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ao nível supranacional: o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) da UE, que inclui os Estados-Membros da UE além da Islândia, do Listenstaine e da Noruega,

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ao nível nacional: o Cazaquistão, o México, a Nova Zelândia, a República da Coreia e a Suíça,

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ao nível provincial e estadual: Califórnia, Connecticut, Delaware, Fujian, Guangdong, Hubei, Maine, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, New Jersey, Nova Iorque, Nova Escócia, Quebeque, Rhode Island, Vermont,

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ao nível municipal: Pequim, Chongqing, Saitama, Xangai, Shenzhen, Tianjin, Tóquio.

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Cobertura setorial: a maioria dos sistemas de comércio de licenças de emissão aplica-se aos setores da energia e da indústria, que, na maior parte dos países, representam uma parte significativa das emissões nacionais de gases com efeito de estufa;

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Regras de concessão: a maioria dos sistemas faz uma distinção entre a concessão de licenças a título gratuito e por leilão;

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Fugas de carbono e regras de competitividade: a maior parte dos sistemas concede as licenças gratuitamente às entidades sujeitas ao dever de conformidade em setores onde há riscos de fuga de carbono, a fim de preservar a sua competitividade.

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Cobertura setorial: a cobertura setorial exata varia entre os diferentes sistemas. Alguns, por exemplo, só incluem o setor da energia, ao passo que outros vão além da energia e da indústria e abrangem setores como os resíduos, os transportes, a aviação interna, os edifícios e a silvicultura;

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Disposições em matéria de estabilidade do mercado: vários sistemas de comércio de licenças de emissão definem disposições em matéria de estabilidade do mercado, que podem assumir a forma de preços mínimos e máximos e de reservas de licenças;

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Disposições em matéria de flexibilidade: a existência de disposições em matéria de flexibilidade e as regras correspondentes, nomeadamente nos domínios bancário, do crédito e do recurso a créditos internacionais, variam entre os diversos sistemas;

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Tarifação do carbono: num sistema de comércio de licenças de emissão, o preço atribuído ao carbono não está definido (à exceção de regras específicas aplicáveis aos preços, como limites máximos e mínimos), antes é definido pelo equilíbrio e pela dinâmica do mercado. Os preços nos diferentes sistemas variam, por isso, entre poucos euros e mais de 30 por tonelada;

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Redução do limite máximo: o rácio anual de redução do limite máximo diverge entre sistemas e reflete a ambição da meta nacional de redução das emissões a longo prazo;

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Regras em matéria de fugas de carbono e competitividade: as regras específicas para as fugas de carbono e os setores abrangidos por essas regras variam de um sistema para outro;

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Utilização das receitas: as receitas dos leilões de licenças podem ser utilizadas de diferentes formas. Em alguns sistemas, são utilizadas para fins específicos, como o apoio à I&D, a compensação às entidades abrangidas, etc., ao passo que, noutros, são absorvidas pelo orçamento público geral. Na UE, os Estados-Membros deveriam usar pelo menos 50 % das receitas das vendas em leilão para fins relacionados com o clima e a energia.

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Uma redução de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990;

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Uma percentagem de 20 % de energias renováveis no cabaz energético da UE;

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Uma melhoria de 20 % da eficiência energética.

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O Acordo de Paris deve ser um elemento essencial do acordo de comércio livre. Isso significa que uma das partes poderia suspender as disposições do Tratado se a outra parte violasse essas disposições.

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Ambas as partes devem reafirmar o seu empenho na neutralidade climática até 2050: o Reino Unido já adotou legislação a nível interno, mas o CESE considera que uma disposição relativa ao futuro acordo entre a UE e o Reino Unido reforçaria esse empenho.

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Condições equitativas e cláusula de não regressão: este é um elemento fundamental para a UE. Para que a parceria vingue de forma duradoura, é necessário assegurar que os futuros governos do Reino Unido não reduzam as elevadas normas atualmente aplicadas no combate às alterações climáticas.

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Criação de um regime britânico de tarifação do carbono: o Reino Unido optou por deixar o CELE. Em 2019, o Reino Unido respondeu por 7 % do total das licenças do CELE, e em determinados setores, como a aviação, essa percentagem ascendeu a 19 %. Assim, é crucial que o Reino Unido crie o seu próprio mercado tendo em conta a compatibilidade com o sistema da UE. O Reino Unido apresentou, em 1 de junho, uma proposta de criação de um sistema nacional de comércio de licenças de emissão. A UE está aberta à possibilidade de estabelecer uma ligação entre o futuro sistema do Reino Unido e o CELE, sem prejuízo da integridade deste.

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uma redução de pelo menos 40 % das emissões de gases com efeito de estufa (em relação aos níveis de 1990);

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uma percentagem mínima de 27 % para as energias renováveis;

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uma melhoria de pelo menos 27 % da eficiência energética.

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impacto na fuga de carbono e de investimento num contexto futuro de preços mais altos e menor disponibilidade de licenças do CELE na UE;

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segurança jurídica em matéria de cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC);

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aceitação pelos parceiros comerciais;

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viabilidade técnica, especificamente no que diz respeito à existência de normas de contabilidade e medição mundialmente aceites e de bases de dados fiáveis e reconhecidas (11).