(1)

O cálculo das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição requer uma identificação geográfica da localização dos requisitos de fundos próprios aplicáveis a todas as posições em riscos de crédito de uma instituição específica, incluindo as posições em risco detidas na carteira de negociação e todas as posições em risco de titularização.

(2)

A localização geográfica decorre necessariamente da localização do risco das posições em risco. Assegurar-se-á, desta forma, que a acumulação de reservas adicionais resultantes da aplicação da reserva contracíclica é imputada à jurisdição que apresenta um crescimento excessivo do crédito.

(3)

Em geral, deve utilizar-se o local de residência do obrigado ou do devedor para determinar a localização geográfica de todas as posições em risco de crédito, dado ser considerada a melhor forma de refletir a localização dos riscos, sendo, portanto, fundamental para o sistema financeiro. No entanto, a localização geográfica das posições em risco de crédito identificadas como posições em risco sobre empréstimos especializados nos termos do artigo 147.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ter por base a localização dos ativos que geram as receitas, ou seja, a principal fonte de reembolso da obrigação.

(4)

Para uma compreensão clara e inequívoca das medidas destinadas à identificação da localização geográfica das posições em risco de crédito em causa, é essencial especificar uma lista de definições dos termos técnicos utilizados no presente regulamento.

(5)

As posições em risco sobre uma pessoa coletiva devem, em princípio, ser atribuídas ao Estado-Membro ou país terceiro em que essa pessoa tenha a sua sede social. Contudo, o local do centro efetivo da administração e o local da sede social de uma pessoa coletiva podem ser diferentes. Este facto foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça nos seus acórdãos proferidos nos processos C-81/87 (Daily Mail), C-212/97 (Centros), C-208/00 (Überseering), C-167/01 (Inspire Art), C-411/03 (Sevic) e C-210/06 (Cartesio). Para assegurar uma afetação adequada da reserva contracíclica de fundos próprios nesses casos, as instituições, que estão cientes da existência de tal discrepância relativamente aos obrigados, devem atribuir as posições em risco em causa ao local do centro efetivo da administração da pessoa coletiva envolvida.

(6)

Em relação às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo (OIC), convém que sejam atribuídas ao local do obrigado da posição em risco subjacente, tal como definido no regulamento. Se a definição do obrigado da posição em risco subjacente for injustificadamente difícil, a posição em risco sobre o OIC pode ser atribuída ao Estado-Membro de origem da instituição.

(7)

As posições em risco sobre outros ativos devem ser atribuídas ao Estado-Membro de origem da instituição, se o seu obrigado não puder ser identificado.

(8)

São tidas em conta considerações de proporcionalidade e de materialidade para as instituições que apresentam um volume reduzido de riscos totais além-fronteiras ou de atividades incluídas na carteira de negociação, permitindo o recurso a métodos de atribuição mais simples para as mesmas. Pretende-se, desta forma, aliviar os encargos suportados por instituições de menores dimensões, que, por norma, têm poucas atividades além-fronteiras e de negociação.

(9)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(10)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),