(1)

Os preços do açúcar no mercado mundial têm-se mantido a um nível próximo ou mesmo superior ao do preço do mercado interno da União desde há vários meses. As previsões dos preços no mercado mundial, com base nos futuros de açúcar nas bolsas de Nova Iorque e de Londres para Março, Maio e Julho de 2012, apontam para a manutenção de preços elevados. Prevê-se, por conseguinte, que as importações de países terceiros que beneficiam de determinados acordos preferenciais aumentem apenas moderadamente durante a campanha de comercialização de 2011/2012.

(2)

A previsão do balanço do açúcar da União para a campanha de comercialização de 2011/2012 indica um défice de, aproximadamente, 700 000 toneladas entre a utilização da quota de açúcar e a disponibilidade pretendida. O baixo nível de existências em final de campanha daí resultante poderá comprometer a oferta do mercado de açúcar da União e aumentar o respectivo preço no seu mercado interno do açúcar.

(3)

Por outro lado, a abundância da colheita nalgumas regiões da União levou a que a produção de açúcar excedesse em quase 5 milhões de toneladas a quota estabelecida pelo artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Tendo em conta as estimativas das obrigações contratuais dos produtores de açúcar no que diz respeito a determinadas utilizações industriais previstas no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os compromissos de exportação de açúcar extraquota para 2011/2012, continuarão disponíveis quantidades substanciais de açúcar extraquota, ou seja, cerca de 1 000 000 toneladas. Parte desse açúcar poderia ser colocada à disposição do mercado do açúcar da União, a fim de satisfazer parcialmente a procura e evitar subidas de preços excessivas.

(4)

O artigo 187.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 permite que a Comissão adopte as medidas necessárias para o sector se as cotações ou os preços no mercado mundial do açúcar atingirem um nível que perturbe, ou ameace perturbar, o abastecimento do mercado da União. Neste contexto, as eventuais medidas não se limitam à expressamente prevista suspensão total ou parcial dos direitos de importação.

(5)

Na campanha de comercialização de 2010/2011, o preço do açúcar no mercado mundial aproximou-se ou excedeu mesmo a média do preço no mercado da União registada em alguns períodos. Tendo presentes estes dados e tomando em consideração os custos de transporte e os atrasos associados às importações, a redução dos direitos de importação, por si só, poderá não ser suficiente para obviar à insuficiência da quota de açúcar e à pressão no sentido do aumento dos preços no mercado da União.

(6)

O artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 habilita a Comissão a fixar a imposição sobre os excedentes, aplicável ao açúcar e à isoglicose produzidos para além da quota, num valor suficientemente elevado para evitar a acumulação de quantidades excedentárias. O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar (2), fixou essa imposição em 500 EUR por tonelada.

(7)

A persistente insuficiência da oferta de açúcar no mercado interno na campanha de comercialização de 2011/2012 pode permitir a venda de 400 000 toneladas de açúcar extraquota no mercado interno. Uma vez que a insuficiência da oferta é menos grave do que a verificada na campanha de comercialização de 2010/2011 e que a medida é tomada mais cedo do que o foi nessa campanha de comercialização, existindo ainda algumas incertezas quanto às quantidades exactas disponíveis no mercado da UE, afigura-se adequado fixar uma imposição reduzida, de modo a evitar qualquer risco de acumulação de quantidades. Deve ser fixada uma imposição reduzida sobre os excedentes, a um nível por tonelada que corresponda à diferença entre a média mais recente, publicamente disponível, dos preços na União e o preço no mercado mundial.

(8)

Dado que o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas do açúcar e da isoglicose, é conveniente aplicar uma medida semelhante a uma quantidade adequada da produção extraquota de isoglicose, uma vez que este último produto é, de certa forma, um sucedâneo comercial do açúcar.

(9)

Por esse motivo, e no intuito de aumentar a oferta, os produtores de açúcar e de isoglicose devem apresentar às autoridades competentes dos Estados-Membros pedidos de certificados que os autorizem a vender determinadas quantidades da produção extraquota no mercado da União com uma imposição reduzida sobre os excedentes.

(10)

A validade dos certificados deve ser limitada temporalmente para acelerar a melhoria da oferta.

(11)

A fixação de limites máximos para as quantidades que podem ser objecto de pedido por cada produtor num mesmo período de apresentação de pedidos, bem como a restrição dos certificados aos produtos da produção própria do requerente, deverão evitar acções especulativas no âmbito do regime criado pelo presente regulamento.

(12)

Ao apresentar o pedido, os produtores de açúcar devem comprometer-se a pagar o preço mínimo pela beterraba açucareira utilizada na produção da quantidade de açúcar a que diz respeito o pedido. É necessário especificar os requisitos mínimos de admissibilidade aplicáveis aos pedidos.

(13)

As autoridades competentes dos Estados-Membros devem comunicar à Comissão os pedidos que tiverem recebido. A fim de simplificar e normalizar estas notificações, devem ser disponibilizados modelos.

(14)

A Comissão deve velar por que só sejam emitidos certificados nos limites quantitativos fixados no presente regulamento. Por conseguinte, a Comissão deve, se necessário, poder fixar um coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos recebidos.

(15)

Os Estados-Membros devem informar imediatamente os requerentes se a quantidade pedida foi deferida, integral ou parcialmente, ou não.

(16)

A imposição reduzida sobre os excedentes deve ser paga após a admissão do pedido e antes da emissão do certificado.

(17)

As autoridades competentes devem informar a Comissão das quantidades para as quais foram emitidos certificados com uma imposição reduzida sobre os excedentes. A Comissão deve disponibilizar modelos para o efeito.

(18)

As quantidades de açúcar introduzidas no mercado da União que excedam as dos certificados emitidos ao abrigo do presente regulamento devem ser sujeitas à imposição sobre os excedentes referida no artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Afigura-se, pois, adequado estabelecer que os requerentes que não cumpram a obrigação de introduzir no mercado da União as quantidades objecto dos certificados que lhes tenham sido emitidos devem pagar igualmente um montante correspondente a 500 EUR por tonelada. Esta abordagem coerente tem por finalidade impedir a utilização indevida do dispositivo introduzido pelo presente regulamento.

(19)

Para efeitos do estabelecimento dos preços médios do açúcar dentro da quota ou extraquota no mercado da União, de acordo com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (3), o açúcar objecto de um certificado emitido nos termos do presente regulamento deve ser considerado açúcar dentro da quota.

(20)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

a)

Fixa um coeficiente de atribuição, que os Estados-Membros aplicam às quantidades cobertas por cada pedido de certificado que tenha sido comunicado;

b)

Rejeita os pedidos que ainda não tenham sido comunicados;

c)

Encerra o período de apresentação de pedidos.