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Document 32005R0179

    Regulamento (CE) n.° 179/2005 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão

    JO L 275M de 6.10.2006, p. 126–126 (MT)
    JO L 30 de 3.2.2005, p. 6–6 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 27/11/2005; revogado por 32005R2098

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/179/oj

    Date of document:
    02/02/2005
    Date of effect:
    23/02/2005; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 2
    Date of effect:
    01/03/2005; Aplicação ver art. 2
    Date of end of validity:
    27/11/2005; revogado por 32005R2098
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Additional information:
    Extensão ao EEE por 22005D0125
    Authentic language:
    espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, islandês, norueguês
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies 32000R1917 substituição artigo 32 01/03/2005
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    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Repealed by 32005R2098 28/11/2005
    Instruments cited:
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    3.2.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 30/6

    REGULAMENTO (CE) N.o 179/2005 DA COMISSÃO

    de 2 de Fevereiro de 2005

    que altera o Regulamento (CE) n.o 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente os artigos 11.o e 13.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e revogação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (2), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, institui um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre Estados-Membros.

    (2)

    Há que reduzir de seis semanas para 40 dias o período de transmissão dos dados do comércio externo, de modo a ajustá-lo com o período de transmissão dos dados agregados relativos ao comércio intracomunitário.

    (3)

    Como o Conselho tem repetidamente declarado, a supervisão da União Económica e Monetária exige a rápida disponibilização de estatísticas do comércio.

    (4)

    O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do comércio externo (3), deverá por isso ser alterado em conformidade.

    (5)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1917/2000 passa a ter a seguinte redacção:

    «Artigo 32.o

    1.   Os Estados-Membros devem apurar:

    a)

    Os resultados agregados definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com países terceiros assim como a ventilação dos produtos segundo as secções da classificação-tipo para o comércio internacional, revisão 3;

    b)

    Os resultados pormenorizados referidos no n.o 1 do artigo 10.o do regulamento de base.

    2.   Os Estados-Membros transmitirão, sem demora, os dados à Comissão:

    a)

    Nos termos da alínea a) do n.o 1, o mais tardar 40 dias após o final do período de referência;

    b)

    Nos termos da alínea b) do n.o 1, o mais tardar 42 dias após o final do período de referência.».

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    É aplicável a partir de 1 de Março de 2005.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.

    Pela Comissão

    Joaquín ALMUNIA

    Membro da Comissão

    (1)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

    (2)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 1.

    (3)  JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2001 (JO L 224 de 21.8.2001, p. 3).

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