Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)	«Unidade de ventilação (UV)», um aparelho elétrico equipado, pelo menos, com um rotor, um motor e uma caixa, destinado a substituir o ar utilizado por ar exterior num edifício ou parte de um edifício;

2)	«Unidade de ventilação residencial (UVR)», uma unidade de ventilação em que: a) O caudal máximo não excede 250 m3/h; b) O caudal máximo se situa entre 250 e 1 000 m3/h, tendo o fabricante declarado que a sua utilização prevista é exclusivamente para ventilação residencial;

3)

«Caudal máximo», o caudal volúmico de ar máximo declarado de uma unidade de ventilação que pode ser obtido através de controlos integrados ou fornecidos separadamente, em condições atmosféricas normais (20 °C) e 101 325 Pa, quando a unidade é instalada completa (p. ex.: incluindo filtros limpos) e de acordo com as instruções do fabricante; para as UVR com condutas, o caudal máximo é determinado com base no caudal de ar a 100 Pa de diferença de pressão estática externa e, para as UVR sem condutas, com base no caudal de ar na diferença de pressão total mais baixa possível, a escolher de uma série de valores de 10 (mínimo)-20-50-100-150-200-250 Pa, consoante for igual ou ligeiramente inferior ao valor medido de diferença de pressão);

4)

«Unidade de ventilação unidirecional (UVU)», uma unidade de ventilação que produz um fluxo de ar num só sentido, do interior para o exterior (extração) ou do exterior para o interior (insuflação), em que o fluxo de ar produzido mecanicamente é compensado por mecanismos de extração ou insuflação de ar natural;

5)	«Unidade de ventilação bidirecional (UVB)», uma unidade de ventilação que produz um fluxo de ar entre um espaço interior e um espaço exterior e está equipada simultaneamente com ventoinhas de extração e de insuflação;

6)

«Modelo de unidade de ventilação equivalente», uma unidade de ventilação com as mesmas características técnicas em conformidade com os requisitos de informação sobre o produto aplicáveis, mas colocada no mercado como modelo diferente de uma unidade de ventilação pelo mesmo fabricante, representante autorizado ou importador.

Para efeitos dos anexos II a IX, são estabelecidas definições adicionais no anexo I.

Artigo 3.o

Responsabilidades dos fornecedores

Artigo 4.o

Responsabilidades dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

a)	Cada unidade de ventilação residencial ostenta, no ponto de venda, o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), colocado na parte externa do aparelho à frente ou em cima, por forma a ser claramente visível;

b)

As unidades de ventilação residenciais postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra em condições em que não se possa esperar que o utilizador final veja o produto exposto devem ser comercializadas com as informações facultadas pelos fornecedores nos termos do anexo VI, a menos que a oferta seja feita através da Internet, caso em que se aplica o disposto no anexo VII;

c)	Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de unidades de ventilação residenciais que divulgue informações sobre o preço ou a energia deve incluir uma referência à classe de consumo energético específico da unidade;

d)	Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico que descreva os parâmetros técnicos de uma unidade de ventilação residencial deve incluir a classe de consumo de energia específico do modelo e as instruções de utilização facultadas pelo fornecedor.

Artigo 5.o

Métodos de medição

Para efeitos da informação a ser fornecida em aplicação dos artigos 3.o e 4.o, a classe de consumo de energia específico deve ser determinada em conformidade com o quadro do anexo II. O consumo de energia específico, o consumo elétrico anual, a poupança calorífica anual, o caudal máximo e o nível de potência sonora devem ser determinados em conformidade com os métodos de medição e de cálculo previstos no anexo VIII e ter em conta os métodos considerados mais avançados neste domínio.

Artigo 6.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao avaliarem a conformidade da unidade de ventilação, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento indicado no anexo IX.

Artigo 7.o

Reexame

A Comissão procederá ao reexame do presente regulamento à luz dos progressos tecnológicos e apresentará os respetivos resultados ao Fórum de Consulta, o mais tardar, em 1 de janeiro de 2020.

Esse reexame avaliará, em particular, a possível inclusão de outras unidades de ventilação, nomeadamente unidades não residenciais, unidades com uma potência total elétrica de entrada inferior a 30 W, o cálculo do consumo energético específico e as classes das unidades de ventilação unidirecionais e bidirecionais dotadas de mecanismos de controlo da procura.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos II a IX

1)   «Consumo de energia específico (SEC)» (expresso em kWh/(m2.a)): coeficiente que exprime a energia consumida para ventilar um m2 de superfície de solo aquecida de uma habitação ou edifício, calculado para as UVR em conformidade com o anexo VIII;

2)   «Nível de potência sonora (LWA)»: nível de potência sonora ponderado A, emitido pela caixa e medido em decibéis (dB), com base na potência sonora de 1 picowatt (1pW), que é transmitido pelo ar com o caudal de referência;

3)   «Transmissão de várias velocidades»: motor de ventoinha que pode funcionar a três ou mais velocidades fixas além da posição parada («off»);

4)   «Transmissão de velocidade variável (VSD)»: controlo eletrónico, integrado ou a funcionar como sistema ou elemento autónomo com motor e ventoinha, que adapta continuamente a energia elétrica fornecida ao motor, para controlar o caudal;

5)   «Sistema de recuperação de calor (HRS)»: parte de uma unidade de ventilação bidirecional, equipada com um permutador de calor, destinado a transferir o calor contido no ar extraído (contaminado) para o ar insuflado (fresco);

6)   «Eficiência térmica de um sistema de recuperação de calor residencial (ηt)»: rácio entre a elevação da temperatura do ar insuflado e a diminuição da temperatura do ar extraído, ambas em relação com a temperatura exterior, medidas com o sistema de recuperação de calor em estado seco e em condições ambientais normais, com um caudal mássico equilibrado, com um caudal de referência, uma diferença térmica entre o interior e o exterior de 13 K, sem correção em função do ganho de calor procedente dos motores dos ventiladores;

7)   «Taxa de fuga interna»: fração de ar extraído presente no ar insuflado das unidades de ventilação com sistema de recuperação de calor, resultante de uma fuga entre os fluxos de ar extraído e de ar insuflado dentro da caixa, quando a unidade funciona com o caudal volumétrico de ar de referencia, medido nas condutas; o ensaio será realizado a 100 Pa;

8)   «Retorno»: percentagem de ar extraído que é devolvido ao ar fornecido num permutador de calor regenerador de acordo com o caudal de referência;

9)   «Taxa de fuga externa»: fração de fuga do fluxo volumétrico de ar de referência que entra ou sai da caixa de uma unidade de ou para o ar envolvente, quando esta é submetida a um ensaio de pressão; o teste será realizado a 250 em sobpressão e sobrepressão.

10)   «Mistura»: recirculação ou curto-circuito imediatos dos fluxos de ar entre as aberturas de extração e de insuflação nos terminais tanto internos como externos, de modo a não contribuírem para a ventilação efetiva do espaço construído, quando a unidade se encontra a funcionar com o fluxo volumétrico de ar de referência;

11)   «Taxa de mistura»: fração de ar extraído, enquanto parte do volume total de ar de referência, que recircula entre as aberturas de extração e de insuflação nos terminais tanto internos como externos, de modo a não contribuírem para a ventilação efetiva do espaço construído, quando a unidade se encontra a funcionar com o volume de ar de referência (medido a um metro de distância da conduta interna de insuflação), menos a taxa de fuga interna.

12)   «Potência de entrada efetiva» (expressa em W): potência elétrica de entrada com o caudal de referência e a correspondente diferença total de pressão externa, incluindo as exigências elétricas dos ventiladores, os dispositivos de controlo (incluindo de controlo à distância) e a bomba de calor (se integrada);

13)   «Potência de entrada específica (SPI)» (expressa em W/(m3/h)): rácio entre a potência efetiva de entrada (em W) e o caudal de referência (em m3/h);

14)   «Diagrama caudal/pressão»: conjunto de curvas correspondentes ao caudal (eixo horizontal) e à diferença de pressão de uma UVR unidirecional ou o lado de insuflação de uma UVR bidirecional, em que cada curva representa uma velocidade da ventoinha com um mínimo de oito pontos de ensaio equidistantes, dependendo o número de curvas do número de diferentes opções de velocidade da ventoinha (uma, duas ou três) ou, no caso de um sistema de transmissão de velocidade variável, incluindo pelo menos uma curva mínima, uma curva máxima e uma curva intermédia apropriada, próxima do volume de ar de referência e da diferença de pressão para o ensaio da potência de entrada específica;

15)   «Caudal de referência» (expresso em m3/s): valor da abcissa num ponto de uma curva do diagrama caudal/pressão, situado num ponto de referência, ou o mais próximo possível dele, a 70 % no mínimo do caudal máximo e a 50 Pa, no caso de unidades com condutas, e a uma pressão mínima, no caso de unidades sem condutas. No caso de unidades de ventilação bidirecionais, o fluxo volumétrico de ar de referência aplica-se à abertura de insuflação do ar;

16)   «Fator de controlo (CTRL)»: fator de correção do cálculo do consumo de energia específico, em função do tipo de controlo que faz parte da unidade de ventilação, de acordo com a descrição do anexo VIII, quadro 1;

17)   «Parâmetro de controlo»: um parâmetro mensurável ou conjunto de parâmetros mensuráveis que se considerem ser representativos da procura de ventilação, por exemplo, o nível de humidade relativa (RH), de dióxido de carbono (CO2), de compostos orgânicos voláteis (VOC) ou de outros gases, a deteção de presença, movimento ou ocupação a partir do calor corporal infravermelho ou da reflexão de ondas ultrassónicas, ou sinais elétricos provenientes da intervenção humana nas luzes ou no equipamento;

18)   «Controlo manual»: qualquer tipo de controlo sem sistema de controlo da procura;

19)   «Controlo da procura»: dispositivo ou conjunto de dispositivos que, de forma integrada ou autónoma, medem um parâmetro de controlo e utilizam o resultado dessa medição para regular automaticamente o caudal da unidade ou os caudais das condutas;

20)   «Temporizador»: interface humana regulada por um relógio (regulação de controlo diurno) para controlar a velocidade da ventoinha ou o caudal da unidade de ventilação, incluindo um mínimo de sete ajustes manuais semanais do caudal regulável, com pelo menos dois períodos de repouso, ou seja, períodos com um caudal reduzido ou nulo;

21)   «Ventilação com procura controlada (DCV)»: unidade de ventilação com sistema de controlo da procura;

22)   «Unidade com condutas»: unidade de ventilação destinada a ventilar uma ou mais divisões ou espaço fechado num edifício, através da utilização de condutas de ar, e a ser equipada com ligações de condutas;

23)   «Unidade sem condutas»: unidade de ventilação destinada a ventilar uma única divisão ou espaço fechado num edifício, que não se destina a ser equipada com ligações de condutas;

24)   «Controlo da procura central»: controlo da procura de uma unidade de ventilação com condutas que regula continuamente a velocidade ou velocidades da ventoinha e o caudal, com base num sensor para todo o edifício ou parte do edifício ventilado a nível centralizado;

25)   «Controlo da procura local»: controlo da procura de uma unidade de ventilação que regula continuamente a velocidade ou velocidades da ventoinha e os caudais, com base em vários sensores, para uma unidade de ventilação com condutas, ou num único sensor, para uma unidade sem condutas;

26)   «Pressão estática (psf)»: pressão total menos a pressão dinâmica da ventoinha;

27)   «Pressão total (pf)»: diferença entre a pressão de estagnação na saída da ventoinha e a pressão de estagnação na entrada da ventoinha;

28)   «Pressão de estagnação»: pressão medida num ponto de um fluxo de gás quando posto em repouso através de um processo de transformação isentrópica;

29)   «Pressão dinâmica»: pressão calculada a partir do caudal mássico e da densidade média do gás na saída e na área de saída da unidade;

30)   «Permutador de calor recuperador»: permutador de calor destinado a transferir energia térmica de um fluxo de ar para outro sem peças móveis, como por exemplo um permutador de calor de placas ou tubos, com fluxos paralelos, cruzados ou em contracorrente, ou uma combinação dos três, ou um permutador de calor de placas ou tubos com difusão de vapor;

31)   «Permutador de calor regenerador»: permutador de calor rotativo que contém um elemento giratório para transferir energia térmica de fluxo de ar para outro, incluindo material capaz de transferir calor latente, um mecanismo de acionamento, uma caixa ou armação, e juntas para reduzir as derivações e fugas de ar de um fluxo para outro; estes permutadores de calor apresentam vários graus de recuperação de humidade em função do material utilizado;

32)   «Sensibilidade do fluxo de ar às variações de pressão»: numa UVR sem condutas significa o rácio entre o desvio máximo do caudal máximo da UVR a + 20 Pa e a – 20 Pa de diferença de pressão externa total;

33)   «Estanquidade ao ar interior/exterior»: numa UVR sem condutas significa o fluxo de ar (expresso em m3/h) entre o interior e o exterior quando a ventoinha está desligada.

ANEXO II

Classes de consumo de energia específico

Classes de consumo de energia específico (SEC) das unidades de ventilação residenciais, calculadas para um clima temperado:

Quadro 1

Classificação a partir de 1 de janeiro de 2016

Classe SEC	SEC em kWh/a.m2
A+ (produtos mais eficientes)	SEC < – 42
A	– 42 ≤ SEC < – 34
B	– 34 ≤ SEC < – 26
C	– 26 ≤ SEC < – 23
D	– 23 ≤ SEC < – 20
E	– 20 ≤SEC < – 10
F	– 10 ≤ SEC < 0
G (produtos menos eficientes)	0 ≤ SEC

ANEXO III

Rótulo