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Document 22020X0117(07)

Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos

SN/4021/2019/INIT

JO L 13 de 17.1.2020, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

17.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/7


Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado no Luxemburgo em 9 de junho de 2006, entrou em vigor em 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 30 de setembro de 2016.


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