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Document 32022D0119
Commission Decision (EU) 2022/119 of 26 January 2022 repealing Decision 2004/613/EC concerning the creation of an advisory group on the food chain and animal and plant health
Decisão (UE) 2022/119 da Comissão de 26 de janeiro de 2022 que revoga a Decisão 2004/613/CE relativa à criação de um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade
Decisão (UE) 2022/119 da Comissão de 26 de janeiro de 2022 que revoga a Decisão 2004/613/CE relativa à criação de um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade
C/2022/364
JO L 19 de 28.1.2022, p. 71–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Repeal | 32004D0613 | 15/07/2022 |
28.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 19/71 |
DECISÃO (UE) 2022/119 DA COMISSÃO
de 26 de janeiro de 2022
que revoga a Decisão 2004/613/CE relativa à criação de um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão 2004/613/CE da Comissão (1) instituiu o grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade. Este grupo foi consultado pela Comissão sobre o seu programa de trabalho no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, nutrição humana relacionada com a legislação alimentar, saúde animal e bem-estar dos animais e fitossanidade, bem como sobre qualquer medida que tivesse de adotar ou propor nesses domínios. |
(2) |
Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou a «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente» (2). |
(3) |
No âmbito da aplicação da Estratégia do Prado ao Prato é necessário consultar as partes interessadas que dispõem de conhecimentos especializados nos domínios da saúde, nutrição, comercialização, ambiente, clima, agricultura sustentável, agronomia, pescas, aquicultura e ciências sociais, bem como nos domínios da transformação digital e das finanças relacionados com os sistemas alimentares. |
(4) |
As questões relacionadas com a aplicação da Estratégia do Prado ao Prato vão, por isso, além dos conhecimentos especializados do grupo, tal como atualmente previsto na Decisão 2004/613/CE. Por conseguinte, a fim de assegurar uma participação mais alargada de peritos nesses domínios de intervenção, é necessário criar um novo grupo informal de peritos com uma composição e tarefas mais amplas. |
(5) |
Tendo em conta o que precede, é necessário revogar a Decisão 2004/613/CE. |
(6) |
Uma vez que o mandato dos membros do atual grupo consultivo expira em 14 de julho de 2022, a presente decisão deve ser aplicável a partir do dia seguinte, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2004/613/CE é revogada.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de julho de 2022.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) Decisão da Comissão, de 6 de agosto de 2004. relativa à criação de um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade (JO L 275 de 25.8.2004, p.17).
(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente» [COM(2020) 381 final].