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Document 52009XX1204(01)
Opinion of the Advisory Committee on mergers given at its meeting of 4 June 2009 regarding a draft decision relating to Case COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Airholding — Rapporteur: Poland
Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião, de 4 de Junho de 2009 , relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Airholding — Relator: Polónia
Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião, de 4 de Junho de 2009 , relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Airholding — Relator: Polónia
JO C 295 de 4.12.2009, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
4.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 295/8 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 4 de Junho de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Airholding
Relator: Polónia
2009/C 295/08
1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações comunitárias. |
2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada poder ser considerada como tendo dimensão comunitária, na acepção do artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. |
3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados relevantes serem os seguintes:
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4. |
O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pela parte notificada, não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito ao transporte aéreo de passageiros nas seguintes rotas:
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5. |
O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que os compromissos apresentados pela parte notificante são susceptíveis de restabelecer a concorrência efectiva e tornar a concentração compatível com o mercado comum nas seguintes rotas:
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6. |
O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito aos mercados do transporte aéreo de passageiros noutras rotas de curto, médio e longo curso. |
7. |
O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito aos mercados do transporte aéreo de mercadorias. |
8. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE, sob reserva do cumprimento dos compromissos previstos no anexo a este projecto de decisão. |