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Document 22020X0117(07)
Information concerning the entry into force of the Agreement between the European Community and the Government of the Republic of Singapore on certain aspects of air services
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos
SN/4021/2019/INIT
JO L 13 de 17.1.2020, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
17.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 13/7 |
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos
O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado no Luxemburgo em 9 de junho de 2006, entrou em vigor em 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 30 de setembro de 2016.