edição especial em língua búlgara: Capítulo 18 Fascículo 003 p. 95 - 95
edição especial em língua romena: Capítulo 18 Fascículo 003 p. 95 - 95
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Document 32004E0902
Council Common Position 2004/902/CFSP of 22 December 2004 extending Common Position 2004/137/CFSP concerning restrictive measures against Liberia
Posição Comum 2004/902/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que prorroga a Posição Comum 2004/137/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
Posição Comum 2004/902/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que prorroga a Posição Comum 2004/137/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
JO L 379 de 24.12.2004, p. 113–113
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 22/12/2005
- Date of document:
- 22/12/2004
- Date of effect:
- 22/12/2004; produção de efeitos data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 22/12/2004; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 22/12/2005; ver 32004E0137
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Posição comum
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004E0137 substituição artigo 5 22/12/2004 Extended validity 32004E0137 22/12/2005 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
24.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 379/113 |
POSIÇÃO COMUM 2004/902/PESC DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2004
que prorroga a Posição Comum 2004/137/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/137/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria (1), a fim de aplicar as medidas impostas contra a Libéria na Resolução 1521 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
|
(2) |
A Posição Comum 2004/137/PESC é aplicável até 22 de Dezembro de 2004. |
|
(3) |
Em virtude da evolução da situação ao nível das Nações Unidas, a Posição Comum 2004/137/PESC deve ser prorrogada por doze meses, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
O artigo 5.o da Posição Comum 2004/137/PESC passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
A presente posição comum é aplicável até 22 de Dezembro de 2005, salvo decisão em contrário do Conselho, segundo qualquer futura resolução relevante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»
Artigo 2.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
A presente posição comum é aplicável a partir de 22 de Dezembro de 2004.
Artigo 3.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.
Pelo Conselho
C. VEERMAN
O Presidente
(1) JO L 40 de 12.2.2004, p. 35.
All