32016D0319

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Decisão - 2016/319 - EN - EUR-Lex

Document 32016D0319

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Decisão (PESC) 2016/319 do Conselho, de 4 de março de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

JO L 60 de 5.3.2016, p. 78–87 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 28/05/2016; revog. impl. por 32016D0849

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/319/oj

Date of document:: 04/03/2016; Data de adoção
Date of effect:: 05/03/2016; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
Date of end of validity:: 28/05/2016; revog. impl. por 32016D0849

Author:: Conselho da União Europeia
Form:: Decisão

Treaty:

Tratado da União Europeia

Legal basis:

12012M029
32013D0183 - A19P1 32013D0183 - A19P2

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Política externa e de segurança comum

Directory code:

18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum

HTML

PDF

Official Journal

5.3.2016

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/78

DECISÃO (PESC) 2016/319 DO CONSELHO

de 4 de março de 2016

que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.os 1 e 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC.

(2)

Em 2 de março de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2270 (2016), que aditou 16 pessoas e 12 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, e atualizou os elementos de identificação relativos a uma pessoa e duas entidades sujeitas a medidas restritivas.

(3)	Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado.

(4)	As entradas relativas a uma pessoa e a sete entidades, constantes do anexo II da Decisão 2013/183/PESC, deverão ser suprimidas, uma vez que foram incluídas na lista do anexo I dessa decisão.

(5)	Por conseguinte, o anexo II da Decisão 2013/183/PESC deverá ser alterado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2013/183/PESC são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

A.G. KOENDERS

(1) JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

ANEXO

As pessoas e entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão 2013/183/PESC:

A. Pessoas

	Nome	Outros nomes por que é conhecido	Data de nascimento	Data de designação	Exposição de motivos
13.	Choe Chun-Sik	Choe Chun Sik Ch'oe Ch'un Sik	Data de nascimento: 12 de outubro de 1954 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Choe Chun-sik foi o diretor da Segunda Academia das Ciências Naturais (SANS) e o chefe do programa de mísseis de longo alcance da RPDC.
14.	Choe Song Il		Passaporte: 472320665 Válido até: 26 de setembro de 2017 Passaporte: 563120356 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname.
15.	Hyon Kwang II	Hyon Gwang Il	Data de nascimento: 27 de maio de 1961 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Hyon Kwang II é o diretor do Departamento para o Desenvolvimento Científico da Agência Nacional de Desenvolvimento Aerospacial.
16.	Jang Bom Su	Jang Pom Su	Data de nascimento: 15 de abril de 1957 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria.
17.	Jang Yong Son		Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1957 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no Irão.
18.	Jon Myong Guk	Cho 'n Myo 'ng-kuk	Passaporte: 4721202031 Válido até: 21 de fevereiro de 2017 Nacionalidade: RPDC Data de nascimento: 18 de outubro de 1976	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria.
19.	Kang Mun Kil	Jiang Wen-ji	Passaporte: PS472330208 Válido até: 4 de julho de 2017 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Kang Mun Kil realizou atividades de aquisição de material nuclear como representante da Namchongang, também conhecida por Namhung.
20.	Kang Ryong		Data de nascimento: 21 de agosto de 1969 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na Síria.
21.	Kim Jung Jong	Kim Chung Chong	Passaporte: 199421147, Válido até: 29 de dezembro de 2014 Passaporte: 381110042, Válido até: 25 de janeiro de 2016 Passaporte: 563210184, Válido até: 18 de junho de 2018 Data de nascimento: 7 de novembro de 1966 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname.
22.	Kim Kyu		Data de nascimento: 30 de julho de 1968 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Responsável pelos assuntos externos da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID).
23.	Kim Tong My'ong	Kim Chin-So'k Kim Tong-Myong Kim Jin-Sok Kim, Hyok-Chol	Ano de nascimento: 1964 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Kim Tong My'ong é o Presidente do Tanchon Commercial Bank, tendo ocupado vários cargos no Tanchon Commercial Bank desde pelo menos 2002. Teve também um papel preponderante na gestão dos assuntos do Amroggang.
24.	Kim Yong Chol		Data de nascimento: 18 de fevereiro de 1962 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante da KOMID no Irão.
25.	Ko Tae Hun	Kim Myong Gi	Passaporte: 563120630 Válido até: 20 de março de 2018 Data de nascimento: 25 de maio de 1972 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante do Tanchon Commercial Bank.
26.	Ri Man Gon		Data de nascimento: 29 de outubro de 1945 N.o de passaporte: P0381230469 Válido até: 6 de abril de 2016 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Ri Man Gon é o ministro do Munitions Industry Department (Departamento da Indústria de Munições).
27.	Ryu Jin		Data de nascimento: 7 de agosto de 1965 N.o de passaporte: 563410081 Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Representante da KOMID na Síria.
28.	Yu Chol U		Nacionalidade: RPDC	2.3.2016	Yu Chol U é o Diretor da Agência Nacional de Desenvolvimento Aerospacial.

A entrada relativa à pessoa a seguir enumerada, constante do anexo I da Decisão 2013/183/PESC do Conselho, é substituída pela seguinte:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Data de nascimento

Data de designação

Exposição de motivos

Ra Ky'ong-Su

Ra Kyung-Su

Chang, Myong Ho

22.1.2013

Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.

As entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I da Decisão 2013/183/PESC do Conselho:

B. Entidades

	Nome	Outros nomes por que é conhecido	Local	Data de designação	Outras informações
21.	Academia das Ciências da Defesa Nacional		Pyongyang, RPDC	2.3.2016	A Academia das Ciências da Defesa Nacional está envolvida nos esforços da RPDC para promover o desenvolvimento dos seus programas de armamento nuclear e de mísseis balísticos.
22.	Chongchongang Shipping Company	Chong Chon Gang Shipping Co. Ltd.	Endereço: 817 Haeun, Donghung-dong, Distrito Central, Pyongyang, RPDC Endereço alternativo: 817, Haeum, Tonghun-dong, Chung-gu, Pyongyang, RPDC Número OMI: 5342883	2.3.2016	A Chongchongang Shipping Company tentou, através do seu navio Chong Chon Gang, importar diretamente um carregamento ilícito de armas convencionais para a RPDC em julho de 2013.
23.	Daedong Credit Bank (DCB)	DCB Taedong Credit Bank	Endereço: Suite 401, Hotel Potonggang, Ansan-Dong, Distrito de Pyongchon, Pyongyang, RPDC Endereço alternativo: Ansan-dong, Hotel Botonggang, Pongchon, Pyongyang, RPDC SWIFT: DCBK KKPY	2.3.2016	O Daedong Credit Bank prestou serviços financeiros à Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) e ao Tanchon Commercial Bank. O DCB mediou, pelo menos desde 2007, centenas de transações financeiras no valor de milhões de dólares em nome da KOMID e do Tanchon Commercial Bank. Em alguns casos, o DCB mediou, com conhecimento de causa, transações recorrendo a práticas financeiras fraudulentas.
24.	Hesong Trading Company		Pyongyang, RPDC	2.3.2016	A Korea Mining Development Corporation (KOMID) é a sociedade-mãe da Hesong Trading Corporation.
25.	Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC)	KKBC	Jungson-dong, Sungri Street, Distrito Central, Pyongyang, RPDC	2.3.2016	A KKBC presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading Corporation, dependente da Korea Ryonbong General Corporation. O Tanchon Commercial Bank utilizou a KKBC para facilitar transferências de fundos que poderão ascender aos vários milhões de dólares, incluindo transferências que envolvem fundos relacionados com a Korea Mining Development Corporation.
26.	Korea Kwangsong Trading Corporation		Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC	2.3.2016	A Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Kwangsong Trading Corporation.
27.	Ministério da Indústria da Energia Atómica	MAEI	Haeun-2-dong, Distrito de Pyongchon, Pyongyang, RPDC	2.3.2016	O Ministério da Indústria da Energia Atómica foi criado em 2013 com o objetivo de modernizar a indústria da energia atómica da RPDC a fim de aumentar a produção de materiais nucleares, melhorar a sua qualidade e desenvolver uma indústria nuclear da RPDC independente. Como tal, o MAEI é conhecido por ser um importante ator no desenvolvimento de armas nucleares da RPDC e é responsável pela gestão quotidiana do programa de armas nucleares do país, estando sob a sua tutela outras organizações relacionadas com o setor nuclear. Estão ainda sob a tutela deste ministério várias organizações e centros de investigação relacionados com o setor nuclear, bem como dois comités: um Comité de Aplicação de Isótopos e um Comité da Energia Nuclear. O MAEI também dirige um centro de investigação nuclear em Yongbyun, local onde se encontram as conhecidas instalações de produção de plutónio da RPDC. Além disso, no relatório de 2015 do Painel de Peritos refere-se que Ri Je-son, antigo Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), que foi designado pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) em 2009 pela sua participação em programas relacionados com o setor nuclear, ou pelo seu apoio a tais programas, foi nomeado chefe do MAEI em 9 de abril de 2014.
28.	Munitions Industry Department (Departamento da Indústria de Munições)	Military Supplies Industry Department (Departamento da Indústria de Aprovisionamento Militar)	Pyongyang, RPDC	2.3.2016	O Departamento da Indústria de Munições está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2. Supervisiona também a produção de armamento da RPDC e programas de I&D, incluindo o programa de mísseis balísticos da RPDC. Estão subordinadas a este Departamento a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Nos últimos anos, o Departamento da Indústria de Munições tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel.
29.	National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial)	NADA	RPDC	2.3.2016	A NADA está implicada no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, inclusive no que respeita ao lançamento de satélites e aos foguetões transportadores.
30.	Office 39 (Gabinete 39)	Office #39 Office No. 39 Bureau 39 Central Committee Bureau 39 Third Floor Division 39	RPDC	2.3.2016	Entidade governamental da RPDC.
31.	Reconnaissance General Bureau	Chongch'al Ch'ongguk KPA Unit 586 RGB	Hyongjesan- Guyok, Pyongyang, RPDC Endereço alternativo: Nungrado, Pyongyang, RPDC	2.3.2016	O Reconnaissance General Bureau (RGB) é a principal organização de informações da RPDC, tendo sido criado no início de 2009 pela fusão das anteriores organizações de informações do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Departamento de Operações e do Gabinete 35, e do Reconnaissance Bureau do Exército do Povo Coreano. O Reconnaissance General Bureau dedica-se ao comércio de armas convencionais e controla a empresa de armas convencionais da RPDC Green Pine Associated Corporation.
32.	Second Economic Committee (Segunda Comissão Económica)		Kangdong, RPDC	2.3.2016	A Segunda Comissão Económica está envolvida em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC, e dirige as atividades da KOMID.

As entradas relativas às entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo I da Decisão 2013/183/PESC do Conselho, são substituídas pelas seguintes entradas:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação

Outras informações

Namchongang Trading Corporation

NCG NAMCHONGANG TRADING NAM CHON GANG CORPORATION NOMCHONGANG TRADING CO. NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION Namhung Trading Corporation

Pyongyang, RPDC

16.7.2009

A Namchongang é uma sociedade comercial da RPDC, dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no setor nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio.

O seu representante é um antigo diplomata que representou a RPDC na inspeção que a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) realizou, em 2007, às instalações nucleares de Yongbyon. As atividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às atividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC.

20.

Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) – navios com número OMI:

a)	Chol Ryong (Ryong Gun Bong) 8606173

b)	Chong Bong (Greenlight) (Blue Nouvelle) 8909575

c)	Chong Rim 2 8916293

d)	Dawnlight 9110236

e)	Ever Bright 88 (J Star) 8914934

f)	Gold Star 3 (benevolence) 8405402

g)	Hoe Ryong 9041552

h)	Hu Chang (O Un Chong Nyon) 8330815

i)	Hui Chon (Hwang Gum San 2) 8405270

j)	JH 86 8602531

k)	Ji Hye San (Hyok Sin 2) 8018900

l)	Jin Tal 9163154·

m)	Jin Teng 9163166

n)	Kang Gye (Pi Ryu Gang) 8829593

o)	Mi Rim 8713471

p)	Mi Rim 2 9361407

q)	O Rang (Po Thong Gang) 8829555

r)	Orion Star (Richocean) 9333589

s)	Ra Nam 2 8625545

t)	RaNam 3 9314650

u)	Ryo Myong 8987333

v)	Ryong Rim (Jon Jin 2) 8018912

w)	Se Pho (Rak Won 2) 8819017

x)	Songjin (Jang Ja San Chong Nyon Ho) 8133530

y)	South Hill 2 8412467

z)	South Hill 5 9138680

aa)	Tan Chon (Ryong Gang 2) 7640378

bb)	Thae Pyong San (Petrel 1) 9009085

cc)	Tong Hung San (Chong Chon Gang) 7937317

dd)	Grand Karo 8511823

ee)	Tong Hung 1 8661575

Donghung Dong, Distrito Central. PO BOX 120. Pyongyang, RPDC

Dongheung-dong Changwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pyongyang.

28.7.2014

A Ocean Maritime Management Company, Limited (número OMI: 1790183) é o operador/gestor do navio Chong Chon Gang. Em julho de 2013, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para o contornar de medidas impostas por estas resoluções.

São suprimidas da lista que consta do anexo II da Decisão 2013/183/PESC a pessoas e as entidades a seguir enumeradas

I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com o armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas.

B. Entidades

Second Economic Committee (Segunda Comissão Económica)

Hesong Trading Corporation

10.

Korea Kwangson Trading Corporation

11.

Munitions Industry Department (Departamento da Indústria das Munições) t.c.p. Military Supplies Industry Department (Departamento da Indústria de Aprovisionamento Militar)

12.

Reconnaissance General Bureau (RGB) (t.c.p. Chongch'al Ch'ongguk KPA Unit 586)

II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

A. Pessoas

Kim Tong-Myo'ng (t.c.p. Kim Chin-so'k)

B. Entidades

Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC) (t.c.p.: Korea Kwangson Banking Corp KKBC)

Office 39 (Gabinete 39) do Korean Workers' Party (Partido dos Trabalhadores da Coreia) (t.c.p.: Office #39 Office No. 39 Bureau 39 Central Committee Bureau 39 Third Floor Division 39)

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