10.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/25

(1)

O título II, capítulo III, da Diretiva 2014/59/UE define as regras para os acordos de apoio financeiro intragrupo entre uma instituição-mãe na União, ou uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da Diretiva 2014/59/UE, e as suas filiais noutros Estados-Membros ou em países terceiros que sejam instituições ou instituições financeiras abrangidas pela supervisão consolidada da empresa-mãe, desde que a entidade que recebe o apoio preencha as condições para uma intervenção precoce. Essa possibilidade permite transferências de financiamento numa situação em que uma entidade do grupo enfrente uma perturbação grave. Para poderem tomar decisões de investimento esclarecidas, os credores e os investidores necessitam de transparência sobre os riscos e as potenciais obrigações resultantes desses acordos, bem como sobre as possibilidades de recuperação do grupo deles decorrentes. Por conseguinte, o acordo deverá assumir uma forma facilmente acessível ao público, comparável à das demonstrações financeiras.

(2)

Os termos globais do acordo de apoio financeiro intragrupo a divulgar deverão incluir as informações relevantes, como o montante máximo do apoio, os princípios de cálculo da contrapartida pela prestação do apoio, uma descrição geral do perfil de maturidade e o prazo máximo dos empréstimos concedidos no quadro do apoio. No entanto, a divulgação deve respeitar a confidencialidade de certas informações mais específicas.

(3)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.

(4)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

os nomes das entidades do grupo que sejam partes no acordo de apoio financeiro intragrupo;

b)

a forma que esse apoio poderá assumir;

c)

no caso de um empréstimo, as finalidades para as quais o capital disponibilizado no âmbito do empréstimo poderá ser utilizado;

d)

no caso de uma garantia, as transações e terceiros que poderão ser abrangidos;

e)

em que medida a obrigação de prestar apoio financeiro intragrupo e o direito a receber apoio financeiro intragrupo, de cada uma das partes no acordo de apoio financeiro intragrupo, são recíprocos. Se o acordo não for inteiramente recíproco, as informações devem diferenciar as diferentes partes no acordo em função das diferentes condições do acordo;

f)

as limitações do apoio financeiro intragrupo para cada forma de apoio abrangida pelo acordo;

g)

os princípios de cálculo da contrapartida pela prestação de apoio financeiro intragrupo e o modo como se relacionam com as condições de mercado no momento do apoio;

h)

uma descrição geral da hierarquia, do perfil de maturidade e do prazo máximo de quaisquer empréstimos prestados no quadro do apoio;

i)

uma descrição geral de quaisquer outras obrigações de reembolso;

j)

uma descrição geral das circunstâncias ou indicadores relativos à entidade recetora e à entidade prestadora que desencadeiam a concessão de apoio;

k)

uma descrição geral dos requisitos de garantia e de margem.