32011D0829

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Decisão de execução - 2011/829 - EN - EUR-Lex

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2011/829/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de Dezembro de 2011 , que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2011) 9030] Texto relevante para efeitos do EEE

JO L 329 de 13.12.2011, p. 10–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 13 Fascículo 041 p. 277 - 285

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2011/829/oj

Date of document:: 08/12/2011
Date of effect:: 09/12/2011; produção de efeitos data de notificação
Date of notification:: 09/12/2011
Date of end of validity:: No end date

Author:: Comissão Europeia
Form:: Decisão de execução
Addressee:: Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
Additional information:: relevante para EEE

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32002D0676 - A04P3

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Subject matter:

Telecomunicações

Directory code:

13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados

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Official Journal

13.12.2011

Jornal Oficial da União Europeia

L 329/10

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2011

que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance

[notificada com o número C(2011) 9030]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/829/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão Espectro Radioeléctrico) (1), nomeadamente o seu artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2006/771/CE da Comissão (2) harmoniza as condições técnicas de utilização do espectro para uma grande variedade de equipamentos de curto alcance, incluindo aplicações como alarmes, equipamento de comunicações locais, comandos para abertura de portas, implantes médicos e equipamento para sistemas de transporte inteligentes. Os equipamentos de curto alcance são normalmente produtos do mercado de massas e/ou produtos portáteis, facilmente transportáveis e utilizáveis além-fronteiras; as diferenças nas condições de acesso ao espectro impedem, por conseguinte, a sua livre circulação, aumentam os seus custos de produção e criam riscos de interferências prejudiciais com outras aplicações e serviços de radiocomunicações.

(2)	No entanto, devido às rápidas mudanças a nível das tecnologias e das necessidades sociais, podem surgir novas aplicações para os equipamentos de curto alcance. Estas aplicações exigem actualizações regulares das condições de harmonização do espectro.

(3)

Em 5 de Julho de 2006, a Comissão conferiu um mandato permanente à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE, tendo em vista a actualização do anexo da Decisão 2006/771/CE em resposta à evolução tecnológica e do mercado no domínio dos equipamentos de curto alcance.

(4)	As Decisões 2008/432/CE (3), 2009/381/CE (4) e 2010/368/UE (5) da Comissão já alteraram as condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance, constantes da Decisão 2006/771/CE, substituindo o seu anexo.

(5)	No seu relatório de Março de 2011 (6), apresentado no âmbito do referido mandato, a CEPT aconselhou a Comissão a alterar alguns aspectos técnicos do anexo da Decisão 2006/771/CE.

(6)	O anexo da Decisão 2006/771/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

Os equipamentos que operam nas condições estabelecidas na presente decisão devem igualmente respeitar a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (7), de modo a que o espectro seja utilizado eficazmente evitando interferências prejudiciais, o que se demonstra quer pelo cumprimento das normas harmonizadas quer pelo cumprimento de procedimentos alternativos de avaliação da conformidade.

(8)	As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2006/771/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2011.

Pela Comissão

Neelie KROES

Vice-Presidente

(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.

(2) JO L 312 de 11.11.2006, p. 66.

(3) JO L 151 de 11.6.2008, p. 49.

(4) JO L 119 de 14.5.2009, p. 32.

(5) JO L 166 de 1.7.2010, p. 33.

(6) Relatório 38 da CEPT, RSCOM 11-17.

(7) JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

ANEXO

«ANEXO

Faixas de frequências e parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de curto alcance

Tipo de equipamento de curto alcance	Faixa de frequências (1)	Limite de potência de emissão/limite de intensidade de campo/limite de densidade de potência (2)	Parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos) (3)	Outras restrições à utilização (4)	Prazo para aplicação
Equipamentos de curto alcance não específicos (5)	6 765-6 795 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	13,553-13,567 MHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	26,957-27,283 MHz	10 mW de potência aparente radiada (p.a.r.), que correspondem a 42 dBμA/m a uma distância de 10 metros		As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Junho de 2007
	40,660-40,700 MHz	10 mW p.a.r.		As aplicações vídeo estão excluídas.	1 de Junho de 2007
	433,050-434,040 (6) MHz	1 mW p.a.r. e -13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz	As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.	As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	433,050-434,040 (6) MHz	10 mW p.a.r.	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %	As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	434,040–434,790 (6) MHz	1 mW p.a.r. e – 13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz	As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.	As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
		10 mW p.a.r.	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %	As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
		10 mW p.a.r.	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 100 %, sujeito a um espaçamento de canais máximo de 25 kHz As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.	As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
Equipamentos de curto alcance não específicos (cont.)	863,000-865,000 MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7).	As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	865,000-868,000 MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 1 % para o ciclo de funcionamento (7).	As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	868,000-868,600 MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 1 % para o ciclo de funcionamento (7).	As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	868,700-869,200 MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7).	As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	869,400–869,650 (6) MHz	500 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 10 % para o ciclo de funcionamento (7). O espaçamento de canais deve ser de 25 kHz, mas também é possível utilizar toda a faixa como canal único para a transmissão de dados com elevado débito.	As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	869,400–869,650 (6) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7).	As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
Equipamentos de curto alcance não específicos (cont.)	869,700–870,000 (6) MHz	5 mW p.a.r.	As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas.	As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.	1 de Junho de 2007
	869,700–870,000 (6) MHz	25 mW p.a.r.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 1 % para o ciclo de funcionamento (7).	As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
	2 400-2 483,5 MHz	10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)			1 de Junho de 2007
	5 725-5 875 MHz	25 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2007
	24,150-24,250 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Outubro de 2008
	61,0-61,5 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Outubro de 2008
	122-123 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2012
	244-246 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2012
Sistemas de transmissão de dados em banda larga	2 400-2 483,5 MHz	100 mW p.i.r.e. e a densidade de p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz aplica-se quando é utilizada a modulação com saltos de frequência. Aplica-se uma densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando são utilizados outros tipos de modulação.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.		1 de Novembro de 2009
Sistemas de transmissão de dados em banda larga	57,0-66,0 GHz	40 dBm p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de 13 dBm/MHz	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.	As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas.	1 de Novembro de 2010
Sistemas de alarme	868,600-868,700 MHz	10 mW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único para a transmissão de dados com elevado débito. Limite para o ciclo de funcionamento (7): 1,0 %		1 de Outubro de 2008
	869,250-869,300 MHz	10 mW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 0,1 %		1 de Junho de 2007
	869,300-869,400 MHz	10 mW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 1,0 %		1 de Outubro de 2008
	869,650-869,700 MHz	25 mW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %		1 de Junho de 2007
Alarmes sociais (8)	869,200-869,250 MHz	10 mW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento (7): 0,1 %		1 de Junho de 2007
Aplicações indutivas (9)	9,000-59,750 kHz	72 dBμA/m a 10 metros			1 de Novembro de 2010
	59,750-60,250 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	60,250-74,750 kHz	72 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	74,750-75,250 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	75,250-77,250 kHz	72 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	77,250-77,750 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	77,750-90 kHz	72 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	90-119 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	119-128,6 kHz	66 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	128,6-129,6 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	129,6-135 kHz	66 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	135-140 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2012
	140-148,5 kHz	37,7 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	148,5-5 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais:	– 15 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.			1 de Outubro de 2008
Aplicações indutivas (cont.)	400-600 kHz	– 8 dBμA/m a 10 metros		Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (10)	1 de Outubro de 2008
	3 155-3 400 kHz	13,5 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	5 000-30 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais:	– 20 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.			1 de Outubro de 2008
	6 765-6 795 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	7 400-8 800 kHz	9 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	10 200-11 000 kHz	9 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
	13 553-13 567 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Junho de 2007
	13 553-13 567 kHz	60 dBμA/m a 10 metros		Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (10) e à EAS (11).	1 de Outubro de 2008
	26 957-27 283 kHz	42 dBμA/m a 10 metros			1 de Outubro de 2008
Implantes médicos activos (12)	9-315 kHz	30 dBμA/m a 10m	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %		1 de Outubro de 2008
	30,0-37,5 MHz	1 mW p.a.r.	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %	Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos implantes médicos de membrana de potência ultrabaixa para medir a pressão arterial.	1 de Novembro de 2010
	402-405 MHz	25 μW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz. Podem ser utilizadas outras técnicas para aceder ao espectro ou atenuar interferências, inclusivamente larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas nas normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE, para garantir um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas.		1 de Novembro de 2009
Implantes médicos activos e respectivos periféricos (13)	401-402 MHz	25 μW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7).		1 de Novembro de 2010
Implantes médicos activos e respectivos periféricos (13)	405-406 MHz	25 μW p.a.r.	Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado o limite de 0,1 % para o ciclo de funcionamento (7).		1 de Novembro de 2010
Dispositivos implantáveis em animais (14)	315-600 kHz	– 5 dΒμΑ/m a 10 metros	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %		1 de Novembro de 2010
Dispositivos implantáveis em animais (14)	12,5-20,0 MHz	– 7 dΒμΑ/m a 10 metros numa largura de banda de 10 kHz	Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %	Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a aplicações para espaços interiores.	1 de Novembro de 2010
Emissores FM de baixa potência (15)	87,5-108,0 MHz	50 nW p.a.r.	Espaçamento de canais máximo de 200 kHz		1 de Novembro de 2010
Aplicações áudio sem fios (16)	863-865 MHz	10 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2010
Aplicações para radiodeterminação (17)	2 400-2 483,5 MHz	25 mW p.i.r.e.			1 de Novembro de 2009
Aplicações para radiodeterminação (17)	17,1-17,3 GHz	26 dBm p.i.r.e.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação de interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.	Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas terrestres.	1 de Novembro de 2009
Radares para medição do nível de reservatórios (18)	4,5-7,0 GHz	24 dBm p.i.r.e. (19)			1 de Novembro de 2009
	8,5-10,6 GHz	30 dBm p.i.r.e. (19)			1 de Novembro de 2009
	24,05-27,0 GHz	43 dBm p.i.r.e. (19)			1 de Novembro de 2009
	57,0-64,0 GHz	43 dBm p.i.r.e. (19)			1 de Novembro de 2009
	75,0-85,0 GHz	43 dBm p.i.r.e. (19)			1 de Novembro de 2009
Comando de modelos (20)	26 990-27 000 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 040-27 050 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 090-27 100 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 140-27 150 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
	27 190-27 200 kHz	100 mW p.a.r.			1 de Novembro de 2009
Identificação por radiofrequências (RFID)	2 446-2 454 MHz	500 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2012
Telemática para os transportes e o tráfego rodoviário	24,050-24,075 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2012
	24,075-24,150 GHz	0,1 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2012
	24,075-24,150 GHz	100 mW p.i.r.e.	Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação de interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Aplicam-se os limites temporais e a gama de modulação de frequência especificados nas normas harmonizadas.	Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos.	1 de Junho de 2012
	24,150-24,250 GHz	100 mW p.i.r.e.			1 de Junho de 2012
	63-64 GHz	40 dBm p.i.r.e.		Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a sistemas veículo-veículo, veículo-infra-estrutura e infra-estrutura-veículo.	1 de Junho de 2012
	76,0-77,0 GHz	55 dBm p.i.r.e. de pico e 50 dBm p.i.r.e. média e 23,5 dBm p.i.r.e. média para radares de impulsos		Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de infra-estruturas e veículos terrestres.	1 de Novembro de 2010

(1) Os Estados-Membros devem permitir a utilização de faixas de frequências adjacentes dentro das previstas no presente quadro como uma só faixa de frequências, se as condições específicas de cada uma dessas faixas de frequências adjacentes forem preenchidas.

(2) Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espectro até à potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no presente quadro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espectro com maior potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência.

(3) Os Estados-Membros apenas podem impor estes «parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)», não podendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os «parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)» numa dada célula ou permitir valores mais altos.

(4) Os Estados-Membros apenas podem impor estas «outras restrições à utilização», não podendo acrescentar mais restrições à utilização. Dado que podem ser introduzidascondições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições.

(5) Esta categoria encontra-se disponível para qualquer tipo de aplicações que cumpram as condições técnicas (utilizações típicas: telemetria, telecomando, alarmes, dados em geral e outras aplicações similares).

(6) Para esta faixa de frequências, os Estados-Membros devem tornar possíveis todos os conjuntos de condições de utilização alternativas.

(7) Entende-se por «ciclo de funcionamento» o tempo, em percentagem de um período de uma hora, durante o qual o equipamento está a transmitir activamente. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o «ciclo de funcionamento».

(8) Os equipamentos para aplicações de alarmes sociais são utilizados em situações de emergência por idosos ou deficientes.

(9) Esta categoria abrange, por exemplo, os dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, detecção de cabos, gestão de resíduos, identificação pessoal, ligações de voz sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas anti-roubo, incluindo os sistemas anti-roubo RF por indução, transferência de dados para dispositivos de mão, identificação automática de artigos, sistemas de controlo sem fios e portagem rodoviária automática.

(10) Esta categoria abrange as aplicações indutivas utilizadas na identificação por radiofrequências (RFID).

(11) Esta categoria abrange as aplicações indutivas utilizadas na vigilância electrónica de artigos (EAS).

(12) Esta categoria abrange a parte rádio dos dispositivos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

(13) Esta categoria abrange os sistemas especificamente concebidos para oferecer comunicações digitais não vocais entre implantes médicos activos, definidos na nota 19, e/ou dispositivos corporais e outros dispositivos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas individuais sobre o paciente para as quais o factor tempo não é crucial.

(14) Esta categoria abrange os dispositivos de transmissão que são colocados dentro do corpo de um animal para efeitos de diagnóstico e/ou administração de tratamento terapêutico.

(15) Esta categoria abrange as aplicações que ligam dispositivos áudio pessoais, incluindo telemóveis, com o sistema de entretenimento para o automóvel ou para casa.

(16) Aplicações para sistemas áudio sem fios, nomeadamente: microfones sem fios; altifalantes sem fios; auscultadores sem fios; auscultadores sem fios para utilização portátil, como, por exemplo, leitores de CD, de cassetes ou rádios de trazer consigo; auscultadores sem fios para utilização em veículos, a utilizar, por exemplo, com um rádio ou um telemóvel; equipamentos intra-auriculares de monitorização e microfones sem fios para utilização em concertos ou outras produções em palco.

(17) Esta categoria abrange as aplicações utilizadas para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objecto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros.

(18) Os radares para medição do nível de reservatórios (TLPR – Tank Level Probing Radars) são um tipo específico de aplicação de radiodeterminação utilizado para medir o nível dos reservatórios e são instalados em reservatórios metálicos ou de betão armado ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.

(19) O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espectral de - 41,3 dBm/MHz p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.

(20) Esta categoria abrange as aplicações utilizadas para comandar o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.»

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