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Document 52007AE1447
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on rear registration plate lamps for motor vehicles and their trailers (Codified version) COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada) COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada) COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
JO C 44 de 16.2.2008, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 24/10/2007; Data da votação
- Date of vote:
- 24/10/2007
- Date lodged:
- 05/09/2007
- Date of dispatch:
- 09/01/2007; transmitido à Comissão
- Date of dispatch:
- 09/01/2007; transmitido ao Conselho
- Date of debate:
- 24/10/2007
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52007PC0451
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer
- Addressee:
- Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
- Internal reference:
- INT/375, AVIS-SECTION CESE 1351/07 FIN
- Session:
- 439
- Additional information:
- COD 2007/0162
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52007PC0451 ESC Opinion
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
16.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/33 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques» (Versão codificada)
COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
(2008/C 44/08)
Em 5 de Setembro de 2007, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 439.a reunião plenária de 24 e 25 de Outubro de 2007 (sessão de 24 de Outubro) decidiu por 144 votos a favor, 1 voto contra e 7 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 24 de Outubro de 2007
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS
