This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32005E0080
Council Common Position 2005/80/CFSP of 31 January 2005 extending and amending Common Position 2004/133/CFSP on restrictive measures against extremists in the Former Yugoslav Republic of Macedonia (FYROM)
Posição Comum 2005/80/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC, que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
Posição Comum 2005/80/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC, que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
JO L 29 de 2.2.2005, p. 45–47
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2006
- Date of document:
- 31/01/2005
- Date of effect:
- 31/01/2005; produção de efeitos ver art. 3
- Date of effect:
- 10/02/2005; Aplicação ver art. 3
- Date of end of validity:
- 06/02/2006; ver 32004E0133
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Posição comum
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004E0133 substituição anexo 10/02/2005 Extended validity 32004E0133 06/02/2006 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
2.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 29/45 |
POSIÇÃO COMUM 2005/80/PESC DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2005
que prorroga e altera a Posição Comum 2004/133/PESC, que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/133/PESC, que impõe medidas restritivas contra extremistas da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM) e revoga a Posição Comum 2001/542/PESC (1). |
|
(2) |
A Posição Comum 2004/133/PESC é aplicável por um período de 12 meses. |
|
(3) |
Na sequência de uma reapreciação da Posição Comum 2004/133/PESC, considera-se oportuno prorrogar a sua aplicação por mais 12 meses e alargar a lista de pessoas constante do respectivo anexo, |
ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
A Posição Comum 2004/133/PESC é prorrogada até 9 de Fevereiro de 2006.
Artigo 2.o
O anexo à Posição Comum 2004/133/PESC é substituída pelo anexo da presente posição comum.
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável a partir de 10 de Fevereiro de 2005.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.
Pelo Conselho
O Presidente
J. ASSELBORN
(1) JO L 39 de 11.2.2004, p. 19.
ANEXO
«ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
