edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 045 p. 192 - 195
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 045 p. 192 - 195
Edição especial em língua croata: Capítulo 13 Fascículo 058 p. 92 - 95
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32004D0663
2004/663/EC: Commission Decision of 20 September 2004 amending Commission Decision 97/464/EC on the procedure for attesting the conformity of construction products pursuant to Article 20(2) of Council Directive 89/106/EEC as regards waste water engineering products (notified under document number C(2004) 3488)(Text with EEA relevance)
2004/663/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2004, que altera a Decisão 97/464/CE da Comissão relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais [notificada com o número C(2004) 3488](Texto relevante para efeitos do EEE)
2004/663/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2004, que altera a Decisão 97/464/CE da Comissão relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.° 2 do artigo 20.° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais [notificada com o número C(2004) 3488](Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 302 de 29.9.2004, p. 6–9
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 267M de 12.10.2005, p. 154–157
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 18/11/2015; revog. impl. por 32015D1959
- Date of document:
- 20/09/2004
- Date of effect:
- 29/09/2004; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 29/09/2004; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 18/11/2015; revog. impl. por 32015D1959
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31989L0106 - A13P4
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31997D0464 adjunção anexo 3 DATNOT Modifies 31997D0464 alteração anexo 2 DATNOT Modifies 31997D0464 substituição artigo 1 DATNOT
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32015D1959 - Link
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
29.9.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 302/6 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 2004
que altera a Decisão 97/464/CE da Comissão relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais
[notificada com o número C(2004) 3488]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/663/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Comissão já aprovou a Decisão 97/464/CE (3) relativa à comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos sistemas de drenagem de águas residuais. |
|
(2) |
O n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE prevê que a conformidade será verificada nos termos do anexo III da directiva. Não é, por conseguinte, necessário, remeter para o n.o 3, alíneas a) e b), do artigo 13.o aquando da especificação do processo de comprovação da conformidade nos termos do n.o 4 do artigo 13.o A redacção da Decisão 97/464/CE deverá ser simplificada através da supressão desta referência. |
|
(3) |
Na sequência de uma análise das famílias de produtos de drenagem de águas residuais e dada a necessidade de ter em conta as conveniências regulamentares dos vários Estados-Membros em termos de reacção ao fogo, devem ser aditados os processos de comprovação da conformidade relativos às características de reacção ao fogo. |
|
(4) |
Na sequência de uma análise da família de produtos «Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no exterior de edifícios (3/3)», deve ser garantido um maior nível de segurança no atinente às tampas de caixas de visita e às grelhas para utilização na via pública. |
|
(5) |
Deste modo, a Decisão 97/464/CE deve ser alterada em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 97/464/CE é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.o 1. Far-se-á a comprovação da conformidade dos produtos constantes do anexo I através dos processos constantes do anexo II. 2. Sempre que os produtos referidos no n.o 1 sejam adicionalmente sujeitos a regulamentação relativa a reacção ao fogo, a sua conformidade relativamente a características de reacção ao fogo será comprovada pelos processos estabelecidos no anexo III.». |
|
2) |
Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2004.
Pela Comissão
Olli REHN
Membro da Comissão
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
(2) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.
(3) JO L 198 de 25.7.1997, p. 33.
ANEXO
Os anexos são alterados do seguinte modo:
|
1. |
No anexo II, relativamente à família de produtos «Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no exterior de edifícios (3/3)», o quadro é substituído pelo seguinte quadro:
|
|
2. |
É aditado o seguinte anexo III: «ANEXO III FAMÍLIAS DE PRODUTOS Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no interior de edifícios Produtos para sistemas de drenagem de águas residuais no exterior de edifícios Sistemas de comprovação da conformidade em termos de características de reacção ao fogo Para os produtos, e sua utilização prevista, apresentados infra, o CEN/Cenelec deve especificar os seguintes sistemas de comprovação da conformidade em termos de características de reacção ao fogo nas normas harmonizadas relevantes:
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em relação a uma característica específica, devido ao facto de pelo menos um Estado-Membro não impor qualquer requisito legal para essa característica (ver n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.». |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(1) Sistema 4: ver anexo III, ponto 2, alínea ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
(2) Sistema 1: ver anexo III, ponto 2, alínea i), da Directiva 89/106/CEE.».
(3) Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, aditamento de retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).
(4) Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé ().
(5) Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/materiais da classe A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão, alterada).
All