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Document 52009AP0246
European public administration ISA: interoperability solutions ***I European Parliament legislative resolution of 22 April 2009 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on interoperability solutions for European public administrations (ISA) (COM(2008)0583 – C6-0337/2008 – 2008/0185(COD))#P6_TC1-COD(2008)0185 Position of the European Parliament adopted at first reading on 22 April 2009 with a view to the adoption of Decision No …/2009/EC of the European Parliament and of the Council on interoperability solutions for European public administrations (ISA)
Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (COM(2008)0583 – C6-0337/2008 – 2008/0185(COD))
P6_TC1-COD(2008)0185 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)
Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (COM(2008)0583 – C6-0337/2008 – 2008/0185(COD))
P6_TC1-COD(2008)0185 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)
JO C 184E de 8.7.2010, p. 191–191
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 22/04/2009; Data da votação
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Form:
- Parecer não modificativo
- Parliamentary term:
- sexta legislatura
- Additional information:
- Parlamento consultado por documento nº 0337/2008, processo de codecisão (1ª leitura)
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Legal basis:
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- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Earlier related instruments:
-
- 52008PC0583 EP Opinion parecer não modificativo
- Instruments cited:
-
- 32005Q0215(01)-A51
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
|
8.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/191 |
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***I
P6_TA(2009)0246
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (COM(2008)0583 – C6-0337/2008 – 2008/0185(COD))
2010/C 184 E/52
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0583),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 156.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0337/2008),
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0136/2009),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substitui-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
P6_TC1-COD(2008)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 922/2009/CE.)
