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Document 32004D0214

    2004/214/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2004, que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 310]

    JO L 67 de 5.3.2004, p. 23–23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2004

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/214/oj

    Date of document:
    03/03/2004
    Date of effect:
    03/02/2004; produção de efeitos data de notificação
    Date of notification:
    03/02/2004
    Date of end of validity:
    30/04/2004; ver 32000D0040
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Decisão
    Addressee:
    Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
    Additional information:
    relevante para EEE, Extensão ao EEE por 22004D0132
    Authentic language:
    espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco, islandês, norueguês
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32000D0040 substituição artigo 3 03/02/2004
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    32004D0214

    2004/214/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2004, que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 310]

    Jornal Oficial nº L 067 de 05/03/2004 p. 0023 - 0023


    Decisão da Comissão

    de 3 de Março de 2004

    que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos

    [notificada com o número C(2004) 310]

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2004/214/CE)

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,

    Após consulta ao Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

    Considerando o seguinte:

    (1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes, bem como o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.

    (2) A Decisão 2000/40/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos(2) caduca em 1 de Dezembro de 2003.

    (3) Na sequência da revisão desta decisão, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, é adequado prorrogar por 12 meses o período de validade destes critérios ecológicos, em especial para permitir que as empresas às quais foi atribuído o rótulo ecológico o possam continuar a utilizar, pelo menos, até à conclusão da revisão da Decisão 2000/40/CE.

    (4) A Decisão 2000/40/CE deve, pois, ser alterada em consequência.

    (5) As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    O artigo 3.o da Decisão 2000/40/CE passa a ter a seguinte redacção:

    "Artigo 3.o

    A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 1 de Dezembro de 2004. No entanto, se até esta data não for adoptada uma nova decisão que estabeleça a definição deste grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo, o período de validade será prorrogado até 1 de Dezembro de 2005 ou até à data de adopção da nova decisão, se esta for anterior.".

    Artigo 2.o

    Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

    Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2004.

    Pela Comissão

    Margot Wallström

    Membro da Comissão

    (1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

    (2) JO L 13 de 19.1.2000, p. 22.

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