(1)

Nos termos do artigo 10.o, n.os 4 a 8 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho (2), a Comissão deve calcular e informar atempadamente os Estados-Membros dos ajustamentos aos recursos próprios baseados no Imposto sobre o Valor Acrescentado a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho (3) («recursos IVA») e no Rendimento Nacional Bruto (RNB) a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), dessa decisão («recurso complementar»), para que os Estados-Membros possam inscrever esses ajustamento na conta da Comissão a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro.

(2)

Em circunstâncias excecionais, os referidos ajustamentos podem resultar em montantes muito elevados que, no caso de alguns Estados-Membros, podem exceder substancialmente dois duodécimos mensais a ser colocados à disposição a título de recursos IVA e do recurso complementar e, no total, para todos os Estados-Membros, metade dos duodécimos mensais na sua globalidade.

(3)

Para alguns Estados-Membros, a obrigação de colocar à disposição esses montantes elevados pode representar um pesado encargo financeiro suscetível de criar fortes pressões orçamentais para esses Estados-Membros, nomeadamente no final do ano.

(4)

Por conseguinte, os Estados-Membros deverão dispor da possibilidade de solicitar o adiamento da colocação à disposição destes montantes até ao primeiro dia útil do mês de setembro do ano seguinte, desde que sejam preenchidas determinadas condições.

(5)

Sem prejuízo da obrigação existente de colocar à disposição os montantes requeridos na conta da Comissão, o Estado-Membro que decida recorrer a esta possibilidade deverá apresentar um pedido à Comissão, com a devida antecedência em relação ao primeiro dia útil do mês de dezembro, contendo a(s) data(s) de colocação à disposição dos ajustamentos, a fim de permitir uma gestão eficiente das necessidades de tesouraria da União. Qualquer atraso na colocação à disposição dos ajustamentos na(s) data(s) comunicada(s) à Comissão deverá resultar no pagamento de juros de mora, de acordo com as condições estabelecidas no artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

(6)

Os montantes a disponibilizar no primeiro dia útil do mês de dezembro de 2014 em resultado de ajustamentos atingem valores sem precedentes, situação imprevisível no momento da adoção do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

(7)

A fim de evitar que esta situação excecional e imprevista dê azo a restrições orçamentais excessivamente pesadas para os Estados-Membros justamente antes do final do ano, deverá ser aplicável a opção prevista no presente regulamento aos ajustamentos que, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, tinham de ser lançados nas contas da Comissão no primeiro dia útil de dezembro de 2014. A este respeito, os Estados-Membros que desejavam beneficiar dessa opção já transmitiram à Comissão um pedido formal com um calendário de pagamento antes do primeiro dia útil de dezembro de 2014.

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 deverá ser alterado nesse sentido,