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Document 52010DC0562

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar

/* COM/2010/0562 final */

52010DC0562

/* COM/2010/0562 final */ COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar


[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.10.2010

COM(2010) 562 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) – Terceiro relatório intercalar

1. Contexto

As dioxinas, furanos e policlorobifenilos (PCB) são um grupo de substâncias químicas tóxicas e estáveis que afectam a saúde humana e o ambiente. Quando libertados para o ambiente, estes poluentes orgânicos persistem durante décadas no solo, na água e na atmosfera, continuando assim a constituir uma preocupação muito tempo após a sua libertação ter cessado. Os poluentes em causa perturbam os sistemas imunitário, nervoso e endócrino, bem como a função reprodutora, suspeitando-se ainda que sejam cancerígenos. Os fetos e as crianças recém-nascidas são particularmente sensíveis à exposição. Existe uma grande preocupação ao nível do público e nos meios políticos e científicos quanto aos efeitos negativos na saúde humana e no ambiente da exposição a longo prazo a dioxinas, furanos e PCB, mesmo em quantidades muito pequenas.

Foi já conseguida uma redução geral da libertação de dioxinas, furanos e PCB para o ambiente e da exposição dos seres humanos aos mesmos, em especial através de um controlo alargado das fontes de emissão industriais, bem como da adopção de estratégias destinadas a reduzir a presença daquelas substâncias nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. Entre 1990 e 2007, as emissões industriais de dioxinas, furanos e PCB recém-formados, na União Europeia, registaram uma redução de 80%[1]. No que respeita às principais fontes, a combustão doméstica contribui para 22% das emissões totais[2], sendo as restantes emissões provenientes de diversas fontes industriais e não-industriais. A melhor forma de alcançar reduções suplementares parece consistir na adopção de medidas aos níveis regional e/ou nacional, o que implica uma análise mais aprofundada das fontes locais.

Para reduzir as quantidades absorvidas pelos seres humanos, importa diminuir os níveis das substâncias em causa na totalidade da cadeia alimentar, dado o consumo de alimentos constituir a principal forma de exposição dos seres humanos. As dioxinas emitidas para a atmosfera podem, por exemplo, depositar-se no solo e nas plantas, ou na água, sendo ingeridas e acumuladas pelos animais terrestres e pelos peixes e entrando assim na cadeia alimentar. São, pois, necessárias medidas para reduzir a exposição às dioxinas, furanos e PCB, tanto no que respeita ao ambiente como aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais.

Com vista a enfrentar as preocupações em matéria de saúde e ambiente associadas aos poluentes em apreço, a Comissão adoptou em 2001 uma Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social - Estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos[3]. Esta estratégia é constituída por duas partes: uma diz respeito a acções destinadas a reduzir a presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente; a outra diz respeito a acções com o objectivo de reduzir a presença das referidas substâncias nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. O Conselho «Ambiente» aprovou, na íntegra, a estratégia da Comissão sobre as dioxinas e solicitou à Comissão que lhe apresentasse relatórios sobre a sua aplicação. Em 13 de Abril de 2004[4], a Comissão apresentou um primeiro relatório intercalar, respeitante ao período 2002-2003, tendo o segundo relatório, relativo ao período 2004-2006, sido apresentado em 10 de Abril de 2007[5]. A presente comunicação constitui o terceiro relatório intercalar e resume as actividades promovidas pela Comissão, nos domínios em causa, no período 2007-2009.

2. Actividades realizadas com vista a reduzir a presença de dioxinas e PCB no ambiente

3. Contribuição para os acordos multilaterais no domínio do ambiente e aplicação destes

O Regulamento (CE) n.º 850/2004[6], relativo a poluentes orgânicos persistentes (adiante designado por «Regulamento»), foi adoptado em Abril de 2004, com o objectivo de aplicar na União Europeia a Convenção de Estocolmo (adiante designada por «Convenção») e o Protocolo de 1998 sobre poluentes orgânicos persistentes celebrado no âmbito da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância (adiante designado por «Protocolo POP»). O Regulamento contém disposições relativas à produção, colocação no mercado e utilização de produtos químicos, à gestão das existências e dos resíduos e a medidas de redução das libertações não deliberadas de POP. Além disso, os Estados-Membros devem elaborar inventários das emissões dos POP que não sejam produzidos deliberadamente, estabelecer planos de implementação nacionais (PIN) e instituir mecanismos de monitorização e intercâmbio de informações.

O Protocolo POP foi alterado na 27.ª sessão do órgão executivo da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, em Dezembro de 2009. As alterações efectuadas incluem exigências complementares em matéria de redução das dioxinas, furanos e PCB, mediante o estabelecimento de valores-limite de emissão aplicáveis, inter alia , aos incineradores de resíduos, às instalações de sinterização e às indústrias secundárias de aço. Importa referir que as referidas alterações são, em larga medida, cobertas pela legislação vigente da UE. Prevê-se, pois, que essas alterações produzam efeitos positivos principalmente nas partes contratantes exteriores à UE, pelo que a sua ratificação é essencial para obter reduções suplementares na região abrangida pela UNECE.

O artigo 12.º do Regulamento estabelece que os Estados-Membros devem dar conta, anualmente, da produção e utilização efectivas de POP e enviar, de três em três anos, informações sobre a aplicação de outras disposições do Regulamento. Compete à Comissão compilar os relatórios nacionais e integrá-los, juntamente com as informações provenientes do EPER[7], do PRTR europeu[8] e do inventário de emissões CORINAIR do EMEP[9], num relatório de síntese. O primeiro relatório de síntese foi elaborado em 2009[10] por um contratante, por conta da Comissão, com base no relatório trienal para o período 2004–2006 e nos relatórios anuais do período 2006–2008. Um resumo do relatório de síntese, bem como uma análise dos progressos alcançados na aplicação do Plano de Implementação da Comunidade (PIC)[11] até ao final de 2009, constam de um relatório apresentado recentemente pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho[12]. As principais conclusões do relatório podem resumir-se do seguinte modo:

- As exigências do Regulamento são amplamente cumpridas no que respeita aos POP cuja produção é deliberada. A produção, a colocação no mercado e a utilização destas substâncias foram progressivamente suprimidas, tendo sido elaborados inventários das respectivas existências.

- A elaboração de planos de implementação nacionais conformes com os requisitos da Convenção e o estabelecimento conexo de planos de acção nacionais (PAN) sobre medidas destinadas a identificar, caracterizar e minimizar as emissões totais de POP libertados de modo não deliberado ainda não se encontram concluídos, não tendo sequer sido iniciados em alguns Estados-Membros. Apenas 19 Estados-Membros elaboraram PIN, bem como PAN conexos, que apresentaram ao Secretariado da Convenção.

- Simultaneamente, a maior parte dos Estados-Membros efectua a monitorização ambiental dos PCDD/F e PCB. Não existe, porém, uma base de dados ao nível da União Europeia que possibilite a avaliação das tendências temporais no ambiente e as informações fornecidas pelos Estados-Membros não são suficientes para avaliar a eficácia da política seguida na UE. É necessário proceder a uma compilação mais pormenorizada e alargada de dados de monitorização comparáveis a nível da UE e instituir um sistema comum de informação.

A Comissão concedeu apoio financeiro ao Secretariado da Convenção de Estocolmo sobre POP para a elaboração do conjunto de instrumentos normalizado tendo em vista a identificação e quantificação das libertações de dioxinas e furanos. Este conjunto de instrumentos permitirá identificar as fontes de POP libertados de modo não deliberado (PCDD/F, PCB e hexaclorobenzeno) e quantificar as respectivas emissões.

No âmbito da CLRTAP, encontra-se em curso um novo estudo aprofundado com vista a quantificar a importância do transporte intercontinental e a longa distância de POP, nomeadamente de dioxinas, furanos e PCB. Esta iniciativa é liderada em conjunto pela UE (Comissão Europeia) e pelos Estados Unidos ( Environmental Protection Agency ), no âmbito da Task Force sobre Transporte Hemisférico de Poluentes Atmosféricos. O referido estudo tem por objectivo proporcionar uma base científica sólida a uma eventual futura política mundial de combate a este grupo de poluentes no âmbito da CLRTAP e do PNUA, bem como a nível nacional. A Task Force concluiu que a importância do transporte intercontinental é reduzida mas significativa e que a contaminação por POP de regiões virgens, como o Árctico, é totalmente dominada por poluentes exteriores a essas regiões.

4. Progressos registados na política ambiental da UE no domínio das emissões de dioxinas, furanos e policlorobifenilos

Emissões industriais

Neste domínio , a Comissão apresentou em Dezembro de 2007 uma proposta de directiva relativa às emissões industriais[13], que integra num único instrumento legislativo claro e coerente a Directiva 2008/1/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Directiva IPPC)[14] e seis directivas sectoriais sobre as emissões produzidas pela indústria. A entrada em vigor da Directiva Emissões Industriais está prevista para o final de 2010, devendo a sua aplicação pelos Estados-Membros ter início a partir do final de 2012. A legislação revista deverá proporcionar importantes benefícios ao ambiente e à saúde humana, devido à redução das emissões industriais, em particular de dioxinas, na UE, decorrente de uma aplicação mais adequada das melhores técnicas disponíveis (MTD) para a prevenção e o controlo das emissões. A concessão de licenças às instalações industriais deverá depender das conclusões relativas às MTD baseadas nos documentos de referência sobre MTD (BREF), a adoptar pela Comissão com o acordo dos Estados-Membros.

Prosseguiram os trabalhos de identificação e actualização das MTD para as actividades industriais abrangidas pela Directiva IPPC. O processo de revisão dos BREF tendo em vista actualizá-los com as últimas informações sobre MTD conferiu especial destaque a uma cobertura extensa das técnicas de prevenção e controlo das emissões de POP. Em particular, o intercâmbio de dados com vista à revisão dos BREF de sectores como a produção de ferro e aço, de cimento, cal e óxido de magnésio e de metais não-ferrosos permitiu coligir um elevado número de novas informações em matéria de prevenção e controlo da libertação de POP, nomeadamente PCDD/F, para o ambiente. Foi, assim, possível actualizar os conhecimentos e tirar novas conclusões sobre as MTD, promovendo o aperfeiçoamento dos processos e níveis de emissões mais estritos dos poluentes em apreço associados a essas MTD.

Devido ao êxito da política de redução das emissões industriais, a contribuição relativa das fontes domésticas para as emissões totais de dioxinas aumentou nas últimas décadas. A Comissão iniciou um intercâmbio de informações[15] com o objectivo de apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de redução das emissões de dioxinas e garantir a partilha de conhecimentos e a sensibilização para este tema em toda a UE.

Emissões para o meio aquático

Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 4, da Directiva-Quadro Água (Directiva 2000/60/CE), a Comissão examina actualmente a lista de substâncias prioritárias do anexo X da Directiva, isto é, de substâncias que apresentam riscos significativos para o meio aquático ou por intermédio deste. Estas substâncias devem ser alvo de medidas com vista à sua redução progressiva e, no caso das substâncias perigosas prioritárias, à cessação ou à supressão gradual das emissões. O artigo 8.º da Directiva 2008/105/CE, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, estipula que o referido exame abranja, nomeadamente, as substâncias indicadas no seu anexo III. Estas incluem as dioxinas e os PCB, cuja inclusão na lista de substâncias prioritárias a propor pela Comissão no início de 2011 está a ser ponderada.

Emissões para o solo

As dioxinas, furanos e policlorobifenilos presentes no solo podem entrar na cadeia alimentar e contaminar a água. A legislação da UE actualmente em vigor não inclui qualquer disposição que exija a identificação dos locais contaminados pelas substâncias em causa.

No âmbito do sexto programa de acção em matéria de ambiente, a Comissão adoptou, em 2006, a estratégia temática de protecção do solo, que inclui uma proposta de Directiva-Quadro relativa aos solos. A proposta tem por objectivo, nomeadamente, identificar os locais da UE contaminados por substâncias perigosas como dioxinas, furanos e policlorobifenilos, de acordo com um procedimento faseado. Após a identificação, os Estados-Membros deverão assegurar que esses locais contaminados são reabilitados de acordo com uma estratégia nacional de reabilitação. A proposta está actualmente suspensa a nível do procedimento legislativo. Na ausência da directiva, não existe qualquer obrigação, à escala da UE, de identificar e reabilitar os locais contaminados por substâncias perigosas, como dioxinas, furanos e PCB.

Eliminação dos PCB e PCT

Em conformidade com a Directiva 96/59/CE[16], relativa à eliminação dos PCB e PCT, os Estados-Membros prosseguem os seus esforços para eliminar os PCB e os equipamentos por eles contaminados. Após o termo do prazo pertinente, a Comissão verificará a aplicação desta disposição e elaborará um relatório na matéria.

5. Actividades desenvolvidas com o objectivo de reduzir a presença de dioxinas e PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais

6. Abordagem integrada da legislação relativa aos géneros alimentícios e alimentos para animais, com vista a reduzir a presença de dioxinas, furanos e PCB na cadeia alimentar

Em 2002, foi adoptada legislação que estabelece níveis máximos e níveis de acção para as dioxinas e os furanos nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais e, em 2006, legislação aplicável às dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina (DL-PCB, Dioxin-Like PCB )[17].

Os níveis máximos e níveis de acção actualmente em vigor foram estabelecidos com base nos factores de equivalência tóxica adoptados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1998. Na sequência da revisão pela OMS, em 2005, dos factores de equivalência tóxica para as dioxinas e os DL-PCB, os actuais níveis máximos aplicáveis às dioxinas e aos DL-PCB em géneros alimentícios e alimentos para animais estão a ser reexaminados desde 2007. Este reexame deve ter em conta não só as alterações decorrentes da utilização dos novos factores de equivalência tóxica mas também os novos conhecimentos no domínio da presença de dioxinas, furanos e DL-PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais, bem como as reduções alcançadas dos teores dessas substâncias nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

Nesse sentido, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) compilou todos os dados disponíveis com base nos valores TEF de 2005, comparando-os com os dados obtidos utilizando os valores TEF de 1998; os resultados constam do relatório Results of the monitoring of dioxin levels in food and feed [18]. Os dados deste relatório constituem a base para o debate com os peritos dos Estados-Membros em sede do Comité de Peritos «Poluentes Orgânicos Persistentes nos Géneros Alimentícios», que é um grupo de trabalho do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, secção «Segurança Toxicológica da Cadeia Alimentar». Prevê-se que o debate sobre os novos níveis máximos e níveis de acção seja concluído no final de 2010.

Constatou-se, porém, a impossibilidade de efectuar uma análise de tendências rigorosa com base nos dados disponíveis, pelo que se recomenda a realização, em toda a União Europeia, de testes aleatórios em contínuo, com um número suficiente de amostras de cada grupo de géneros alimentícios e alimentos para animais, de forma a garantir uma avaliação precisa da presença de dioxinas e de DL-PCB e realizar uma estimativa fiável dos níveis de exposição.

A Comissão, conjuntamente com a EFSA, tomou já iniciativas no sentido de melhorar a recolha e a comunicação de dados, tendo a EFSA elaborado um modelo comum para a comunicação de dados relativos a dioxinas e PCB[19].

Quanto aos PCB que não se apresentam sob a forma de dioxina (NDL-PCB, Non-Dioxin-Like PCB ), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos efectuou uma avaliação dos riscos para a saúde pública e a saúde dos animais da sua presença nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais[20]. Atendendo à diversidade das fontes de contaminação e dos locais de origem dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como dos métodos e das condições de produção, só ocasionalmente foi possível definir relações entre a presença de NDL-PCB e de dioxinas e DL-PCB, em casos específicos de contaminação bem definidos ou em zonas geográficas delimitadas.

Em geral, os géneros alimentícios e alimentos para animais que contêm teores elevados de NDL-PCB contêm também teores elevados de DL-PCB, bem como de dioxinas e furanos. Nestas condições, as medidas vigentes de gestão dos riscos com vista a reduzir a presença de DL-PCB, dioxinas e furanos nos géneros alimentícios e alimentos para animais poderão igualmente proteger os animais e os consumidores da exposição a níveis elevados de NDL-PCB.

Contudo, em situações específicas, como a contaminação com misturas de PCB com baixo grau de cloração, que podem apresentar teores elevados de NDL-PCB mas teores baixos de dioxinas, furanos e DL-PCB, as medidas destinadas a reduzir a presença de dioxinas, furanos e DL-PCB não garantem a protecção das pessoas contra os elevados teores de NDL-PCB nos géneros alimentícios.

Assim, a EFSA recomendou o prosseguimento dos esforços para reduzir os teores de NDL-PCB nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais.

Atendendo às conclusões da avaliação de riscos, iniciou-se o debate para o estabelecimento de teores regulamentares de NDL-PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais. Foi já acordado com os peritos dos Estados-Membros o estabelecimento de teores máximos de NDL-PCB com base na soma de seis NDL-PCB indicadores (PCB 28, 52,101,138, 153 e 180), bem como a utilização dos dados respeitantes a ocorrências recentes. A EFSA recolheu e compilou os dados disponíveis relativos à presença de NDL-PCB em géneros alimentícios e alimentos para animais. Prevê-se que o debate sobre os teores máximos de NDL-PCB nos géneros alimentícios e alimentos para animais seja concluído no final de 2010.

7. Gestão de um incidente grave de contaminação com dioxinas e PCB

Em Dezembro de 2008, no quadro de uma inspecção de rotina da cadeia alimentar efectuada pelas autoridades irlandesas para a pesquisa de vários contaminantes, foram detectados teores elevados de PCB em carne de suíno originária da Irlanda. Dado estes teores poderem constituir um indicador de uma contaminação inaceitável com dioxina, foram iniciadas de imediato investigações mais aprofundadas com vista a determinar o teor de dioxina e identificar a eventual fonte de contaminação. Os resultados analíticos confirmaram a presença de teores muito elevados de dioxinas na carne de suíno.

Verificou-se que a fonte de contaminação residia na utilização de resíduos da indústria de panificação. A contaminação decorria de processos de aquecimento directo em que os gases de combustão entravam em contacto com as matérias a secar. Aparentemente, o combustível utilizado encontrava-se contaminado por óleo de transformadores com PCB, cujos gases de combustão contêm níveis elevados de dioxinas, as quais se depositavam nas matérias a secar.

Solicitou-se aos Estados-Membros que estabeleçam, com base nos instrumentos legislativos existentes, um sistema de vigilância e monitorização das empresas de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais que utilizam o aquecimento directo e efectuem controlos adequados a este processo.

8. Actividades de investigação

Com o objectivo de suprir algumas das lacunas de conhecimento existentes, as dioxinas, os furanos e os PCB, juntamente com outras substâncias, foram alvo de vários projectos de investigação financiados ao abrigo do sexto e do sétimo programas-quadro de investigação, centrados na exposição, na biomonitorização, nos efeitos na saúde e na melhoria da avaliação toxicológica das dioxinas. O Centro Comum de Investigação realizou também actividades de investigação sobre as substâncias em apreço, nos seguintes domínios:

- Cálculo de factores de emissão de PCDD/F tendo em vista o controlo da aplicação da Convenção de Estocolmo sobre POP.

- Avaliação do teor de dioxinas da matéria gorda láctea, que constitui um indicador adequado para a monitorização integrada do ambiente e da exposição.

- Teores de PCDD/F e PCB no solo, em função da utilização do mesmo.

- Investigação de poluentes específicos de bacias hidrográficas no âmbito da Directiva-Quadro Água: dioxinas e furanos nos rios Elba e Danúbio, bem como nos seus afluentes.

- Identificação das fontes de níveis elevados de PCDD/F no ar ambiente, nos novos Estados-Membros. Apoio ao alargamento.

- Comportamento dos PCDD/F e de outros POP na interface ar/água .

- Monitorização dos níveis atmosféricos de PCDD/F e outros POP em terra e no mar.

- Conclusões

O objectivo global da estratégia para as dioxinas, que consistia no desenvolvimento de uma abordagem integrada de redução dos níveis de dioxinas, furanos e PCB no ambiente, assim como nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, foi amplamente alcançado com a quebra de cerca de 80% das emissões industriais destes poluentes registada nas duas últimas décadas. A adopção de legislação revista para a regulamentação das emissões industriais deverá proporcionar uma nova redução dessas emissões.

As restantes fontes de dioxinas, furanos e PCB encontram-se bastante disseminadas, consistindo em fontes industriais de pequena escala e fontes não industriais, pelo que a sua abordagem através de medidas de âmbito nacional, regional ou local se afigura mais eficaz.

As matérias que necessitam de uma análise suplementar prendem-se com uma melhor compreensão da ocorrência das dioxinas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, bem como com a libertação secundária a partir de solos e águas em locais contaminados.

[1] Comunicação ao EMEP ao abrigo da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância.

[2] http://ec.europa.eu/environment/dioxin/pdf/brochure09.pdf.

[3] COM(2001) 593 final, de 24 de Outubro de 2001.

[4] COM(2001) 240 final.

[5] COM(2007) 396 final.

[6] JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.

[7] EPER (Registo Europeu das Emissões Poluentes), estabelecido pela Decisão 2000/479/CE da Comissão.

[8] PRTR europeu (Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes), estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 166/2006.

[9] EMEP (Programa de cooperação para a vigilância contínua e a avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa).

[10] http://ec.europa.eu/environment/pops/index_en.htm. O conteúdo do relatório é da responsabilidade do contratante que o elaborou.

[11] SEC(2007) 341.

[12] [Referência a inserir aquando da publicação do relatório]

[13] COM(2007) 844 final.

[14] JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

[15] http://ec.europa.eu/environment/dioxin/pdf/report09.pdf,

http://ec.europa.eu/environment/dioxin/pdf/brochure09.pdf .

[16] JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.

[17] Alimentos para animais: Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, alterada, no que diz respeito às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina, pela Directiva 2006/13/CE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 44).

Géneros alimentícios: Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006 , que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5) e Recomendação 2006/88/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (JO L 42 de 14.2.2006, p. 26).

[18] Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos - EFSA Journal 2010; 8(3):1385 [35 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1385. Disponível em linha no seguinte endereço:

http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/1385.pdf .

[19] http://www.efsa.europa.eu/en/datexdata/docs/ReportingFormatDioxinPCBs.xls

[20] http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/284.pdf .

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