Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 040 p. 136 - 136
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 040 p. 136 - 136
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 012 p. 191 - 191
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 010 p. 233 - 233
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 010 p. 233 - 233
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 31992R0315
Commission Regulation (EEC) No 315/92 of 10 February 1992 amending Regulation (EEC) No 1538/91 introducing detailed rules for implementing Regulation (EEC) No 1906/90 on certain marketing standards for poultry
Regulamento (CEE) nº 315/92 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
Regulamento (CEE) nº 315/92 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
JO L 34 de 11.2.1992, p. 23–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2008; revog. impl. por 32008R0543
- Date of document:
- 10/02/1992
- Date of effect:
- 18/02/1992; entrada em vigor data de publicação + 7 ver art. 1
- Date of end of validity:
- 30/06/2008; revog. impl. por 32008R0543
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 31990R1906 - A09
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31991R1538 alteração artigo 15.4 18/02/1992
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32008R0543 01/07/2008 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
31992R0315
Regulamento (CEE) nº 315/92 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira
Jornal Oficial nº L 034 de 11/02/1992 p. 0023 - 0023
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0136
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0136
REGULAMENTO (CEE) No 315/92 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) no 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (1)(), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Considerando que o artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1538/91 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2988/91 (3), prevê uma derrogação que permite aos operadores a utilização de embalagens com indicações antigas até 31 de Dezembro de 1991; que, atendendo à ocorrência de existências de embalagens antigas e a fim de aligeirar o período transitório para as pequenas e médias empresas, é conveniente prorrogar essa data até 31 de Março de 1992; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o No quarto parágrafo do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1538/91, a data de « 31 de Dezembro de 1991 » é substituída pela de « 31 de Março de 1992 ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 173 de 6. 7. 1990, p. 1. (2) JO no L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 284 de 12. 10. 1991, p. 26.
All