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Document 52022AP0250
P9_TA(2022)0250 Exceptional temporary support under EAFRD in response to the impact of Russia’s invasion of Ukraine ***I European Parliament legislative resolution of 23 June 2022 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1305/2013 as regards a specific measure to provide exceptional temporary support under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) in response to the impact of Russia’s invasion of Ukraine (COM(2022)0242 — C9-0185/2022 — 2022/0166(COD)) P9_TC1-COD(2022)0166 Position of the European Parliament adopted at first reading on 23 June 2022 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2022/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1305/2013 as regards a specific measure to provide exceptional temporary support under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) in response to the impact of Russia’s invasion of Ukraine
P9_TA(2022)0250 Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 1305/2013 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia (COM(2022)0242 — C9-0185/2022 — 2022/0166(COD)) P9_TC1-COD(2022)0166 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de junho de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 1305/2013 no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
P9_TA(2022)0250 Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 1305/2013 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia (COM(2022)0242 — C9-0185/2022 — 2022/0166(COD)) P9_TC1-COD(2022)0166 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de junho de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 1305/2013 no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
JO C 32 de 27.1.2023, p. 399–399
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 32 de 27.1.2023, p. 380–380
(GA)
- Date of document:
- 23/06/2022; Data da votação
- Date of vote:
- 23/06/2022
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Form:
- Resolução legislativa
- Parliamentary term:
- Nona legislatura
- Internal reference:
- 2022/0166(COD)
- Session:
- 2022-2023
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E042
- 12016E043 - P2
- 12016E294 - P2 12016E294 - P3
- 32019Q1122(01) - A163 32019Q1122(01) - A59
- Link
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52022PC0242 EP Opinion parecer favorável
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
27.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 32/399 |
P9_TA(2022)0250
Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia (COM(2022)0242 — C9-0185/2022 — 2022/0166(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2023/C 32/14)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2022)0242), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 42.o e o artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C9-0185/2022), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 16 de junho de 2022 (1), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 17 de junho de 2022, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 59.o e 163.o do seu Regimento, |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado em Jornal Oficial.
P9_TC1-COD(2022)0166
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de junho de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2022/1033.)
