—

Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015,

—

Tendo em conta o artigo 94.o e o Anexo IV do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0099/2017),

A.

Considerando que, de acordo com as suas demonstrações financeiras, o orçamento definitivo do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (o «Observatório»), para o exercício de 2015 foi de 18 519 843 EUR, o que representa um aumento de 18,15 % em relação a 2014; considerando que o aumento se deve sobretudo aos recursos próprios do Observatório, incluindo a venda das instalações, num valor de EUR 5 000 000 e às receitas afetadas (IPA 5) que ascendem a EUR 600 000; que 79,9 % do orçamento do Observatório provém do orçamento da União;

B.

Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Observatório para o exercício de 2015 são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;

C.

Considerando que, no contexto do processo de quitação, a autoridade de quitação salienta a particular importância de reforçar a legitimidade democrática das instituições da União melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como a boa governação dos recursos humanos;