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edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 033 p. 100 - 100
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 033 p. 100 - 100
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edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 020 p. 137 - 137
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Document 32000D0016
2000/16/EC: Council Decision of 2 December 1999 concluding the Agreement for scientific and technological cooperation between the European Community and the Government of the People's Republic of China
2000/16/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China
2000/16/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China
JO L 6 de 11.1.2000, p. 39–39
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2000/16(1)/oj
- Date of document:
- 02/12/1999
- Date of effect:
- 02/12/1999; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Research and Innovation, DG12
- Form:
- Decisão
- Additional information:
- CNS 92023
- Procedure number:
-
- 1992/0023/CNS
- 1999/0123/CNS
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
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-
- 11.40.60.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Ásia
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Official Journal
32000D0016
2000/16/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China
Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2000 p. 0039 - 0039
DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 1999 que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China (2000/16/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o, Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia e a República Popular da China desenvolvem programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) em domínios de interesse comum; (2) Com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais aprofundado e mais alargado de colaboração científica e tecnológia; (3) Esta cooperação no domínio da ciência e da tecnologia insere-se na cooperação global entre a Comunidade e a República Popular da China; (4) Através da sua decisão de 22 de Junho de 1998, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade e o Governo da República Popular da China (adiante designado "acordo"); (5) Através da sua decisão de 22 de Dezembro de 1998, o Conselho decidiu que o acordo deveria ser assinado em nome da Comunidade Europeia, (6) O acordo foi assinado em 22 de Dezembro de 1998; (7) O acordo deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.o É aprovado, em nome da Comunidade Europeia o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.o Nos termos do artigo 11.o do acordo, o presidente do Conselho notificará a conclusão dos procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo por parte da Comunidade(3). Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente E. TUOMIOJA (1) JO C 274 E de 31.8.1999, p. 32. (2) Parecer emitido em 3 de Novembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) A data da entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.
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