(1)

Em conformidade com o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (2), aprovado pela Decisão 2006/333/CE do Conselho (3), a Comunidade comprometeu-se a estabelecer, para cada ano civil, um contingente pautal a direito reduzido, em relação ao direito da pauta aduaneira comum, à taxa de 16 % ad valorem para o glúten de milho da subposição NC ex 2303 10 11 da nomenclatura pautal e estatística e da pauta aduaneira comum, originário dos Estados Unidos da América.

(2)

Para assegurar uma boa gestão desse contingente pautal, é conveniente que os operadores económicos possam beneficiar do mesmo de acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4), possibilitando-se a utilização do contingente por ordem cronológica das datas de aceitação das declarações aduaneiras.

(3)

A origem dos produtos deve ser determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade. Para ter a certeza da origem dos produtos, importa ter em conta as medidas de controlo postas em prática pelas autoridades competentes dos Estados Unidos da América e prever que, quando da importação, seja exigido o certificado de origem emitido por essas autoridades, em conformidade com a legislação comunitária.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,