EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32021R1239
Council Regulation (EU) 2021/1239 of 29 July 2021 amending Regulations (EU) 2019/1919, (EU) 2021/91 and (EU) 2021/92 as regards certain fishing opportunities for 2021 in Union and non-Union waters
Regulamento (UE) 2021/1239 do Conselho de 29 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
Regulamento (UE) 2021/1239 do Conselho de 29 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
ST/10750/2021/INIT
JO L 276 de 31.7.2021, p. 1–60
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32019R1919 | substituição | artigo 1 número 1 alínea (f) | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0091 | Supressão | artigo 8 | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0091 | substituição | anexo parte 2 tabela | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | Supressão | artigo 11 número 2 alínea (c) | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | Supressão | artigo 11 número 2 alínea (d) | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | Supressão | artigo 11 número 2 texto | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | Supressão | artigo 7 | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | adjunção | artigo 11 número 1a | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | adjunção | artigo 11 número 2a | 01/08/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | adjunção | artigo 11 número 2b | 01/08/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | adjunção | artigo 11 número 2c | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | adjunção | artigo 53a | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | anexo IA tabela | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | anexo IA tabela | 01/07/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | anexo IB tabela | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | anexo II capítulo III ponto 5 | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | anexo V | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | artigo 11 número 5 alínea (a) texto | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | artigo 11 número 5 alínea (b) texto | 01/01/2021 | |
Modifies | 32021R0092 | substituição | artigo 15 número 1 texto | 01/01/2021 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32021R1239R(01) |
31.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 276/1 |
REGULAMENTO (UE) 2021/1239 DO CONSELHO
de 29 de julho de 2021
que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho (1) atribui as possibilidades de pesca estabelecidas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (2) («Protocolo»). O Protocolo foi prorrogado até 15 de novembro de 2020 pelo Acordo sob a forma de troca de cartas (3) relativo à prorrogação, por um período máximo de um ano, do Protocolo. A assinatura desse Acordo foi autorizada pela Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho (4), que autorizou a sua aplicação provisória. |
(2) |
Em 23 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1704 (5) que dispôs uma segunda prorrogação do Protocolo por um período máximo de um ano. |
(3) |
O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2019/1919 atribui possibilidades de pesca ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na categoria 6 — arrastões congeladores de pesca pelágica. |
(4) |
Nos termos do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6), o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição previsto nesse Acordo terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, as possibilidades de pesca atribuídas ao Reino Unido deverão ser redistribuídas aos Estados-Membros a partir de 1 de janeiro de 2021 e o Reino Unido deverá deixar de ser titular de uma licença trimestral a partir de 1 de janeiro de 2021. |
(5) |
É necessário que essa redistribuição seja transparente e proporcional à atribuição inicial das quotas. |
(6) |
O Regulamento (UE) 2019/1919 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(7) |
O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (7) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (8) estabelece, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. Relativamente às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, esses regulamentos fixam os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios que se aplicam até 31 de julho de 2021 aos navios que pescam nas águas da União, nas águas internacionais e nas águas de países terceiros. |
(8) |
Em conformidade com o artigo 498.o, n.os 2, 4 e 6, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino Unido (9) (ACC), a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido e estabeleceu o nível das possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no anexo 35 e no anexo 36, quadros A e B, do ACC, bem como as condições associadas para 2021, e o nível das possibilidades de pesca para certos TAC de profundidade, bem como as condições associadas para 2021 e 2022. Essas consultas decorreram entre 20 de janeiro e 2 de junho de 2021, com base na Decisão do Conselho de 5 de março de 2021 (10). O resultado das consultas foi documentado numa ata escrita, assinada pelos chefes das delegações da União e do Reino Unido e aprovada pelo Conselho em 11 de junho de 2021. É, por conseguinte, necessário substituir os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 por possibilidades de pesca definitivas acordadas com o Reino Unido, juntamente com as novas medidas associadas. |
(9) |
Essas consultas saldaram-se pela introdução de possibilidades de pesca acordadas e garantidas para a União e para o Reino Unido relativamente a 2021, bem como, no caso de algumas unidades populacionais de profundidade, relativamente a 2021 e 2022, no âmbito de disposições do ACC em matéria de acesso às águas de cada parte. |
(10) |
É agora necessário transpor para a ordem jurídica da União os resultados das consultas entre a União e o Reino Unido, substituindo os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 pelas possibilidades de pesca que respeitam os níveis dos TAC acordados com o Reino Unido. |
(11) |
No âmbito do ACC, a União e o Reino Unido têm o mesmo objetivo de explorar as unidades populacionais partilhadas a um ritmo que permita manter e restabelecer progressivamente as populações das espécies capturadas acima dos níveis de biomassa suscetíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Em conformidade com os planos plurianuais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 1380/2013 (11), (UE) 2019/472 (12) e (UE) 2018/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), a taxa-alvo de mortalidade por pesca, em linha com os intervalos de RMS (FRMS) definidos nos Regulamentos (UE) 2019/472 e (UE) 2018/973, devia ser alcançada o mais cedo possível e progressiva e gradualmente, até 2020, para as unidades populacionais-alvo enumeradas nos referidos regulamentos, devendo em seguida ser mantida dentro dos intervalos FRMS, nos termos desses regulamentos. |
(12) |
Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), que as avaliou tendo em conta o RMS, preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o equilíbrio entre a prossecução dessas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do RMS, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais. |
(13) |
Embora a União e o Reino Unido não tenham chegado a um acordo sobre medidas técnicas associadas no plano funcional alinhadas, concordaram que estas são necessárias e o Reino Unido adotá-las-á a fim de contribuir para a recuperação das unidades populacionais em causa. Dado que atualmente não há um acordo, é necessário continuar a aplicar, nas águas da União, as medidas técnicas associadas no plano funcional existentes, estabelecidas nos artigos 15.o, 16.o e 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitem fixar os TAC das espécies-alvo nos níveis propostos no presente regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais inevitavelmente presentes nas capturas nas águas da União. |
(14) |
Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/5BE6A, WHG/56-14, WHG/07A e PLE/7HJK é inferior ao ponto-limite de referência da biomassa (Blim) e que só são permitidas as capturas acessórias e as pescarias científicas, na ata escrita a União e o Reino Unido acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a França, a Irlanda e os Países Baixos comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021. |
(15) |
Dado que a biomassa da unidade populacional de PRA/03A é inferior ao Bdesencadeador do RMS, a União e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (14), no que respeita a essa unidade populacional para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam o TAC fixado para esta unidade populacional. Por conseguinte, a Dinamarca e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a esta unidade populacional para as transferências para 2021. |
(16) |
Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/2A3AX4, COD/03AN. e COD/07D é inferior ao Blim, a União, o Reino Unido e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a França, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021. |
(17) |
O robalo-legítimo no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h) continua abaixo do RMS Bdesencadeador e está ligeiramente acima do Blim. Embora a mortalidade por pesca tenha diminuído, as indicações do CIEM sobre a pressão da pesca continuam a ser motivo de preocupação. A importância das medidas acordadas para assegurar condições e oportunidades alinhadas às frotas do Reino Unido e da União é fundamental no respeitante ao robalo enquanto unidade populacional partilhada, nomeadamente no que respeita a um limite máximo mensal para a pesca comercial com redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes e no que respeita às capturas acessórias na pesca comercial com redes manobradas a partir de terra, mantendo em vigor a atual limitação para a pesca recreativa. A União e o Reino Unido acordaram igualmente em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos RMS. |
(18) |
Com vista a proteger determinadas espécies da pesca, na ata escrita o Reino Unido e a União chegaram a acordo relativamente a listas de espécies proibidas. Importa proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessas espécies proibidas. |
(19) |
Nos termos do artigo 498.o, n.° 8, do ACC, a União e o Reino Unido acordaram em criar um mecanismo de transferência voluntária de possibilidades de pesca num determinado ano, a realizar cada ano, cujas modalidades devem ser definidas pelo Comité Especializado das Pescas. A fim de permitir que os Estados-Membros transfiram ou troquem possibilidades de pesca com o Reino Unido na pendência da adoção dessas modalidades pelo Comité Especializado das Pescas, é conveniente estabelecer o procedimento para a realização dessas transferências ou trocas. |
(20) |
Em 2021 realizaram-se consultas anuais entre a União e as Ilhas Faroé sobre a troca de certos TAC e o acesso às águas de cada parte. As consultas não conduziram a um acordo entre a União e as Ilhas Faroé. A fim de permitir estas trocas, a União manteve uma reserva para certos TAC. Consequentemente, é conveniente alterar em conformidade os quadros de possibilidades de pesca e as licenças dos navios pertinentes. |
(21) |
Na pendência do novo parecer científico, o Regulamento (UE) 2021/92, na sua versão inicialmente adotada, fixou em zero o TAC aplicável ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Na terceira alteração das possibilidades de pesca para 2021, foi fixado um TAC provisório até 30 de setembro de 2021 para permitir a prossecução da pescaria do biqueirão. O CIEM emitiu o parecer científico em 18 de junho de 2021. O TAC para o período com início em 1 de julho de 2021 deverá, portanto, ser alterado em conformidade com o parecer científico mais recente do CIEM. |
(22) |
Por conseguinte, é necessário alterar os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 em conformidade. |
(23) |
No respeitante às possibilidades de pesca em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. A União manifestou por várias vezes o seu ponto de vista sobre esse acesso, a última das quais nas notas verbais à Noruega n.o 02/21, de 26 de fevereiro de 2021, e n.o 08/21, de 28 de junho de 2021. A fim de assegurar que a exploração dos recursos na zona de Svalbard seja coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites desse Tratado, o Conselho fixou, para a subzona 1 e a divisão 2b do CIEM, o número de navios autorizados a realizar a pescaria do caranguejo-das-neves e as quotas para o bacalhau. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros está limitada até 31 de dezembro de 2021. Na nota verbal n.o 02/21 à Noruega, de 26 de fevereiro de 2021, a União reservou-se o direito de tomar todas as contramedidas corretivas necessárias a fim de salvaguardar os legítimos direitos e interesses da União. É conveniente igualmente recordar que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento do direito aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão. |
(24) |
Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2019/1919 e (UE) 2021/91 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos a partir dessa data, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que deverão ser aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.° do Regulamento (UE) 2021/92, que deverão ser aplicáveis desde 1 de agosto de 2021. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2019/1919 são aplicáveis relativamente ao segundo período de aplicação da prorrogação do Protocolo de pesca com a Mauritânia, ou seja, desde 16 de novembro de 2020. O Reino Unido não fez uso dessas possibilidades de pesca e deixou de ter direito a fazê-lo a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, a alteração dessas possibilidades de pesca a título do referido regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou não foram ainda esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento (UE) 2019/1919
No artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1919, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:
«f) |
Categoria 6 — Arrastões congeladores de pesca pelágica:
Durante o período de aplicação da prorrogação do Protocolo, os Estados-Membros dispõem das seguintes licenças trimestrais:
Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão se determinadas licenças podem ser colocadas à disposição de outros Estados-Membros. Nesta categoria, pode ser utilizado um máximo de 19 navios em simultâneo nas águas da Mauritânia.» |
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (UE) 2021/91
O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:
1) |
é suprimido o artigo 8.o; |
2) |
a parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento. |
Artigo 3.o
Alteração do Regulamento (UE) 2021/92
O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:
1) |
é suprimido o artigo 7.o; |
2) |
o artigo 11.o é alterado do seguinte modo:
|
3) |
no artigo 15.o, n.o 1, a expressão «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f e 7g» é substituída por «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União da divisão CIEM 7g»; |
4) |
é inserido o seguinte artigo: «Artigo 53.o -A Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido 1. Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade com os n.os 2 a 4. 2. Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca. 3. Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão deve notificar o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada. 4. A quota recebida do Reino Unido ou transferida para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tal troca não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.»; |
5) |
o anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento; |
6) |
o anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento; |
7) |
o anexo II é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento; |
8) |
o anexo V é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento. |
Artigo 4.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que são aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/92, que é aplicável desde 1 de agosto de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
G. DOVŽAN
(1) Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 5).
(2) Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (JO L 315 de 1.12.2015, p. 3).
(3) Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 3).
(4) Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 1).
(5) Decisão (UE) 2020/1704 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (JO L 383 de 16.11.2020, p. 1).
(6) JO L 29 de 31.1.2020, p.7.
(7) Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).
(8) Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
(9) Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10 ).
(10) Decisão do Conselho que define a posição a tomar em nome da União nas consultas com o Reino Unido com vista a um acordo sobre as possibilidades de pesca em relação às unidades populacionais partilhadas para 2021 e, em relação a determinadas unidades populacionais de profundidade, para 2021 e 2022, de 5 de março de 2021 (doc. 6414/21).
(11) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
(12) Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).
(13) Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).
(14) Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
ANEXO
PARTE A
Alteração da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91
Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:
“ Espécie: |
Peixe-espada-preto Aphanopus carbo |
Zona: |
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais da subzona 12 (BSF/56712-) |
|||
Ano |
2021 |
|
2022 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
22 |
|
22 |
|
|
|
Estónia |
11 |
|
11 |
|
|
|
Irlanda |
55 |
|
55 |
|
|
|
Espanha |
110 |
|
110 |
|
|
|
França |
1 541 |
|
1 541 |
|
|
|
Letónia |
72 |
|
72 |
|
|
|
Lituânia |
1 |
|
1 |
|
|
|
Polónia |
1 |
|
1 |
|
|
|
Outros |
6 |
(1) |
6 |
(1) |
|
|
União |
1 819 |
|
1 819 |
|
|
|
Reino Unido |
110 |
|
110 |
|
|
|
TAC |
1 929 |
|
1 929 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS). |
Espécie: |
Imperadores Beryx spp. |
Zona: |
Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (ALF/3X14-) |
|||
Ano |
2021 |
|
2022 |
|
TAC de precaução |
|
Irlanda |
7 |
(1) |
7 |
(1) |
|
|
Espanha |
51 |
(1) |
51 |
(1) |
|
|
França |
14 |
(1) |
14 |
(1) |
|
|
Portugal |
145 |
(1) |
145 |
(1) |
|
|
União |
217 |
(1) |
217 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
7 |
(1) |
7 |
(1) |
|
|
TAC |
224 |
(1) |
224 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
Espécie: |
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris |
Zona: |
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/5B67-) |
|||
Ano |
2021 |
|
2022 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
4 |
(1)(2) |
4 |
(1)(2) |
|
|
Estónia |
34 |
(1)(2) |
34 |
(1)(2) |
|
|
Irlanda |
150 |
(1)(2) |
150 |
(1)(2) |
|
|
Espanha |
37 |
(1)(2) |
37 |
(1)(2) |
|
|
França |
1 910 |
(1)(2) |
1 910 |
(1)(2) |
|
|
Lituânia |
44 |
(1)(2) |
44 |
(1)(2) |
|
|
Polónia |
22 |
(1)(2) |
22 |
(1)(2) |
|
|
Outros |
4 |
(1)(2)(3) |
4 |
(1)(2)(3) |
|
|
União |
2 205 |
(1)(2) |
2 205 |
(1)(2) |
|
|
Reino Unido |
112 |
(1)(2) |
112 |
(1)(2) |
|
|
TAC |
2 317 |
(1)(2) |
2 317 |
(1)(2) |
|
|
(1) |
Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera). |
|||||
(2) |
Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota. |
|||||
(3) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera). |
Espécie: |
Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris |
Zona: |
Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14 (RNG/8X14-) |
|||
Ano |
2021 |
|
2022 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
10 |
(1)(2)(3) |
10 |
(1)(2)(3) |
|
|
Irlanda |
2 |
(1)(2)(3) |
2 |
(1)(2)(3) |
|
|
Espanha |
1 111 |
(1)(2)(3) |
1 111 |
(1)(2)(3) |
|
|
França |
51 |
(1)(2)(3) |
51 |
(1)(2)(3) |
|
|
Letónia |
18 |
(1)(2)(3) |
18 |
(1)(2)(3) |
|
|
Lituânia |
2 |
(1)(2)(3) |
2 |
(1)(2)(3) |
|
|
Polónia |
347 |
(1)(2)(3) |
347 |
(1)(2)(3) |
|
|
União |
1 541 |
(1)(2)(3) |
1 541 |
(1)(2)(3) |
|
|
Reino Unido |
4 |
(1)(2) |
4 |
(1)(2) |
|
|
TAC |
1 545 |
(1)(2) |
1 545 |
(1)(2) |
|
|
(1) |
Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas subzonas 6 e 7; Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera). |
|||||
(2) |
Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. |
|||||
(3) |
Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota. |
Espécie: |
Goraz Pagellus bogaraveo |
Zona: |
6, 7, 8 (SBR/678-) |
|||
Ano |
2021 |
|
2022 |
|
TAC de precaução |
|
Irlanda |
3 |
(1) |
3 |
(1) |
|
|
Espanha |
84 |
(1) |
84 |
(1) |
|
|
França |
4 |
(1) |
4 |
(1) |
|
|
Outros |
3 |
(1)(2) |
3 |
(1)(2) |
|
|
União |
95 |
(1) |
95 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
11 |
(1) |
11 |
(1) |
|
|
TAC |
105 |
(1) |
105 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
|||||
(2) |
As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS). “ |
PARTE B
Alteração do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92
No anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:
“Espécie: |
Galeotas e capturas acessórias associadas Ammodytes spp. |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União Europeia da divisão 3a (1) |
|
Dinamarca |
86 652 |
(2)(3) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
132 |
(2)(3) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Suécia |
3 182 |
(2)(3) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
|
União |
89 966 |
(2) |
|
|
Reino Unido |
2 534 |
(2) |
|
|
TAC |
92 500 |
(2) |
|
|
(1) |
Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. |
|||
(2) |
Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria. |
|||
(3) |
Até 2% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota. |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:
Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota
|
1r |
2r |
3r |
4 |
5r |
6 |
7r |
|
(SAN/234_1R) |
(SAN/234_2R) |
(SAN/234_3R) |
(SAN/234_4) |
(SAN/234_5R) |
(SAN/234_6) |
(SAN/234_7R) |
Dinamarca |
5 118 |
4 684 |
12 091 |
64 627 |
0 |
131 |
0 |
Alemanha |
8 |
7 |
18 |
99 |
0 |
0 |
0 |
Suécia |
188 |
172 |
444 |
2 373 |
0 |
5 |
0 |
União |
5 314 |
4 863 |
12 553 |
67 099 |
0 |
136 |
0 |
Reino Unido |
150 |
137 |
354 |
1 889 |
0 |
4 |
0 |
Total |
5 464 |
5 000 |
12 907 |
68 989 |
0 |
140 |
0 |
Espécie: |
Argentina-dourada Argentina silus |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.) |
||
Alemanha |
|
16 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
5 |
|
|
|
Países Baixos |
|
13 |
|
|
|
União |
|
34 |
|
|
|
Reino Unido |
|
25 |
|
|
|
TAC |
|
59 |
|
|
Espécie: |
Argentina-dourada Argentina silus |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas da União Europeia da divisão 3a (ARU/3A4-C) |
||
Dinamarca |
|
717 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
7 |
|
|
|
França |
|
5 |
|
|
|
Irlanda |
|
5 |
|
|
|
Países Baixos |
|
34 |
|
|
|
Suécia |
|
28 |
|
|
|
União |
|
796 |
|
|
|
Reino Unido |
|
13 |
|
|
|
TAC |
|
809 |
|
|
Espécie: |
Argentina-dourada Argentina silus |
Zona: |
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (ARU/567.) |
||
Alemanha |
|
283 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
6 |
|
|
|
Irlanda |
|
262 |
|
|
|
Países Baixos |
|
2 958 |
|
|
|
União |
|
3 509 |
|
|
|
Reino Unido |
|
220 |
|
|
|
TAC |
|
3 729 |
|
|
Espécie: |
Bolota Brosme brosme |
Zona: |
Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14 (USK/1214EI) |
||
Alemanha |
|
6 |
(1) |
TAC de precaução |
|
França |
|
6 |
(1) |
Article 8(2) of this Regulation applies |
|
Outros |
|
3 |
(1)(2) |
|
|
União |
|
16 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
6 |
(1) |
|
|
TAC |
|
22 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
||||
(2) |
As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS). |
Espécie: |
Bolota Brosme brosme |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (USK/04-C.) |
||
Dinamarca |
|
68 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
20 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
França |
|
47 |
(1) |
|
|
Suécia |
|
7 |
(1) |
|
|
Outros |
|
7 |
(2) |
|
|
União |
|
149 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
102 |
(1) |
|
|
TAC |
|
251 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (USK/*6AN58). |
||||
(2) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04¬ C_AMS). |
Espécie: |
Bolota Brosme brosme |
Zona: |
6 and 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (USK/567EI.) |
||||||
Alemanha |
|
60 |
(1) |
TAC de precaução |
|||||
Espanha |
|
208 |
(1) |
|
|||||
França |
|
2 471 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|||||
Irlanda |
|
238 |
(1) |
|
|||||
Outros |
|
60 |
(2) |
|
|||||
União |
|
3 037 |
(1) |
|
|||||
Noruega |
|
0 |
(3)(4)(5) |
|
|||||
Reino Unido |
|
1 257 |
(1) |
|
|||||
TAC |
|
4 294 |
|
|
|||||
(1) |
Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (USK/*04¬ C.). |
||||||||
(2) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS). |
||||||||
(3) |
Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67¬ ). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%. 0 |
||||||||
(4) |
Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7:
|
||||||||
(5) |
As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 0 |
Espécie: |
Pimpins Caproidae |
Zona: |
6, 7, 8 (BOR/678-) |
||
Dinamarca |
|
4 700 |
|
TAC de precaução |
|
Irlanda |
|
13 234 |
|
|
|
União |
|
17 934 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 218 |
|
|
|
TAC |
|
19 152 |
|
|
Espécie: |
Arenque(1) Clupea harengus |
Zona: |
3a (HER/03A.) |
||
Dinamarca |
|
9 080 |
(2) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
145 |
(2) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Suécia |
|
9 498 |
(2) |
|
|
União |
|
18 723 |
(2) |
|
|
Noruega |
|
2 881 |
|
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
(3) |
|
|
TAC |
|
21 604 |
|
|
|
(1) |
Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
||||
(2) |
Condição especial: 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C.). |
||||
(3) |
Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER/*03AN.). |
Espécie: |
Arenque(1) Clupea harengus |
Zona: |
Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N (HER/4AB.) |
||
Dinamarca |
|
49 993 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
33 852 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
França |
|
18 838 |
|
|
|
Países Baixos |
|
46 381 |
|
|
|
Suécia |
|
3 449 |
|
|
|
União |
|
152 513 |
|
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
|
|
|
Noruega |
|
103 344 |
(2) |
|
|
Reino Unido |
|
61 301 |
|
|
|
TAC |
|
356 357 |
|
|
|
(1) |
Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm |
||||
(2) |
As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB¬ C), uma quantidade superior à abaixo indicada. |
||||
|
3 000 |
|
|
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.
|
Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N- S62)
|
Espécie: |
Arenque(1) Clupea harengus |
Zona: |
3a (HER/03A-BC) |
||
Dinamarca |
|
5 692 |
(2) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
51 |
(2) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Suécia |
|
916 |
(2) |
|
|
União |
|
6 659 |
(2) |
|
|
TAC |
|
6 659 |
(2) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C¬ BC). |
Espécie: |
Arenque(1) Clupea harengus |
Zona: |
4, 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a (HER/2A47DX) |
||
Bélgica |
|
38 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
7 421 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
38 |
|
|
|
França |
|
38 |
|
|
|
Países Baixos |
|
38 |
|
|
|
Suécia |
|
36 |
|
|
|
União |
|
7 609 |
|
|
|
Reino Unido |
|
141 |
|
|
|
TAC |
|
7 750 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm. |
Espécie: |
Arenque(1) Clupea harengus |
Zona: |
4c, 7d(2) (HER/4CXB7D) |
||
Bélgica |
|
8 257 |
(3) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
668 |
(3) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento |
|
Alemanha |
|
452 |
(3) |
|
|
França |
|
9 274 |
(3) |
|
|
Países Baixos |
|
16 142 |
(3) |
|
|
União |
|
34 793 |
(3) |
|
|
Reino Unido |
|
Sem efeito |
|
|
|
TAC |
|
356 357 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
||||
(2) |
Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata¬ se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. |
||||
(3) |
Condição especial: até 50% desta quota podem ser pescados na divisão 4b (HER/*04B.). |
Espécie: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (1) (HER/5B6ANB) |
||
Alemanha |
|
353 |
(2) |
TAC de precaução |
|
França |
|
67 |
(2) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Irlanda |
|
478 |
(2) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
|
Países Baixos |
|
353 |
(2) |
|
|
União |
|
1 251 |
(2) |
|
|
Reino Unido |
|
2 229 |
(2) |
|
|
TAC |
|
3 480 |
|
|
|
(1) |
Trata¬ se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 55.o N ou a oeste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 56.o N, excluindo Clyde. |
||||
(2) |
É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido. |
Espécie: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
6aS(1), 7b, 7c (HER/6AS7BC) |
||
Irlanda |
|
1 236 |
|
TAC de precaução |
|
Países Baixos |
|
124 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
|
1 360 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
TAC |
|
1 360 |
|
|
|
(1) |
Trata¬ se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W. |
Espécie: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
7a(1) (HER/07A/MM) |
||||||||||
Irlanda |
|
808 |
|
TAC analítico |
|||||||||
União |
|
808 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|||||||||
Reino Unido |
|
6 533 |
|
|
|||||||||
TAC |
|
7 341 |
|
|
|||||||||
(1) |
Esta zona é diminuída da área delimitada
|
Espécie: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
7e e 7f (HER/7EF.) |
||
França |
|
465 |
|
TAC de precaução |
|
União |
|
465 |
|
|
|
Reino Unido |
|
465 |
|
|
|
TAC |
|
930 |
|
|
Espécie: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
7a a sul de 52°30’N ; 7g(1), 7h(1), 7j(1) 7k (1) (HER/7G-K.) |
||||||||||
Alemanha |
|
10 |
(2) |
TAC analítico |
|||||||||
França |
|
54 |
(2) |
|
|||||||||
Irlanda |
|
750 |
(2) |
|
|||||||||
Países Baixos |
|
54 |
(2) |
|
|||||||||
União |
|
868 |
(2) |
|
|||||||||
Reino Unido |
|
1 |
(2) |
|
|||||||||
TAC |
|
869 |
(2) |
|
|||||||||
(1) |
Esta zona é aumentada da área delimitada:
|
||||||||||||
(2) |
Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados¬ Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas. |
Espécie: |
Biqueirão Engraulis encrasicolus |
Zona: |
9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANE/9/3411) |
||
Espanha |
|
7 176 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Portugal |
|
7 829 |
(1) |
|
|
União |
|
15 005 |
(1) |
|
|
TAC |
|
15 005 |
(1) |
|
|
(1) |
A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. |
Espécie: |
Bacalhau Gadus morhua |
Zona: |
Skagerrak (COD/03AN.) |
||
Bélgica |
|
5 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
1 515 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Alemanha |
|
38 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
|
9 |
|
|
|
Suécia |
|
265 |
|
|
|
União |
|
1 832 |
|
|
|
TAC |
|
1 893 |
|
|
Espécie: |
Cod Gadus morhua |
Zona: |
4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4) |
||
Bélgica |
|
347 |
(1) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
1 993 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Alemanha |
|
1 263 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
França |
|
428 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
1 126 |
(1) |
|
|
Suécia |
|
13 |
|
|
|
União |
|
5 170 |
|
|
|
Noruega |
|
2 252 |
(2) |
|
|
Reino Unido |
|
5 824 |
(1) |
|
|
TAC |
|
13 246 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em: 7d (COD/*07D.). |
||||
(2) |
Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
|
Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)
|
Espécie: |
Bacalhau Gadus morhua |
Zona: |
6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a oeste de 12°00'W e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14) |
||
Bélgica |
|
0 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
1 |
(1) |
|
|
França |
|
8 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
16 |
(1) |
|
|
União |
|
25 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
49 |
(1) |
|
|
TAC |
|
74 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC. |
Espécie: |
Bacalhau Gadus morhua |
Zona: |
6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12°00'W (COD/5BE6A) |
||
Bélgica |
|
2 |
(1) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
12 |
(1) |
|
|
França |
|
130 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Irlanda |
|
243 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
|
União |
|
387 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
892 |
(1) |
|
|
TAC |
|
1 279 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota. |
Espécie: |
Bacalhau Gadus morhua |
Zona: |
7a (COD/07A.) |
||
Bélgica |
|
3 |
(1) |
TAC de precaução |
|
França |
|
7 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
104 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
1 |
(1) |
|
|
União |
|
115 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
91 |
(1) |
|
|
TAC |
|
206 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
Espécie: |
Bacalhau Gadus morhua |
Zona: |
7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34) |
||
Bélgica |
|
18 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
290 |
(1) |
É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
422 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
|
0 |
(1) |
||
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|||||
União |
|
730 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
75 |
(1) |
|
|
TAC |
|
805 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota. |
Espécie: |
Bacalhau Gadus morhua |
Zona: |
7d (COD/07D.) |
||
Bélgica |
|
33 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
649 |
(1) |
É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
|
Países Baixos |
|
19 |
(1) |
Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
|
701 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
71 |
(2) |
|
|
TAC |
|
772 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4). |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em águas do Reino Unido e em águas da União Europeia na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4). |
Espécie: |
Areeiros Lepidorhombus spp. |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (LEZ/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
8 |
(1) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
7 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
7 |
(1) |
|
|
França |
|
42 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
33 |
(1) |
|
|
União |
|
97 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
2 490 |
(1) |
|
|
TAC |
|
2 587 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LEZ/*6AN58). |
Espécie: |
Areeiros Lepidorhombus spp. |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14) |
||
Espanha |
|
526 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
2 053 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
600 |
(1) |
|
|
União |
|
3 179 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
2 046 |
(1) |
|
|
TAC |
|
5 225 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C). |
Espécie: |
Areeiros Lepidorhombus spp. |
Zona: |
7 (LEZ/07.) |
||
Bélgica |
|
464 |
(1) |
TAC analítico |
|
Espanha |
|
5 154 |
(2) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
França |
|
6 256 |
(2) |
|
|
Irlanda |
|
2 844 |
(2) |
|
|
União |
|
14 718 |
|
|
|
Reino Unido |
|
3 421 |
(2) |
|
|
TAC |
|
18 365 |
|
|
|
(1) |
10% desta quota podem ser utilizados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao Marucauado. |
||||
(2) |
35% desta quota podem ser pescados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE). |
Espécie: |
Areeiros Lepidorhombus spp. |
Zona: |
8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.) |
||
Espanha |
|
1 005 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
811 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
União |
|
1 816 |
|
|
|
TAC |
|
1 816 |
|
|
Espécie: |
Tamboril Lophiidae |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (ANF/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
312 |
(1)(2) |
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
688 |
(1)(2) |
|
|
Alemanha |
|
336 |
(1)(2) |
|
|
França |
|
64 |
(1)(2) |
|
|
Países Baixos |
|
236 |
(1)(2) |
|
|
Suécia |
|
8 |
(1)(2) |
|
|
União |
|
1 644 |
(1)(2) |
|
|
Reino Unido |
|
10 328 |
(1)(2) |
|
|
TAC |
|
11 972 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (ANF/*6AN58). |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 6a a sul de 58° 30' N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14). |
Espécie: |
Tamboril Lophiidae |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14) |
||
Bélgica |
|
202 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
230 |
(1) |
|
|
Espanha |
|
216 |
(1) |
|
|
França |
|
2 485 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
562 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
194 |
(1) |
|
|
União |
|
3 889 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
2 488 |
(1) |
|
|
TAC |
|
6 377 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C). |
Espécie: |
Tamboril Lophiidae |
Zona: |
7 (ANF/07.) |
||
Bélgica |
|
3 384 |
(1) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
377 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Espanha |
|
1 345 |
(1) |
|
|
França |
|
21 714 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
2 775 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
438 |
(1) |
|
|
União |
|
30 033 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
8 090 |
(1) |
|
|
TAC |
|
38 123 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE). |
Espécie: |
Tamboril Lophiidae |
Zona: |
8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.) |
||
Espanha |
|
1 556 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
8 659 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
União |
|
10 215 |
|
|
|
TAC |
|
10 215 |
|
|
Espécie: |
Arinca Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
3a (HAD/03A.) |
||
Bélgica |
|
12 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
2 120 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
135 |
|
|
|
Países Baixos |
|
2 |
|
|
|
Suécia |
|
250 |
|
|
|
União |
|
2 519 |
|
|
|
TAC |
|
2 630 |
|
|
Espécie: |
Arinca Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HAD/2AC4.) |
||
Bélgica |
|
287 |
(1) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
1 970 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
1 254 |
(1) |
|
|
França |
|
2 185 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
215 |
(1) |
|
|
Suécia |
|
169 |
(1) |
|
|
União |
|
6 080 |
(1) |
|
|
Noruega |
|
9 841 |
|
|
|
Reino Unido |
|
26 865 |
(1) |
|
|
TAC |
|
42 785 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58). |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
|
Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)
|
Espécie: |
Arinca Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HAD/6B1214) |
||
Bélgica |
|
16 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
19 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
França |
|
799 |
|
|
|
Irlanda |
|
570 |
|
|
|
União |
|
1 404 |
|
|
|
Reino Unido |
|
6 971 |
|
|
|
TAC |
|
8 375 |
|
|
Espécie: |
Arinca Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (HAD/5BC6A.) |
||
Bélgica |
|
6 |
(1) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
6 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
França |
|
264 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
648 |
(1) |
|
|
União |
|
924 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
3 843 |
(1) |
|
|
TAC |
|
4 767 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (HAD/*2AC4). |
Espécie: |
Arinca Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
7b-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1. (HAD/7X7A34) |
||
Bélgica |
|
148 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
8 876 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
2 959 |
|
|
|
União |
|
11 983 |
|
|
|
Reino Unido |
|
2 400 |
|
|
|
TAC |
|
15 000 |
|
|
Espécie: |
Arinca Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
7a (HAD/07A.) |
||
Bélgica |
|
49 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
221 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
1 322 |
|
|
|
União |
|
1 592 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 779 |
|
|
|
TAC |
|
3 371 |
|
|
Espécie: |
Badejo Merlangius merlangus |
Zona: |
3a (WHG/03A.) |
||
Dinamarca |
|
649 |
|
TAC de precaução |
|
Países Baixos |
|
2 |
|
|
|
Suécia |
|
69 |
|
|
|
União |
|
720 |
|
|
|
TAC |
|
929 |
|
|
Espécie: |
Badejo Merlangius merlangus |
Zona: |
4; águas do Reino Unido da divisão 2a (WHG/2AC4.) |
||
Bélgica |
|
413 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
1 785 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
464 |
|
|
|
França |
|
2 682 |
|
|
|
Países Baixos |
|
1 032 |
|
|
|
Suécia |
|
3 |
|
|
|
União |
|
6 379 |
|
|
|
Noruega |
|
2 131 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
12 502 |
|
|
|
TAC |
|
21 306 |
|
|
|
(1) |
Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
|
Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)
|
Espécie: |
Badejo Merlangius merlangus |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14) |
||
Alemanha |
|
3 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
50 |
(1) |
É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
299 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
|
352 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Reino Unido |
|
585 |
(1) |
|
|
TAC |
|
937 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota. |
Espécie: |
Badejo Merlangius merlangus |
Zona: |
7a (WHG/07A.) |
||
Bélgica |
|
2 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
22 |
(1) |
É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
280 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
|
0 |
(1) |
Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
|
305 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
416 |
(1) |
|
|
TAC |
|
721 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota. |
Espécie: |
Badejo Merlangius merlangus |
Zona: |
7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C) |
||
Bélgica |
|
74 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
4 663 |
|
|
|
Irlanda |
|
3 916 |
|
|
|
Países Baixos |
|
39 |
|
|
|
União |
|
8 692 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 134 |
|
|
|
TAC |
|
10 259 |
|
|
Espécie: |
Pescada Merluccius merluccius |
Zona: |
3a (HKE/03A.) |
||
Dinamarca |
|
2 741 |
(1) |
TAC analítico |
|
Suécia |
|
233 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento |
|
União |
|
2 974 |
|
|
|
TAC |
|
2 974 |
|
|
|
(1) |
Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido. |
Espécie: |
Pescada Merluccius merluccius |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HKE/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
36 |
(1)(2) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
1 473 |
(1)(2) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
169 |
(1)(2) |
|
|
França |
|
326 |
(1)(2) |
|
|
Países Baixos |
|
85 |
(1)(2) |
|
|
União |
|
2 089 |
(1)(2) |
|
|
Reino Unido |
|
1 354 |
(1)(2) |
|
|
TAC |
|
3 443 |
|
|
|
(1) |
Não mais de 10% desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.). |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 6%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HKE/*6AN58). |
Espécie: |
Pescada Merluccius merluccius |
Zona: |
6 , 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214) |
||
Bélgica |
|
498 |
(1) |
TAC analítico |
|
Espanha |
|
15 974 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
França |
|
24 669 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
2 989 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
321 |
(1) |
|
|
União |
|
44 451 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
10 884 |
(1) |
|
|
TAC |
|
55 335 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à outra parte. Os Estados-Membros notificam-nas previamente à Comissão. |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
|
8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE)
|
Espécie: |
Pescada Merluccius merluccius |
Zona: |
8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.) |
||
Bélgica |
|
16 |
(1) |
TAC analítico |
|
Espanha |
|
11 356 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento |
|
França |
|
25 501 |
|
|
|
Países Baixos |
|
33 |
(1) |
|
|
União |
|
36 906 |
|
|
|
TAC |
|
36 906 |
|
|
|
(1) |
Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.. |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
|
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)
|
Espécie: |
Verdinho Micromesistius poutassou |
Zona: |
Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14) |
||
Dinamarca |
|
45 680 |
(1) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
17 761 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Espanha |
|
38 726 |
(1)(2) |
|
|
França |
|
31 789 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
35 373 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
55 700 |
(1) |
|
|
Portugal |
|
3 598 |
(1)(2) |
|
|
Suécia |
|
11 300 |
(1) |
|
|
União |
|
239 927 |
(1)(3) |
|
|
Noruega |
|
37 500 |
|
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
|
|
|
Reino Unido |
|
71 670 |
(1) |
|
|
TAC |
|
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
Condição especial: no limite de acesso global de 37 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0% |
||||
(2) |
Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. |
||||
(3) |
Condição especial: das quotas da UE em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: |
||||
|
141 648 |
|
|
Espécie: |
Verdinho Micromesistius poutassou |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567) |
||
Noruega |
|
141 648 |
(1)(2) |
TAC analítico |
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
TAC |
|
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
A imputar à quota estabelecida pela Noruega. |
||||
(2) |
A pescar nas águas da União das zonas CIEM 4, 6, 7. |
Espécie: |
Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (L/W/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
272 |
|
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
748 |
|
|
|
Alemanha |
|
96 |
|
|
|
França |
|
205 |
|
|
|
Países Baixos |
|
623 |
|
|
|
Suécia |
|
8 |
|
|
|
União |
|
1 952 |
|
|
|
Reino Unido |
|
3 476 |
|
|
|
TAC |
|
5 428 |
|
|
Espécie: |
Maruca-azul Molva dypterygia |
Zona: |
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (BLI/5B67-) |
||
Alemanha |
|
116 |
|
TAC analítico |
|
Estónia |
|
18 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Espanha |
|
366 |
|
|
|
França |
|
8 333 |
|
|
|
Irlanda |
|
32 |
|
|
|
Lituânia |
|
7 |
|
|
|
Poland |
|
4 |
|
|
|
Outros |
|
32 |
(1) |
|
|
União |
|
8 908 |
|
|
|
Noruega |
|
0 |
(2) |
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
(3) |
|
|
Reino Unido |
|
2 614 |
|
|
|
TAC |
|
11 522 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS). |
||||
(2) |
A pescar nas águas da União das zonas 4, 6, 7 (BLI/*24X7C). |
||||
(3) |
Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque. |
Espécie: |
Maruca-azul Molva dypterygia |
Zona: |
Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-) |
||
Estónia |
|
0 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Espanha |
|
92 |
(1) |
É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
|
França |
|
2 |
(1) |
|
|
Lituânia |
|
1 |
(1) |
|
|
Outros |
|
0 |
(1)(2) |
|
|
União |
|
95 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
1 |
(1) |
|
|
TAC |
|
96 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
||||
(2) |
As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS). |
Espécie: |
Maruca-azul Molva dypterygia |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (BLI/24-) |
||
Dinamarca |
|
2 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
2 |
|
|
|
Irlanda |
|
2 |
|
|
|
França |
|
12 |
|
|
|
Outros |
|
2 |
(1) |
|
|
União |
|
20 |
|
|
|
Reino Unido |
|
7 |
|
|
|
TAC |
|
27 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS). |
Espécie: |
Blue Maruca Molva dypterygia |
Zona: |
águas da União da divisão 3a (BLI/03A-) |
||
Dinamarca |
|
1,5 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
1 |
|
|
|
Suécia |
|
1,5 |
|
|
|
União |
|
4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TAC |
|
4 |
|
|
Espécie: |
Maruca Molva molva |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.) |
||
Dinamarca |
|
9 |
|
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
9 |
|
|
|
França |
|
9 |
|
|
|
Outros |
|
5 |
(1) |
|
|
União |
|
33 |
|
|
|
Reino Unido |
|
10 |
|
|
|
TAC |
|
43 |
|
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS). |
Espécie: |
Maruca Molva molva |
Zona: |
águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.) |
||
Bélgica |
|
13 |
|
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
97 |
|
|
|
Alemanha |
|
13 |
|
|
|
Suécia |
|
39 |
|
|
|
União |
|
162 |
|
|
|
Reino Unido |
|
13 |
|
|
|
TAC |
|
175 |
|
|
Espécie: |
Maruca Molva molva |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/04-C.) |
||
Bélgica |
|
23 |
(1)(2) |
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
351 |
(1)(2) |
|
|
Alemanha |
|
217 |
(1)(2) |
|
|
França |
|
195 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
8 |
(1) |
|
|
Suécia |
|
15 |
(1)(2) |
|
|
União |
|
809 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
3 004 |
(1)(2) |
|
|
TAC |
|
3 813 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58). |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 25%, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescados em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C). |
Espécie: |
Maruca Molva molva |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.) |
||
Bélgica |
|
8 |
|
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
6 |
|
|
|
Alemanha |
|
6 |
|
|
|
França |
|
6 |
|
|
|
União |
|
26 |
|
|
|
Reino Unido |
|
6 |
|
|
|
TAC |
|
32 |
|
|
Espécie: |
Maruca Molva molva |
Zona: |
6, 7, 8, 9, 10; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LIN/6X14.) |
||
Bélgica |
|
66 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
12 |
(1) |
|
|
Alemanha |
|
241 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
1 301 |
(1) |
|
|
Espanha |
|
4 867 |
(1) |
|
|
França |
|
5 188 |
(1) |
|
|
Portugal |
|
12 |
(1) |
|
|
União |
|
11 687 |
(1) |
|
|
Noruega |
|
0 |
(2)(3)(4) |
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
(5)(6) |
|
|
Reino Unido |
|
6 669 |
(1) |
|
|
TAC |
|
18 356 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 40%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/*04-C.). |
||||
(2) |
Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%. |
||||
0 |
|
|
|
||
(3) |
Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes: |
||||
Maruca (LIN/*5B67-) 0 |
|
|
|||
Bolota (USK/*5B67-) 0 |
|
|
|||
(4) |
As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: |
||||
0 |
|
|
|
||
(5) |
Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.). |
||||
(6) |
Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0 |
Espécie: |
Lagostim Nephrops norvegicus |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NEP/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
997 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
997 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
15 |
|
|
|
França |
|
29 |
|
|
|
Países Baixos |
|
514 |
|
|
|
União |
|
2 553 |
|
|
|
Reino Unido |
|
16 524 |
|
|
|
TAC |
|
19 077 |
|
|
Espécie: |
Lagostim Nephrops norvegicus |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.) |
||
Espanha |
|
30 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
121 |
|
|
|
Irlanda |
|
202 |
|
|
|
União |
|
353 |
|
|
|
Reino Unido |
|
14 592 |
|
|
|
TAC |
|
14 945 |
|
|
Espécie: |
Lagostim Nephrops norvegicus |
Zona: |
7 (NEP/07.) |
||
Espanha |
|
993 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
4 023 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
6 102 |
(1) |
|
|
União |
|
11 118 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
6 908 |
(1) |
|
|
TAC |
|
18 026 |
(1) |
|
|
(1) |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: |
Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
Espanha |
|
992 |
França |
|
621 |
Irlanda |
|
1 194 |
União |
|
2 807 |
Reino Unido |
|
483 |
TAC |
|
3 290 |
Espécie: |
Camarão-ártico Pandalus borealis |
Zona: |
3a (PRA/03A.) |
||
Dinamarca |
|
1 741 |
|
TAC analítico |
|
Suécia |
|
938 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
|
2 679 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
TAC |
|
5 016 |
|
|
Espécie: |
Camarão-ártico Pandalus borealis |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (PRA/2AC4-C) |
||
Dinamarca |
|
490 |
|
TAC de precaução |
|
Países Baixos |
|
5 |
|
|
|
Suécia |
|
20 |
|
|
|
União |
|
515 |
|
|
|
Reino Unido |
|
145 |
|
|
|
TAC |
|
660 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
Skagerrak (PLE/03AN.) |
||
Bélgica |
|
96 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
12 453 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
64 |
|
|
|
Países Baixos |
|
2 395 |
|
|
|
Suécia |
|
667 |
|
|
|
União |
|
15 675 |
|
|
|
TAC |
|
19 188 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
Kattegat (PLE/03AS.) |
||
Dinamarca |
|
422 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
5 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Suécia |
|
48 |
|
|
|
União |
|
475 |
|
|
|
TAC |
|
719 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4) |
||
Bélgica |
|
5 393 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
17 526 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
5 056 |
|
|
|
França |
|
1 011 |
|
|
|
Países Baixos |
|
33 706 |
|
|
|
União |
|
62 692 |
|
|
|
Noruega |
|
10 039 |
|
|
|
Reino Unido |
|
37 963 |
|
|
|
TAC |
|
143 419 |
|
|
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
|
Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (PLE/56-14) |
||
França |
|
10 |
|
TAC de precaução |
|
Irlanda |
|
248 |
|
|
|
União |
|
258 |
|
|
|
Reino Unido |
|
400 |
|
|
|
TAC |
|
658 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
7a (PLE/07A.) |
||
Bélgica |
|
62 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
27 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
1 069 |
|
|
|
Países Baixos |
|
19 |
|
|
|
União |
|
1 177 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 455 |
|
|
|
TAC |
|
2 846 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
7d, 7e (PLE/7DE.) |
||
Bélgica |
|
1 537 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
6 850 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
União |
|
8 387 |
|
|
|
Reino Unido |
|
3 533 |
|
|
|
TAC |
|
11 920 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
7f, 7g (PLE/7FG.) |
||
Bélgica |
|
360 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
648 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
240 |
|
|
|
União |
|
1 249 |
|
|
|
Reino Unido |
|
480 |
|
|
|
TAC |
|
1 911 |
|
|
Espécie: |
Solha Pleuronectes platessa |
Zona: |
7h, 7j, 7k (PLE/7HJK.) |
||
Bélgica |
|
4 |
(1) |
TAC de precaução |
|
França |
|
8 |
(1) |
É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
28 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
|
16 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
|
56 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
11 |
(1) |
|
|
TAC |
|
67 |
(1) |
|
|
(1) |
Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC. |
Espécie: |
Juliana Pollachius pollachius |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (POL/56-14) |
||
Espanha |
|
3 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
88 |
|
|
|
Irlanda |
|
26 |
|
|
|
União |
|
117 |
|
|
|
Reino Unido |
|
67 |
|
|
|
TAC |
|
184 |
|
|
Espécie: |
Juliana Pollachius pollachius |
Zona: |
7 (POL/07.) |
||
Bélgica |
|
277 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Espanha |
|
17 |
(1) |
|
|
França |
|
6 381 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
680 |
(1) |
|
|
União |
|
7 355 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
2 071 |
(1) |
|
|
TAC |
|
9 426 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 2%, no máximo, podem ser pescados em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE). |
Espécie: |
Escamudo Pollachius virens |
Zona: |
3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (POK/2C3A4) |
||
Bélgica |
|
19 |
(1) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
2 287 |
(1) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
5 776 |
(1) |
|
|
França |
|
13 594 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
58 |
(1) |
|
|
Suécia |
|
314 |
(1) |
|
|
União |
|
22 048 |
(1) |
|
|
Noruega |
|
31 096 |
(2) |
|
|
Reino Unido |
|
6 367 |
(1) |
|
|
TAC |
|
59 511 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 15%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58). |
||||
(2) |
Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |
Espécie: |
Escamudo Pollachius virens |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 (POK/56-14) |
||
Alemanha |
|
319 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
3 160 |
(1) |
Article 8(2) of this Regulation applies |
|
Irlanda |
|
369 |
(1) |
|
|
União |
|
3 848 |
(1) |
|
|
Noruega |
|
0 |
|
|
|
Reino Unido |
|
2 327 |
(1) |
|
|
TAC |
|
6 175 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (POK/*2AC4C). |
Espécie: |
Escamudo Pollachius virens |
Zona: |
7, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1. (POK/7/3411) |
||
Bélgica |
|
5 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
1 196 |
|
|
|
Irlanda |
|
1 493 |
|
|
|
União |
|
2 695 |
|
|
|
Reino Unido |
|
481 |
|
|
|
TAC |
|
3 176 |
|
|
Espécie: |
Pregado e rodovalho Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (T/B/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
396 |
|
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
846 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
216 |
|
|
|
França |
|
102 |
|
|
|
Países Baixos |
|
3 001 |
|
|
|
Suécia |
|
6 |
|
|
|
União |
|
4 568 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 063 |
|
|
|
TAC |
|
5 848 |
|
|
Espécie: |
Raias Rajiformes |
Zona: |
Águas da União Europeia e águas do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SRX/2AC4-C) |
||
Bélgica |
|
257 |
(1)(2)(3)(4) |
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
10 |
(1)(2)(3) |
|
|
Alemanha |
|
13 |
(1)(2)(3) |
|
|
França |
|
40 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Países Baixos |
|
220 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
União |
|
540 |
(1)(3) |
|
|
Reino Unido |
|
1 110 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
TAC |
|
1 650 |
(3) |
|
|
(1) |
As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente. |
||||
(2) |
Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25% em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido. |
||||
(3) |
Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. |
||||
(4) |
Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
Espécie: |
Raias Rajiformes |
Zona: |
águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.) |
||
Dinamarca |
|
35 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Suécia |
|
10 |
(1) |
|
|
União |
|
45 |
(1) |
|
|
TAC |
|
45 |
|
|
|
(1) |
As capturas de raia¬ de¬ dois¬ olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A¬ C.), raia¬ pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A¬ C.) e raia¬ manchada (Raja montagui) (RJM/03A¬ C.) devem ser declaradas separadamente. |
Espécie: |
Raias Rajiformes |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKXD) |
||
Bélgica |
|
837 |
(1)(2)(3)(4) |
TAC de precaução |
|
Estónia |
|
5 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
França |
|
3 757 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Alemanha |
|
11 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Irlanda |
|
1 210 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Lituânia |
|
19 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Países Baixos |
|
4 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Portugal |
|
21 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Espanha |
|
1 011 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
União |
|
6 875 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Reino Unido |
|
2 800 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
TAC |
|
9 675 |
(3)(4) |
|
|
(1) |
As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente. |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
||||
(3) |
Não se aplica à raia->zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida: |
||||
|
Espécie: |
Raia-zimbreira Raja microocellata |
Zona: |
7f, 7g (RJE/7FG.) |
|
|
Bélgica |
|
8 |
TAC de precaução |
|
|
Estónia |
|
0 |
|
|
|
França |
|
39 |
|
|
|
Alemanha |
|
0 |
|
|
|
Irlanda |
|
12 |
|
|
|
Lituânia |
|
0 |
|
|
|
Países Baixos |
|
0 |
|
|
|
Portugal |
|
0 |
|
|
|
Espanha |
|
10 |
|
|
|
União |
|
69 |
|
|
|
Reino Unido |
|
54 |
|
|
|
TAC |
|
123 |
|
|
|
Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas.. |
||||
(4) |
Não se aplica à raia-curva (Raja undulata ). |
Espécie: |
Raias Rajiformes |
Zona: |
7d (SRX/07D.) |
||
Bélgica |
|
125 |
(1)(2)(3)(4) |
TAC de precaução |
|
França |
|
1 051 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Países Baixos |
|
7 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
União |
|
1 183 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
Reino Unido |
|
217 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
TAC |
|
1 400 |
(4) |
|
|
(1) |
As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente. |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados nas divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
||||
(3) |
Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus ) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira ( Raja microocellata). |
||||
(4) |
Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). |
Espécie: |
Raia-curva Raja undulata |
Zona: |
7d, 7e (RJU/7DE.) |
||
Bélgica |
|
19 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Estónia |
|
0 |
(1) |
|
|
França |
|
97 |
(1) |
|
|
Alemanha |
|
0 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
25 |
(1) |
|
|
Lituânia |
|
0 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
0 |
(1) |
|
|
Portugal |
|
0 |
(1) |
|
|
Espanha |
|
21 |
(1) |
|
|
União |
|
162 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
72 |
(1) |
|
|
TAC |
|
234 |
(1) |
|
|
(1) |
A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas.. |
Espécie: |
Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (GHL/2A-C46) |
||
Dinamarca |
|
29 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
51 |
|
|
|
Estónia |
|
29 |
|
|
|
Espanha |
|
29 |
|
|
|
França |
|
478 |
|
|
|
Irlanda |
|
29 |
|
|
|
Lituânia |
|
29 |
|
|
|
Poland |
|
29 |
|
|
|
União |
|
703 |
|
|
|
Noruega |
|
0 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 868 |
|
|
|
TAC |
|
2 571 |
|
|
Espécie: |
Sarda Scomber scombrus |
Zona: |
3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b e 3c e das subdivisões 22-32 (MAC/2A34.) |
||
Bélgica |
|
544 |
(1)(2)(3) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
18 666 |
(1)(2)(3) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
567 |
(1)(2)(3) |
|
|
França |
|
1 713 |
(1)(2)(3) |
|
|
Países Baixos |
|
1 724 |
(1)(2)(3) |
|
|
Suécia |
|
5 108 |
(1)(2)(3)(4) |
|
|
União |
|
28 322 |
(1)(2)(3) |
|
|
Noruega |
|
Sem efeito |
(5) |
|
|
Reino Unido |
|
Sem efeito |
(1)(2)(3) |
|
|
TAC |
|
852 284 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: 60%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (MAC/*2AX14). |
||||
(2) |
Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo: |
||||
|
|
Águas norueguesas da divisão 2a(MAC/*02AN-) |
Águas faroenses(MAC/*FRO1) |
||
|
Bélgica |
0 |
0 |
||
|
Dinamarca |
0 |
0 |
||
|
Alemanha |
0 |
0 |
||
|
França |
0 |
0 |
||
|
Países Baixos |
0 |
0 |
||
|
Suécia |
0 |
0 |
||
|
União |
0 |
0 |
||
(3) |
Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.). |
||||
(4) |
Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN): |
||||
|
|
251 |
|
|
|
|
As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.. |
||||
(5) |
A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: |
||||
|
|
0 |
|
|
|
|
Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.): |
||||
|
|
0 |
|
|
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
|
3a |
3a e 4bc |
4b |
4c |
águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 |
|
(MAC/*03A.) |
(MAC/*3A4BC) |
(MAC/*04B.) |
(MAC/*04C.) |
(MAC/*2A6.) |
Bélgica |
0 |
0 |
0 |
0 |
326 |
Dinamarca |
0 |
4 130 |
0 |
0 |
11 110 |
Alemanha |
0 |
0 |
0 |
0 |
340 |
França |
0 |
490 |
0 |
0 |
1 028 |
Países Baixos |
0 |
490 |
0 |
0 |
1 034 |
Suécia |
0 |
0 |
390 |
10 |
3 065 |
União |
0 |
0 |
0 |
0 |
16 993 |
Reino Unido |
0 |
Sem efeito |
0 |
0 |
Sem efeito |
Noruega |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Espécie: |
Sarda Scomber scombrus |
Zona: |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-) |
||
Alemanha |
|
18 254 |
(1)(2) |
TAC analítico |
|
Espanha |
|
19 |
(1)(2) |
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Estónia |
|
152 |
(1)(2) |
|
|
França |
|
12 171 |
(1)(2) |
|
|
Irlanda |
|
60 847 |
(1)(2) |
|
|
Latvia |
|
112 |
(1)(2) |
|
|
Lituânia |
|
112 |
(1)(2) |
|
|
Países Baixos |
|
26 620 |
(1)(2) |
|
|
Polónia |
|
1 285 |
(1)(2) |
|
|
União |
|
119 573 |
(1)(2) |
|
|
Noruega |
|
0 |
(3)(4) |
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
(5) |
|
|
Reino Unido |
|
Sem efeito |
(1)(2) |
|
|
TAC |
|
852 284 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: até 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 4a (MAC/*4A-UK) exclusivamente nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro. |
||||
(2) |
Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser disponibilizados para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910). |
||||
(3) |
Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H). |
||||
(4) |
A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): |
||||
|
|
0 |
|
|
|
(5) |
Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59.o (MAC/* 24N59). |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:
|
águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro |
Águas norueguesas da divisão 2a |
Águas faroenses |
|
|
|
(MAC/*4A-UK) |
(MAC/*2AN-) |
(MAC/*FRO2) |
|
|
Alemanha |
18 254 |
|
0 |
0 |
|
Espanha |
19 |
|
0 |
0 |
|
Estónia |
152 |
|
0 |
0 |
|
França |
12 171 |
|
0 |
0 |
|
Irlanda |
60 847 |
|
0 |
0 |
|
Latvia |
112 |
|
0 |
0 |
|
Lituânia |
112 |
|
0 |
0 |
|
Países Baixos |
26 620 |
|
0 |
0 |
|
Polónia |
1 285 |
|
0 |
0 |
|
União |
119 573 |
|
0 |
0 |
|
Reino Unido |
Sem efeito |
|
0 |
0 |
|
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SOL/24-C.) |
||
Bélgica |
|
1 613 |
|
TAC analítico |
|
Dinamarca |
|
738 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Alemanha |
|
1 291 |
|
|
|
França |
|
323 |
|
|
|
Países Baixos |
|
14 566 |
|
|
|
União |
|
18 531 |
|
|
|
Noruega |
|
10 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
2 544 |
|
|
|
TAC |
|
21 361 |
|
|
|
(1) |
Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.). |
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (SOL/56-14) |
||
Irlanda |
|
46 |
|
TAC de precaução |
|
União |
|
46 |
|
|
|
Reino Unido |
|
11 |
|
|
|
TAC |
|
57 |
|
|
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
7a (SOL/07A.) |
||
Bélgica |
|
356 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
5 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Irlanda |
|
104 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
|
113 |
|
|
|
União |
|
578 |
|
|
|
Reino Unido |
|
176 |
|
|
|
TAC |
|
768 |
|
|
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
7d (SOL/07D.) |
||
Bélgica |
|
830 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
1 659 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
União |
|
2 489 |
|
|
|
Reino Unido |
|
640 |
|
|
|
TAC |
|
3 248 |
|
|
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
7e (SOL/07E.) |
||
Bélgica |
|
63 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
671 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
União |
|
733 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 175 |
|
|
|
TAC |
|
1 925 |
|
|
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
7f , 7g (SOL/7FG.) |
||
Bélgica |
|
830 |
|
TAC analítico |
|
França |
|
83 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
42 |
|
|
|
União |
|
955 |
|
|
|
Reino Unido |
|
433 |
|
|
|
TAC |
|
1 413 |
|
|
Espécie: |
Linguado-legítimo Solea solea |
Zona: |
7h, 7j, 7k (SOL/7HJK.) |
||
Bélgica |
|
23 |
|
TAC de precaução |
|
França |
|
47 |
|
É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
|
Irlanda |
|
126 |
|
|
|
Países Baixos |
|
37 |
|
|
|
União |
|
233 |
|
|
|
Reino Unido |
|
47 |
|
|
|
TAC |
|
280 |
|
|
Espécie: |
Espadilha Sprattus sprattus |
Zona: |
7d, 7e (SPR/7DE.) |
||
Bélgica |
|
4 |
|
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
284 |
|
|
|
Alemanha |
|
4 |
|
|
|
França |
|
61 |
|
|
|
Países Baixos |
|
61 |
|
|
|
União |
|
414 |
|
|
|
Reino Unido |
|
1 032 |
|
|
|
TAC |
|
1 446 |
|
|
Espécie: |
Galhudo-malhado Squalus acanthias |
Zona: |
6,7, 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14 (DGS/15X14) |
||
Bélgica |
|
18 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Alemanha |
|
4 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Espanha |
|
9 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
|
França |
|
76 |
(1) |
|
|
Irlanda |
|
48 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
0 |
(1) |
|
|
Portugal |
|
0 |
(1) |
|
|
União |
|
155 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
|
115 |
(1) |
|
|
TAC |
|
270 |
(1) |
|
|
(1) |
A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Só os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem desembarcar, no máximo, duas toneladas por mês e por navio de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. Cada parte deve determinar, de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. Cada parte deve determinar que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. As partes deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques. |
Espécie: |
Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp. |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/4BC7D) |
||
Bélgica |
|
12 |
(1) |
TAC de precaução |
|
Dinamarca |
|
5 249 |
(1) |
|
|
Alemanha |
|
464 |
(1)(2) |
|
|
Espanha |
|
97 |
(1) |
|
|
França |
|
435 |
(1)(2) |
|
|
Irlanda |
|
330 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
|
3 160 |
(1)(2) |
|
|
Portugal |
|
11 |
(1) |
|
|
Suécia |
|
75 |
(1) |
|
|
União |
|
9 835 |
|
|
|
Noruega |
|
0 |
(3) |
|
|
Reino Unido |
|
4 000 |
(1)(2) |
|
|
TAC |
|
14 014 |
|
|
|
(1) |
Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota. |
||||
(2) |
Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*7D-EU). |
||||
(3) |
Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.). |
Espécie: |
Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp. |
Zona: |
águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/2A-14) |
||
Dinamarca |
|
6 758 |
(1)(3) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
|
5 273 |
(1)(2)(3) |
|
|
Espanha |
|
7 192 |
(3)(5) |
|
|
França |
|
2 714 |
(1)(2)(3)(5) |
|
|
Irlanda |
|
17 561 |
(1)(3) |
|
|
Países Baixos |
|
21 158 |
(1)(2)(3) |
|
|
Portugal |
|
693 |
(3)(5) |
|
|
Suécia |
|
675 |
(1)(3) |
|
|
União |
|
62 024 |
(3) |
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
(4) |
|
|
Reino Unido |
|
6 597 |
(1)(2)(3) |
|
|
TAC |
|
70 254 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC). |
||||
(2) |
Condição especial: até 5% desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.). |
||||
(3) |
Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.. |
||||
(4) |
Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h. |
||||
(5) |
Condição especial: até 80% desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2). |
Espécie: |
Carapaus Trachurus spp. |
Zona: |
8c (JAX/08C.) |
||
Espanha |
|
9 963 |
(1) |
TAC analítico |
|
França |
|
173 |
|
|
|
Portugal |
|
985 |
(1) |
|
|
União |
|
11 121 |
|
|
|
TAC |
|
11 121 |
|
|
|
(1) |
Condição especial: até 10% desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.). |
Espécie: |
Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii |
Zona: |
3a; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NOP/2A3A4.) |
|||
Ano |
2021 |
2022 |
|
|||
Dinamarca |
116 447 |
(1)(3) |
pm |
(1)(6) |
TAC analítico |
|
Alemanha |
22 |
(1)(2)(3) |
pm |
(1)(2)(6) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
86 |
(1)(2)(3) |
pm |
(1)(2)(6) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
116 555 |
(1)(3) |
pm |
(1)(6) |
|
|
Reino Unido |
11 745 |
(2)(3) |
pm |
(2)(6) |
|
|
Noruega |
0 |
(4) |
pm |
(4) |
|
|
Ilhas Faroé |
0 |
(5) |
pm |
(5) |
|
|
TAC |
Sem efeito |
|
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota. |
|||||
(2) |
Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas CIEM 2a, 3a, 4. |
|||||
(3) |
Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021. |
|||||
(4) |
Deve ser utilizada uma grelha separadora. |
|||||
(5) |
Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15% de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota. |
|||||
(6) |
Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022. |
Espécie: |
Outras espécies |
Zona: |
Águas da União das subzonas 6, (OTH/5B67-C) |
||
União |
|
Sem efeito |
|
TAC de precaução |
|
Noruega |
|
0 |
(1) |
|
|
TAC |
|
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
Capturadas exclusivamente com palangres. |
Espécie: |
Outras espécies |
Zona: |
Águas da União das zonas 2a, 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/2A46AN) |
||
União |
|
Sem efeito |
|
TAC de precaução |
|
Noruega |
|
1 000 |
(1)(2) |
|
|
Ilhas Faroé |
|
0 |
(3) |
|
|
TAC |
|
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C). |
||||
(2) |
Espécies não abrangidas por outros TAC. |
||||
(3) |
A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56°30′N (OTH/*46AN).”. |
PARTE C
Alteração do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92
No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:
“Espécie: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 (HER/1/2-) |
|
Bélgica |
13 |
(1) |
TAC analítico |
|
Dinamarca |
13 015 |
(1) |
|
|
Alemanha |
2 279 |
(1) |
|
|
Espanha |
43 |
(1) |
|
|
França |
562 |
(1) |
|
|
Irlanda |
3 370 |
(1) |
|
|
Países Baixos |
4 658 |
(1) |
|
|
Polónia |
659 |
(1) |
|
|
Portugal |
43 |
(1) |
|
|
Finlândia |
202 |
(1) |
|
|
Suécia |
4 823 |
(1) |
|
|
União |
29 667 |
(1) |
|
|
Reino Unido |
12 715 |
(1) |
|
|
Ilhas Faroé |
0 |
(2) |
|
|
Noruega |
0 |
(3) |
|
|
TAC |
651 033 |
|
|
|
(1) |
Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União. |
|||
(2) |
A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé. |
|||
(3) |
A imputar aos limites de captura da Noruega. |
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
|
Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)
|
2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)
Bélgica |
0 |
Dinamarca |
0 |
Alemanha |
0 |
Espanha |
0 |
França |
0 |
Irlanda |
0 |
Países Baixos |
0 |
Polónia |
0 |
Portugal |
0 |
Finlândia |
0 |
Suécia |
0 |
|
|
Espécie: |
Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus |
Zona: |
Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B-F.) |
|
Alemanha |
0 |
|
TAC analítico |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
Espécie: |
Verdinho Micromesistius poutassou |
Zona: |
Águas faroenses (WHB/2A4AXF) |
|
Dinamarca |
0 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Países Baixos |
0 |
|
|
|
União |
0 |
(1) |
|
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada. |
Espécie: |
Maruca e maruca-azul Molva molva e molva dypterygia |
Zona: |
Águas faroenses da divisão 5b (B/L/05B-F.) |
|
Alemanha |
0 |
|
TAC analítico |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
0 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
As capturas acessórias de lagartixa¬ da¬ rocha e de peixe¬ espada¬ preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B¬ F): 0 |
Espécie: |
Camarão-ártico Pandalus borealis |
Zona: |
Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (PRA/514GRN) |
|
Dinamarca |
1 925 |
|
TAC analítico |
|
França |
1 925 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
3 850 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Noruega |
1 000 |
|
É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
|
Ilhas Faroé |
0 |
|
|
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
Espécie: |
Escamudo Pollachius virens |
Zona: |
Águas faroenses da divisão 5b (POK/05B-F.) |
|
Belgium |
0 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
|
Países Baixos |
0 |
|
|
|
União |
0 |
|
|
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
Espécie: |
Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides |
Zona: |
Águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 (GHL/5-14GL) |
|
Alemanha |
4 300 |
|
TAC analítico |
|
União |
4 300 |
(1) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Noruega |
650 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Faroe Islands |
0 |
|
É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo. |
Espécie: |
Cantarilhoes (pelágicos) Sebastes spp. |
Zona: |
Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subáreas 5, 12, 14 (RED/N1G14P) |
|
Alemanha |
0 |
(1)(2)(3) |
TAC analítico |
|
França |
0 |
(1)(2)(3) |
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
0 |
(1)(2)(3) |
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
Noruega |
0 |
(1)(2) |
É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
|
Ilhas Faroé |
0 |
(1)(2)(4) |
|
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro. |
|||
(2) |
Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas: |
|||
|
Ponto |
Latitude |
Longitude |
|
|
1 |
64°45'N |
28°30'W |
|
|
2 |
62°50'N |
25°45'W |
|
|
3 |
61°55'N |
26°45'W |
|
|
4 |
61°00'N |
26°30'W |
|
|
5 |
59°00'N |
30°00'W |
|
|
6 |
59°00'N |
34°00'W |
|
|
7 |
61°30'N |
34°00'W |
|
|
8 |
62°50'N |
36°00'W |
|
|
9 |
64°45'N |
28°30'W |
|
(3) |
Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P). |
|||
(4) |
Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subáreas 5, 14 (RED/*514GN). |
Espécie: |
Cantarilhos Sebastes spp. |
Zona: |
Águas faroenses da divisão 5b (RED/05B-F.) |
|
Belgium |
0 |
|
TAC analítico |
|
Alemanha |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
0 |
|
|
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
Espécie: |
Outras espécies |
(1) |
Zona: |
Águas faroenses da divisão 5b (OTH/05B-F.) |
Alemanha |
0 |
|
TAC analítico |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
|
(1) |
Com exclusão das espécies sem valor comercial. |
Espécie: |
Peixes-chatos Pleuronectiformes |
Zona: |
Águas faroenses da divisão 5b (FLX/05B-F.) |
|
Alemanha |
0 |
|
TAC analítico |
|
França |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
|
União |
0 |
|
Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96." |
|
TAC |
Sem efeito |
|
|
Parte D
Alteração do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92
No anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
"5. |
NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I. Quadro I Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021
|
PARTE E
Alteração do anexo V do Regulamento (UE) 2021/92
O anexo V (quadro das autorizações de pesca) passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO V
AUTORIZAÇÕES DE PESCA
PARTE A
NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
Estado de pavilhão |
Pescaria |
Número de autorizações de pesca |
Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros |
Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
|
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen |
Arenque, a norte de 62° 00′N |
59 |
DK |
25 |
51 |
DE |
5 |
||||
FR |
1 |
||||
IE |
8 |
||||
NL |
9 |
||||
PL |
1 |
||||
SE |
10 |
||||
|
Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N |
66 |
DE |
16 |
41 |
IE |
1 |
||||
ES |
20 |
||||
FR |
18 |
||||
PT |
9 |
||||
Unallocated |
2 |
||||
Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N |
450 |
DK |
450 |
141 |
|
1, 2b (1) |
Pesca do caranguejo-das-neves com nassas |
20 |
EE |
1 |
Não aplicável |
ES |
1 |
||||
LV |
11 |
||||
LT |
4 |
||||
PL |
3 |
PARTE B
NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
Estado de pavilhão |
Pescaria |
Número de autorizações de pesca |
Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
Noruega |
Arenque, a norte de 62° 00′ N |
A fixar |
A fixar |
Venezuela (2) |
Lutjanídeos (águas da Guiana francesa) |
45 |
45 |
(1) A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920..
(2) Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.