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Document 32004D0214
2004/214/EC: Commission Decision of 3 March 2004 amending Decision 2000/40/EC as regards the period of validity of the ecological criteria for the award of the Community eco-label to refrigerators (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2004) 310)
2004/214/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2004, que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 310]
2004/214/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2004, que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 310]
JO L 67 de 5.3.2004, p. 23–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/2004
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Modifies | 32000D0040 | substituição | artigo 3 | 03/02/2004 |
2004/214/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2004, que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 310]
Jornal Oficial nº L 067 de 05/03/2004 p. 0023 - 0023
Decisão da Comissão de 3 de Março de 2004 que altera a Decisão 2000/40/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos [notificada com o número C(2004) 310] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/214/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o, Após consulta ao Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes, bem como o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (2) A Decisão 2000/40/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a frigoríficos(2) caduca em 1 de Dezembro de 2003. (3) Na sequência da revisão desta decisão, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, é adequado prorrogar por 12 meses o período de validade destes critérios ecológicos, em especial para permitir que as empresas às quais foi atribuído o rótulo ecológico o possam continuar a utilizar, pelo menos, até à conclusão da revisão da Decisão 2000/40/CE. (4) A Decisão 2000/40/CE deve, pois, ser alterada em consequência. (5) As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O artigo 3.o da Decisão 2000/40/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 1 de Dezembro de 2004. No entanto, se até esta data não for adoptada uma nova decisão que estabeleça a definição deste grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo, o período de validade será prorrogado até 1 de Dezembro de 2005 ou até à data de adopção da nova decisão, se esta for anterior.". Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2004. Pela Comissão Margot Wallström Membro da Comissão (1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. (2) JO L 13 de 19.1.2000, p. 22.