32000R2293

Regulamento (CE) n.o 2293/2000 da Comissão

de 16 de Outubro de 2000

que fixa o montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de conversão da coroa sueca e da libra esterlina aplicáveis em 1 de Agosto de 2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2799/98 estabelece, no n.o 1 do seu artigo 5.o, que pode ser concedida uma ajuda compensatória no caso de a taxa de câmbio aplicável no dia do facto gerador ser inferior à aplicável anteriormente. No entanto, essa disposição não se aplica relativamente aos montantes em relação aos quais foi aplicável uma taxa inferior à nova taxa durante os 24 meses anteriores à produção de efeitos da nova taxa.

(2) As taxas de câmbio da coroa sueca e da libra esterlina aplicáveis na data do facto gerador de 1 de Agosto de 2000 são inferiores às taxas anteriormente aplicáveis.

(3) As ajudas compensatórias são determinadas e concedidas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 2799/98 e (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola(2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999(3).

(4) As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os montantes máximos da primeira fracção da ajuda compensatória que pode ser concedida em consequência da baixa constatada na data do facto gerador de 1 de Agosto de 2000 das taxas de câmbio da coroa sueca e da libra esterlina, relativamente às taxas de câmbio anteriormente aplicáveis, constam em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.

(3) JO L 164 de 30.3.1999, p. 53.

ANEXO

Montantes máximos da primeira fracção da ajuda compensatória, expressos em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>