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Document 32014D0424
2014/424/EU: Commission Implementing Decision of 1 July 2014 authorising the placing on the market of rapeseed protein as a novel food ingredient under Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council (notified under document C(2014) 4256)
2014/424/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 1 de julho de 2014 , relativa à autorização de colocação no mercado de proteína de colza como novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 4256]
2014/424/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 1 de julho de 2014 , relativa à autorização de colocação no mercado de proteína de colza como novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 4256]
JO L 196 de 3.7.2014, pp. 27–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 01/07/2014
- Date of effect:
- 03/07/2014; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 03/07/2014; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety
- Form:
- Decisão de execução
- Addressee:
- particular
- Authentic language:
- alemão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31997R0258 - A07
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
3.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 196/27 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 1 de julho de 2014
relativa à autorização de colocação no mercado de proteína de colza como novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 4256]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(2014/424/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 25 de junho de 2012, a empresa Helm AG apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar proteína de colza no mercado, como novo ingrediente alimentar. A proteína de colza destina-se a ser utilizada como fonte de proteínas vegetais nos alimentos, exceto nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição. Em 18 de fevereiro de 2014, a Comissão foi notificada de que a empresa Siebte PMI Verwaltungs GmbH tinha adquirido os direitos do pedido pendente. |
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(2) |
Em 17 de setembro de 2012, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a proteína de colza preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
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(3) |
Em 4 de outubro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. |
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(4) |
No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas. |
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(5) |
Em 14 de fevereiro de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), solicitando uma avaliação adicional da proteína de colza como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97. |
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(6) |
Em 10 de outubro de 2013, no seu «Parecer científico sobre a segurança do “Isolado de proteína de colza” como novo ingrediente alimentar» (2), a AESA concluiu que a proteína de colza é segura como proteína adicionada aos alimentos. Contudo, salienta-se igualmente que o risco de sensibilização à colza não pode ser excluído e que é provável que a colza possa desencadear reações alérgicas em pessoas alérgicas à mostarda. |
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(7) |
Por conseguinte, o parecer apresenta motivos suficientes para se estabelecer que a proteína de colza como novo ingrediente alimentar cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97, desde que a rotulagem dos alimentos que contêm proteína de colza como ingrediente alimentar seja efetuada de modo a permitir que as pessoas alérgicas à mostarda evitem o consumo desses alimentos. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A proteína de colza especificada no anexo pode ser colocada no mercado da União como novo ingrediente alimentar.
Artigo 2.o
A designação da proteína de colza autorizada pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham, deve ser «proteína de colza».
Artigo 3.o
A rotulagem de qualquer género alimentício que contenha proteína de colza deve ostentar uma declaração, facilmente visível e legível, de que o produto que contém «proteína de colza» como ingrediente alimentar pode causar reações alérgicas aos consumidores alérgicos à mostarda e aos produtos à base de mostarda. Quando necessário, essa declaração deve figurar o mais próximo possível da lista de ingredientes.
Artigo 4.o
A destinatária da presente decisão é a empresa Siebte PMI Verwaltungs GmbH, Neuer Jungfernstieg 5, 20354 Hamburgo, Alemanha.
Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2014.
Pela Comissão
Tonio BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
(2) EFSA Journal 2013; 11(10):3420.
ANEXO
ESPECIFICAÇÕES DA PROTEÍNA DE COLZA
Definição : A proteína de colza é um extrato aquoso rico em proteínas obtido a partir de bagaço de colza proveniente de Brassica napus L. e Brassica rapa L. não geneticamente modificadas.
Descrição : Produto pulverulento, de cor branca a esbranquiçada, seco por atomização
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Proteína total |
Teor não inferior a 90 % |
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Proteína solúvel |
Teor não inferior a 85 % |
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Humidade |
Teor não superior a 7 % |
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Hidratos de carbono |
Teor não superior a 7 % |
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Gordura |
Teor não superior a 2 % |
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Cinzas |
Teor não superior a 4 % |
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Fibra |
Teor não superior a 0,5 % |
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Glucosinolatos totais |
Teor não superior a 1 mmol/l |
Pureza :
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Fitato total |
Teor não superior a 1,5 % |
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Chumbo |
Teor não superior a 0,5 mg/kg |
Critérios microbiológicos :
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Contagem de bolores e leveduras |
Não superior a 100 UFC/g |
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Contagem de bactérias aeróbias |
Não superior a 10 000 UFC/g |
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Contagem total de coliformes |
Não superior a 10 UFC/g |
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Escherichia coli |
Ausente em 10 g |
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Salmonella spp. |
Ausente em 25 g |
