(1)

Em agosto de 2013, as autoridades alemãs notificaram à Comissão uma medida de proibição da colocação no mercado de arneses de segurança para combate a incêndios dos tipos FHA, FHB e FSmS fabricados por Dietrich&Co. GmbH, Rossauer Strasse 49a, 09661 Rossau, OT Seifersbach (Alemanha). Os produtos ostentavam a marcação «CE», nos termos da Diretiva 89/686/CEE, tendo sido submetidos a ensaios e exames de tipo de acordo com a norma harmonizada EN 358:1999 Equipamento de proteção individual de manutenção na posição de trabalho e de prevenção contra quedas em altura — arneses de manutenção e retenção e linhas de manutenção na posição de trabalho.

(2)

Os arneses de segurança para combate a incêndios são um equipamento de proteção individual (EPI) classificado na categoria de certificação III. Os EPI desta natureza, cuja função é a proteção contra perigos mortais ou riscos graves e irreversíveis para a saúde, cujo efeito direto o fabricante assume que os utilizadores não estão em condições de reconhecer a tempo, são submetidos a um exame «CE» de homologação de tipo e a um sistema de controlo da qualidade CE pelo organismo notificado contratado pelo fabricante.

(3)

A auditoria efetuada pelas autoridades alemãs na instalação de produção do referido fabricante revelou que os certificados de homologação apresentados para os arneses de segurança de combate a incêndios dos tipos FHA, FHB e FSmS não eram válidos, uma vez que uma parte do equipamento — as correias — tinham sido substituídas, e o exame de aprovação CE era exclusivamente relativo aos elementos submetidos a ensaio. Por conseguinte, os seguintes requisitos da Diretiva 89/686/CEE não estavam cumpridos:

(4)

Além disso, os arneses de segurança para combate a incêndios de tipo FHB não cumprem os requisitos da norma harmonizada EN 358:199, ponto 4.2.1, no que diz respeito à resistência estática e, por conseguinte, a exigência essencial de saúde e de segurança 1.3.2. Leveza e solidez de construção estabelecida no anexo II da Diretiva 89/686/CEE. A resistência estática do arnês fabricado por Dietrich&Co. GmbH foi medida entre 7,2 kN e 9,4 kN, em vez do mínimo de 15 kN prescrito na norma.

(5)

A Comissão contactou por escrito o fabricante, convidando-o a apresentar as suas observações sobre as medida tomadas pelas autoridades alemãs.

(6)

Em 22 de outubro de 2013, a Comissão foi informada pelas autoridades alemãs sobre o resultado da ação. De acordo com os documentos recebidos do fabricante, as autoridades alemãs constataram que a impossibilidade de respeitar as exigências da Diretiva 89/686/CEE apenas dizia respeito à produção de 2011 e 2012. Foram tomadas medidas corretivas pelo fabricante e, a partir do início de 2013, a produção estava em conformidade com o disposto nessa diretiva. O fabricante Dietrich & CO efetuou uma recolha voluntária que abrangeu os seguintes arneses de tipo FHB para combate a incêndios:

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Tendo em conta a documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes interessadas, a Comissão considera que os arneses de segurança para combate a incêndios de tipos FHA, FHB e FSmS fabricados em 2011 e 2012 não estão em conformidade com o disposto no ponto 4.2.1 da norma harmonizada EN 358: 1999 no que se refere à exigência essencial de saúde e de segurança 1.3.2 Leveza e solidez de construção estabelecida no anexo II da Diretiva 89/686/CEE. O fabricante já tomou todas as medidas necessárias para eliminar tais produtos não conformes do mercado e corrigir as deficiências para satisfazer os requisitos,