edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 046 p. 217 - 217
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 046 p. 217 - 217
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Document 32003D0360
2003/360/EC: Council Decision of 17 March 2003 concerning the conclusion of an Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Socialist Republic of Vietnam amending the Memorandum of Understanding between the European Community and the Government of Vietnam on the prevention of fraud in trade in footwear products
2003/360/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado
2003/360/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado
JO L 124 de 20.5.2003, p. 33–33
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2004
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2003/360/oj
- Date of document:
- 17/03/2003
- Date of effect:
- 17/03/2003; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- 31/12/2004; ver 22003A0520(01)
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
-
- 22003A0520(01) Adopted on: 17/03/2003
- 52002PC0777
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 11.60.50.00 Relações externas / Política comercial / Outras medidas de política comercial
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Official Journal
32003D0360
2003/360/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado
Jornal Oficial nº L 124 de 20/05/2003 p. 0033 - 0033
Decisão do Conselho de 17 de Março de 2003 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado (2003/360/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o primeiro período do n.o 2 do seu artigo 300.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, com a República Socialista do Vietname, um acordo bilateral sob forma de troca de cartas que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname relativo à prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado(1), rubricado em 4 de Agosto de 1999 e provisoriamente em vigor desde 1 de Janeiro de 2000. (2) O Acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado em nome da Comunidade, DECIDE: Artigo único É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. Drys (1) JO L 1 de 4.1.2000, p. 13.
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