32012R1106

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Regulamento - 1106/2012 - EN - EUR-Lex

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Document 32012R1106

Regulamento (UE) n. ° 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que executa o Regulamento (CE) n. ° 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios Texto relevante para efeitos do EEE

JO L 328 de 28.11.2012, p. 7–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 024 p. 17 - 25

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2020; revogado por 32020R1470

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1106/oj

Date of document:: 27/11/2012
Date of effect:: 01/01/2013; entrada em vigor ver art. 3
Date of end of validity:: 31/12/2020; revogado por 32020R1470

Author:: Comissão Europeia
Form:: Regulamento
Additional information:: relevante para EEE

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32009R0471 - A05P2

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Repeal	32006R1833

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Informação e documentação científica e técnica

Directory code:

02.07.00.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Estatísticas

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Official Journal

28.11.2012

Jornal Oficial da União Europeia

L 328/7

REGULAMENTO (UE) N.o 1106/2012 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2012

que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (2) estabeleceu a versão desta nomenclatura válida a partir de 1 de janeiro de 2007.

(2)	O Sudão do Sul tornou-se um Estado independente.

(3)	As Antilhas Neerlandesas foram dissolvidas.

(4)	São Bartolomeu deixou de pertencer ao território aduaneiro da União Europeia.

(5)	É necessário um código para abranger as operações que implicam instalações no alto mar (plataformas petrolíferas, parques eólicos, cabos transoceânicos).

(6)	A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alfa 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação da União e as necessidades estatísticas da União.

(7)	É, por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão desta nomenclatura que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determinados códigos.

(8)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A versão válida, a partir de 1 de janeiro de 2013, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União e do comércio entre os seus Estados-Membros figura no anexo.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1833/2006 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.

(2) JO L 354 de 14.12.2006, p. 19.

ANEXO

NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA UNIÃO E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS

(Versão válida a partir de 1 de janeiro de 2013)

Código	Texto	Descrição
AD	Andorra
AE	Emirados Árabes Unidos	Abu Dabi, Ajman, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima, Sharjah e Umm al-Qaiwan
AF	Afeganistão
AG	Antígua e Barbuda
AI	Anguila
AL	Albânia
AM	Arménia
AO	Angola	Incluindo Cabinda
AQ	Antártida	Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não inclui os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS)
AR	Argentina
AS	Samoa Americana
AT	Áustria
AU	Austrália
AW	Aruba
AZ	Azerbaijão
BA	República da Bósnia e Herzegovina
BB	Barbados
BD	Bangladeche
BE	Bélgica
BF	Burquina Faso
BG	Bulgária
BH	Barém
BI	Burundi
BJ	Benim
BL	São Bartolomeu
BM	Bermudas
BN	Brunei Darussalam	Forma usual: Brunei
BO	Bolívia, Estado Plurinacional da	Forma usual: Bolívia
BQ	Bonaire, Santo Eustáquio e Saba
BR	Brasil
BS	Baamas
BT	Butão
BV	Ilha Bouvet
BW	Botsuana
BY	Bielorrússia
BZ	Belize
CA	Canadá
CC	Ilhas dos Cocos
CD	República Democrática do Congo	Antigo Zaire
CF	República Centro-Africana
CG	Congo
CH	Suíça	Incluindo o território alemão de Büsingen e o município italiano de Campione d’Italia
CI	Costa do Marfim
CK	Ilhas Cook
CL	Chile
CM	Camarões
CN	China
CO	Colômbia
CR	Costa Rica
CU	Cuba
CV	Cabo Verde
CW	Curaçau
CX	Ilha do Natal
CY	Chipre
CZ	República Checa
DE	Alemanha	Incluindo a ilha de Helgoland; excluindo o território de Büsingen
DJ	Jibuti
DK	Dinamarca
DM	Domínica
DO	República Dominicana
DZ	Argélia
EC	Equador	Incluindo as ilhas Galápagos
EE	Estónia
EG	Egito
EH	Sara Ocidental
ER	Eritreia
ES	Espanha	Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; excluindo Ceuta (XC) e Melilha (XL)
ET	Etiópia
FI	Finlândia	Incluindo as ilhas Åland
FJ	Fiji
FK	Ilhas Falkland
FM	Micronésia, Estados Federados da	Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap
FO	Ilhas Faroé
FR	França	Incluindo o Mónaco, os departamentos ultramarinos franceses (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica e Reunião) e São Martinho (parte francesa)
GA	Gabão
GB	Reino Unido	Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man
GD	Granada	Incluindo as ilhas Granadinas do Sul
GE	Geórgia
GH	Gana
GI	Gibraltar
GL	Gronelândia
GM	Gâmbia
GN	Guiné
GQ	Guiné Equatorial
GR	Grécia
GS	Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
GT	Guatemala
GU	Guame
GW	Guiné-Bissau
GY	Guiana
HK	Hong Kong	Região administrativa especial de Hong Kong da República Popular da China
HM	Ilha Heard e Ilhas McDonald
HN	Honduras	Incluindo as ilhas do Cisne
HR	Croácia
HT	Haiti
HU	Hungria
ID	Indonésia
IE	Irlanda
IL	Israel
IN	Índia
IO	Território Britânico do oceano Índico	Arquipélago dos Chagos
IQ	Iraque
IR	Irão, República Islâmica do
IS	Islândia
IT	Itália	Incluindo Livigno; excluindo o município de Campione d’Italia
JM	Jamaica
JO	Jordânia
JP	Japão
KE	Quénia
KG	República Quirguiz
KH	Camboja
KI	Quiribáti
KM	Comores	Anjouan, Grande Comore e Mohéli
KN	São Cristóvão e Neves
KP	Coreia, República Popular Democrática da	Forma usual: Coreia do Norte
KR	República da Coreia	Forma usual: Coreia do Sul
KW	Koweit
KY	Ilhas Caimão
KZ	Cazaquistão
LA	Laos, República Democrática Popular do	Forma usual: Laos
LB	Líbano
LC	Santa Lúcia
LI	Listenstaine
LK	Sri Lanca
LR	Libéria
LS	Lesoto
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
LV	Letónia
LY	Líbia
MA	Marrocos
MD	Moldávia, República da
ME	Montenegro
MG	Madagáscar
MH	Ilhas Marshall
MK (1)	Macedónia, antiga República jugoslava da
ML	Mali
MM	Birmânia/Mianmar	Forma usual: Birmânia
MN	Mongólia
MO	Macau	Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
MP	Ilhas Marianas do Norte
MR	Mauritânia
MS	Monserrate
MT	Malta	Incluindo Gozo e Comino
MU	Maurícia	Ilha Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão)
MV	Maldivas
MW	Maláui
MX	México
MY	Malásia	Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque)
MZ	Moçambique
NA	Namíbia
NC	Nova Caledónia	Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa)
NE	Níger
NF	Ilha Norfolk
NG	Nigéria
NI	Nicarágua	Incluindo as ilhas do Milho
NL	Países Baixos
NO	Noruega	Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen
NP	Nepal
NR	Nauru
NU	Niué
NZ	Nova Zelândia	Não incluindo a dependência de Ross (Antártida)
OM	Omã
PA	Panamá	Incluindo a antiga Zona do Canal
PE	Peru
PF	Polinésia Francesa	Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Tahiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais
PG	Papua-Nova Guiné	Parte oriental da Nova Guiné; Arquipélago Bismarck (incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai e Ilhas do Almirantado); ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka); ilhas Trobriand, ilhas Woodlark; ilhas de Entrecasteaux e Arquipélago da Louisiade
PH	Filipinas
PK	Paquistão
PL	Polónia
PM	São Pedro e Miquelão
PN	Ilhas Pitcairn	Incluindo Ducie, Henderson e Oeno
PS	Território Palestino Ocupado	Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza
PT	Portugal	Incluindo o arquipélago dos Açores e o arquipélago da Madeira
PW	Palau
PY	Paraguai
QA	Catar
RO	Roménia
RU	Federação da Rússia	Forma usual: Rússia
RW	Ruanda
SA	Arábia Saudita
SB	Ilhas Salomão
SC	Seicheles	Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo
SD	Sudão
SE	Suécia
SG	Singapura
SH	Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
SL	Serra Leoa
SM	São Marinho
SN	Senegal
SO	Somália
SR	Suriname
SS	Sudão do Sul
ST	São Tomé e Príncipe
SV	Salvador
SX	São Martinho (parte holandesa)	A ilha de São Martinho está dividida entre a parte norte francesa e a parte sul holandesa
SY	República Árabe Síria	Forma usual: Síria
SZ	Suazilândia
TC	Ilhas Turcas e Caicos
TD	Chade
TF	Territórios Franceses do Sul	Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo, o arquipélago Crozet e as ilhas Esparsas do oceano Índico formadas por Bassas da Índia, ilha Europa, ilhas Glorioso, ilha de João da Nova e ilha Tromelin.
TG	Togo
TH	Tailândia
TJ	Tajiquistão
TK	Toquelau
TL	Timor-Leste
TM	Turquemenistão
TN	Tunísia
TO	Tonga
TR	Turquia
TT	Trindade e Tobago
TV	Tuvalu
TW	Taiwan	Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu
TZ	Tanzânia, República Unida da	Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica
UA	Ucrânia
UG	Uganda
UM	Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos	Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake
US	Estados Unidos	Incluindo Porto Rico
UY	Uruguai
UZ	Usbequistão
VA	Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
VC	São Vicente e Granadinas
VE	Venezuela, República Bolivariana da	Forma usual: Venezuela
VG	Ilhas Virgens Britânicas
VI	Ilhas Virgens dos Estados Unidos
VN	Vietname
VU	Vanuatu
WF	Wallis e Futuna	Incluindo a ilha Alofi
WS	Samoa	Antiga Samoa Ocidental
XC	Ceuta
XK	Kosovo	Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999
XL	Melilha	Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas
XS	Sérvia
YE	Iémen	Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul
YT	Maiote	Grande-Terre e Pamandzi
ZA	África do Sul
ZM	Zâmbia
ZW	Zimbabué
DIVERSOS
EU	União Europeia	Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da UE estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos.
QP	Alto mar	Domínio marítimo fora das águas territoriais
QQ	Abastecimento e provisões de bordo	Rubrica facultativa
ou
QR	Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intra-UE	Rubrica facultativa
QS	Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais com países terceiros	Rubrica facultativa
QU	Países e territórios não especificados	Rubrica facultativa
ou
QV	Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais intra-UE	Rubrica facultativa
QW	Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais com países terceiros	Rubrica facultativa
QX	Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares	Rubrica facultativa
ou
QY	Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intra-UE	Rubrica facultativa
QZ	Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros	Rubrica facultativa

(1) Código provisório, sem prejuízo da designação definitiva do país, que será aprovada após conclusão das negociações atualmente em curso sobre este assunto no âmbito das Nações Unidas.

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