(1)

Os agentes de controlo biológico são inimigos naturais, antagonistas ou concorrentes, ou outros organismos utilizados para controlar, direta ou indiretamente, pragas vegetais, incluindo pragas de quarentena, através do controlo dos seus vetores, ervas daninhas e plantas exóticas invasoras.

(2)

Para efeitos da presente decisão, apenas são abrangidos os agentes de controlo biológico invertebrados, tais como insetos, nomeadamente insetos estéreis machos, acarídeos e nemátodos (ACB).

(3)

Existe uma grande diversidade entre os Estados-Membros nas suas abordagens e nos tipos de regulamentação que aplicam à libertação, à avaliação e à circulação dos ACB. No entanto, os ACB não conhecem fronteiras e podem propagar-se para além dos territórios onde foram deliberadamente libertados para controlar pragas vegetais, ervas daninhas e plantas exóticas invasoras.

(4)

Frequentemente utilizados na produção em estufas, os ACB têm uma importância crescente na agricultura e na silvicultura sustentáveis, a saber, na aplicação da proteção integrada das culturas e da agricultura biológica. Os sistemas agrícolas sustentáveis dão um contributo vital para a transição da União para sistemas alimentares sustentáveis, tal como estabelecido na Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente» e na Comunicação da Comissão intitulada «Pacto Ecológico Europeu» e apoiado pela futura política agrícola comum. A utilização de ACB neste contexto contribui para reduzir a dependência de produtos fitofarmacêuticos químicos.

(5)

O Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu do Conselho (1) visa proteger a União contra a introdução de novas pragas, combatendo simultaneamente as pragas existentes de forma mais eficaz. A política fitossanitária prevista nesse regulamento centra-se, em especial, na despistagem de novas pragas vegetais a nível mundial, na prevenção da entrada dessas pragas vegetais no território da União e, em caso de introdução dessas pragas, na sua deteção atempada e erradicação.

(6)

A entrada, o estabelecimento e a propagação de pragas vegetais podem pôr em perigo a sustentabilidade da agricultura, das florestas, dos ambientes naturais, da biodiversidade e dos ecossistemas. O comércio mundial, a circulação de pessoas, as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos aumentam a prevalência de pragas e de riscos fitossanitários. As novas espécies de pragas exóticas constituem também uma ameaça para os sistemas de produção agrícola e silvícola existentes na União, bem como para a flora e a fauna autóctones. A introdução de um inimigo natural oriundo da região de origem da praga pode contribuir para uma estratégia de controlo adequada, mas pode comportar riscos para a flora e a fauna autóctones. Assim, antes da introdução de qualquer ACB, é necessário realizar uma avaliação científica dos possíveis impactos na fitossanidade e na biodiversidade, utilizando uma metodologia normalizada, nomeadamente dos potenciais impactos indesejáveis em espécies e ecossistemas não visados e na biodiversidade em geral.

(7)

Reconhece-se que a utilização de ACB tem vindo a aumentar, dada a maior procura por parte dos agricultores, dos gestores de espaços verdes e dos jardineiros, que procuram reduzir a sua dependência de produtos fitofarmacêuticos químicos.

(8)

As organizações internacionais, em especial a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, através da Convenção Fitossanitária Internacional, e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas, desenvolveram normas e orientações fitossanitárias internacionais sobre a utilização segura dos ACB e desempenham um papel importante no desenvolvimento de normas para a análise e a investigação dos riscos.

(9)

Os produtores de ACB, nomeadamente as pequenas e médias empresas, fornecem soluções inovadoras e específicas para a proteção das culturas. O controlo da qualidade dos ACB é um requisito essencial para garantir a sua segurança e desempenho.

(10)

Uma abordagem mais coerente entre os Estados-Membros poderá facilitar o desenvolvimento e o acesso ao mercado de ACB seguros. Isto ajudará a criar oportunidades para os sistemas de produção agrícola e silvícola e para o controlo das pragas vegetais, garantindo simultaneamente a proteção da saúde e do ambiente.

(11)

O Conselho considera que é necessário um estudo sobre a situação e as opções da União no que diz respeito à introdução, avaliação, produção, comercialização e utilização de ACB no território da União, a fim de melhorar a sua disponibilidade e acessibilidade para os utilizadores, garantindo simultaneamente a segurança das pessoas, dos animais, das plantas, do ambiente e dos alimentos, em conformidade com o Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor (2), nomeadamente o ponto 10, relativo à aplicação dos artigos 225.o e 241.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(12)

Tais opções podem incluir a avaliação do potencial de harmonização dos critérios, dos procedimentos e da tomada de decisões na União; de programas de investigação, inovação e divulgação de conhecimentos da União e de reforço da cooperação com as organizações internacionais pertinentes, a fim de acelerar o acesso ao mercado e aumentar a acessibilidade aos ACB; e de apoio ao investimento, à inovação e à utilização segura de ACB no controlo de pragas vegetais, como primeiro passo para uma definição harmonizada de um conceito mais amplo de controlo biológico,