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Document 32001R2573
Commission Regulation (EC) No 2573/2001 of 20 December 2001 fixing the selling prices for the fishery products listed in Annex II to Council Regulation (EC) No 104/2000 for the fishing year 2002
Regulamento (CE) n.° 2573/2001 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, que fixa, para a campanha de pesca de 2002, o preço de venda dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 2573/2001 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, que fixa, para a campanha de pesca de 2002, o preço de venda dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho
JO L 344 de 28.12.2001, p. 55–56
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2002: This act has been changed. Current consolidated version: 01/01/2002
- Date of document:
- 20/12/2001
- Date of effect:
- 01/01/2002; entrada em vigor ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2002; ver art. 1
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32000R0104 - A25P1 32000R0104 - A25P6
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- Modified by:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32001R2573R(01) (DA, DE, EL, EN, ES, FI, FR, IT, NL, PT, SV) - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 04.10.20.00 Pescas / Política comum das pescas / Organização de mercado
32001R2573
Regulamento (CE) n.° 2573/2001 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, que fixa, para a campanha de pesca de 2002, o preço de venda dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.° 104/2000 do Conselho
Jornal Oficial nº L 344 de 28/12/2001 p. 0055 - 0056
Regulamento (CE) n.o 2573/2001 da Comissão de 20 de Dezembro de 2001 que fixa, para a campanha de pesca de 2002, o preço de venda dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 1 e 6 do seu artigo 25.o, Considerando o seguinte: (1) Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n° 104/2000, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. (2) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2002 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o 2563/2001 do Conselho(3). (3) Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas. (4) Para determinar o nível que permite desencadear a medida de intervenção referida no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os preços de venda comunitários dos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, válidos para a campanha de pesca de 2002, constam do anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. (2) JO L 132 de 15.5.2001, p. 10. (3) Ver página 26 do presente Jornal Oficial. ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA> Formas de apresentação comercial: - Inteiro não limpo: peixe que não foi objecto de qualquer tratamento, - Limpo: produto que foi pelos menos eviscerado, - Tubo: corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado.
