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Document 32019R1141
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1141 of 3 July 2019 amending Council Regulation (EC) No 1210/2003 concerning certain specific restrictions on economic and financial relations with Iraq
Regulamento de Execução (UE) 2019/1141 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/1141 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
C/2019/5174
JO L 180 de 4.7.2019, p. 20–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 03/07/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 05/07/2019; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
- Responsible body:
- FPI
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R1210 - A11PTB)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 112 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 113 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 14 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 15 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 155 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 174 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 180 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 38 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 39 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 40 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 47 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 6 05/07/2019 Modifies 32003R1210 revogação anexo III ponto 88 05/07/2019 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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4.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 180/20 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1141 DA COMISSÃO
de 3 de julho de 2019
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque aos quais se aplica, por força do regulamento, o congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003. |
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(2) |
Em 28 de junho de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir treze entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(3) |
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2019.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
ANEXO
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:
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