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Document 52016AP0462

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09764/2016– C8-0268/2016 — 2016/0100(NLE))

JO C 224 de 27.6.2018, p. 204–204 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
01/12/2016; Data da votação
Date of vote:
01/12/2016
Author:
Parlamento Europeu, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão dos Assuntos Externos
Form:
Resolução legislativa
Parliamentary term:
oitava legislatura
Internal reference:
2016/0100(NLE)
Session:
2016-2017
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27.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/204

P8_TA(2016)0462

Acordo UE-Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09764/2016– C8-0268/2016 — 2016/0100(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 224/42)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (09764/2016),

—

Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09760/2016),

—

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 77.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0268/2016),

—

Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0333/2016),

1.

 Aprova a celebração do acordo;

2.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e de Tuvalu.
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