European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council regulation adapting the provisions relating to committees which assist the Commission in the exercise of its implementing powers laid down in Council instruments adopted in accordance with the consultation procedure (qualified majority) (COM(2001) 789 - C5-0091/2002 - 2001/0315(CNS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adapta as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados de acordo com o processo de consulta (maioria qualificada) (COM(2001) 789 - C5-0091/2002 - 2001/0315(CNS))

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adapta as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados de acordo com o processo de consulta (maioria qualificada) (COM(2001) 789 - C5-0091/2002 - 2001/0315(CNS))

JO C 61E de 10.3.2004, p. 95–95 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)