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Document 32012R1106

Regulamento (UE) n. ° 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que executa o Regulamento (CE) n. ° 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios Texto relevante para efeitos do EEE

OJ L 328, 28.11.2012, p. 7–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 02 Volume 024 P. 17 - 25

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1106/oj

28.11.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 328/7


REGULAMENTO (UE) N.o 1106/2012 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2012

que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (2) estabeleceu a versão desta nomenclatura válida a partir de 1 de janeiro de 2007.

(2)

O Sudão do Sul tornou-se um Estado independente.

(3)

As Antilhas Neerlandesas foram dissolvidas.

(4)

São Bartolomeu deixou de pertencer ao território aduaneiro da União Europeia.

(5)

É necessário um código para abranger as operações que implicam instalações no alto mar (plataformas petrolíferas, parques eólicos, cabos transoceânicos).

(6)

A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alfa 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação da União e as necessidades estatísticas da União.

(7)

É, por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão desta nomenclatura que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determinados códigos.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A versão válida, a partir de 1 de janeiro de 2013, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União e do comércio entre os seus Estados-Membros figura no anexo.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1833/2006 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.

(2)  JO L 354 de 14.12.2006, p. 19.


ANEXO

NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA UNIÃO E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS

(Versão válida a partir de 1 de janeiro de 2013)

Código

Texto

Descrição

AD

Andorra

 

AE

Emirados Árabes Unidos

Abu Dabi, Ajman, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima, Sharjah e Umm al-Qaiwan

AF

Afeganistão

 

AG

Antígua e Barbuda

 

AI

Anguila

 

AL

Albânia

 

AM

Arménia

 

AO

Angola

Incluindo Cabinda

AQ

Antártida

Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não inclui os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS)

AR

Argentina

 

AS

Samoa Americana

 

AT

Áustria

 

AU

Austrália

 

AW

Aruba

 

AZ

Azerbaijão

 

BA

República da Bósnia e Herzegovina

 

BB

Barbados

 

BD

Bangladeche

 

BE

Bélgica

 

BF

Burquina Faso

 

BG

Bulgária

 

BH

Barém

 

BI

Burundi

 

BJ

Benim

 

BL

São Bartolomeu

 

BM

Bermudas

 

BN

Brunei Darussalam

Forma usual: Brunei

BO

Bolívia, Estado Plurinacional da

Forma usual: Bolívia

BQ

Bonaire, Santo Eustáquio e Saba

 

BR

Brasil

 

BS

Baamas

 

BT

Butão

 

BV

Ilha Bouvet

 

BW

Botsuana

 

BY

Bielorrússia

 

BZ

Belize

 

CA

Canadá

 

CC

Ilhas dos Cocos

 

CD

República Democrática do Congo

Antigo Zaire

CF

República Centro-Africana

 

CG

Congo

 

CH

Suíça

Incluindo o território alemão de Büsingen e o município italiano de Campione d’Italia

CI

Costa do Marfim

 

CK

Ilhas Cook

 

CL

Chile

 

CM

Camarões

 

CN

China

 

CO

Colômbia

 

CR

Costa Rica

 

CU

Cuba

 

CV

Cabo Verde

 

CW

Curaçau

 

CX

Ilha do Natal

 

CY

Chipre

 

CZ

República Checa

 

DE

Alemanha

Incluindo a ilha de Helgoland; excluindo o território de Büsingen

DJ

Jibuti

 

DK

Dinamarca

 

DM

Domínica

 

DO

República Dominicana

 

DZ

Argélia

 

EC

Equador

Incluindo as ilhas Galápagos

EE

Estónia

 

EG

Egito

 

EH

Sara Ocidental

 

ER

Eritreia

 

ES

Espanha

Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; excluindo Ceuta (XC) e Melilha (XL)

ET

Etiópia

 

FI

Finlândia

Incluindo as ilhas Åland

FJ

Fiji

 

FK

Ilhas Falkland

 

FM

Micronésia, Estados Federados da

Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap

FO

Ilhas Faroé

 

FR

França

Incluindo o Mónaco, os departamentos ultramarinos franceses (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica e Reunião) e São Martinho (parte francesa)

GA

Gabão

 

GB

Reino Unido

Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man

GD

Granada

Incluindo as ilhas Granadinas do Sul

GE

Geórgia

 

GH

Gana

 

GI

Gibraltar

 

GL

Gronelândia

 

GM

Gâmbia

 

GN

Guiné

 

GQ

Guiné Equatorial

 

GR

Grécia

 

GS

Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul

 

GT

Guatemala

 

GU

Guame

 

GW

Guiné-Bissau

 

GY

Guiana

 

HK

Hong Kong

Região administrativa especial de Hong Kong da República Popular da China

HM

Ilha Heard e Ilhas McDonald

 

HN

Honduras

Incluindo as ilhas do Cisne

HR

Croácia

 

HT

Haiti

 

HU

Hungria

 

ID

Indonésia

 

IE

Irlanda

 

IL

Israel

 

IN

Índia

 

IO

Território Britânico do oceano Índico

Arquipélago dos Chagos

IQ

Iraque

 

IR

Irão, República Islâmica do

 

IS

Islândia

 

IT

Itália

Incluindo Livigno; excluindo o município de Campione d’Italia

JM

Jamaica

 

JO

Jordânia

 

JP

Japão

 

KE

Quénia

 

KG

República Quirguiz

 

KH

Camboja

 

KI

Quiribáti

 

KM

Comores

Anjouan, Grande Comore e Mohéli

KN

São Cristóvão e Neves

 

KP

Coreia, República Popular Democrática da

Forma usual: Coreia do Norte

KR

República da Coreia

Forma usual: Coreia do Sul

KW

Koweit

 

KY

Ilhas Caimão

 

KZ

Cazaquistão

 

LA

Laos, República Democrática Popular do

Forma usual: Laos

LB

Líbano

 

LC

Santa Lúcia

 

LI

Listenstaine

 

LK

Sri Lanca

 

LR

Libéria

 

LS

Lesoto

 

LT

Lituânia

 

LU

Luxemburgo

 

LV

Letónia

 

LY

Líbia

 

MA

Marrocos

 

MD

Moldávia, República da

 

ME

Montenegro

 

MG

Madagáscar

 

MH

Ilhas Marshall

 

MK  (1)

Macedónia, antiga República jugoslava da

 

ML

Mali

 

MM

Birmânia/Mianmar

Forma usual: Birmânia

MN

Mongólia

 

MO

Macau

Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

MP

Ilhas Marianas do Norte

 

MR

Mauritânia

 

MS

Monserrate

 

MT

Malta

Incluindo Gozo e Comino

MU

Maurícia

Ilha Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão)

MV

Maldivas

 

MW

Maláui

 

MX

México

 

MY

Malásia

Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque)

MZ

Moçambique

 

NA

Namíbia

 

NC

Nova Caledónia

Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa)

NE

Níger

 

NF

Ilha Norfolk

 

NG

Nigéria

 

NI

Nicarágua

Incluindo as ilhas do Milho

NL

Países Baixos

 

NO

Noruega

Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen

NP

Nepal

 

NR

Nauru

 

NU

Niué

 

NZ

Nova Zelândia

Não incluindo a dependência de Ross (Antártida)

OM

Omã

 

PA

Panamá

Incluindo a antiga Zona do Canal

PE

Peru

 

PF

Polinésia Francesa

Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Tahiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais

PG

Papua-Nova Guiné

Parte oriental da Nova Guiné; Arquipélago Bismarck (incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai e Ilhas do Almirantado); ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka); ilhas Trobriand, ilhas Woodlark; ilhas de Entrecasteaux e Arquipélago da Louisiade

PH

Filipinas

 

PK

Paquistão

 

PL

Polónia

 

PM

São Pedro e Miquelão

 

PN

Ilhas Pitcairn

Incluindo Ducie, Henderson e Oeno

PS

Território Palestino Ocupado

Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza

PT

Portugal

Incluindo o arquipélago dos Açores e o arquipélago da Madeira

PW

Palau

 

PY

Paraguai

 

QA

Catar

 

RO

Roménia

 

RU

Federação da Rússia

Forma usual: Rússia

RW

Ruanda

 

SA

Arábia Saudita

 

SB

Ilhas Salomão

 

SC

Seicheles

Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo

SD

Sudão

 

SE

Suécia

 

SG

Singapura

 

SH

Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha

 

SI

Eslovénia

 

SK

Eslováquia

 

SL

Serra Leoa

 

SM

São Marinho

 

SN

Senegal

 

SO

Somália

 

SR

Suriname

 

SS

Sudão do Sul

 

ST

São Tomé e Príncipe

 

SV

Salvador

 

SX

São Martinho (parte holandesa)

A ilha de São Martinho está dividida entre a parte norte francesa e a parte sul holandesa

SY

República Árabe Síria

Forma usual: Síria

SZ

Suazilândia

 

TC

Ilhas Turcas e Caicos

 

TD

Chade

 

TF

Territórios Franceses do Sul

Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo, o arquipélago Crozet e as ilhas Esparsas do oceano Índico formadas por Bassas da Índia, ilha Europa, ilhas Glorioso, ilha de João da Nova e ilha Tromelin.

TG

Togo

 

TH

Tailândia

 

TJ

Tajiquistão

 

TK

Toquelau

 

TL

Timor-Leste

 

TM

Turquemenistão

 

TN

Tunísia

 

TO

Tonga

 

TR

Turquia

 

TT

Trindade e Tobago

 

TV

Tuvalu

 

TW

Taiwan

Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

TZ

Tanzânia, República Unida da

Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica

UA

Ucrânia

 

UG

Uganda

 

UM

Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos

Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake

US

Estados Unidos

Incluindo Porto Rico

UY

Uruguai

 

UZ

Usbequistão

 

VA

Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)

 

VC

São Vicente e Granadinas

 

VE

Venezuela, República Bolivariana da

Forma usual: Venezuela

VG

Ilhas Virgens Britânicas

 

VI

Ilhas Virgens dos Estados Unidos

 

VN

Vietname

 

VU

Vanuatu

 

WF

Wallis e Futuna

Incluindo a ilha Alofi

WS

Samoa

Antiga Samoa Ocidental

XC

Ceuta

 

XK

Kosovo

Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999

XL

Melilha

Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas

XS

Sérvia

 

YE

Iémen

Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul

YT

Maiote

Grande-Terre e Pamandzi

ZA

África do Sul

 

ZM

Zâmbia

 

ZW

Zimbabué

 

DIVERSOS

EU

União Europeia

Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da UE estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos.

QP

Alto mar

Domínio marítimo fora das águas territoriais

QQ

Abastecimento e provisões de bordo

Rubrica facultativa

ou

 

 

QR

Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intra-UE

Rubrica facultativa

QS

Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Rubrica facultativa

QU

Países e territórios não especificados

Rubrica facultativa

ou

 

 

QV

Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais intra-UE

Rubrica facultativa

QW

Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Rubrica facultativa

QX

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares

Rubrica facultativa

ou

 

 

QY

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intra-UE

Rubrica facultativa

QZ

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Rubrica facultativa


(1)  Código provisório, sem prejuízo da designação definitiva do país, que será aprovada após conclusão das negociações atualmente em curso sobre este assunto no âmbito das Nações Unidas.


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