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Document L:2003:124:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 124, 20 de Maio de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 124
46.o ano
20 de Maio de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 859/2003 do Conselho, de 14 de Maio de 2003, que torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade 1
Regulamento (CE) n.o 860/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
Regulamento (CE) n.o 861/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Maio de 2003 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003 6
Regulamento (CE) n.o 862/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 8
Regulamento (CE) n.o 863/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1939/2001, (CE) n.o 1940/2001 e (CE) n.o 346/2003 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, do arroz na posse dos organismos de intervenção grego, italiano e francês 11
*Regulamento (CE) n.o 864/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão para certos países terceiros 12
*Regulamento (CE) n.o 865/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (Cítricos Valencianos ou Cítrics Valencians) 17
*Regulamento (CE) n.o 866/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, que altera pela décima oitava vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 19
Regulamento (CE) n.o 867/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do terceiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 596/2003 23
Regulamento (CE) n.o 868/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do terceiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 604/2003 26
Regulamento (CE) n.o 869/2003 da Comissão, de 19 de Maio de 2003, que fixa as restituições à exportação de azeite 28
*Directiva 2003/39/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas propinebe e propizamida (1) 30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/360/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado 33
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname que altera o memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e o Governo do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos de calçado 34
Comissão
2003/361/EC
*Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas [notificada com o número C(2003) 1422] (1) 36
2003/362/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que revoga a Decisão 98/399/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(2003) 1527] (1) 42
2003/363/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica [notificada com o número C(2003) 1529] (1) 43
2003/364/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2003, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2003) 1539] 45
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/365/CFSP
*Posição Comum 2003/365/PESC do Conselho, de 19 de Maio de 2003, que altera a Posição Comum 2001/357/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria 49
2003/366/CFSP
*Posição Comum 2003/366/PESC do Conselho, de 19 de Maio de 2003, que altera a Posição Comum 2002/400/PESC relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE 51
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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