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Document 32009D0323
Council Decision 2009/323/JHA of 6 April 2009 adjusting the basic salaries and allowances applicable to Europol staff
Decisão 2009/323/JAI do Conselho, de 6 de Abril de 2009 , que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
Decisão 2009/323/JAI do Conselho, de 6 de Abril de 2009 , que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
JO L 95 de 9.4.2009, p. 46–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009; revog. impl. por 32009D0371
- Date of document:
- 06/04/2009
- Date of effect:
- 01/07/2007; Aplicação ver art. 1
- Date of effect:
- 07/04/2009; entrada em vigor data do documento + 1 ver art. 3
- Date of end of validity:
- 31/12/2009; revog. impl. por 32009D0371
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31999F0130(06) - A44
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31999F0130(06) alteração anexo 5 01/07/2007 Modifies 31999F0130(06) Modifies 31999F0130(06) alteração artigo 59.3 01/07/2007 Modifies 31999F0130(06) alteração artigo 45 01/07/2007
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32009D0371 01/01/2010 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
9.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 95/46 |
DECISÃO 2009/323/JAI DO CONSELHO
de 6 de Abril de 2009
que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) («Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
Tendo em conta a iniciativa da República Francesa,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros. |
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(2) |
O período de revisão, de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, justifica um aumento de 1,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008. |
|
(3) |
Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
Com efeitos desde 1 de Julho de 2007:
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a) |
A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:
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|
b) |
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 1 019,43» é substituído por «EUR 1 036,76»; |
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c) |
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 2 038,85» é substituído por «EUR 2 073,51»; |
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d) |
No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «EUR 271,86» é substituído por «EUR 276,48»; |
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e) |
No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «EUR 284,20» é substituído por «EUR 289,03»; |
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f) |
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 12 356,67» é substituído por «EUR 12 566,73»; |
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g) |
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 780,26» é substituído por «EUR 2 827,52»; |
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h) |
No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 16 681,50» é substituído por «EUR 16 965,09»; |
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i) |
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 235,67» é substituído por «EUR 1 256,68»; |
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j) |
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 926,77» é substituído por «EUR 942,53»; |
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k) |
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 617,83» é substituído por «EUR 628,33»; |
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l) |
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 494,26» é substituído por «EUR 502,66»; |
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m) |
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 743,78» é substituído por «EUR 1 773,42»; |
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n) |
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 325,04» é substituído por «EUR 2 364,57»; |
|
o) |
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 906,29» é substituído por «EUR 2 955,70». |
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Feito no Luxemburgo, em 6 de Abril de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
J. POSPÍŠIL
(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.
