 pontos percentuais por ano desde 2010. A nova meta da UE para 2030 de 42,5 % (e, por maioria de razão, a meta indicativa de 45 %) exigirá um crescimento muito mais rápido nos próximos anos. Os progressos têm sido especialmente significativos no setor da eletricidade, com a quota de energias renováveis a aumentar de 21,3 % em 2010 para 37,6 % em 2021. Os progressos nos setores do aquecimento e arrefecimento (aumento de 17 % para 22,9 %) e dos transportes (5,5 % para 9,1 %) foram mais modestos.

Em 2021, as quotas de energias renováveis variaram muito entre os Estados-Membros, refletindo os diferentes pontos de partida e metas nacionais estabelecidas para cada Estado-Membro na Diretiva Energias Renováveis original, assim como os contributos nacionais definidos nos planos nacionais em matéria de energia e clima. A quota mais elevada de energias renováveis registada em 2021 foi alcançada pela Suécia (62,6 %), seguida da Finlândia (43,1 %) e da Letónia (42,1 %). Com quotas não superiores a 13 %, a Bélgica, a Irlanda, o Luxemburgo, Malta e os Países Baixos registaram as quotas de energias renováveis mais baixas. Vários Estados-Membros registaram quedas substanciais nas suas quotas, especialmente a Bulgária, com uma diminuição de 6,3 pontos percentuais, e a Irlanda, com uma diminuição de 3,7 pontos percentuais (em ambos os casos, devido principalmente a uma redução na bioenergia). Noutros Estados-Membros, como a Estónia (com um crescimento de quase 8 pontos percentuais, em parte devido a transferências estatísticas), registaram-se grandes subidas.

Tendo em conta quer a implantação nacional, quer as transferências estatísticas atualmente notificadas, os seguintes Estados-Membros registaram, em 2021, uma quota inferior à respetiva meta vinculativa para 2020 em matéria de energias renováveis prevista na Diretiva Energias Renováveis original: França (3,7 pontos percentuais abaixo da meta para 2020), Irlanda (3,5 pontos percentuais), Países Baixos (1 ponto percentual) e Roménia (0,6 pontos percentuais). Por conseguinte, estes Estados-Membros deverão tomar, no prazo de um ano, medidas adicionais para corrigir o desvio no ano seguinte 89 .

A UE cumpriu as metas quantificadas para 2020 em matéria de eficiência energética fixadas na Diretiva Eficiência Energética, tanto em termos de consumo de energia primária como de consumo de energia final 90 . No entanto, esses valores foram significativamente influenciados pela crise da COVID-19 e pelas medidas de confinamento, que restringiram a atividade global e, consequentemente, reduziram a procura de energia.

Em 2021, o consumo de energia primária na UE ascendeu a 1 311 Mtep, ou seja, cerca de mais 6 % do que em 2020. Este aumento deveu-se muito provavelmente à recuperação após à crise da COVID-19, embora o consumo de energia primária tenha permanecido inferior ao de 2019. Tal ainda não reflete o esforço coletivo da UE para reduzir a procura de energia na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Caso a tendência descendente se mantenha nos próximos anos, tratar-se-á de um indício de que foram introduzidas melhorias estruturais.

Em 2021, o consumo absoluto de energia final diminuiu em 18 Estados-Membros comparativamente a 2005, ao passo que aumentou em oito Estados-Membros, com aumentos superiores a 20 % em três desses países (Lituânia, Malta e Polónia). Em 2021, todos os Estados-Membros registaram aumentos do consumo total de energia final em comparação com 2020. Em termos globais, inserindo os progressos realizados no contexto da trajetória até 2030, os valores de consumo de energia primária e final continuam desalinhados com as respetivas metas para 2030.

As novas poupanças de energia anuais comunicadas no âmbito da obrigação de poupança de energia prevista no artigo 7.º da Diretiva Eficiência Energética ascendem a 10 384 ktep/ano. O montante equivalente de nova poupança anual, que corresponde a uma meta de 0,8 %/ano 91 , é de 7 309 ktep/ano para os 25 Estados-Membros que, no seu conjunto, comunicaram essa informação. Por conseguinte, as poupanças comunicadas são 42,1 % superiores às poupanças exigidas.

Os poucos Estados-Membros que comunicaram dados mostram alguns progressos no cumprimento das metas de renovação de edifícios para 2030 estabelecidas nas estratégias nacionais de renovação a longo prazo 92 . O número de edifícios com necessidades quase nulas de energia novos e renovados, que passaram a ser a norma para os novos edifícios nos Estados-Membros desde o final de 2020 93 , aumentou a um ritmo médio de 80 % entre 2020 e 2021. Os Estados-Membros apresentaram igualmente um conjunto muito variado de marcos e indicadores de progresso definidos a nível nacional e orientados para a melhoria do parque imobiliário e a redução do seu consumo de energia. É indispensável intensificar os esforços para acompanhar a evolução do parque imobiliário. A proposta 94 de atualização da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios inclui disposições benéficas a este respeito, tais como planos de renovação de edifícios e bases de dados nacionais sobre o desempenho energético dos edifícios, a fim de introduzir dados anualmente no Observatório do Parque Imobiliário da UE 95 .

De um modo geral, a maioria dos Estados-Membros estabeleceu objetivos e metas nacionais relacionados com a segurança energética nos PNEC de 2019. Estes objetivos assumem diversas formas e abrangem, por exemplo, desde a construção e utilização de instalações de armazenamento de energia até à construção de terminais de GNL ou redução da dependência das importações de energia. Estes compromissos reforçam a segurança energética da UE.

A Comissão não pôde avaliar os progressos da UE na consecução dos objetivos de diversificação e, por conseguinte, de segurança energética, dado que apenas sete Estados-Membros estabeleceram metas ou objetivos conexos. Todavia, dos países que fixaram tais objetivos de diversificação, quase todos registaram alguns progressos.

O mesmo se aplica à redução da dependência das importações de energia de países terceiros, uma vez que apenas seis Estados-Membros definiram metas e objetivos quantificáveis neste domínio. Entre os países que fixaram metas específicas em matéria de dependência das importações, alguns comunicaram progressos pouco significativos (p. ex., a Grécia) e outros até registaram um agravamento da situação (p. ex., a Croácia e a Polónia). Apenas a Bulgária, a Itália e a Estónia registaram alguns progressos. A dependência das importações de combustíveis fósseis na UE manteve-se, em larga medida, estável nos nove anos que antecederam o período de referência, uma vez que, em 2021, aumentou apenas 1 ponto percentual em comparação com 2012. Este indicador exclui as consequências da invasão russa da Ucrânia, visto que os dados só estão disponíveis até 2021. Devido ao abandono pelos Estados-Membros das importações de combustíveis fósseis russos, é provável que a situação tenha mudado consideravelmente.

Até 2021, os progressos na consecução do objetivo de desenvolvimento da capacidade de gestão de situações de restrição e de interrupção do fornecimento de uma fonte de energia afiguravam-se positivos, tendo a maioria dos países alcançado progressos significativos em termos de resiliência dos correspondentes sistemas de gás e eletricidade.

Os Estados-Membros envidaram esforços positivos no sentido de aumentar as capacidades transfronteiras. A conclusão de vários projetos de interesse comum deverá permitir um reforço dos níveis de interconectividade. No entanto, sete Estados-Membros (Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre e Roménia) estavam abaixo da meta de interligação para 2030 e, destes, quatro (Irlanda, Espanha, Itália e Chipre) também continuavam sem cumprir a meta de interligação para 2020. A consecução dos objetivos para 2030 exige esforços adicionais, nomeadamente no que respeita à execução em tempo útil dos projetos transfronteiriços previstos.

Nem todos os Estados-Membros definiram objetivos nacionais em matéria de flexibilidade do sistema energético. Naqueles que o fizeram, os objetivos nacionais variam em termos de adaptabilidade e mensurabilidade. A Suécia definiu seis objetivos nacionais em matéria de soluções de flexibilidade, com vista a identificar e eliminar os obstáculos e promover flexibilidades, como a resposta à procura e o armazenamento. A Grécia instituiu quadros bem definidos relativos à participação e ao funcionamento da resposta à procura, tendo realizado progressos na angariação da resposta à procura dos mercados da energia.

No que respeita à investigação, inovação e competitividade, 20 Estados-Membros comunicaram a instauração de medidas de execução dos objetivos e das políticas no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. A maioria dos Estados-Membros comunicou informações sobre programas abrangentes de financiamento da investigação, que apoiam o desenvolvimento das tecnologias incluídas no âmbito de competências dos grupos de trabalho para a execução do plano. Quanto à despesa pública com investigação e inovação (I&I), 19 Estados-Membros prestaram informações sobre objetivos nacionais quantificáveis e cinco apresentaram relatórios sobre uma meta. Dos 13 Estados-Membros que comunicaram dados tanto para 2020 como para 2021, 12 registaram um aumento do investimento em I&I (Áustria, Chéquia, Alemanha, Espanha, França, Lituânia, Malta, Países Baixos, Portugal, Finlândia e Suécia) e apenas um referiu uma ligeira diminuição (Grécia).

O montante total dos subsídios à energia na UE aumentou para 216 mil milhões de EUR em 2021. Como consequência direta da crise energética, este montante atingiu os 390 mil milhões de EUR em 2022. Em resposta à crise dos preços da energia, os Estados-Membros criaram 230 instrumentos temporários de concessão de subsídios, que totalizaram um valor estimado de 195 mil milhões de EUR. Uma parte significativa dos instrumentos temporários destinou-se aos agregados familiares, que receberam apoio num valor de 93 mil milhões de EUR. O apoio ao setor dos transportes rodoviários ascendeu a 31 mil milhões de EUR, enquanto os subsídios intersetoriais representaram 75 mil milhões de EUR. Muitas destas medidas, tomadas pelos Estados-Membros para proteger os agregados familiares e os consumidores comerciais e industriais, deverão ser progressivamente suprimidas em 2023, ou quando os preços da energia regressarem a níveis estáveis.

A crise deu origem a um aumento temporário dos subsídios aos combustíveis fósseis (sobretudo nos casos do gás natural e dos combustíveis rodoviários), que ascenderam a 123 mil milhões de EUR em 2022. Apesar de a implantação anual das energias renováveis ter aumentado todos os anos, os subsídios pagos às energias renováveis diminuíram, passando de 88 mil milhões de EUR em 2020 para 86 mil milhões de EUR em 2021 e 87 mil milhões de EUR em 2022. Tal deveu-se principalmente a instrumentos de concessão de subsídios baseados no mercado, como os prémios de aquisição e os contratos por diferenças. Num período de preços de mercado elevados, os reembolsos estavam a ser pagos pelos produtores de energias renováveis aos governos.

A crise acabou por interromper uma tendência decrescente de longo prazo nos subsídios aos combustíveis fósseis. Cerca de metade dos subsídios aos combustíveis fósseis (58 mil milhões de EUR) chegará a termo em 2024 ou no curto prazo. Nos restantes casos, cerca de 1 % (1,7 mil milhões de EUR) prevê uma data-limite no médio prazo (2025-2030). Para os restantes 52 % (64 mil milhões de EUR), não está prevista nenhuma data-limite, ou a data-limite foi fixada para depois de 2030 96 .

Os Estados-Membros aplicam abordagens diferentes para combater a pobreza energética, com base em metas quantitativas ou, ao invés, em avaliações mais qualitativas. Enquanto alguns países alcançaram progressos, outros enfrentam desafios na apresentação de avaliações claras sobre os progressos realizados. O direito da UE reconheceu inequivocamente o problema da pobreza energética: compete aos Estados-Membros calcular o número de agregados familiares afetados pela pobreza energética nos respetivos territórios e aplicar uma combinação de políticas estruturais e sociais caso exista uma incidência significativa 97 .

Em 2021, a percentagem de agregados familiares que não conseguiram assegurar um aquecimento adequado da sua habitação diminuiu na maioria dos Estados-Membros. Apenas a Espanha declarou um forte aumento entre 2019 e 2021. Mercê de uma diversidade geográfica considerável, todos os Estados-Membros são afetados, embora com valores variáveis, desde 1,4 % na Finlândia até 22,5 % na Bulgária. Importa salientar que estes valores comunicados ainda não refletem o aumento dos agregados familiares que não conseguiram assegurar um aquecimento adequado da sua habitação em 2022, em resultado do aumento acentuado dos preços da energia (ver secção 1.1). Paralelamente, os Estados-Membros instituíram um número significativo de medidas de emergência no inverno passado, que contribuíram para limitar o impacto da crise energética nos agregados familiares mais vulneráveis.

2.2. Políticas e medidas destinadas a cumprir as metas, objetivos e contributos da UE e dos Estados-Membros para 2030

A fim de alcançar progressos essenciais na concretização das ambições para 2030, cabe aos Estados-Membros assegurar políticas e medidas adequadas e credíveis, bem como o financiamento necessário, com o intuito de sustentarem as suas metas, objetivos e contributos, tal como estabelecidos nos respetivos PNEC e na legislação adotada a nível da UE. Em 2023, este exercício de apresentação de relatórios abrange, pela primeira vez, o conjunto das cinco dimensões da União da Energia de forma integrada. O número total de políticas e medidas específicas comunicadas aumentou de 2 052 em 2021 98 para 3 039 em 2023. Em média, existem 113 políticas e medidas específicas por Estado-Membro. Trata-se de um crescimento de 48 % em relação a 2021. Além disso, verifica-se um grande aumento das políticas e medidas recentemente postas em prática, o que poderá dever-se à necessidade de os Estados-Membros aplicarem novas políticas e medidas para cumprir os respetivos objetivos para 2030 em matéria de clima e energia.

Não é possível efetuar uma comparação estrutural do financiamento disponível e necessário para o cumprimento das metas, objetivos e contribuições que os Estados-Membros estabelecem nos seus PNEC. Não raro, os dados estão incompletos ou são incoerentes, não permitindo uma comparação estruturada. Como tal, no próximo ciclo de apresentação de relatórios, será importante aumentar a disponibilidade, coerência e comparabilidade das informações comunicadas.

A nível da UE, o primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo de Financiamento da Energia Renovável da UE foi publicado em 2023. O convite à apresentação de propostas assenta na participação voluntária do Luxemburgo que, enquanto país contribuinte, paga 40 milhões de EUR ao mecanismo, ao passo que a Finlândia serve de país de acolhimento, onde serão construídos projetos de energia solar fotovoltaica que produzirão energia renovável com uma capacidade total até 400 MW. Nos próximos 15 anos, o Luxemburgo e a Finlândia partilharão os benefícios estatísticos da eletricidade produzida pelos projetos apoiados. A Comissão está atualmente a organizar o próximo convite à apresentação de propostas, a decorrer em 2024.

Em 2023, o MIE para a Energia e a sua vertente relativa às energias renováveis e aos projetos transfronteiriços foram executados através de dois convites à apresentação de propostas bem-sucedidos. Prestaram apoio ao parque eólico marítimo ELWIND, desenvolvido pela Estónia e pela Letónia, ao projeto das cadeias de valor do hidrogénio CICERONE, desenvolvido pela Espanha, Itália, Países Baixos e Alemanha, ao parque eólico marítimo SLOWP, desenvolvido pela Estónia e pelo Luxemburgo, e ao parque eólico terrestre transfronteiriço ULP-RES. Em 2021 e 2022, foram concedidos, no total, 1,64 mil milhões de EUR em subvenções do MIE a projetos de infraestruturas críticas de interesse comum.

Em termos de efeitos e custos das políticas e medidas, 18 Estados-Membros comunicaram reduções quantitativas ex ante das emissões de gases com efeito de estufa. As reduções totalizam 407 MteCO2 em 2025, 703 Mt em 2030, 577 Mt em 2035 e 537 Mt em 2040. As reduções comunicadas parecem estar incompletas, tendo em conta que a diminuição após 2030 não coincide com as expectativas de aumento das reduções ao longo do tempo.

Os Estados-Membros apenas apresentaram informações limitadas e em graus variáveis sobre os impactos futuros das emissões de poluentes atmosféricos resultantes da aplicação das políticas e medidas estabelecidas nos respetivos PNEC. Enquanto dois Estados-Membros referem impactos para (quase todas) as suas políticas e medidas, a maioria abrange uma quota-parte (muito) menor de políticas e medidas e seis Estados-Membros não comunicaram impactos na qualidade do ar e nas emissões para a atmosfera no âmbito de quaisquer políticas e medidas. A maioria dos Estados-Membros que apresentaram relatórios comunicou uma redução por poluente (NOx, NH3, PM2.5, SO2, NMVOC) em resultado da aplicação das políticas e medidas, sendo os impactos mais claros nalguns poluentes (p. ex., SO2) do que noutros (p. ex., NH3, PM2.5).

2.3. Cooperação regional

Um aumento da cooperação regional pode reforçar o impacto e a coerência da União da Energia nas suas cinco dimensões. A maioria dos Estados-Membros apresentou informações sobre os progressos realizados na execução da cooperação regional, tendo, na sua maioria, comunicado alguns progressos em, pelo menos, uma das respetivas iniciativas ou projetos de cooperação regional. Os projetos ou iniciativas de cooperação regional comunicados nos relatórios abrangem as cinco dimensões, embora incidam maioritariamente na segurança energética, no mercado interno da energia e na descarbonização, sendo menos os projetos ou iniciativas relacionados com a eficiência energética ou a investigação, inovação e competitividade.

A cooperação regional em matéria de energias renováveis está a ganhar ímpeto, especialmente no setor da energia marítima. Explorando a colaboração no quadro da Cooperação Energética entre os Países dos Mares Setentrionais (NSEC) e o Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB), os países do mar do Norte e do mar Báltico assinaram várias declarações 99 e memorandos de entendimento com vista a desenvolver conjuntamente o potencial de energia marítima destas duas bacias marítimas. Além disso, os ministros europeus da Energia reuniram-se mais de 20 vezes em diferentes configurações (p. ex., em reuniões informais, extraordinárias e do Conselho TTE) desde janeiro de 2022.

Vários Estados-Membros comunicaram progressos na cooperação regional por meio de instâncias regionais como o Fórum Pentalateral da Energia e da NSEC, mediante estratégias como a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica 100 e mediante a cooperação no âmbito de projetos técnicos em matéria de energia executados através dos programas da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade, do Interreg e do Mecanismo Interligar a Europa.

2.4. Diálogo a vários níveis

O diálogo a vários níveis é um instrumento fundamental para promover a aceitação de toda a sociedade quanto à necessidade da transição energética e da concretização das ambições para 2030 em matéria de clima e energia. A maioria dos Estados-Membros indicou atividades relacionadas com o estabelecimento de diálogos nacionais a vários níveis sobre clima e energia, referindo a criação de vários fóruns, plataformas e comités de interação. Estes diálogos contaram com a participação de autoridades locais, organizações da sociedade civil, comunidade empresarial, investidores, outras partes interessadas pertinentes e público em geral.

No entanto, o nível de maturidade, sofisticação e estrutura desses diálogos varia substancialmente entre os Estados-Membros. Alguns Estados-Membros mencionam estruturas ou métodos estabelecidos há vários anos, inclusivamente antes de o Regulamento Governação ter entrado em vigor, enquanto outros se referem a processos instituídos desde 2022 ou em vias de ser criados.

Vários Estados-Membros contextualizaram eficazmente o seu processo, salientando a regularidade e a permanência das suas iniciativas, qualificando e quantificando as suas atividades, os resultados e os impactos alcançados, ao invés de outros Estados-Membros que se limitaram a elencar as suas consultas e eventos, sem explicar a abordagem global ou o modo como as suas iniciativas estão interligadas. A inclusão das autoridades locais tem sido um aspeto fulcral para vários Estados-Membros, mas não é aplicada de forma proeminente.

Muitos Estados-Membros limitam o âmbito dos seus diálogos a vários níveis sobre clima e energia ao processo de elaboração dos PNEC, apesar de o Regulamento Governação ambicionar um quadro mais completo, exigindo que os Estados-Membros estabeleçam um diálogo a vários níveis que abranja os diferentes cenários para as políticas em matéria de energia e de clima, incluindo a longo prazo, e que analisem os progressos realizados.

3.    CONCLUSÃO, PERSPETIVAS E DESAFIOS REMANESCENTES

A crise energética que afeta a UE demonstrou a importância da preparação e da resiliência. Ao mesmo tempo, a coordenação a nível da UE e a ação conjunta entre a UE e os Estados-Membros revelaram-se eficazes, resultando numa maior unidade entre os Estados-Membros e no aumento da influência e peso geopolíticos da UE. No futuro, tanto a resiliência como o alinhamento das ações dos Estados-Membros e da UE continuarão a ser fundamentais para garantir a segurança energética, reforçar a independência energética da UE e concluir a transição para as energias limpas. Os desenvolvimentos recentes também evidenciaram que a segurança energética é crucial para a segurança económica da UE, uma vez que a maioria dos setores económicos depende da estabilidade do aprovisionamento energético e das cadeias de abastecimento.

A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento e o Conselho, tendo em vista a obtenção, antes do final do atual mandato da Comissão, de acordos justos, equilibrados e, ainda assim, ambiciosos sobre as iniciativas pendentes do Pacto Ecológico Europeu. A UE poderá, desta forma, criar uma base legislativa sólida e centrar-se na sua aplicação, a fim de superar os desafios inerentes ao objetivo de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima. Paralelamente, até 30 de junho de 2024, na sequência da avaliação e das recomendações da Comissão sobre os seus projetos, os Estados-Membros terão de finalizar os respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) atualizados. Ao descreverem pormenorizadamente a forma como cada Estado-Membro executará a tarefa fundamental de aplicar o Pacto Ecológico Europeu até 2030, estes planos serão fulcrais na estratégia da UE e dos Estados-Membros para cumprir os objetivos e ambições mais avançados da União da Energia.

A UE conseguiu superar com êxito as recentes dificuldades, mas subsistem vários desafios importantes, que será necessário enfrentar a curto e médio prazo para aumentar a resiliência e a soberania da UE no domínio da energia, apoiar a competitividade da sua indústria, garantir a sustentabilidade do emprego e tornar a neutralidade climática uma realidade para as gerações futuras. A seguir, são apresentados de forma circunstanciada vários domínios que importa analisar.

1)Uma arquitetura modernizada da UE de governação e política em matéria de energia e clima para além de 2030

Graças às propostas «Objetivo 55» e ao plano REPowerEU, a UE está agora quase plenamente dotada de instrumentos legislativos e não legislativos para realizar a transição para as energias limpas, através de uma energia segura, economicamente acessível e competitiva. Tendo em vista o próximo reexame do Regulamento Governação em 2024, poderá ser necessário rever a arquitetura da UE de governação e política em matéria de energia e clima. Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, a coordenação e ação a nível da UE no domínio da energia foram determinantes para atenuar com êxito o impacto da crise energética. A coordenação estratégica da política energética à escala da UE é importante para alcançar os objetivos da UE em matéria de energia, incluindo a eliminação progressiva das importações de combustíveis fósseis russos até 2027 e o desenvolvimento da autonomia energética estratégica. A revisão do quadro de governação das ações em matéria de energia e clima deve refletir as modificações introduzidas pelo pacote «Objetivo 55» e reforçar a capacidade da UE para atingir os seus objetivos. Tratar-se-ia de um passo essencial para dar o exemplo e convencer os parceiros internacionais a também eles concretizarem a transição para as energias limpas, começando por metas globais em matéria de eficiência energética e energias renováveis, tendo em vista a COP 28 no final do ano.

Além disso, chegou o momento de refletir sobre a meta relativa aos GEE para 2040. Esta meta deveria representar etapas credíveis e mensuráveis no sentido da meta a longo prazo de neutralidade climática para 2050. A definição de uma meta relativa aos GEE para 2040 promoverá a previsibilidade a longo prazo para os investidores e, ao mesmo tempo, possibilitará uma transição energética com uma boa relação custo-eficiência, aumentando a competitividade da indústria da UE e consolidando a posição da UE enquanto líder mundial na transição para as energias limpas. Nem a trajetória rumo à neutralidade climática, nem a segurança do aprovisionamento ou a acessibilidade dos preços podem ser dadas por adquiridas. Por conseguinte, a futura governação em matéria de clima e energia terá de permitir à UE e aos Estados-Membros enfrentar os desafios que subsistem e assegurar que a União continue a ser um ator competitivo a nível mundial. 

2)Dar um forte impulso à competitividade e à liderança industrial da UE

A competitividade da UE é uma salvaguarda importante para a soberania tecnológica da UE e a independência do seu sistema energético. A atual Comissão considera que a manutenção e o reforço da competitividade da UE assumem uma importância estratégica, conforme ilustra o pedido da Presidente da Comissão a Mario Draghi para elaborar um relatório especial sobre o futuro da competitividade europeia. Para alcançar os objetivos da UE em matéria de energia, é fundamental contar com empresas europeias competitivas e com uma forte base de produção de tecnologias limpas. A inflação continua elevada, o que afeta a transição para as energias limpas e, mais particularmente, os investimentos nas energias renováveis e na eficiência energética, caracterizados pela sua grande intensidade de capital. Embora os preços do gás natural tenham estabilizado após a crise, continuam a corresponder ao dobro dos níveis anteriores à crise 101 , estando a verificar-se na UE preços da energia sistematicamente mais elevados do que noutras regiões do mundo 102 . Será indispensável assegurar, na transição para as energias limpas, um acesso seguro, barato e estável à eletricidade. Os elevados preços da energia geram uma desvantagem competitiva não só para a indústria transformadora da UE, mas também na corrida mundial das tecnologias limpas.

Com a adoção da Lei de Redução da Inflação, os EUA investem fundos públicos para estimular o consumo, a produção e o investimento ambientalmente sustentáveis, sobretudo através de desagravamentos fiscais seletivos (num valor total de 500 mil milhões de USD, dos quais 60 % se destinam ao setor da energia). Ao mesmo tempo, a China tem vindo a liderar o apoio às tecnologias limpas 103 , graças a uma economia centrada no investimento. A China produz grandes quantidades de painéis solares fotovoltaicos subvencionados e satisfaz a forte procura no mercado da UE.

Através do Regulamento Indústria de Impacto Zero inserido no âmbito do Plano Industrial do Pacto Ecológico, a Comissão visa reforçar a competitividade da UE e a sua capacidade de produção interna no que respeita às tecnologias de impacto zero. Para se manter competitiva, a UE deverá, mediante o estabelecimento de um quadro jurídico adequado, desenvolver capacidades que potenciem todas as tecnologias relevantes da forma mais eficiente. A Comissão apresenta um pacote europeu para a energia eólica destinado a superar os desafios específicos do setor da energia eólica. As principais características deste pacote incluirão medidas tendentes a uma maior aceleração do licenciamento, à melhoria dos sistemas de leilões em toda a UE, às competências, ao acesso ao financiamento e à estabilidade das cadeias de abastecimento. Além do mais, no âmbito de acordos comerciais bilaterais ou através de parcerias industriais de impacto zero, a UE poderia estabelecer parcerias com uma seleção de países terceiros com capacidades industriais adequadas e custos de produção mais baixos.

O quadro regulamentar e financeiro da UE procura colmatar o fosso entre a investigação e inovação (I&I) e a adoção pelo mercado em setores de tecnologias limpas novas ou em fase embrionária. A Comissão continuará a apoiar a I&I, em estreita parceria com a indústria, a fim de acelerar o desenvolvimento das tecnologias limpas e de reforçar a base de produção da UE. Mais especificamente, a adoção de regras em matéria de contratos públicos ecológicos que sejam diferenciadas poderá ajudar a mobilizar mais investimentos privados para o apoio às empresas em fase de arranque e em fase de expansão sediadas na UE. O ambiente empresarial para as pequenas e médias empresas será melhorado através de um teste da competitividade de todos os novos atos legislativos e de uma proposta legislativa destinada a reduzir as obrigações de comunicação de informações a nível da UE em 25 %. O estabelecimento de diálogos sobre a transição limpa com a indústria também contribui para a criação de um modelo empresarial relativo à descarbonização da indústria (p. ex., aço, baterias). Ao mesmo tempo, a UE aumentará a proteção da sua indústria contra distorções do mercado por países terceiros. A instauração de um inquérito antissubvenções relativamente aos veículos elétricos provenientes da China constitui um primeiro passo. As tecnologias inteligentes e inovadoras já desempenham um papel fundamental na análise e otimização dos sistemas energéticos. Neste contexto, e para a I&I, prevê-se um reforço do papel da inteligência artificial. A Comissão está a trabalhar na definição de normas mínimas a nível mundial para uma utilização segura e ética da inteligência artificial. O futuro da nossa indústria de tecnologias limpas tem de ser construído na Europa.

3)Garantir um aprovisionamento fiável de matérias-primas críticas

O acesso fiável a determinadas matérias-primas é uma preocupação crescente na UE. Este acesso será fundamental para a transição para as energias limpas e para a competitividade da indústria da UE. A maioria das tecnologias verdes exige quantidades significativas de metais e minerais, como cobre, lítio e cobalto. De acordo com a Agência Internacional da Energia, à medida que a procura aumenta, a oferta pode ser cada vez mais limitada 104 no caso de determinadas matérias-primas. Embora se preveja que aumente drasticamente, a procura na UE de matérias-primas críticas está fortemente dependente das importações provenientes de um pequeno número de países terceiros, geralmente em situação de quase monopólio (p. ex., 98 % do fornecimento de terras raras à UE e 93 % do seu magnésio provêm da China) 105 . A recente crise mostrou os riscos e as consequências da excessiva dependência em relação a outro país, e a China já introduziu restrições à exportação de gálio e germânio, que são essenciais para os semicondutores e os painéis solares. A proposta da Comissão relativa ao Regulamento Matérias-Primas Críticas visa assegurar o acesso a um aprovisionamento seguro e sustentável desses materiais. Os progressos no sentido da utilização circular de materiais também podem melhorar a segurança do aprovisionamento de matérias-primas críticas na UE. Afiguram-se necessárias ações suplementares a fim de diversificar o acesso às matérias-primas. Além disso, a Comissão anunciou a criação de um novo clube das matérias-primas críticas para todos os países com valores semelhantes e determinados a fortalecer as cadeias de abastecimento mundiais, reforçando a Organização Mundial do Comércio e insistindo na fiscalização para combater as práticas comerciais desleais.

4)Garantir os investimentos necessários à transição para as energias limpas

A fim de cumprir as metas ambiciosas para 2030, os investimentos na transição para as energias limpas terão de aumentar consideravelmente, não obstante uma previsível limitação dos recursos públicos. No seu relatório de prospetiva estratégica de 2023, a Comissão estimou que serão necessários 620 mil milhões de EUR de investimentos anuais adicionais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do REPowerEU 106 . Não obstante o papel fundamental que será desempenhado por instituições financeiras europeias, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o grosso dos investimentos terá de ser suportado pelo setor privado. A UE deverá criar um ambiente de investimento atrativo e alavancar o financiamento privado. Para o efeito, a UE tem vindo a preparar o estabelecimento de um quadro de financiamento sustentável sólido 107 , a fim de canalizar mais capitais privados para a transição ecológica e sustentável, incluindo as energias renováveis. Um importante facilitador dos investimentos necessários consiste na previsibilidade a longo prazo das políticas. Um acesso simplificado e menos burocrático aos apoios da UE (designadamente para empréstimos e garantias de empréstimos) permitiria melhorar a atratividade do mercado único para os investimentos ecológicos e contribuir para alavancar os investimentos privados através do orçamento da UE.

5)Propiciar preços acessíveis da energia e assegurar uma forte proteção e capacitação dos consumidores

Uma verdadeira União da Energia implica, já a curto prazo, que sejam assegurados preços acessíveis da energia, em prol de todos. Ao reduzirem a sua procura de energia, os consumidores e a sociedade tiveram um papel importante na gestão do impacto da crise energética, mesmo que tal tenha agravado as dificuldades financeiras de muitos. No entanto, poderão ter saído enfraquecidos desta crise e os atuais preços do gás natural e da eletricidade continuam a ser o dobro do que eram antes da crise 108 . A transição para um sistema energético mais eletrificado, descarbonizado e descentralizado fará, na prática, com que sejam os consumidores a comandar a descarbonização, graças ao surgimento de modelos de capacitação dos consumidores inovadores, centrados nos regimes coletivos de autoconsumo e de partilha de energia. 

Estes regimes garantem que os consumidores possam beneficiar de preços moderados da eletricidade, resultantes da produção de energias renováveis fora do local. Para uma transição justa e equitativa, é importante que os referidos regimes estejam acessíveis aos agregados familiares com baixos rendimentos e que os consumidores estejam suficientemente informados e disponham de um conjunto sólido de direitos, proteção jurídica e medidas de apoio, tanto a nível nacional como da UE. Uma maior implantação de contadores inteligentes nos agregados familiares será fundamental para capacitar os consumidores e promover padrões de consumo de energia mais inteligentes e poupanças de energia. Nas regiões fronteiriças, a cooperação transfronteiriça local no setor da energia pode ajudar a resolver o problema do despovoamento que afeta essas zonas, contribuindo para a sua revitalização económica. É imperativo que a UE mantenha um papel crucial para ajudar o público em geral a continuar a ser uma força motriz da transição para a energia verde e a assegurar uma transição justa e equitativa. De resto, continua a ser essencial aplicar o princípio da «prioridade à eficiência energética».

6)Melhorar os mercados da energia e as redes energéticas e aumentar a integração do sistema energético

O futuro sistema energético da UE terá de ser integrado e de acomodar uma descentralização cada vez maior. É premente fortalecer as redes energéticas e serão necessários ajustamentos no mercado da energia. Um sistema energético limpo, eficiente e integrado exigirá um volume significativo de investimentos nas redes de transporte e distribuição, com vista a assegurar interligações, adaptar-se a uma produção descentralizada e à resposta do lado da procura e permitir a penetração de uma elevada quota de energias renováveis baratas. O próximo plano de ação para as redes aventará medidas importantes neste sentido. O papel da inteligência artificial na gestão e otimização do futuro sistema energético da UE será reforçado. Um sistema energético cada vez mais digitalizado acarreta um risco mais elevado de ciberataques, o que exige medidas de cibersegurança adequadas. Os mercados da energia terão de enviar os sinais de investimento adequados no que concerne às energias renováveis, às medidas de eficiência energética e à implantação necessária das redes. Os mercados deverão não só acolher mais participantes que intervenham a nível local, mas também facilitar o desenvolvimento de projetos híbridos de grande escala e complexos na área das energias renováveis, por vezes executados em alto-mar. Como primeiro passo, será importante que todos os Estados-Membros apliquem o pacote Energias Limpas 109 .

A digitalização, a flexibilidade e a resposta do lado da procura desempenharão um papel central num sistema energético limpo e descentralizado que funcione corretamente. A UE adotou um quadro legislativo abrangente para dar resposta a esses desafios. Além disso, perante a crise energética, a Comissão apresentou uma reforma estrutural da configuração do mercado da eletricidade, que reduzirá o impacto dos combustíveis fósseis nos preços da energia e incentivará a adoção de soluções mais limpas e flexíveis. No entanto, subsistem entraves significativos à adoção de modelos empresariais e soluções técnicas adequados, como as redes inteligentes. Uma maior integração dos mercados retalhistas poderá exigir a exploração de instrumentos e incentivos inovadores para acelerar a transição limpa e justa. Para o efeito, a UE colaborará com todos os intervenientes no mercado, com vista a facilitar a participação ativa e mobilizar todo o potencial dos mercados integrados da energia da UE. Ao mesmo tempo, é necessário que o sistema energético se adapte a mudanças dramáticas relacionadas com o clima.

7)Dar resposta à escassez de competências e de mão de obra no setor da energia

A escassez de competências e de mão de obra constitui um obstáculo à concretização da transição para as energias limpas e à competitividade da UE. Segundo as estimativas, o cumprimento das nossas metas REPowerEU exigirá a criação de mais de 3,5 milhões de postos de trabalho 110 até 2030, o que implica mais do que triplicar a mão de obra existente, que rondará 1,5 milhões de trabalhadores. Estes postos de trabalho inserem-se no próprio setor das energias limpas, mas também na indústria transformadora, nos transportes do setor da construção e nos serviços associados ao impulsionamento do fabrico e à implantação destas tecnologias 111 . Um pré-requisito neste sentido é a disponibilidade de competências e a capacidade de os trabalhadores transitarem para estes setores emergentes. Em 2022, perto de 30 % das empresas da UE ativas no fabrico de equipamentos elétricos viram-se confrontadas com a escassez de mão de obra. Prevê-se uma intensificação desta tendência, que afeta igualmente o setor da energia nuclear. Neste contexto, a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores devem ser uma prioridade para a UE, assegurando simultaneamente ambientes de trabalho equilibrados em termos de género, justos e inclusivos. O acesso ao mercado de trabalho tem de ser melhorado, em especial para as mulheres, os jovens e os migrantes, e deve ser prestada atenção à necessidade de garantir boas condições de trabalho. Para que seja socialmente aceite, é fundamental que a transição para as energias limpas se traduza em boas oportunidades de emprego para os cidadãos da UE, em consonância com o objetivo político de não deixar ninguém para trás.

8)Analisar o impacto da escassez de água nos sistemas energéticos

Importa prestar mais atenção às ligações entre o sistema energético e a disponibilidade de água doce, isto porque a água é fundamental para o sistema energético da UE e porque a frequência e a intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos têm vindo a aumentar. A água é utilizada para quase todos os tipos de produção de energia na UE e a sua escassez já afetou a produção de energia da UE, como as centrais hidroelétricas e as centrais termoelétricas convencionais, o arrefecimento de reatores nucleares ou o transporte de combustíveis por vias navegáveis. A Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2023 salientou a importância de uma abordagem integrada em matéria de crises da água, da energia, dos alimentos e dos ecossistemas 112 .

9)Definir um calendário rígido para a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis

Durante a crise energética, aumentaram os subsídios aos combustíveis fósseis, muito embora a tendência a longo prazo fosse de diminuição. Uma vez que mais de 50 % (64 mil milhões de EUR) dos subsídios aos combustíveis fósseis ainda não têm data-limite, será importante definir um calendário para a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, em consonância com os objetivos de descarbonização estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu e no REPowerEU.

Conclusão

A atuação da UE insere-se num ambiente internacional cada vez mais complexo 113 , em que vários intervenientes internacionais assumem novos papéis, muitas vezes, de maior confronto. À medida que o mundo se adapta à contração dos fluxos entre a Rússia e a Europa, os mercados internacionais da energia atravessam uma profunda reorientação e permanecem vulneráveis. Também é disso exemplo a corrida mundial das tecnologias limpas. Estas novas realidades geopolíticas da competitividade internacional devem ser tidas em conta na conceção da futura política energética, que servirá de alicerce à prosperidade económica e à segurança. A UE continuará a promover um comércio aberto e justo, não obstante as práticas de alguns países terceiros. A instauração de um inquérito antissubvenções relativamente aos veículos elétricos provenientes da China exemplifica o modo como a UE pode tomar medidas para defender a sua economia de forma justa contra os riscos de distorção do mercado.

Ao mesmo tempo, é do interesse estratégico da UE fortalecer as parcerias internacionais, nomeadamente com os países candidatos, por forma a aumentar a segurança e influência da UE. A abordagem de «parceria entre iguais» aplicada pela UE na colaboração internacional continua a ser fundamental, dado que há cada vez mais países a procurar parcerias mais vantajosas.

A solidariedade entre os Estados-Membros e as alianças com os países que partilham de valores semelhantes, como os membros do G7, serão essenciais.  A UE e os seus Estados-Membros deverão agir de forma unida e coordenada, tanto a nível interno como nas instâncias internacionais, a fim de aumentar a sua influência. Nas palavras da Presidente da Comissão: «se estivermos unidos cá dentro, ninguém de fora nos dividirá» 114 .

Até à data, a UE realizou progressos no respeitante à autonomia e segurança energéticas e está preparada para uma transição mundial justa para energias limpas e a preços acessíveis. Entretanto, as tendências inflacionistas e as consequências da crise climática tornam o contexto futuro ainda mais complexo. As atualizações finais dos PNEC dos Estados-Membros, previstas para 2024, constituirão um marco importante para superar os desafios identificados e reagir à alteração das circunstâncias desde a adoção dos primeiros planos, em 2019. A UE terá agora de continuar a dar seguimento ao processo iniciado, antecipar-se e dar resposta aos desafios futuros, bem como acelerar a execução do vasto conjunto de iniciativas políticas lançadas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. As políticas e os investimentos devem, desde já, ter em conta as perspetivas para lá de 2030. 

(1)

  Discurso sobre o Estado da União de 2023 proferido pela presidente Ursula von der Leyen .

(2)

Ver o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu – [COM(2020) 21].

(3)

COM(2023) 161 final.

(4)

A União da Energia apoia a transição para as energias limpas, porquanto congrega todos os aspetos da política energética numa abordagem coerente e integrada. A União da Energia baseia-se em cinco dimensões: 1) segurança, solidariedade e confiança; 2) um mercado interno da energia plenamente integrado; 3) eficiência energética; 4) ação climática e descarbonização da economia; e 5) investigação, inovação e competitividade.

(5)

Cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado da execução do respetivo plano nacional em matéria de energia e clima, através de um relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima que abranja as cinco dimensões da União da Energia. Sempre que possível, a elaboração dos relatórios e a avaliação utilizam estatísticas da energia comparáveis. Neste sentido, em certos domínios, os dados consolidados mais recentes referem-se a 2021 ou 2022. Os dados abreviados relativos a 2021 não refletem o facto de muitos Estados-Membros terem abandonado em larga medida as importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

(6)

SWD(2023) 646.

(7)

COM(2023) 652.

(8)

Anexo I do documento COM(2023) 650.

(9)

Anexo II do documento COM(2023) 650.

(10)

Anexo III do documento COM(2023) 650.

(11)

COM(2023) 651.

(12)

COM(2023) 653.

(13)

COM(2023) 654 (a ser adotado em 31 de outubro de 2023).

(14)

COM(2023) 655.

(15)

COM(2023) 657.

(16)

O valor atual das importações de gás russo entre janeiro e agosto de 2023 é de 28 mil milhões de m3.

(17)

Média em cinco anos comparada com o consumo de gás entre agosto de 2022 e agosto de 2023.

(18)

  «EU fossil generation hits record low as demand falls» | Ember (ember-climate.org) .

(19)

As primeiras propostas «Objetivo 55» incluíam a Diretiva Energias Renováveis, a Diretiva Eficiência Energética, a Diretiva Tributação da Energia e o Fundo Social em matéria de Clima; as segundas propostas «Objetivo 55» incluíam a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e o pacote legislativo relativo aos mercados do hidrogénio e do gás descarbonizado.

(20)

COM(2019) 640 final.

(21)

Regulamento (UE) 2021/1119.

(22)

COM(2020) 456 final.

(23)

COM(2021) 557 final.

(24)

COM(2021) 558 final, Diretiva (UE) 2023/1791.

(25)

COM(2021) 563 final.

(26)

COM(2021) 802 final; negociações em curso.

(27)

COM(2021) 803 final, COM(2021) 804 final.

(28)

COM(2021) 805 final.

(29)

COM(2021) 568 final, Regulamento (UE) 2023/955 adotado.

(30)

Os preços têm por base as médias semanais dos preços para o dia seguinte do gás no mercado de transferência de títulos e numa média ponderada dos preços da eletricidade nos principais mercados da eletricidade da UE (Alemanha, Espanha, França e Países Baixos) e no mercado Nord Pool (Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Finlândia, Suécia e Noruega). O pico dos preços intradiários do gás ultrapassou os 320 EUR/MWh.

(31)

No mercado grossista para o dia seguinte, o preço recebido por todos os participantes no mercado é definido pela última central elétrica necessária para cobrir a procura, que corresponde à central com os custos marginais mais altos, quando os mercados encerram. Uma subida dos preços do gás e da antracite pode traduzir-se em aumentos dos preços a que as instalações de produção a gás e a carvão licitam no mercado grossista para o dia seguinte. Por sua vez, esta circunstância pode aumentar os preços no mercado para o dia seguinte em toda a União, uma vez que as instalações de produção a gás e a carvão são amiúde as centrais com os custos marginais mais altos necessárias para satisfazer a procura de eletricidade.

(32)

  ACER: «Assessment of emergency measures in electricity markets» .

(33)

COM(2022) 230 final.

(34)

JOIN(2022) 23 final.

(35)

Regulamento (UE) 2023/435.

(36)

Ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica, a Comissão prestou assistência a 17 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chipre, Chéquia, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) na execução da iniciativa REPowerEU e na identificação de reformas e investimentos para eliminar progressivamente as importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia.

(37)

COM(2022) 135 final – Regulamento (UE) 2022/1032.

(38)

COM(2022) 361 – Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho.

(39)

COM(2022) 473 – Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho.

(40)

COM(2022) 549 – Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho.

(41)

COM(2022) 668 – Regulamento (UE) 2022/2758 do Conselho.

(42)

COM(2022) 591 – Regulamento (UE) 2022/2577 do Conselho.

(43)

  Plataforma Energética da UE .

(44)

Por exemplo, a Lei de Redução da Inflação dos EUA, de 2022, a iniciativa «Made in China 2025» e o Plano básico japonês para a GX: política de transição ecológica.

(45)

De acordo com algumas partes interessadas, os custos de construção dos parques eólicos marítimos na UE tiveram um aumento até 40 % em 2023.

(46)

COM(2023) 62 final.

(47)

COM(2023) 160 final.

(48)

COM(2023) 652.

(49)

  Discurso sobre o Estado da União de 2023 proferido pela presidente Ursula von der Leyen .

(50)

Circle Economy, The Circularity Gap Report, 2023.

(51)

Uma economia circular diminuiria as pressões ambientais relacionadas com a extração de matérias-primas, as emissões de GEE e a produção de resíduos. De acordo com as perspetivas em matéria de recursos a nível mundial de 2019 do Painel Internacional de Recursos, uma economia circular poderia traduzir-se numa redução de 90 % dos impactos na biodiversidade e na água e de 50 % das emissões de GEE, além de melhorar a saúde humana.

(52)

COM(2023) 148 final, SWD(2023) 58 final.

(53)

COM(2023) 147 final.

(54)

O Mecanismo para uma Transição Justa é constituído por três pilares: o Fundo para uma Transição Justa [Regulamento (UE) 2021/1056], um mecanismo de crédito ao setor público e um regime ao abrigo do InvestEU.

(55)

  Painel de Avaliação das Condições dos Consumidores de 2023 .

(56)

Eurostat.

(57)

 Para mais dados e resultados, ver: AMEDI: Assessing and Monitoring Employment and Distributional Impacts e JRC, The effect of rising energy and consumer prices on household finances, poverty and social exclusion in the EU .

(58)

C(2023) 4080.

(59)

Eurelectric, Eurogas, European Energy Retailers, DSO Entity, E-DSO, CEDEC e GEODE.

(60)

  AIE: «Renewable Energy Market Update» (Atualização sobre o mercado das energias renováveis) – junho de 2023 .

(61)

  «EU fossil generation hits record low as demand falls» | Ember (ember-climate.org) .

(62)

Economista principal da ENER.

(63)

COM(2022) 135 final – Regulamento (UE) 2017/1938.

(64)

  Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: UE adota 11.º pacote de sanções económicas e individuais .

(65)

COM(2022) 591 – Regulamento (UE) 2022/2577 do Conselho.

(66)

  «EU fossil generation hits record low as demand falls» | Ember (ember-climate.org) .

(67)

  «Market data» – Associação Europeia de Bombas de Calor (ehpa.org) .

(68)

  «Solar thermal and concentrated solar power barometer 2023» .

(69)

  Pacto Ecológico Europeu: a UE adota uma legislação mais estrita para acelerar a implantação das energias renováveis .

(70)

COM(2022) 673 final.

(71)

 No entanto, a retoma da utilização do carvão devido à eliminação progressiva do gás russo piorará a qualidade do ar a curto prazo.

(72)

Ato Delegado Complementar da UE, que, em condições estritas, inclui atividades nucleares específicas na taxonomia da UE, e Regulamento Indústria de Impacto Zero.

(73)

Dos 12 Estados-Membros que produzem energia nuclear, quatro dependem totalmente (Bulgária, Chéquia, Eslováquia e Hungria) e um depende parcialmente (Finlândia) do fornecimento de combustível nuclear russo. Alguns destes países são especialmente vulneráveis, uma vez que a energia nuclear representa uma grande parte da produção de eletricidade (até 53,8 %) e a sua dependência de outros fornecimentos de energia russos (gás, petróleo) é elevada. As dependências relativamente à Rússia para serviços do ciclo do combustível nuclear (conversão, enriquecimento e reprocessamento) vão muito além dos cinco Estados-Membros referidos. Além disso, a Comissão e a Agência de Aprovisionamento da Euratom estão atualmente a avaliar a dimensão das atuais dependências da UE no setor nuclear no que respeita ao fornecimento de peças sobresselentes e serviços de manutenção por entidades controladas pela Rússia.

(74)

COM(2022) 240 final.

(75)

  «Cities Energy Savings Sprint» .

(76)

COM(2022) 473 – Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho.

(77)

COM(2021) 558 final, Diretiva (UE) 2023/1791.

(78)

Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão.

(79)

  Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL) .

(80)

COM(2022) 549 – Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho.

(81)

Economista principal da ENER, com base em dados do JRC e da Plataforma de Transparência da REORTG.

(82)

COM(2023) 156 final.

(83)

Cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado da execução do respetivo plano nacional em matéria de energia e clima, através de um relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima que abranja as cinco dimensões da União da Energia. Sempre que possível, a elaboração dos relatórios e a avaliação utilizam estatísticas da energia comparáveis. Neste sentido, em certos domínios, os dados consolidados mais recentes referem-se a 2021 ou 2022. Os dados abreviados relativos a 2021 não refletem o facto de muitos Estados-Membros terem abandonado em larga medida as importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

(84)

Regulamento (UE) 2018/1999.

(85)

Os dados aproximados de 2022 poderiam indicar uma quebra na tendência decrescente do sumidouro do setor LULUCF observada nos últimos anos. No entanto, a avaliação tem em conta a grande margem de incerteza destes dados e poderá ser objeto de revisões importantes.

(86)

 Ibid.

(87)

Segundo os dados comunicados pelos Estados-Membros de acordo com a ferramenta SHARES do Eurostat.

(88)

Artigo 4.º do Regulamento Governação.

(89)

 Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 4, do Regulamento Governação.

(90)

  Analysis of the Reports on 2020 Targets under Article 27 of the Governance Regulation – Energy Efficiency .

(91)

Esta taxa é de 0,24 %/ano para Chipre e Malta.

(92)

  Assessment of first long-term renovation strategies under the Energy Performance of Building Directive (Art. 2a) .

(93)

Em conformidade com o disposto na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (Diretiva 2010/31/UE).

(94)

COM(2021) 802 final.

(95)

O Observatório do Parque Imobiliário da UE foi atualizado em 2023.

(96)

O relatório sobre os subsídios à energia na Europa que acompanha o presente documento apresenta dados pormenorizados sobre os subsídios aos combustíveis fósseis.

(97)

Artigo 3.º do Regulamento (UE) 2018/1999.

(98)

De acordo com os relatórios apresentados nos termos do artigo 18.º do Regulamento Governação.

(99)

  A Declaração de Marienborg e a declaração comum de intenções sobre a energia eólica marítima do Báltico .

(100)

  Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (ec.europa.eu) .

(101)

  «EU fossil generation hits record low as demand falls» | Ember (ember-climate.org) .

(102)

A crise energética e a guerra na Ucrânia conduziram a um aumento exponencial e à convergência dos preços entre a Europa e a Ásia, bem como a um agravamento temporário do diferencial desfavorável de preços entre a UE e os EUA (p. ex., mesmo antes do pico registado no verão de 2022, os preços da eletricidade e do gás na UE situavam-se entre o dobro e o quíntuplo e entre o triplo e o quíntuplo dos preços praticados nos EUA, respetivamente). Esta tendência é suscetível de vir a prolongar-se na próxima década (gás e, especialmente, eletricidade mais baratos nos EUA).

(103)

  Strategic perspectives, Competing in the new zero-carbon industrial era .

(104)

 Prevê-se que a procura mundial do fornecimento de terras raras utilizadas em turbinas eólicas seja cinco vezes maior até 2050, que a procura de níquel utilizado em baterias seja 15 vezes maior até 2040, que a procura de lítio utilizado em veículos elétricos seja 57 vezes maior até 2050 e que a procura de metais do grupo platina utilizados em pilhas de combustível a hidrogénio seja 970 vezes maior até 2050 [fonte: COM(2023) 160 final].

(105)

  «RMIS - Raw Materials Information System» (Sistema de informação sobre matérias-primas) (europa.eu) .

(106)

COM(2023) 376 final; com base nos documentos SWD(2023) 68 final e COM(2022) 438 final. Além disso, o Regulamento Indústria de Impacto Zero exige, no total, 92 mil milhões de EUR durante o período de 2023-2030.

(107)

  «Sustainable finance package» (pacote Financiamento Sustentável), 13 de junho de 2023 .

(108)

  «EU fossil generation hits record low as demand falls» | Ember (ember-climate.org) .

(109)

  «Clean Energy Package for all Europeans» (Pacote Energias Limpas para Todos os Europeus).

(110)

  «Pact for Skills: Launch of large-scale renewable energy skills partnership» .

(111)

Consultar no documento SWD(2023) 68 final a estimativa das necessidades de investimento nas competências no âmbito do Regulamento Indústria de Impacto Zero.

(112)

  Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2023: «Summary of the proceedings by the president of the general assembly» .

(113)

Ver o relatório de prospetiva estratégica de 2023 [COM(2023) 376 final].

(114)

  Discurso sobre o Estado da União de 2023 proferido pela presidente Ursula von der Leyen .

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.10.2023

COM(2023) 650 final

Relatório sobre a sustentabilidade da bioenergia da União

ANEXO

do

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2023








(nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática)

{SWD(2023) 646 final}

Introdução

O artigo 35.º do Regulamento (UE) 2018/1999 1 («Regulamento Governação») estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente, até 31 de outubro, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o Estado da União da Energia, tendo este de incluir, de dois em dois anos, a partir de 2023, um relatório sobre a sustentabilidade da bioenergia da União, com as informações indicadas no anexo X do mesmo regulamento. O presente relatório dá cumprimento a essa obrigação, baseando-se principalmente nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima a que se refere o artigo 17.º do Regulamento Governação.

A bioenergia produzida a partir de matérias-primas agrícolas, florestais e de resíduos orgânicos continua a ser a principal fonte de energia renovável na UE, representando cerca de 59 % do consumo de energias renováveis em 2021. A quota de bioenergia mais elevada é a dos biocombustíveis sólidos primários, com 70,3 %. Os biocombustíveis líquidos representam 12,9 %, o biogás/biometano 10,1 % e a fração orgânica dos resíduos urbanos 6,6 %.

Consumo bruto de energias renováveis da UE por tipo (2021,% e Mtep) 2

Disponibilidade e procura atuais e previstas de biomassa sustentável

Vinte e seis Estados-Membros comunicaram 3 dados sobre o fornecimento de biomassa. Na UE, a biomassa lenhosa é a principal matéria-prima para a produção de biomassa sólida (indicada como «biomassa florestal» na figura abaixo), representando 66 % do total, seguindo-se a biomassa de resíduos orgânicos (26 %) e a biomassa agrícola (8 %). A Alemanha regista uma produção significativa de biomassa de resíduos orgânicos (137 675 000 m3), bem como a maior produção de biomassa florestal na UE (66 658 000 m3), seguida da Suécia (65 102 000 m3). A Espanha regista os volumes mais elevados de biomassa agrícola (20 844 000 m3).

Fornecimento primário de biomassa sólida em 1 000 m3 para a produção de energia, produção interna em 2021 4 agrupada por origem das matérias-primas

A biomassa florestal foi a maior categoria comunicada pelos Estados-Membros (262 858 000 m3). A Alemanha comunicou 12 % do fornecimento primário total de biomassa sólida proveniente das florestas, seguindo-se a Espanha e a Polónia (ambas comunicaram 11 %) e a Suécia e França (ambas comunicaram 10 %). A segunda maior fonte de biomassa sólida foram os resíduos urbanos (171 023 000 m3, ou 24 % do total). A Alemanha comunicou 74 % do total de resíduos urbanos renováveis, seguindo-se a Suécia (8 %), a Bélgica (6 %), a Espanha e os Países Baixos (ambos comunicaram 4 % do total), Itália (2 %) e Áustria e Portugal (ambos comunicaram 1 % do total). A terceira maior fonte de biomassa sólida foram os coprodutos da indústria florestal (144 821 000 m3, ou 20 % do total). A Suécia comunicou 22 % do total de coprodutos da indústria florestal, seguindo-se a Finlândia (20 %), a Áustria (11 %), a Alemanha (10 %), a França (6 %), a Polónia (5 %), a Estónia (4 %) e a Letónia (4 %).

Entre os diferentes tipos de produção interna de biomassa sólida, o maior crescimento no período desde 2008 foi observado 5 na utilização de péletes de madeira (413 %), seguindo-se os resíduos animais (351,9 %), a fração renovável dos resíduos industriais (58,6 %), a madeira para combustão, resíduos de madeira e subprodutos (29,5 %) e o licor negro (25 %). O único tipo de biomassa sólida que registou um decrescimento relativamente a 2008 foram os outros materiais vegetais e produtos residuais, com uma diminuição de 8,8 %. Globalmente, o fornecimento primário de biomassa sólida na UE aumentou de 3 336 811 TJ em 2008 para 4 454 768 TJ em 2021, o que representa um aumento global de 33,5 %.

Produção total de biomassa sólida da UE27 6

O gráfico supra sobre «Produção total de biomassa sólida da UE27» refere-se às categorias utilizadas nos balanços energéticos do Eurostat. Para efeitos dos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, o anexo IX, parte 1, alínea m), do Regulamento Governação estabelece diferentes categorias que também podem ser utilizadas para fins não relacionados com a energia. Em 2021 7 , no que respeita aos Estados-Membros considerados individualmente, a Alemanha foi o maior produtor de biomassa sólida da UE (767 891 TJ), seguindo-se a França (530 659 TJ), a Suécia (460 620 TJ), a Polónia (377 690 TJ) e a Finlândia (352 535 TJ). Seguem-se a Áustria com 250 710 TJ, a Estónia com 104 208 TJ e a Grécia com 33 317 TJ. Com base nos dados comunicados 8 , a maior quota de biomassa sólida na Alemanha proveio dos resíduos urbanos renováveis (125 984 000 m3). Os restantes Estados-Membros comunicam principalmente biomassa sólida de base florestal, muitas vezes não distinguindo entre utilização energética e como material. Em conjunto, os Estados-Membros comunicaram que a madeira em toros constituiu a maior categoria de biomassa sólida de base florestal (215 440 000 m3), seguindo-se a madeira para combustão (176 304 000 m3) e os resíduos urbanos renováveis (171 023 000 m3).

Produção interna de biogás comunicada em 2020 (barra da esquerda) e 2021 (barra da direita) por Estado-Membro. As barras de erro indicam a diferença relativamente aos valores comunicados nos balanços energéticos do Eurostat. Fonte: Relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima e [NRG_BAL_C]

Nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, os Estados-Membros comunicaram a sua produção interna de biogás em 2020 e 2021. Em 2020, de acordo com os dados comunicados, a Alemanha foi o maior produtor de biogás, com 52,8 % da quantidade total produzida (7 765 ktep), seguindo-se a Itália, que representou 13,7 % (2 018 ktep), a França com 7,4 % (1 090 ktep), a Chéquia (4,1 %, 595 ktep) e a Dinamarca (3,4 %, 505 ktep). Em 2021, a Alemanha continuou a ser o maior produtor, representando 50,4 % da produção total (7 518 ktep), seguindo-se a Itália (13,9 %, 2 078 ktep), a França com 9,4 % (1 404 ktep) e a Dinamarca (4,2 %, 625 ktep), tendo esta última ultrapassado a Chéquia (4,0 %, 591 ktep) na produção de biogás. A Bélgica, a Finlândia, a Hungria e a Suécia não comunicaram qualquer produção de biogás em 2020 nem em 2021, enquanto a Estónia, a Roménia e a Eslovénia comunicaram produção de biogás apenas em 2021. A Chéquia, a Grécia, a Polónia e a Letónia comunicaram uma diminuição da produção de biogás de 18,5 % entre 2020 e 2021. Globalmente, a produção interna de biogás comunicada na UE em 2021 foi de 14 929 ktep, o que representa um aumento de 1,7 % em comparação com 14 687 ktep em 2020.

Vinte e um Estados-Membros comunicaram informações nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima relativamente à evolução do fornecimento de bioenergia e se tal tem impacto nas trajetórias globais e setoriais para as energias renováveis de 2021 a 2030. Oito Estados-Membros 9 declararam que não havia atualizações ou impactos significativos a comunicar. Dos restantes 13 Estados-Membros, a Hungria e a Letónia salientaram os impactos relacionados com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Suécia salientou que os preços aumentaram devido à crise energética. Alguns Estados-Membros (Estónia e Eslováquia) referiram que as alterações na legislação têm impacto na utilização da biomassa para a produção de energia. Outros (Itália, Eslovénia) comunicaram um aumento previsto da utilização de biomassa para a produção de energia no período até 2030.

Procura de biomassa por setor

A biomassa sólida é utilizada nos setores industrial, residencial e energético 10 . Em 2021, foram consumidas 21,1 Mtep de biomassa sólida no setor industrial, 45,1 Mtep no setor residencial e 33,0 Mtep no setor energético. A Alemanha, a França e a Suécia são os maiores consumidores de biomassa sólida. A utilização de biomassa sólida nestes setores aumentou 13,4 % em comparação com 2012.

Consumo final de biomassa sólida nos setores industrial, residencial e energético em 2021 por Estado-Membro da UE 11

Setor dos transportes

Em 2021, o consumo final de biocombustíveis no setor dos transportes representou um total de 16,5 Mtep na UE 12 , tendo aumentado 39 % em comparação com 2013. Em termos absolutos, este aumento está relacionado com o aumento da oferta de biogasóleo; no entanto, em termos relativos, a quota de biogasóleo no consumo total de biocombustíveis no setor dos transportes continua bastante estável, em torno de 80 %, incluindo 2021. O biogasóleo é utilizado nos 27 Estados-Membros. O bioetanol foi o segundo tipo de combustível mais consumido e representou 18 %, mas é utilizado em todos os Estados-Membros, com exceção de Chipre e Malta.

O consumo de biometano e de outros biocombustíveis líquidos é agregado em menos de 1 % da quantidade total de biocombustíveis consumidos no setor dos transportes. Seis Estados-Membros 13 comunicam informações sobre a utilização de biogases no setor dos transportes nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima. A Suécia representa 67,4 % do consumo total de biogases na UE no setor dos transportes.

Em 2020, a produção primária de biocombustíveis líquidos foi de 15,64 Mtep; com as importações líquidas, ascende a 17,82 Mtep do fornecimento total de energia. Em 2021, a produção primária de biocombustíveis líquidos aumentou 3 % para 15,96 Mtep, tendo as importações líquidas aumentado 7 % para 19,06 Mtep. Obtém-se um aumento semelhante quando se aplica um conjunto de multiplicadores sobre biocombustíveis nos termos do anexo IX da Diretiva Energias Renováveis: o denominador total de FER-T com multiplicadores foi de 242,33 Mtep (2020) e 263,80 Mtep (2021 14 ). No entanto, tendo em conta o regresso a uma mobilidade normal em 2021 após as medidas de segurança relacionadas com a pandemia adotadas em 2020, a quota global de energias renováveis nos transportes (FER-T) diminuiu de 10,25 % para 9,09 % entre 2020 e 2021. Por outras palavras, o aumento da produção de biocombustíveis, juntamente com as outras fontes renováveis, foi inferior ao aumento do consumo global de combustíveis para transportes entre 2020 e 2021. A maior queda das quotas de FER-T registou-se na Hungria (-5,41 %), embora a quantidade de energias renováveis nos transportes colocada no mercado tenha aumentado de 4,4 Mtep em 2020 para 5 Mtep em 2021.

De um modo geral, no setor dos transportes, observa-se um reforço da transição para a utilização de energias renováveis 15 . No total, a utilização de biocombustíveis avançados e de outros biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX da Diretiva Energias Renováveis, bem como a quota de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, aumentaram substancialmente ao longo do tempo. Em 2021, esses biocombustíveis detinham a quota mais elevada de energias renováveis nos transportes, representando 4,2 % (com multiplicadores). Os biocombustíveis avançados e outros biocombustíveis produzidos a partir das matérias-primas enumeradas no anexo IX da Diretiva Energias Renováveis são, na sua maioria, produzidos a partir de resíduos e detritos e, por conseguinte, não têm os impactos negativos no uso do solo a que estão associados os biocombustíveis obtidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal. Contudo, em termos de energia renovável fornecida (sem multiplicadores), os biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal continuaram a ter a maior quota de todos os vetores de energia renovável (3,9 % do consumo total de energia nos transportes).

França e Alemanha comunicaram os maiores consumos de biocombustíveis obtidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal (2 562 ktep e 2 122 ktep, respetivamente, em 2021), o que pode estar relacionado com a dimensão e a população dos países. Em Espanha, observa-se uma tendência decrescente: os biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal representaram 1 737 ktep em 2018, mas diminuíram para 693 ktep em 2021. Na Finlândia, entre 2020 e 2021, observou-se uma grande queda de 303 ktep para 65 ktep. No que respeita aos dados relacionados com o risco de alteração indireta do uso do solo (ILUC) para os biocombustíveis, os dados de 14 Estados-Membros estavam incompletos. A Alemanha informou que 42 % dos biocombustíveis obtidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal foram produzidos a partir de matérias-primas com elevado risco de alteração indireta do uso do solo. Do mesmo modo, Espanha e Itália informaram que mais de 50 % dos biocombustíveis obtidos a partir de culturas alimentares para consumo humano e animal foram produzidos com matérias-primas com elevado risco de alteração indireta do uso do solo. De acordo com a Diretiva Energias Renováveis 16 , a contagem de biocombustíveis com elevado risco de alteração indireta do uso do solo será progressivamente eliminada até 2030, o mais tardar. Vários Estados-Membros já tomaram medidas para eliminar progressivamente esses combustíveis.

Setor do aquecimento e arrefecimento

Em 2021, foram utilizados biolíquidos e combustíveis biomássicos para a produção de 17,3 Mtep de calor bruto na UE 17 . A biomassa sólida representa 76,0 % do consumo total de combustíveis biomássicos para aquecimento na UE, seguindo-se os resíduos urbanos renováveis, que representam 18,1 %, e os biogases, que representam 5,0 %. A Suécia é o maior consumidor de biomassa sólida para aquecimento, com 20,8 % do consumo total da UE, seguindo-se a Finlândia (15,8 %) e a Dinamarca (13,1 %). No que respeita ao biogás, este é utilizado principalmente no setor do aquecimento pela Alemanha e pela Itália.

Consumo de energia final de combustíveis biomássicos utilizados na produção de calor em 2021 por Estado-Membro

Setor da eletricidade

Em 2021, foram utilizados 45,6 Mtep de biolíquidos e combustíveis biomássicos para produzir 14,6 Mtep de eletricidade bruta 18 , o que corresponde a 15 % da matriz elétrica bruta total renovável e a 6 % da eletricidade bruta total. Da eletricidade bruta proveniente da biomassa, 74 % foi produzida em centrais de produção combinada de calor e eletricidade. A biomassa sólida é o tipo mais utilizado (54,8 %), seguido dos biogases (31,1 %). Os resíduos urbanos renováveis representam 11,6 %, enquanto os biolíquidos representam 2,6 %. A Alemanha é o maior consumidor de combustíveis biomássicos para fins de produção de eletricidade (27,7 % do consumo total de combustíveis biomássicos e 57,0 % do consumo de biogás). No que respeita ao consumo de biomassa sólida para a produção de eletricidade, a Finlândia e a Suécia são consumidores significativos (com 13,7 % e 12,0 %, respetivamente). A Bélgica, a Itália e a Eslovénia consomem, em conjunto, apenas 1,1 ktep de biogasóleo para fins de produção de eletricidade. O consumo de biolíquidos e combustíveis biomássicos para a produção de eletricidade registou um aumento constante a partir de 2012 e em 2021, principalmente devido a um aumento de 28,7 % na utilização de biomassa sólida em comparação com 2012.

De um modo geral, observa-se uma tendência crescente no consumo de biomassa nos três setores.

Perspetivas

Em geral, os Estados-Membros comunicaram informações limitadas sobre o fornecimento primário previsto de biomassa por matéria-prima e origem. Dos 21 Estados-Membros que forneceram informações, oito 19 declaram não haver atualizações ou impactos significativos a acrescentar. Cinco Estados-Membros 20 manifestaram preocupações quanto à possibilidade de satisfazer a procura com a oferta interna de biomassa para diferentes setores, dadas as limitações físicas (potencial limitado, estado de saúde das florestas, infraestrutura limitada para uma maior incorporação de bioenergia) e as restrições legais em matéria de utilização de biomassa. Cinco Estados-Membros 21 comunicaram estabilidade da procura de biomassa, a Eslovénia referiu um aumento da oferta de biomassa lenhosa, enquanto os Países Baixos introduziram um limite máximo para a biomassa lenhosa para aquecimento. A França anuncia atualizações das trajetórias e a Espanha destacou os efeitos globais positivos, sem fornecer pormenores. As trajetórias estimadas apresentadas para a quota setorial de energias renováveis no consumo de energia final até 2030 nos setores da eletricidade, do aquecimento e arrefecimento e dos transportes, bem como por tecnologia de energias renováveis, não são suficientemente granuladas para proporcionar uma visão abrangente da procura de bioenergia, repartida entre calor, eletricidade e transportes, e do fornecimento de biomassa por matérias-primas e origem (distinguindo entre produção interna e importações).

Importações de biomassa

Nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, 24 Estados-Membros comunicaram a importação de biomassa sólida 22 . A Espanha, a Roménia e o Luxemburgo não comunicaram qualquer importação de biomassa sólida. Note-se que nenhum Estado-Membro comunicou importações de biomassa agrícola e cepos. As importações de biomassa sólida representam 19 % do total da biomassa sólida primária para energia/bioenergia. A maior matéria-prima importada comunicada é o licor negro 23 (677 404 000 m3). A biomassa de origem florestal foi a segunda maior categoria comunicada e os péletes de madeira foram a matéria-prima mais importada nesta categoria (21 926 000 m3), seguindo-se a madeira em toros, estilhas, serradura e outras partículas de madeira.

Matérias-primas de biomassa florestal utilizadas para a produção de energia, comunicadas como importadas para a UE 24

No que respeita às importações de péletes de madeira para a UE, os Países Baixos são o maior importador 25 (quase 30 % do total das importações de péletes de madeira), seguindo-se a Dinamarca (26 %) 26 27 . As importações de estilhas de madeira representaram 8 % do fornecimento total de estilhas de madeira para consumo de energia em 2021. A França importou um terço (33,2 %) do volume total importado de estilhas de madeira, seguindo-se a Lituânia com 22 %, a Letónia com quase 10 % e a Itália com quase 9 %. Globalmente, observou-se um aumento de 27 % das importações de péletes de madeira desde 2019, enquanto as importações de estilhas de madeira diminuíram 10 % entre 2019 e 2020. Utilizando as balanças comerciais do Eurostat 28 , é possível acompanhar a origem geográfica dos péletes de madeira (até 2021) e das estilhas de madeira (apenas até 2020). Em ambas as categorias, a Rússia foi o maior exportador para a UE, seguindo-se os Estados Unidos da América e a Bielorrússia, no caso dos péletes de madeira, e a Bielorrússia (que representa, juntamente com a Rússia, 82 % do total das importações de estilhas de madeira), a Noruega (8 %), o Brasil (5 %), o Uruguai (4 %) e a Ucrânia (2 %), no caso das estilhas de madeira. Após a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, as partes interessadas manifestaram preocupação com as potenciais implicações que tal poderá ter nos preços das importações de péletes e de estilhas de madeira.

As importações de resíduos orgânicos representaram 1 % do fornecimento total de resíduos orgânicos para consumo de energia em 2021. Apenas quatro Estados-Membros 29 comunicaram a importação de biomassa de resíduos orgânicos. A Suécia é o maior importador de resíduos orgânicos e de resíduos urbanos renováveis. Os Países Baixos e a Bélgica foram os únicos Estados-Membros que comunicaram importações de lamas residuais: 56 000 m3 e 4 000 m3, respetivamente.

No total, em 2021, a UE importou matérias-primas equivalentes a 8 194 ktep 30 para produzir biocombustíveis. O bioetanol é produzido principalmente a partir de matérias-primas provenientes da UE (numa percentagem de cerca de 78 %), ao passo que apenas cerca de metade do biogasóleo (43 %) é produzido a partir de matérias-primas originárias da UE (figura abaixo). Analisando as importações de biocombustíveis, as matérias-primas para biocombustíveis são importadas principalmente da Indonésia e da Malásia, com 17 % do total das importações de matérias-primas de biogasóleo. Os restantes 41 % das importações de matérias-primas de biogasóleo estão repartidos por mais de nove países em todo o mundo.

Origem geográfica das matérias-primas para biogasóleo (esquerda) e bioetanol (direita) para a UE em 2021

Medidas comunicadas pelos Estados-Membros para promover a bioenergia e respeitar os critérios de sustentabilidade e os critérios de redução dos gases com efeito de estufa estabelecidos na Diretiva Energias Renováveis

A Diretiva Energias Renováveis (DER II) promove a bioenergia desde que seja sustentável e certificada como tal. A diretiva, nomeadamente os critérios de sustentabilidade mais rigorosos previstos no artigo 29.º, tinha de ser transposta até junho de 2021. Os controlos da transposição estão atualmente em curso 31 . A maioria dos Estados-Membros transpôs, pelo menos parcialmente, o artigo 29.º e atualizou a sua legislação em vigor, a fim de incluir as regras mais rigorosas previstas na diretiva reformulada. Além do direito primário e derivado, alguns Estados-Membros introduziram orientações ou diretrizes em atos legislativos sobre a proteção da natureza ou do ambiente. Nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, os Estados-Membros não comunicaram explicitamente as medidas relacionadas com os critérios de sustentabilidade. No entanto, os Estados-Membros mencionaram medidas relacionadas com a transposição da diretiva (e, por conseguinte, incluindo a aplicação dos critérios de sustentabilidade). A certificação sustentável foi mencionada por dois Estados-Membros: a Espanha comunicou uma medida relativa ao gás renovável certificado de forma sustentável, enquanto a Itália comunicou duas medidas: uma relacionada com a criação de um sistema nacional de certificação da sustentabilidade dos biocombustíveis e a outra relacionada com uma atualização do sistema de certificação.

Apenas alguns Estados-Membros comunicaram medidas relativas à promoção da sustentabilidade da biomassa florestal para a produção de energia e apenas a Espanha comunicou duas medidas relacionadas com a gestão sustentável das florestas e a manutenção e melhoria das reservas florestais. Nenhum Estado-Membro comunicou quaisquer informações sobre os desafios relacionados com a disponibilidade de biomassa florestal.

No que respeita aos critérios LULUCF 32 , os Estados-Membros apenas forneceram informações limitadas nos seus relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima. Note-se que todos os Estados-Membros da UE são signatários do Acordo de Paris e apresentaram contributos determinados a nível nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) 33 , tendo 13 34 dos 18 Estados-Membros que comunicaram informações nesta secção mencionaram explicitamente que adotaram legislação nacional ou subnacional para garantir que as emissões não excedem as remoções.

A fim de reduzir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis importados, a Comissão propôs, no plano REPowerEU 35 , acelerar a produção de biometano produzido de forma sustentável (principalmente a partir de resíduos orgânicos, florestais e agrícolas para evitar o impacto da alteração do uso do solo). Foi proposto um objetivo de 35 mil milhões de m3 de produção anual sustentável de biometano até 2030, a fim de reduzir as importações de gás natural da Rússia e acelerar a transição da UE para as energias limpas. Nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, dos 24 Estados-Membros que já comunicaram medidas, 21 Estados-Membros comunicaram medidas relacionadas com a promoção do biogás e do biometano 36 , tendo cerca de um terço dos Estados-Membros que comunicaram informações mencionado medidas de promoção do biometano no setor dos transportes, principalmente como uma obrigação de mistura. Outros Estados-Membros comunicaram pelo menos uma medida de promoção ou regulação da injeção de gás renovável, ou seja, biogás/biometano, na rede de gás natural 37 . A Suécia não comunica informações sobre a utilização de biometano nos transportes nem sobre a produção de biogás em 2020 e 2021, apesar de ser um dos mercados de biometano mais maduros da UE e ter a maior quota de utilização de biogases nos transportes. De igual modo, a Bélgica, a Finlândia e a Hungria não comunicaram nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima qualquer produção de biogás nem para 2020 nem para 2021.

Nos seus relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, alguns Estados-Membros referiram obrigações de mistura e quotas para a promoção de biocombustíveis avançados. Em alguns casos (Dinamarca, França, Itália, Malta e Espanha), essas medidas já entraram em vigor, enquanto noutros, como a Eslovénia e a Croácia, as medidas destinadas a aumentar a quota de biocombustíveis avançados no setor dos transportes deverão ser introduzidas em breve. A Espanha comunicou várias medidas que promovem a produção de biocombustíveis avançados para utilização não só no setor do transporte rodoviário, mas também nos setores do transporte aéreo e marítimo, mas o quadro regulamentar para estas medidas ainda está em fase de desenvolvimento.

Nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, os Estados-Membros foram convidados a comunicar as alterações nos preços dos produtos de base e no uso do solo no seu país, associadas ao aumento da utilização de biomassa. No que respeita aos preços dos produtos de base, os Estados-Membros informaram que, embora os preços dos produtos de base possam ter aumentado nos últimos anos, tal não está relacionado com o aumento da utilização de biomassa para a produção de energia. A Espanha comunicou que a quota de matérias-primas utilizadas para fins de bioenergia é pequena em comparação com a quantidade total de matérias-primas produzidas. Chipre e a Estónia informam que, nos seus países, as matérias-primas agrícolas não são utilizadas para a produção de energia, pelo que não existe qualquer correlação entre a utilização de biomassa para a produção de energia e as flutuações dos preços dos produtos de base.

No que respeita ao uso do solo, 14 Estados-Membros comunicaram os dados pertinentes 38 , dos quais cinco Estados-Membros 39 também forneceram dados quantitativos. A Finlândia, a Lituânia e a Eslováquia não comunicaram quaisquer alterações no uso do solo. A Dinamarca, a Itália e a Letónia comunicaram um aumento da superfície de terras relacionada com a produção de bioenergia. A Dinamarca comunicou um aumento do cultivo de milho como comatéria-prima de biogás de 2 390 ha em 2012 para os atuais 17 433 ha em 2020/2021, embora a produção de biogás dependa predominantemente de resíduos e detritos. A Itália comunicou alterações do uso do solo sem mais pormenores. A Letónia comunicou um aumento de 3,0 % em 2021, em comparação com 2020, no caso dos cereais, mas observa que a variação é negligenciável em comparação com os restantes terrenos de cultivo. A Polónia comunicou um aumento anual de 4 % ou uma estimativa de 797 kha de terras para cultivo de bioenergia em 2021. O Luxemburgo foi o único Estado-Membro que comunicou uma queda de 0,6 pontos percentuais no uso do solo para culturas energéticas entre 2018 e 2022. A cultura energética dominante é o milho para biogás (67 % em 2022). A Áustria, Chipre, a Hungria, Malta, a Espanha e a Suécia informaram que não havia qualquer quantidade ou uma quantidade significativa de terrenos utilizados para bioenergia.

Desenvolvimento tecnológico e implantação de biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas enumeradas no anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001

O anexo IX da Diretiva Energias Renováveis inclui uma lista de matérias-primas que podem ser utilizadas na produção de biogás para transportes, biocombustíveis avançados e biocombustíveis. Os biocombustíveis avançados são produzidos a partir das matérias-primas enumeradas na parte A do anexo IX da Diretiva Energias Renováveis, ao passo que a parte B enumera as matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás para os transportes (conjuntamente designados na presente secção por «biocombustíveis do anexo IX»), cujo contributo para a quota mínima estabelecida no artigo 25.º, n.º 1, primeiro parágrafo, deve ser limitado e pode ser considerado como tendo o dobro do seu teor energético. Nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, a maioria dos Estados-Membros 40 não comunicou as quantidades de utilização e produção de biocombustíveis do anexo IX, ao passo que as unidades e os anos relativamente aos quais foram fornecidos dados diferem consoante os Estados-Membros. Para a análise que se segue, são utilizados os dados comunicados na SHARES.

O consumo de biocombustíveis nos termos do anexo IX é apresentado na figura abaixo para os anos 2017-2021. Observa-se um aumento global na utilização de biocombustíveis do anexo IX, de 2 317 ktep em 2017 para 5 474 ktep em 2021. O consumo de biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados [OAU, parte B, alínea a), do anexo IX] é o mais elevado de todas as matérias-primas do anexo IX. No que respeita às matérias-primas da parte A do anexo IX, o consumo de biocombustíveis derivados das matérias-primas enumeradas na alínea d), fração de biomassa de resíduos industriais não apropriada para uso na cadeia alimentar humana ou animal, e na alínea g), efluentes da produção de óleo de palma e cachos de frutos de palma vazios, é o mais elevado. Em contrapartida, os biocombustíveis provenientes das seguintes matérias-primas da parte A do anexo IX não são de todo utilizados ou são utilizados menos de 1 ktep em toda a UE em todos os anos considerados: a) algas, se cultivadas em terra, em lagos naturais ou fotobiorreatores; l) cascas de frutos secos; m) peles; n) carolos limpos dos grãos de milho; e q) outro material lignocelulósico, exceto toros para serrar e madeira para folhear.

Tendência da procura de biocombustíveis do anexo IX na UE27 entre 2017 e 2021 41  

A Itália é o maior consumidor de biocombustíveis do anexo IX e, juntamente com a Espanha, o maior utilizador de biocombustíveis da parte A do anexo IX. A Itália é também o maior consumidor de biocombustíveis da parte B do anexo IX, seguindo-se a Alemanha, a Espanha, os Países Baixos e a Suécia. Outros Estados-Membros (Roménia e Letónia) não consumiram quaisquer matérias-primas do anexo IX, enquanto a Áustria consumiu apenas uma pequena quantidade (<1 ktep).

Repartição do consumo de biocombustíveis do anexo IX por matéria-prima para cada Estado-Membro em 2021 42  

Dez Estados-Membros 43 comunicaram informações sobre o desenvolvimento tecnológico e a implantação de biocombustíveis do anexo IX, mas os dados são fragmentados e incoerentes. Com base nas informações disponíveis 44 , existem pelo menos 12 investimentos relacionados com a produção de óleos vegetais tratados com hidrogénio (OVH), com uma capacidade anual compreendida entre 24 kt e 1 300 kt por ano em cinco Estados-Membros 45 . As maiores capacidades individuais são registadas na Suécia: Lysekil e Gotemburgo, cada uma com 1 300 kt de capacidade de produção de OVH. A segunda tecnologia mais representada é a produção de bioetanol, com seis investimentos de capacidade de 25 kt-50 kt/ano em seis Estados-Membros 46 . A produção de biometanol em cinco locais (capacidade de 5,25 kt-450 kt/ano) é anunciada em três Estados-Membros 47 . Outros investimentos são Fischer-Tropsch (França), biometano, bioGPL, nafta (todos nos Países Baixos) ou desconhecido/vários (Finlândia).

Resultados disponíveis da investigação científica relativamente à alteração indireta do uso do solo

A Comissão está a acompanhar a situação relacionada com os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos com elevado risco de alteração indireta do uso do solo (ILUC) e continuará a atualizar regularmente os dados com base nos dados científicos mais recentes. A Comissão lançou dois estudos 48 a este respeito e a avaliação está em curso. Os resultados do estudo serão utilizados para ajudar a Comissão a atualizar também, se necessário, os critérios aplicados para identificar matérias-primas com elevado risco de alteração indireta do uso do solo e para certificar combustíveis com baixo risco de alteração indireta do uso do solo.

No capítulo V do Regulamento de Execução (UE) 2022/996 49 relativo às regras de certificação para os regimes voluntários, foram incluídas orientações adicionais sobre a aplicação da certificação de baixo risco ILUC. Nos artigos 24.º a 27.º, são explicados os requisitos específicos relativos à certificação de baixo risco ILUC e estão incluídas regras para provar a adicionalidade e orientações pormenorizadas para o cumprimento dos requisitos de produção em terrenos não utilizados ou abandonados e para a determinação de biomassa adicional para medidas de aumento do rendimento. Estas regras técnicas visam assegurar uma abordagem harmonizada e sólida entre os organismos de certificação. A Comissão pode aprofundar as orientações com base nos resultados dos testes-piloto da metodologia recentemente concluídos no âmbito dos estudos acima referidos, contratados pela Comissão 50 .

Regimes de certificação nacionais e voluntários ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis

Os regimes voluntários e os regimes nacionais de certificação dos países da UE ajudam a assegurar que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos, bem como o hidrogénio renovável e os seus derivados (combustíveis renováveis de origem não biológica), e os combustíveis de carbono reciclado são produzidos de forma sustentável, verificando se cumprem os critérios de sustentabilidade da UE, bem como as metodologias pertinentes para os combustíveis renováveis de origem não biológica e os combustíveis de carbono reciclado.

Como tal, os regimes verificam se:

·a produção de matérias-primas utilizadas para a produção de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos não tem lugar em terrenos ricos em biodiversidade e se terrenos com uma elevada quantidade de carbono não foram convertidos para essa produção de matérias-primas,

·a eletricidade utilizada para a produção de hidrogénio renovável é de origem renovável e

·a produção de combustíveis e gases renováveis conduz a reduções suficientes das emissões de gases com efeito de estufa.

Vários regimes têm igualmente em conta outros aspetos de sustentabilidade, como o solo, a água, a proteção do ar e critérios sociais. Para o processo de certificação, um auditor externo verifica toda a cadeia de produção, desde a origem da matéria-prima e da energia até ao produtor ou comerciante de combustíveis.

Embora os regimes sejam geridos a título privado, a Comissão Europeia pode reconhecê-los como conformes com as regras previstas na Diretiva Energias Renováveis. O processo de reconhecimento é realizado em conformidade com o artigo 30.º, n.os 4 e 6, da Diretiva Energias Renováveis.

Para que seja reconhecido pela Comissão, um regime tem de preencher critérios como:

·os produtores de matérias-primas cumprem os critérios de sustentabilidade e os critérios para a produção de combustíveis renováveis de origem não biológica estabelecidos na Diretiva Energias Renováveis e na respetiva legislação de execução,

·as informações sobre as características de sustentabilidade podem ser rastreadas até à origem da matéria-prima,

·todas as informações estão bem documentadas,

·as empresas são auditadas antes de começarem a participar no regime e são realizadas regularmente auditorias de recertificação ou de acompanhamento, e

·os auditores possuem as competências de auditoria genéricas e específicas necessárias no que respeita aos critérios do regime.

A decisão de reconhecimento de um regime voluntário tem normalmente um período legal de validade de cinco anos.

Até à data, a Comissão reconheceu formalmente 15 regimes de certificação nacionais e voluntários 51 . O Regulamento de Execução (UE) 2022/996 introduziu regras novas e reforçadas no domínio da certificação da bioenergia. A Comissão lançou um processo formal de reavaliação de todos os regimes reconhecidos, a fim de garantir que continuam a adequar-se à sua finalidade para certificar a conformidade dos operadores económicos com os critérios de sustentabilidade da Diretiva Energias Renováveis. Este processo estará concluído até ao final de 2023. Paralelamente, foram lançados novos processos de avaliação dos regimes dispostos a certificar combustíveis renováveis de origem não biológica com base em metodologias recentemente adotadas para avaliar a sua sustentabilidade.

Até ao final de 2023, a Comissão tenciona lançar um estudo exaustivo sobre o desempenho do sistema de certificação ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis. Os primeiros resultados deste estudo estão previstos para o final de 2024.

Atualização sobre a base de dados da União a que se refere o artigo 28.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2018/2001

Nos termos do artigo 28.º, n.º 2, da Diretiva Energias Renováveis, a Comissão deve assegurar a criação de uma base de dados da União (UDB) que «permita a rastreabilidade dos combustíveis líquidos e gasosos para transportes». O seu âmbito abrange «biocombustíveis, combustíveis renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado no setor dos transportes». Note-se que os combustíveis de biomassa sólida estão excluídos e que o âmbito da UDB abrange atualmente apenas o setor dos transportes. A Comissão está a pôr em funcionamento a base de dados, o que assegurará a rastreabilidade dos combustíveis renováveis e reforçará a transparência. O Regulamento de Execução (UE) 2022/996 estabelece regras específicas para assegurar que a conformidade dos biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com as regras da Diretiva Energias Renováveis é verificada de forma eficiente e harmonizada e que se evitam fraudes.

De acordo com a Diretiva Energias Renováveis, os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos introduzam informações na base de dados, nomeadamente no que respeita às características de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis renováveis para transportes colocados no mercado. A UDB abrange toda a cadeia de abastecimento, desde o primeiro ponto de recolha de matérias-primas agrícolas ou florestais ou o ponto de recolha de resíduos e detritos até ao ponto de consumo. Relativamente aos pontos de recolha, isto significa que os pontos de origem também terão de ser documentados na UDB e todas as entregas provenientes desses pontos de origem terão de ser registadas na UDB. Do mesmo modo, todos os armazéns dependentes e pontos de recolha dependentes abrangidos pela certificação de grupo terão de ser registados para que o material relevante possa ser rastreado em cada local onde foi armazenado.

Em 2022, foi realizado o primeiro teste-piloto da UDB por cerca de 20 operadores económicos. Na sequência deste processo, a UDB foi formalmente lançada em 16 de janeiro de 2023 com o objetivo de integrar todos os respetivos operadores económicos, os regimes voluntários de verificação nacionais e internacionais e os Estados-Membros da UE. Também é possível ligar as bases de dados nacionais dos Estados-Membros à UDB. A integração tem lugar por etapas e implica o registo de todas as informações sobre os utilizadores pertinentes. Os operadores económicos têm de fornecer informações sobre o local certificado, bem como o certificado de conformidade ativo. É igualmente necessário um identificador nacional do registo comercial (NTR ID) 52 para garantir que cada operador económico possa ser identificado de forma inequívoca por terceiros. A Comissão lançou igualmente uma página Wiki em linha em março de 2023 para apoiar este processo. Essa página fornece informações gerais sobre a UDB, material de formação pertinente e respostas às perguntas mais frequentes 53 .

Até 1 de setembro de 2023, cerca de 8 000 operadores económicos foram integrados com o apoio dos regimes voluntários, de um total estimado de cerca de 12 000. Os Estados-Membros também iniciaram o processo do seu lado, identificando e integrando os utilizadores institucionais do sistema. Prevê-se que o registo inicial das existências de matérias-primas e combustíveis comece logo que pelo menos 80 % dos operadores económicos tenham sido integrados. As existências registadas devem corresponder ao valor líquido do balanço de massa do último período de balanço de massa. Após este período, os operadores económicos poderão registar e gerir as transações de material que entra e sai na UDB. As transações terão de ser registadas no prazo de 72 horas a contar da data da transação/expedição e os certificados de sustentabilidade que as acompanham devem ser atualizados antes do final do período de balanço de massa.

(1)

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, Regulamento (UE) 2018/1999 do JO.

(2)

Eurostat: Balanços energéticos de 2021.

(3)

Eurostat: Fornecimento de biomassa – dados anuais.

(4)

Eurostat: Fornecimento de biomassa, dados anuais.

(5)

Eurostat: quadro NRG_CB_RW.

(6)

Eurostat: quadro NRG_CB_RW.

(7)

Eurostat: quadro NRG_CB_RW.

(8)

Eurostat: Fornecimento de biomassa, dados anuais.

(9)

Búlgária, Chéquia, Dinamarca, Grécia, Chipre, Áustria, Portugal e Finlândia.

(10)

Eurostat: quadro NRG_BAL_C.

(11)

Eurostat: Balanços energéticos de 2021, quadro NRG_BAL_C.

(12)

Eurostat: Balanços energéticos de 2021, quadro NRG_BAL_C.

(13)

Chéquia, Dinamarca, Estónia, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia.

(14)

Eurostat: dados SHARES.

(15)

Eurostat: dados SHARES.

(16)

Diretiva (UE) 2018/2001, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

(17)

Eurostat: Quadro NRG_BAL_C Fluxo «Produção bruta de calor» (indicador complementar). Este indicador inclui: Centrais apenas de produção de calor de produtores que têm nisso a sua atividade principal + Unidades de PCCE de produtores que têm nisso a sua atividade principal + Centrais apenas de produção de calor de autoprodutores + Unidades de PCCE de autoprodutores. Código dos produtos: biogasóleo [R5220P + R5220B]; biogases [código: R5300]; outros biocombustíveis líquidos [R5290]; biocombustíveis sólidos primários [R5110-5150_W6000RI]; resíduos urbanos renováveis [W6210]. Conjunto de dados dos Balanços Energéticos (código: NRG_BAL_C). Note-se que este indicador representa valores de «Produção de transformação». Por conseguinte, para a produção de calor, trata-se da energia obtida a partir de biolíquidos e combustíveis biomássicos após conversão.

(18)

Eurostat: Quadro NRG_BAL_C. Fluxo «Produção bruta de eletricidade» (indicador complementar). Este indicador inclui: Centrais apenas de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal + Unidades de PCCE de produtores que têm nisso a sua atividade principal + Centrais apenas de produção de eletricidade de autoprodutores + Unidades de PCCE de autoprodutores. Código dos produtos: biogasóleo [R5220P + R5220B]; biogases [código: R5300]; outros biocombustíveis líquidos [R5290]; biocombustíveis sólidos primários [R5110-5150_W6000RI]; resíduos urbanos renováveis [W6210]. Conjunto de dados dos Balanços Energéticos (código: NRG_BAL_C).

(19)

Búlgária, Chéquia, Dinamarca, Grécia, Chipre, Áustria, Portugal e Finlândia.

(20)

Espanha, Croácia, Lituânia, Hungria e Suécia.

(21)

Itália, Letónia, Malta, Eslováquia e Suécia.

(22)

Eurostat: Fornecimento de biomassa, dados anuais.

(23)

O licor negro é um subproduto da indústria da pasta de papel. Cada tonelada de pasta de madeira gera 7 toneladas de licor negro como subproduto; tal significa que o volume pode ser elevado, mas de baixa densidade energética, em comparação com a madeira original utilizada para transformação em pasta de papel.

(24)

 Eurostat: Fornecimento de biomassa – dados anuais (NRG_CB_BM).

(25)

Eurostat: Fornecimento de biomassa – dados anuais (NRG_CB_BM).

(26)

Para mais informações sobre as importações de péletes de madeira, consultar o Eurostat, Comércio da UE desde 1988, por HS2-4-6 e CN8.

(27)

Os Países Baixos e a Dinamarca foram os dois maiores países importadores em ambos os conjuntos de dados. Importações de péletes de madeira segundo o Eurostat: em 2021, 34 % do total de péletes de madeira importados foram-no nos Países Baixos, 15 % na Dinamarca, 12 % na Bélgica e 8 % na Letónia.

(28)

Note-se que os dados comunicados dizem respeito ao total de péletes de madeira importados para a UE, ou seja, não apenas para a produção de energia.

(29)

Bélgica, Países Baixos, Portugal e Suécia.

(30)

Comissão Europeia (2023): Union Bioenergy Sustainability Report – Study to support reporting under Article 35 of Regulation (EU) 2018/1999 (projeto), a publicar.

(31)

  https://ec.europa.eu/atwork/applying-eu-law/infringements-proceedings/infringement_decisions/ .

(32)

Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas.

(33)

  https://unfccc.int/NDCREG .  

(34)

 Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Espanha, Croácia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, FI, Eslovénia, Finlândia e Suécia.

(35)

COM(2022) 230 final.

(36)

Bélgica, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

(37)

Dinamarca, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslováquia e Suécia.

(38)

Dinamarca, Espanha, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

(39)

Dinamarca, Lituânia, Letónia, Luxemburgo e Polónia.

(40)

Quantidades de biocombustíveis do anexo IX comunicadas nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima: Dinamarca, Irlanda, Espanha, Itália e Luxemburgo.

(41)

Fonte: Base de dados SHARES do Eurostat.

(42)

Fonte: Base de dados SHARES do Eurostat.

(43)

Bulgária, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

(44)

Comissão Europeia (2023): Union Bioenergy Sustainability Report – Study to support reporting under Article 35 of Regulation (EU) 2018/1999 (projeto), a publicar.

(45)

França, Países Baixos, Polónia Finlândia e Suécia.

(46)

Bulgária, Itália, Polónia, Roménia, Eslováquia e Finlândia.

(47)

Espanha, Países Baixos e Suécia.

(48)

  https://iluc.guidehouse.com/ .  

(49)

Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão, de 14 de junho de 2022, que estabelece regras de verificação dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos critérios de baixo risco de alteração indireta do uso do solo (JO L 168 de 27.6.2022, p. 1).

(50)

  https://guidehouse.com/case-studies/energy/2021/biofuels-with-indirect-land-use-change-risk .  

(51)

Para mais informações sobre as decisões de reconhecimento, consultar a seguinte ligação: https://energy.ec.europa.eu/topics/renewable-energy/bioenergy/voluntary-schemes_en?prefLang=pt .

(52)

O NTR ID é específico do país e pode ser um número de IVA, um número de registo comercial ou equivalente.

(53)

  https://wikis.ec.europa.eu/display/UDBBIS/Union+Database+for+Biofuels+-+Public+wiki .  

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.10.2023

COM(2023) 650 final

Relatório sobre a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais e sobre edifícios com necessidades quase nulas de energia

ANEXO

do

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2023











(nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática)

{SWD(2023) 646 final}

1.Introdução e contexto

O setor da construção desempenha um papel fundamental na estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para a União Europeia (UE), bem como para alcançar outros objetivos do Pacto Ecológico Europeu, como a poluição zero ou a eficiência na utilização dos recursos. As principais vias para um parque imobiliário descarbonizado da UE são elaboradas ao abrigo da Diretiva 2010/31/UE (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios) e centram-se no estabelecimento de requisitos mínimos de desempenho energético com níveis ótimos de rentabilidade, na promoção de edifícios altamente eficientes do ponto de vista energético e no desenvolvimento de estratégias de renovação a longo prazo com vista a mobilizar investimentos em eficiência energética no setor dos edifícios.

A partir de 2021, todos os edifícios novos têm de ser edifícios com necessidades quase nulas de energia. A definição ampla de edifícios com necessidades quase nulas de energia é fornecida na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, combinando a eficiência energética e as energias renováveis através do quadro de otimização da rentabilidade; os indicadores de edifícios com necessidades quase nulas de energia variam muito entre Estados-Membros, refletindo as condições nacionais, regionais ou locais. O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia avaliou o estado das definições de edifícios com necessidades quase nulas de energia nos Estados-Membros e as últimas atualizações relacionadas com a definição, a sua aplicação, bem como as características comuns e as principais diferenças entre as definições de edifícios com necessidades quase nulas de energia em vigor.

A fim de melhorar o desempenho energético dos edifícios existentes, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios exige que os Estados-Membros desenvolvam estratégias de renovação a longo prazo para a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais. As estratégias têm de incluir roteiros com metas indicativas para 2030, 2040 e 2050, indicadores mensuráveis, poupanças de energia esperadas e outros benefícios possíveis da renovação energética. As estratégias têm também de incluir uma componente financeira sólida. O JRC avaliou a conformidade das estratégias de renovação a longo prazo com os requisitos da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios.

No âmbito do relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima 1 , os Estados-Membros são incumbidos de atualizar, de dois em dois anos, entre outros, as metas, os marcos e os indicadores de progresso da estratégia a longo prazo para a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais. As atualizações sobre os edifícios com necessidades quase nulas de energia são igualmente incluídas nas informações a apresentar no âmbito do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima. Apesar de todos os Estados-Membros terem apresentado dados e informações no âmbito do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima 2 , em média, a exaustividade dos dados comunicados parece ser limitada na maioria dos tópicos e indicadores relacionados com os edifícios.

O presente relatório, partindo da avaliação dos dados provenientes do primeiro ciclo de relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima realizada pelo JRC 3 e de outras fontes disponíveis, cumpre a obrigação, introduzida no artigo 35.º do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação, de a Comissão apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no âmbito do relatório sobre o Estado da União da Energia, os seguintes elementos:

–de dois em dois anos, um relatório geral de progresso sobre a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, privados e públicos, de acordo com os roteiros definidos nas estratégias de renovação de longo prazo que cada Estado-Membro deve estabelecer nos termos do artigo 2.º-A da Diretiva 2010/31/UE,

–de quatro em quatro anos, um relatório geral de progresso sobre o aumento do número de edifícios com necessidades quase nulas de energia nos Estados-Membros, nos termos do artigo 9.º, n.º 5, da Diretiva 2010/31/UE.

Por último, o relatório fornece informações atualizadas sobre os progressos realizados na execução do Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024, sobre o qual a Comissão é convidada a informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho.

2.Conclusões principais sobre elementos do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima relacionados com os edifícios

O ciclo de relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima de 2023 representou um exercício pioneiro para acompanhar a execução e o progresso das estratégias de renovação a longo prazo nacionais de 2020, que inclui uma série de indicadores e marcos a comunicar pelos Estados-Membros (na sua maioria não obrigatórios), descrevendo o estado e a evolução do parque imobiliário da UE. Os principais indicadores e dados relacionados com os edifícios que deveriam ser comunicados pelos Estados-Membros dizem respeito ao consumo de energia, às emissões de gases com efeito de estufa, às taxas de renovação e ao número de edifícios com necessidades quase nulas de energia 4 .

Em média, a exaustividade dos dados comunicados afigura-se limitada na maioria dos tópicos e indicadores relacionados com os edifícios, com exceção do único campo obrigatório de comunicação de informações sobre o contributo dos edifícios para a meta global de eficiência energética da União. Por conseguinte, é difícil avaliar, especialmente a nível agregado:

–os progressos dos Estados-Membros na consecução das suas metas, e

–a trajetória do parque imobiliário da UE para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, tendo igualmente em conta o aumento da ambição intermédia estabelecida pelo pacote Objetivo 55.

Esta situação sublinha a necessidade de melhorar o acompanhamento da execução e do progresso das estratégias de renovação a longo prazo de 2020, tal como proposto, por exemplo, na proposta de reformulação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios 5 .

Um elemento adicional de complexidade é a diversidade de definições no que respeita a alguns indicadores (por exemplo, edifícios com pior desempenho, taxas de renovação) e/ou anos de referência. Este problema já foi identificado durante a avaliação das estratégias de renovação a longo prazo de 2020.

Os dados comunicados no âmbito do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima permitem retirar as seguintes conclusões preliminares:

–consumo de energia: o nível de comunicação é geralmente baixo, sobretudo em relação à energia primária. Em geral, o consumo de energia no parque imobiliário aumentou entre 2020 e 2021 na maioria dos 13 Estados-Membros que comunicaram informações neste domínio (com algumas exceções em alguns países, dependendo do setor específico). Tal pode refletir o facto de que, em 2021, ainda era demasiado cedo para medir os impactos tangíveis da execução das estratégias de renovação a longo prazo,

–emissões de GEE: os dados sobre as emissões dos edifícios também são relativamente incompletos e dispersos. Em média, as emissões de GEE aumentam entre 2020 e 2021 nos 11 Estados-Membros que comunicaram alguns dados). Além disso, vários países registam alguns progressos na consecução das suas metas de emissões para 2030,

–renovação: os dados sobre o número de edifícios, metros quadrados ou taxas de renovação são extremamente incompletos e dispersos entre os Estados-Membros, apesar da importância da renovação para descarbonizar o parque imobiliário. Apenas oito Estados-Membros comunicaram dados suficientes sobre as renovações, que revelaram alguns progressos na consecução das metas de renovação de edifícios para 2030 estabelecidas nas estratégias de renovação a longo prazo nacionais: os progressos comunicados não parecem ser suficientes para a consecução das metas em alguns Estados-Membros, sendo satisfatórios noutros,

–contributo para as metas globais de eficiência energética: este é o único elemento obrigatório do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima que diz respeito aos edifícios e, por conseguinte, é o que apresenta o maior nível de comunicação (perto de 100 % dos Estados-Membros que enviaram relatórios). Esta obrigação pode ser cumprida mediante o fornecimento de informações descritivas e/ou quantitativas e as respostas mostram que os Estados-Membros a interpretaram de diversas formas. Além disso, em alguns casos, as respostas não fornecem referências a marcos ou metas específicos, deixando margem para melhorias,

–marcos e indicadores: o relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima dá aos Estados-Membros a possibilidade de definirem marcos e metas específicos para atualizarem a ambição da sua estratégia de renovação a longo prazo de 2020. Muitos Estados-Membros recorreram a esta possibilidade e fixaram metas relacionadas com a melhoria do parque imobiliário, o consumo de energia ou as emissões de gases com efeito de estufa. A maior parte das metas está fixada para 2030. Tal teria de ser avaliado em conjunto com o projeto de atualização do plano nacional em matéria de energia e clima também de 2023.

Em relação aos edifícios com necessidades quase nulas de energia:

–em junho de 2023, todos os países têm em vigor uma definição de edifício com necessidades quase nulas de energia para os novos edifícios, transpondo a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios. A maioria dos Estados-Membros também dispõe de uma definição específica para a renovação de edifícios tendo em vista a sua transformação em edifícios com necessidades quase nulas de energia,

–com base nas definições nacionais, estimou-se o nível de desempenho dos edifícios com necessidades quase nulas de energia expresso em procura de energia primária não renovável [kWh/(m2 ano)] nos Estados-Membros e em termos de média a nível da UE. A procura de energia primária não renovável média para novas habitações unifamiliares varia entre 15 kWh/(m2 ano) e 95 kWh/(m2 ano), com uma média de 52 kWh/(m2 ano) a nível da UE,

–na maioria dos casos, os requisitos de edifícios com necessidades quase nulas de energia para edifícios novos são mais rigorosos do que os requisitos para a renovação de edifícios tendo em vista a sua transformação em edifícios com necessidades quase nulas de energia. Em média, a procura de energia primária não renovável de edifícios com necessidades quase nulas de energia para novos edifícios é cerca de 30 % inferior à dos edifícios renovados. Vários Estados-Membros têm os mesmos requisitos para os edifícios com necessidades quase nulas de energia novos e renovados,

–dezasseis países comunicaram progressos relativamente aos edifícios com necessidades quase nulas de energia, com um nível geralmente baixo de exaustividade na sua repartição. Para 12 Estados-Membros, é possível comparar os dados de 2021 e 2022: em seis destes, o número total de edifícios com necessidades quase nulas de energia mais do que duplicou no período considerado 6 . O número total de edifícios com necessidades quase nulas de energia, obtidos através da agregação dos dados dos países que apresentaram relatórios para ambos os anos, aumentou 12 % entre 2021 e 2022.

Além das conclusões principais acima apresentadas, o primeiro ciclo de relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima salientou a necessidade de melhorar o acompanhamento da evolução do parque imobiliário nos Estados-Membros, bem como a simplificação e harmonização de indicadores e definições. A este respeito, a proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios 7 prevê que as estratégias de renovação a longo prazo devem evoluir para planos nacionais de renovação de edifícios, estabelecendo um roteiro para alcançar um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética até 2050. Pensa-se que estes planos enquadram e harmonizam melhor o planeamento e a apresentação de relatórios, a fim de assegurar a comparabilidade e um nível mais elevado de agregação. Em especial, a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios revista proporcionará um modelo comum para os planos de renovação de edifícios com uma definição mais clara de indicadores obrigatórios e voluntários, o que facilitará a apresentação de informações. Além disso, o quadro de acompanhamento é reforçado através da introdução de uma avaliação dos planos de renovação de edifícios pela Comissão e da emissão de recomendações no âmbito do processo do plano nacional em matéria de energia e clima. Os progressos realizados na execução dos planos de renovação de edifícios continuarão a ser comunicados no âmbito do relatório nacional bienal de progresso em matéria de energia e de clima ao abrigo do Regulamento Governação, que terá de ser reforçado e tornado coerente com a evolução dos planos de renovação de edifícios.

A importante modernização e atualização de 2023 do Observatório do Parque Imobiliário 8 visa dar um contributo adicional neste sentido, por exemplo, para a harmonização dos indicadores e o acompanhamento dos progressos realizados no parque imobiliário. Além disso, a proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios introduz disposições que incumbem os Estados-Membros de criar bases de dados nacionais relativas ao desempenho energético de edifícios e de transferir anualmente os seus dados para o Observatório do Parque Imobiliário.

3.Avaliação das estratégias de renovação a longo prazo de 2020

As estratégias de renovação a longo prazo nacionais são instrumentos políticos e de planeamento fundamentais destinados a apoiar a transformação rumo a um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência até 2050. A entrada em vigor da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios alterada em 2018 9 implicou a transferência das disposições relativas às estratégias de renovação a longo prazo, anteriormente constantes do artigo 4.º da Diretiva Eficiência Energética, para o novo artigo 2.º-A da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios alterada. As disposições foram também reforçadas com vários requisitos adicionais. A avaliação das estratégias de renovação a longo prazo de 2020 10 apresentadas indicou um aumento global do nível de qualidade da comunicação de informações, apesar de ter identificado alguma margem para melhoria.

Os Estados-Membros forneceram uma descrição razoavelmente pormenorizada do seu parque imobiliário, tendo todas as estratégias sido avaliadas como plenamente conformes com este elemento específico. As melhorias identificadas entre as estratégias de renovação a longo prazo e as estratégias anteriores (ao abrigo da Diretiva Eficiência Energética) sublinham a necessidade e a importância de uma abordagem mais uniforme, que deve combinar modelos harmonizados e orientações reforçadas. A experiência adquirida com os relatórios sobre as metas de 2020, em que todos os países da UE, com exceção de dois, utilizaram o modelo normalizado, juntamente com a apresentação através da plataforma eletrónica, mostrou que é possível avançar para soluções vantajosas para todos, em que os encargos dos Estados-Membros com a apresentação de relatórios são reduzidos, sendo simultaneamente reforçadas a comparabilidade e uma abordagem estruturada, o que contribui para a definição de ações políticas mais eficazes. A grande maioria das estratégias de 2020 inclui uma boa panorâmica de políticas que visam todos os edifícios públicos e fornece uma visão a longo prazo para um objetivo de descarbonização do parque imobiliário para 2050, com marcos do parque imobiliário intermédios específicos. A maioria das estratégias de renovação a longo prazo inclui marcos para 2030 e 2050, mas nem sempre para 2040.

Tal como indicado na Comunicação intitulada «Vaga de Renovação», combater a pobreza energética e intervir nos edifícios com pior desempenho é um dos domínios que merecem especial atenção. Os Estados-Membros parecem ter reconhecido a importância de atenuar a pobreza energética e de apoiar os agregados familiares em situação de pobreza energética. Em geral, as ações e medidas propostas afiguram-se adequadas 11 . Todas as estratégias de renovação a longo prazo de 2020, com exceção de uma, incluem medidas específicas para combater a pobreza energética. No que respeita aos edifícios com pior desempenho, estes foram identificados pela maioria dos países, utilizando uma combinação de diferentes abordagens (por exemplo, classe energética, idade, consumo). No âmbito do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima de 2023, 20 Estados-Membros referiram que, pelo menos, uma das suas medidas políticas ou grupo de medidas contribui, entre outros objetivos (por exemplo, programas de renovação de edifícios), para a redução da pobreza energética ou é totalmente dedicada(o) à redução da pobreza energética (no total 42). O documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Assessment of progress towards the objectives of the Energy Union and Climate Action» (Avaliação dos progressos realizados no sentido da concretização dos objetivos da União da Energia e da Ação Climática) que acompanha o Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2023 contém uma secção específica sobre a pobreza energética, a apresentação de relatórios sobre as medidas adotadas, indicadores e definições.

Todas as estratégias de renovação a longo prazo de 2020 incluem uma secção específica sobre as economias de energia esperadas e outros benefícios possíveis 12 , como os relacionados com a saúde, a qualidade do ar interior e os impactos económicos positivos. No entanto, em metade dos casos, os Estados-Membros não forneceram uma quantificação destes eventuais benefícios 13 .

Estratégias de renovação a longo prazo fortes deverão acelerar a renovação rentável dos edifícios existentes, que estão atualmente sujeitos a uma baixa taxa de renovação, e assegurar um aumento das renovações profundas. No entanto, a título de observação final, é de notar que o nível de ambição das estratégias de renovação a longo prazo nem sempre está em consonância com os objetivos de descarbonização para 2050 14 .

3.1.Metas de poupança de energia

As metas indicativas de consumo de energia em todo o parque imobiliário da UE para 2030, 2040 e 2050 e as poupanças de energia em comparação com um ano de referência (comunicadas pelos Estados-Membros nos roteiros das estratégias de renovação a longo prazo) são apresentadas no quadro 1. Por razões de coerência, todas as unidades de medida foram convertidas em ktep (quilotoneladas equivalentes de petróleo).

Quadro 1. Metas de consumo e poupança de energia para os edifícios comunicadas nas estratégias de renovação a longo prazo de 2020 (Fonte: análise do JRC com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros, 2022)

Notas: CEF — consumo de energia final, CEP — consumo de energia primária; Bélgica (Flandres): marcos apenas para edifícios residenciais; Alemanha: marco para CEP; Dinamarca: os marcos indicativos serão determinados no contexto do plano de ação climática; Grécia: valores de redução média para 2040 e 2050; Finlândia: valores representativos da procura bruta de aquecimento; Hungria: marco para 2030 para edifícios residenciais (3 917 ktep) e edifícios públicos (764 ktep); marcos para 2040 e 2050 apenas para edifícios públicos; Irlanda: Metas PNEC: poupança de CEP no setor residencial: 2020: 8,44 TWh; 2030: 23,7 TWh; Itália: cálculo próprio para o marco de 2030 com base na taxa de poupança anual; Lituânia: marcos para o CEP; Letónia: marco de 2030 do plano nacional em matéria de energia e clima; Malta: marcos apenas para edifícios residenciais; Portugal: marcos para o CEP; Suécia: marcos para o calor e a eletricidade adquiridos para edifícios de apartamentos, escolas, escritórios

3.2.Metas de emissões de GEE

As metas de emissões de GEE para 2030, 2040 e 2050 comunicadas pelos Estados-Membros nas estratégias de renovação a longo prazo de 2020 estão resumidas no quadro 2. Por razões de coerência, todas as unidades de medida foram convertidas em MteCO2 (milhões de toneladas de equivalente CO2). A maioria dos países apresentou os valores absolutos das emissões de CO2 ou de equivalente CO2 nos edifícios em 2030, 2040 e 2050, incluindo um valor de emissões de referência utilizado para a estimativa da percentagem de poupança. O ano de referência varia entre 1990 e 2020, sendo o ano 2020 utilizado pela maioria dos países como referência. Nem todos os países apresentaram todos os marcos de emissões.

Quadro 2. Metas de emissões de GEE e de poupança para os edifícios comunicadas nas estratégias de renovação a longo prazo de 2020 (Fonte: análise do JRC com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros, 2022)

Notas: Itália: o marco de 2050 corresponde a edifícios não residenciais (os edifícios residenciais são neutros em termos de carbono); Luxemburgo: marcos apenas para edifícios residenciais; Letónia: marco de 2030 calculado com base nas informações fornecidas na estratégia; Suécia: as emissões diretas de GEE são baixas, uma vez que a principal fonte de aquecimento é a energia térmica e a eletricidade; eliminação total dos combustíveis fósseis até 2045

De um modo geral, as reduções das emissões de GEE específicas parecem ambiciosas em toda a UE. Até 2050, a Grécia, a Itália, a Lituânia e a Espanha visam descarbonizar totalmente os parques imobiliários, enquanto a Suécia pretende atingir este objetivo até 2045. A região da Flandres visa alcançar emissões nulas nos edifícios públicos até 2050. A Finlândia, a França, a Hungria e os Países Baixos também pretendem alcançar reduções significativas das emissões de GEE (mais de 90 % até 2050 em relação aos anos de referência).

3.3.Metas de renovação

O quadro 3 resume as metas de renovação no parque imobiliário para 2030, 2040 e 2050, tal como comunicadas pelos Estados-Membros nas estratégias de renovação a longo prazo de 2020.

Quadro 3. Renovação energética prevista e concluída de edifícios comunicada na estratégia de renovação a longo prazo de 2020 (Fonte: Cálculo do JRC com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros, 2022)

Notas: Áustria: taxa de renovação anual de 1,5 % utilizada para estimar as metas de poupança de energia e de redução das emissões; no entanto, a estratégia faz referência a um programa legislativo 2020-2024 que permite, nomeadamente, aumentar a taxa de renovação para 3 %; Bélgica (Flandres): taxa de renovação profunda anual de 1,1 % dos edifícios residenciais entre 2025 e 2050; Chipre: taxa de renovação anual de 1 % considerada nos cenários realistas utilizada para estimar a poupança de energia e a redução das emissões de GEE. Para a descarbonização total do parque imobiliário até 2050, a taxa de renovação deve ser triplicada; Chéquia: taxas de renovação anuais e renovação cumulativa com base no desenvolvimento ótimo do parque imobiliário até 2050; Grécia: apenas marco de renovação da envolvente do edifício; marcos para a renovação do sistema energético previstos na estratégia de renovação a longo prazo; Finlândia: marco médio para os tipos de edifícios da classe energética C ou superior; até 2050, apenas 70 % do parque imobiliário finlandês se manterá, uma vez que os edifícios vagos serão removidos; Irlanda: renovação para a classe energética B2 ou para um equivalente com um nível ótimo de rentabilidade ou equivalente de carbono; Lituânia: o indicador de 2020 inclui todos os edifícios novos e renovados da classe energética B ou superior. As metas incluem edifícios a renovar a partir de 2021; Polónia: entre 2021 e 2050, estima-se uma renovação energética profunda de 4,7 milhões; Suécia: a cada 10 anos, a proporção de edifícios da classe energética A a C deve ser superior à do ano de referência anterior e a proporção de edifícios das classes de CDE E a F deve ser inferior à do ano de referência anterior; Eslovénia: são também apresentados marcos para a percentagem de edifícios não residenciais renovados por tipo de edifício e de renovação (parcial ou integral); Eslováquia: a percentagem de renovações profundas e de renovações de edifícios tendo em vista a sua transformação em edifícios com necessidades quase nulas de energia aumentará de 5 % (2020) para 50 % (2050), enquanto as renovações ligeiras diminuirão de 50 % (2020) para 10 % (2050).

Tal como observado, os indicadores de metas de renovação não estão harmonizados em toda a UE. Uma proporção significativa de países/regiões (14) apresentou valores absolutos para o número de edifícios/habitações renovados ou área construída renovada (em metros quadrados), enquanto 13 países/regiões expressaram as metas de renovação em termos de taxa de renovação anual. Além disso, três países forneceram apenas a proporção acumulada de edifícios renovados.

A maioria dos países/regiões (19) teve em conta tanto edifícios residenciais quanto não residenciais. No entanto, alguns países/regiões concentraram-se apenas no setor residencial (Malta, Flandres, Países Baixos, Alemanha, Espanha, Luxemburgo, Eslováquia) ou em segmentos específicos do setor não residencial, tais como edifícios comerciais (Irlanda) ou edifícios públicos (Chéquia, Hungria, Letónia).

A taxa de renovação anual prevista para as próximas décadas varia entre 1 % e 6 %. Ainda assim, a maioria dos países visa aumentar a renovação anual, em média, de 1,5 % para 3 % 15 .

As diferentes abordagens na definição de metas de renovação dificultam a comparação das ambições de renovação em toda a UE e a estimativa de uma meta de renovação agregada. No entanto, apenas com base nas informações comunicadas no quadro 3, as ambições de renovação variam consideravelmente em toda a UE: alguns países pretendem renovar todo o parque imobiliário até 2050, enquanto outros tencionam renovar menos de metade do seu parque imobiliário até 2050. Além disso, o impacto da renovação energética depende fortemente da profundidade da renovação que, na maioria dos casos, não é clara.

4.Progressos realizados nas estratégias de renovação de edifícios a longo prazo dos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima de 2023

Os relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima incluem quadros específicos para os Estados-Membros comunicarem os marcos e os indicadores de progresso da estratégia de longo prazo para a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais [quadros 2-5, anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2022/2299].

A presente secção baseia-se nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, nas integrações e nas atualizações apresentados antes de 12 de setembro de 2023. Nesta data, 26 Estados-Membros tinham apresentado um relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima completo (ou seja, um relatório com todos os fluxos de dados) 16 , ao passo que, para um Estado-Membro (Roménia), está pendente o fluxo de dados 2. O processo de apresentação foi, em alguns casos, fragmentado e articulado, tendo os Estados-Membros divulgado diferentes fluxos de dados, integrações e especificações, sempre que necessário.

Refletindo o modelo de apresentação do relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima, os dados recolhidos neste domínio estão agrupados em 11 indicadores, organizados em sete tópicos principais. O quadro 4 abaixo resume os tópicos e os indicadores, apresentando simultaneamente uma panorâmica da exaustividade dos dados comunicados para cada um.

Quadro 4. Exaustividade dos dados comunicados nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima no domínio das estratégias de renovação a longo prazo (Fonte: análise do JRC sobre os relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima de 2023)

Notas: Os.d. = obrigatório se disponível; O = obrigatório;

Embora com algumas diferenças importantes em subindicadores (por exemplo, parque imobiliário residencial versus não residencial ou entradas de 2020 mais completas do que as entradas de 2021), em média, a exaustividade dos dados parece ser um problema na maioria dos tópicos e indicadores. O único tópico em que quase todos os Estados-Membros comunicaram informações é o contributo para a meta da União, que é também o único campo obrigatório. Os restantes campos, assinalados como «obrigatório se disponível», apresentam, de um modo geral, uma exaustividade baixa (em alguns casos abaixo de 3 %) e atingem o seu máximo nos Indicadores dos marcos com quase 63 % de entradas. A exaustividade dos dados comunicados sobre o parque imobiliário atinge quase 40 %, sendo ligeiramente superior a 30 % para os edifícios com necessidades quase nulas de energia, enquanto a renovação é, em geral, pouco visada, com apenas 3,2 % de entradas comunicadas.

4.1.Parque imobiliário

Residencial

Os Estados-Membros comunicaram dados sobre o parque imobiliário com diferentes graus de exaustividade: os dados relativos aos edifícios residenciais são os mais completos, tendo 20 e 17 Estados-Membros comunicado dados sobre o número de edifícios para 2020 e 2021, respetivamente. Em termos de área construída, 21 Estados-Membros comunicaram informações relativas a 2020 e 12 a 2021. De um modo geral, entre os países que apresentaram os seus relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima, apenas dois não comunicaram quaisquer dados sobre o seu parque imobiliário residencial.

Quadro 5. Parque imobiliário residencial (Fonte: Apresentação de relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima de 2023, JRC, 2023)

Notas: n.d. = não disponível; n.v. = não validado; os valores em Edifícios com pior desempenho (%) e Variação 2020-2021 são valores calculados (não comunicados pelos Estados-Membros nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima); a linha UE (calculada) indica a soma dos dados comunicados ou a média da % calculada

O número de edifícios não sofreu alterações significativas nos anos considerados, tendo o maior aumento sido registado em Malta (4,8 %). Em média, o parque imobiliário cresceu 1 %, enquanto o número de edifícios no setor dos edifícios com pior desempenho diminuiu quase 1 %. No entanto, neste último segmento, verificou-se uma variação mais acentuada, entre +9,6 % (Suécia) e –9,4 % (Finlândia). Os dados sobre a área construída complementam o número de edifícios para a maioria dos países que comunicou informações sobre edifícios residenciais, com exceção da Áustria e da Eslovénia (apenas a área construída) e da Espanha e da Letónia (apenas o número de edifícios, com um crescimento percentual em 2020-2021 de 0,3 % e 0,4 %, respetivamente). Também em termos de área construída, quase todos os Estados-Membros registaram um pequeno aumento do seu parque imobiliário (3 %, em média), com exceção da Bulgária, onde o aumento foi superior a 18 % num ano.

Os campos relativos aos edifícios com pior desempenho apresentam, de um modo geral, menor exaustividade nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima. No caso dos edifícios residenciais, nove países comunicaram o número de edifícios com pior desempenho para 2020 e apenas seis para 2021 (os valores em termos de área construída são inferiores). Os edifícios com pior desempenho representam, em média, 33 % a 43 % do parque imobiliário comunicado em termos de área construída, com diferenças importantes entre os Estados-Membros: a Itália e a Lituânia apresentam as percentagens mais elevadas (74 % e 62 % em 2020), enquanto a percentagem é marginal na Finlândia (6 %) e na Suécia (5 %).

Tal como resulta da análise das últimas estratégias de renovação de edifícios a longo prazo, os Estados-Membros utilizam diferentes abordagens para definir o seu parque com pior desempenho: classe energética, idade e consumo de energia. Em termos de classe de CDE (escolhida por sete países, mais as regiões belgas da Flandres e da Valónia), o limiar da etiqueta energética variou entre a etiqueta energética G (no caso da Alemanha) e a etiqueta energética C (no caso da Croácia, para as zonas costeiras). É difícil comparar as etiquetas utilizadas em toda a UE, uma vez que as abordagens metodológicas diferem em grande medida de país para país. Observam-se também variações importantes nos casos em que o pior desempenho estava relacionado com a idade de um edifício: na Estónia e na Roménia, o limiar foi fixado em 2000, enquanto na Suécia os edifícios construídos entre 1945 e 1975 foram considerados como tendo pior desempenho. Seis países definiram o pior desempenho de acordo com o consumo de energia primária ou final em kWh/m2, ao passo que não foram encontradas informações em 12 outros países (incluindo a região de Bruxelas).

Em virtude da heterogeneidade na sua definição, o segmento dos edifícios com pior desempenho do parque imobiliário nacional é representado por uma vasta gama de percentagens: analisando o número total de edifícios residenciais, esta percentagem é, em média, de 28 % a 43 % (a diferença depende do ano e dos países considerados), mas varia entre 5 % e 6 % na Finlândia e na Suécia e mais de 90 % em Chipre. Quando a comparação é possível, estas percentagens mantiveram-se quase estáveis nos últimos dois anos.

Não residencial

Tal como observado em relatórios e estudos anteriores, a disponibilidade de dados sobre edifícios não residenciais é geralmente inferior à dos edifícios residenciais. Com efeito, apenas 18 países comunicaram algumas informações sobre o parque imobiliário não residencial nos seus relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima (14 Estados-Membros comunicaram informações em termos de número de edifícios e 14 em termos de área construída). Os valores em falta são frequentes, como se pode ver no quadro seguinte.

Quadro 6. Parque imobiliário não residencial – área construída (Fonte: Apresentação de relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima de 2023, JRC, 2023)

Notas:    n.d. = não disponível; os valores em Edifícios com pior desempenho (%) e Variação 2020-2021 são valores calculados (não comunicados pelos Estados-Membros nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima); a linha UE (calculada) indica a soma dos dados comunicados ou a média da % calculada

Edifícios públicos

No que respeita aos edifícios públicos, os Estados-Membros dispunham de menos dados disponíveis do que para os edifícios não residenciais, tendo 12 países comunicado algumas informações neste domínio. No caso dos edifícios públicos, as percentagens de edifícios com pior desempenho e de variação 2020-2021 estão alinhadas com as analisadas para os edifícios não residenciais (em relação aos Estados-Membros que apresentaram relatórios para ambos). A Grécia registou um aumento da percentagem do setor dos edifícios com pior desempenho, tanto em termos de número de edifícios como de área construída, enquanto a Croácia registou uma diminuição significativa.

Quadro 7. Parque imobiliário público – área construída (Fonte: Apresentação de relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima de 2023, JRC, 2023)

Notas:    n.d. = não disponível; os valores em Edifícios com pior desempenho (%) e Variação 2020-2021 são valores calculados (não comunicados pelos Estados-Membros nos relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima); a linha UE (calculada) indica a soma dos dados comunicados ou a média da % calculada

4.2.Utilização de energia

Energia primária e final

A taxa de comunicação de informações sobre a utilização de energia no setor da construção é geralmente baixa, tendo apenas 12 países comunicado informações neste campo para a energia primária, com muitos dados em falta nos quadros correspondentes. Apenas dois países comunicaram dados de acordo com uma repartição setorial completa (edifícios residenciais, não residenciais e públicos), incluindo a percentagem atribuída aos edifícios com pior desempenho.

Em todos os Estados-Membros que dispõem de dados para ambos os anos, a tendência global é um ligeiro aumento do consumo de energia primária entre 2020 e 2021. Os Estados-Membros apresentam situações muito diferentes: observam-se na Finlândia os aumentos mais elevados, ascendendo a 12 % e 19 % nos setores residencial e não residencial, respetivamente. Analisando todo o parque imobiliário, o consumo de energia primária diminuiu no setor residencial na Irlanda, no Luxemburgo e na Alemanha. Se considerarmos os edifícios com pior desempenho, o consumo de energia primária diminuiu na Suécia, na Croácia e na Lituânia, mas na Roménia (apenas para os edifícios públicos) e na Finlândia (apenas para os edifícios residenciais). Aumentou significativamente (26 %) no caso dos edifícios não residenciais na Finlândia.

Os dados sobre a energia final (quadro 8) são relativamente mais completos (quase 60 % dos Estados-Membros comunicaram dados pelo menos sobre o consumo total de energia final no setor residencial em 2020), mas o elevado número de dados em falta restringe a possibilidade de tirar conclusões gerais a nível da UE. Também em termos de energia final, a evolução a curto prazo indica um aumento geral, com algumas exceções, como o setor residencial na Grécia e na Irlanda e, na maioria dos casos, os edifícios com pior desempenho (o que pode estar associado a atividades de renovação).

Quadro 8. Consumo de energia final nos edifícios – Variação 2020-2021 (Fonte: Apresentação de relatórios nacionais de progresso em matéria de energia e de clima de 2023, JRC, 2023)

4.2.1.Acompanhamento dos progressos na utilização de energia

O quadro 9 resume as metas e os marcos para a utilização de energia nos edifícios, tal como comunicados por 16 países na sua estratégia de renovação a longo prazo de 2020 e no relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima de 2023. No entanto, o quadro indica os progressos na utilização de energia final. No caso da Alemanha, da Lituânia e de Portugal, os valores representam a utilização de energia primária, uma vez que estes países expressaram as suas metas e marcos da estratégia de renovação a longo prazo para a utilização de energia primária (como também indicado no quadro 1). Os progressos na consecução das metas nacionais foram acompanhados pela maioria dos países em termos de consumo anual de energia final. Vários países comunicaram outros indicadores relacionados com a energia, mais frequentemente o consumo específico de energia.

Concretamente, o quadro apresenta da esquerda para a direita:

–os anos de referência e os valores utilizados pelos países para fixar as metas para 2030,

–o consumo de energia final (ou poupança de energia no caso da Bulgária) comunicado pelos Estados-Membros para 2020 (por 13 países) e 2021 (por 11 países),

–as metas para 2030 estabelecidas na estratégia de renovação a longo prazo de 2020,

–as metas para 2030 comunicadas no relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima.

Quadro 9. Resumo das metas e dos marcos para a utilização de energia nos edifícios comunicados nas estratégias de renovação a longo prazo de 2020, relatório nacional de progresso em matéria de energia e de clima de 2023 (Fonte: análise do JRC com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros, 2023)