This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32022D0120
Commission Implementing Decision (EU) 2022/120 of 26 January 2022 amending Decision 2002/840/EC adopting the list of approved facilities in third countries for the irradiation of foods (notified under document C(2022) 367) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2022/120 da Comissão de 26 de janeiro de 2022 que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2022) 367] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2022/120 da Comissão de 26 de janeiro de 2022 que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2022) 367] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/367
JO L 19 de 28.1.2022, p. 72–76
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 26/01/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 28/01/2022; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 28/01/2022; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Decisão de execução
- Addressee:
- Os Estados-Membros
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31999L0002 - A09P2
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32002D0840 substituição anexo 28/01/2022 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
28.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 19/72 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/120 DA COMISSÃO
de 26 de janeiro de 2022
que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
[notificada com o número C(2022) 367]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Diretiva 1999/2/CE prevê que os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante não podem ser importados de países terceiros a não ser que tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela União Europeia. |
|
(2) |
A Decisão 2002/840/CE da Comissão (2) estabeleceu uma lista das instalações de irradiação aprovadas em países terceiros. |
|
(3) |
Em 31 de agosto de 2021, o Reino Unido apresentou um pedido de aprovação da instalação de irradiação «Synergy Health», localizada em Swindon, no Reino Unido. |
|
(4) |
O Reino Unido apresentou provas adequadas de que a supervisão oficial dessa instalação de irradiação garante o cumprimento dos requisitos constantes do artigo 7.o da Diretiva 1999/2/CE. |
|
(5) |
A instalação de irradiação «Synergy Health» deve ser incluída na lista de instalações de irradiação aprovadas em países terceiros. |
|
(6) |
A Decisão 2002/840/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/840/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2022.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.
(2) Decisão 2002/840/CE da Comissão, de 23 de outubro de 2002, que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (JO L 287 de 25.10.2002, p. 40).
ANEXO
ANEXO
Lista das instalações de irradiação em países terceiros aprovadas pela União
Número de referência: EU-AIF 01-2002
|
HEPRO Cape (Pty) Ltd |
|
6 Ferrule Avenue |
|
Montague Gardens |
|
Milnerton 7441 |
|
Western Cape |
|
República da África do Sul |
Tel. (27-21) 5512440
Fax (27-21) 5511766
Número de referência: EU-AIF 02-2002
|
GAMMASTER South Africa (Pty) Ltd |
|
PO Box 3219 |
|
5 Waterpas Street |
|
Isando Extension 3 |
|
Kempton Park 1620 |
|
Johannesburg |
|
República da África do Sul |
Tel. (27-11) 9748851
Fax (27-11) 9748986
Número de referência: EU-AIF 03-2002
|
GAMWAVE (Pty) Ltd |
|
PO Box 26406 |
|
Isipingo Beach |
|
Durban 4115 |
|
Kwazulu-Natal |
|
República da África do Sul |
Tel. (27-31) 9028890
Fax (27-31) 9121704
Número de referência: EU-AIF 05-2004
|
GAMMA-PAK AS |
|
Yünsa Yolu N: 4 OSB |
|
Cerkezköy/TEKIRDAG |
|
TR-59500 |
|
Turquia |
Tel. (90-282) 7265790
Fax (90-282) 7265178
Número de referência: EU-AIF 06-2004
|
STUDER AGG WERK HARD |
|
Hogenweidstrasse 2 |
|
Däniken |
|
CH-4658 |
|
Suíça |
Tel. (41-062) 2889060
Fax (41-062) 2889070
Número de referência: EU-AIF 07-2006
|
THAI IRRADIATION CENTER |
|
Thailand Institute of Nuclear Technology (Public Organisation) |
|
37 Moo 3, TECHNOPOLIS |
|
Klong 5, Klong Luang |
|
Pathumthani 12120 |
|
Tailândia |
Tel. (662) 5774167 a 71
Fax (662) 5771945
Número de referência: EU-AIF 08-2006
|
Synergy Health (Thailand) Ltd |
|
700/465 Amata Nakorn Industrial |
|
Moo 7, Tambon Donhuaroh |
|
Amphur Muang |
|
Chonburi 20000 |
|
Tailândia |
Tel. (66) (0) 38458431 a 3 e (66) (0) 38450092 a 3
Fax (66) (0) 38458435 e (66) (0) 38717146
Número de referência: EU-AIF 09-2010
|
Board of Radiation and Isotope Technology |
|
Department of Atomic Energy |
|
BRIT/BARC Vashi Complex |
|
Sector 20, Vashi |
|
Navi Mumbai — 400 705 (Maharashtra) |
|
Índia |
Tel. +91 2227840000/+91 2227887000
Fax +91 2227840005
Endereço eletrónico: chief@britatom.gov.in cebrit@vsnl.net
Número de referência: EU-AIF 10-2010
|
Board of Radiation and Isotope Technology |
|
ISOMED |
|
Bhabha Atomic Research Centre |
|
South Site Gate, Refinery Road |
|
Next to TATA Power Station, Trombay |
|
Mumbai — 400 085 (Maharashtra) |
|
Índia |
Tel. +91 2225595684/+91 2225594751
Fax +91 2225505338
Endereço eletrónico: chief@britatom.gov.in cebrit@vsnl.net
Número de referência: EU-AIF 11-2010
|
Microtrol Sterilisation Services Pvt. Ltd |
|
Plot No 14 Bommasandra- Jigani Link Road Industrial Area |
|
KIADB, Off Hosur Road |
|
Hennagarra Post |
|
Bengalooru — 562 106 (Karnataka) |
|
Índia |
Tel. +91 8110653932/+91 8110414030
Fax +91 8110414031
Endereço eletrónico: vikram@microtrol-india.com
Número de referência: EU-AIF 12-2021
|
Synergy Health |
|
Moray Road |
|
Elgin Industrial Estate |
|
Swindon |
|
SN2 8XS |
|
Reino Unido |
Tel. +44 (0) 1793-601004
Endereço eletrónico: ast_info@steris.com
