22016A0618(01)

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EUR-Lex - 22016A0618(01) - EN

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Document 22016A0618(01)

Declaração sobre a Expansão do Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação

JO L 161 de 18.6.2016, p. 4–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document Date of entry into force unknown (pending notification) or not yet in force.

Date of document:: 28/07/2015; data de assinatura
Date of effect:: produção de efeitos data de notificação ver pt 9
Date of effect:: entrada em vigor data de notificação ver pt 9
Date of signature:: 28/07/2015
Date of end of validity:: No end date

Author:: Albânia, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Malásia, Montenegro, Noruega, Nova Zelândia, Singapura, Suíça, Tailândia, Taiwan, União Europeia
Form:: Declaração

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

12012E207 - P04L1
12012E218 - P6PTA)PTV)

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18.6.2016

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/4

DECLARAÇÃO SOBRE A EXPANSÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Os seguintes Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), que chegaram a acordo sobre a expansão do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação («Partes»):

Albânia

Austrália

Canadá

China

Costa Rica

União Europeia

Guatemala

Hong Kong, China

Islândia

Israel

Japão

Coreia

Malásia

Montenegro

Nova Zelândia

Noruega

Filipinas

Singapura

Suíça (1)

Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

Tailândia

Estados Unidos

Declaram o seguinte:

Cada Parte consolida e elimina os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer espécie, na aceção do artigo II, n.o 1, alínea b), do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, como se expõe mais abaixo, no que se refere ao seguinte:

a)	Todos os produtos classificados em subposições do Sistema Harmonizado (SH) 2007, enumerados no apêndice A da presente declaração; e

b)	Todos os produtos especificados no apêndice B da presente declaração, independentemente de estarem ou não incluídos no apêndice A.

Escalonamento

As Partes aplicam três anos de escalonamento em quatro reduções anuais idênticas dos direitos aduaneiros, com início em 2016 e conclusão em 2019, como escalonamento padrão, salvo acordo em contrário entre as Partes, reconhecendo que, em circunstâncias limitadas, pode ser necessário o escalonamento alargado das reduções. A taxa reduzida -é, em cada etapa, arredondada à primeira casa decimal. Cada Parte inclui compromissos sobre o escalonamento para cada produto na sua Lista de concessões ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («Lista de concessões»).

Aplicação

Salvo acordo em contrário entre as Partes, e sob reserva da conclusão dos requisitos processuais nacionais, as Partes eliminam todos os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer natureza sobre os produtos enumerados nos apêndices, do seguinte modo:

Eliminação dos direitos aduaneiros em etapas iguais, sendo efetiva a primeira redução da taxa, o mais tardar, em 1 de julho de 2016, a segunda redução da taxa, o mais tardar, em 1 de julho de 2017, a terceira redução da taxa, o mais tardar, em 1 de julho de 2018, e ficando a supressão dos direitos aduaneiros concluída, o mais tardar, em 1 de julho de 2019; e

b)	Eliminação dos outros direitos e imposições de qualquer espécie, na aceção do artigo II, n.o 1, alínea b), do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, devendo estar concluída até 1 de julho de 2016.

Aplicação acelerada

As Partes incentivam a eliminação autónoma imediata dos direitos aduaneiros ou a aplicação acelerada antes das datas estabelecidas no n.o 3, por exemplo para os produtos com um nível relativamente baixo de direitos aduaneiros.

Calendário

Logo que possível, e o mais tardar até 30 de outubro de 2015, cada Parte proporciona a todas as outras Partes um projeto de lista com a) os pormenores sobre o modo como o tratamento adequado dos direitos é fornecido na sua Lista de Concessões e b) uma lista das subposições pormenorizadas do SH em causa para os produtos enumerados no apêndice B, a qual deve incluir também uma nota introdutória declarando que tais produtos beneficiam de isenção de direitos qualquer que seja a sua classificação no SH. Cada projeto de lista é examinado e aprovado pelas Partes numa base consensual, tendo em conta as preocupações expressas pelas Partes nas negociações. Este processo de exame deve estar concluído, o mais tardar, em 4 de dezembro de 2015.

Logo que este processo de exame esteja concluído relativamente a qualquer projeto de lista de uma Parte, essa Parte apresenta a sua lista aprovada, sob reserva da conclusão dos requisitos processuais nacionais, como uma alteração da sua Lista de Concessões, em conformidade com a Decisão de 26 de março de 1980 relativa aos procedimentos para alteração e retificação das listas de concessões pautais (BISD 27S/25).

Cada Parte aplica os n.os 3 e 6 da presente declaração, logo que as Partes reexaminem e aprovem, com base num consenso, os projetos de listas que representem aproximadamente 90 por cento do comércio mundial (2) dos produtos abrangidos pela presente declaração.

Formato de projeto de listas de concessões

A fim consolidar e eliminar os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer espécie sobre os produtos enumerados nos apêndices, as alterações de cada Parte à sua Lista de Concessões:

a)	No caso dos produtos classificados nas subposições do SH 2007, enumerados no apêndice A, criam, se for caso disso, subdivisões na respetiva Lista de Concessões ao nível da linha pautal nacional; e

No caso dos produtos especificados no apêndice B, juntam um anexo à respetiva Lista de Concessões que inclua todos os produtos que constam do apêndice B e que especifique a classificação pautal pormenorizada desses produtos, quer ao nível da linha pautal nacional, quer ao nível do código de 6 dígitos do SH.

Aceitação

A Declaração está aberta à aceitação de todos os Membros da OMC. A aceitação é notificada por escrito ao Diretor-Geral da OMC, que a comunica a todas as Partes.

Barreiras não pautais

10.

As Partes acordam em intensificar as consultas sobre as barreiras não pautais no setor das tecnologias da informação. Para o efeito, as Partes apoiam o desenvolvimento eventual de um programa de trabalho atualizado sobre barreiras não pautais.

Considerações finais

11.

As Partes reúnem-se periodicamente, e pelo menos um ano antes de alterações periódicas da nomenclatura do Sistema Harmonizado pela Organização Mundial das Alfândegas, e o mais tardar em janeiro de 2018, para examinarem a lista de produtos especificados nos apêndices e considerarem se, à luz dos desenvolvimentos tecnológicos, da experiência adquirida na aplicação das concessões pautais, ou de alterações da nomenclatura do SH, os apêndices devem ser atualizados de modo a incorporar produtos adicionais.

12.

As Partes reconhecem que os resultados destas negociações implicam concessões que importa ter em conta nas negociações multilaterais em curso de acesso ao mercado de produtos não agrícolas, no quadro da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Apêndices da presente declaração

—	O apêndice A enumera as subposições do SH 2007 ou suas partes a abranger por esta Declaração.

—	O apêndice B enumera os produtos específicos a abranger por esta Declaração, independentemente da sua classificação no SH 2007.

(1) Em nome da União Aduaneira da Suíça e do Listenstaine.

(2) A calcular pelo Secretariado da OMC e a comunicar às Partes com base nos dados disponíveis mais recentes.

APÊNDICE A

Número	SH 2007	ex (*)	Designação dos produtos
001	350691	ex	Adesivos transparentes em película e adesivos líquidos transparentes endurecíveis dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano ou ecrãs táteis
002	370130		Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
003	370199		Outros
004	370590		Outros
005	370790		Outros
006	390799	ex	Copolímeros de poliéster aromático de cristais líquidos termoplásticos
007	841459	ex	Ventiladores dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para arrefecimento de microprocessadores, aparelhos de telecomunicações ou máquinas para processamento automático de dados e suas unidades
008	841950	ex	Permutadores de calor fabricados com fluoropolímeros, com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior inferior ou igual a 3 cm
009	842010	ex	Laminadores de rolos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de substratos para circuitos impressos ou circuitos impressos
010	842129	ex	Máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos fabricados com fluoropolímeros e dotados de uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones
011	842139	ex	Aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável e orifícios para os tubos de entrada e de saída com diâmetro interior não superior a 1,3 cm
012	842199	ex	Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, fabricados com fluoropolímeros e dotados de uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones; partes de aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável e orifícios para os tubos de entrada e de saída com diâmetro interior não superior a 1,3 cm
013	842320	ex	Básculas de pesagem contínua em transportadores que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
014	842330	ex	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
015	842381	ex	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
016	842382	ex	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg que utilizem meios eletrónicos para medir pesos, excluindo máquinas para pesagem de veículos automóveis
017	842389	ex	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 5 000 kg que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
018	842390	ex	Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem que utilizem meios eletrónicos para medir pesos, excluindo partes de máquinas para pesagem de veículos automóveis
019	842489	ex	Aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
020	842490	ex	Partes de aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
021	844230		Máquinas, aparelhos e equipamentos
022	844240		Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
023	844250		Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
024	844331		Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina para processamento automático de dados ou a uma rede
025	844332		Outros, capazes de ser conectados a uma máquina para processamento automático de dados ou a uma rede
026	844339		Outros
027	844391		Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42
028	844399		Outros
029	845610	ex	Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outros processos de feixe de luz ou de fotões dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados
030	846693	ex	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outros processos de feixe de luz ou de fotões dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de centros de fabricação dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de comando numérico (outros tornos) dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de comando numérico (outras máquinas para furar) dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de comando numérico (outras máquinas para fresar) dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de máquinas para serrar ou seccionar dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados
031	847210		Duplicadores
032	847290		Outros
033	847310		Partes e acessórios das máquinas da posição 8469
034	847340		Partes e acessórios das máquinas da posição 8472
035	847521		Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços
036	847590	ex	Partes das máquinas da subposição 847521
037	847689	ex	Máquinas de trocar dinheiro
038	847690	ex	Partes de máquinas de trocar dinheiro
039	847989	ex	Máquinas automáticas para colocar componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de conjuntos de circuitos impressos
040	847990	ex	Partes de máquinas automáticas para colocar componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de conjuntos de circuitos impressos
041	848610		Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers)
042	848620		Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos
043	848630		Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano
044	848640		Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo
045	848690		Partes e acessórios
046	850440		Conversores estáticos
047	850450		Outras bobinas de reactância e de autoindução
048	850490		Partes
049	850590	ex	Eletroímanes dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, em aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, outros que não eletroímanes da posição 90.18
050	851430	ex	Outros fornos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
051	851490	ex	Partes de outros fornos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
052	851519	ex	Outras máquinas de soldadura por ondulação dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de conjuntos de circuitos impressos
053	851590	ex	Partes de outras máquinas de soldadura por ondulação dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de conjuntos de circuitos impressos
054	851761		Estações-base
055	851762		Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
056	851769		Outros
057	851770		Partes
058	851810		Microfones e seus suportes
059	851821		Altifalante (altofalante) único montado no seu recetáculo
060	851822		Altifalantes (altofalantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo
061	851829		Outros
062	851830		Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (altofalantes)
063	851840		Amplificadores elétricos de audiofrequência
064	851850		Aparelhos elétricos de amplificação de som
065	851890		Partes
066	851981		Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor
067	851989		Outros
068	852110		De fita magnética
069	852190		Outros
070	852290		Outros
071	852321		Cartões com pista (tarja) magnética
072	852329		Outros
073	852340		Suportes óticos
074	852351		Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores
075	852352		«Cartões inteligentes»
076	852359		Outros
077	852380		Outros
078	852550		Aparelhos emissores (transmissores)
079	852560		Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor
080	852580		Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
081	852610		Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)
082	852691		Aparelhos de radionavegação
083	852692		Aparelhos de radiotelecomando
084	852712		Rádios-leitores de cassetes de bolso
085	852713		Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
086	852719		Outros
087	852721	ex	Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias)
088	852729		Outros
089	852791		Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
090	852792		Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio
091	852799		Outros
092	852849		Outros
093	852871		Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã de vídeo
094	852910		Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos
095	852990	ex	Outras, excluindo módulos de díodos emissores de luz orgânicos e painéis de díodos emissores de luz orgânicos para os aparelhos das subposições 8528.72 ou 8528.73
096	853180	ex	Outros aparelhos, excluindo campainhas, besoiros, sinetas de porta, e similares
097	853190		Partes
098	853630		Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
099	853650		Outros interruptores, seccionadores e comutadores
100	853690	ex	Outros aparelhos, excluindo bridas de fixação de baterias dos tipos utilizados para veículos automóveis das posições 8702 , 8703 , 8704 ou 8711
101	853810		Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537 , desprovidos dos seus aparelhos
102	853939	ex	Lâmpadas e tubos fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de dispositivos de visualização de ecrã plano
103	854231		Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
104	854232		Memórias
105	854233		Amplificadores
106	854239		Outros
107	854290		Partes
108	854320		Geradores de sinais
109	854330	ex	Máquinas de galvanoplastia e eletrólise dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos
110	854370	ex	Artigos concebidos especificamente para ligação a instrumentos ou aparelhos telefónicos ou telegráficos ou para redes de telefonia ou telegrafia
111	854370	ex	Amplificadores de micro-ondas
112	854370	ex	Dispositivos de comando à distância por infravermelhos, sem fios, para consolas de jogos de vídeo
113	854370	ex	Registadores digitais de dados de voo
114	854370	ex	Leitores eletrónicos portáteis alimentados por bateria para gravar e reproduzir texto, imagem fixa ou um ficheiro áudio
115	854370	ex	Aparelhos de processamento de sinais digitais, capazes de se ligarem a uma rede com ou sem fios, para mistura de som
116	854390		Partes
117	880260	ex	Satélites de telecomunicações
118	880390	ex	Partes de satélites de telecomunicações
119	880521		Simuladores de combate aéreo e suas partes
120	880529		Outros
121	900120		Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
122	900190		Outros
123	900219		Outras
124	900220		Filtros
125	900290		Outros
126	901050		Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios
127	901060		Ecrãs para projeção
128	901090	ex	Partes e acessórios dos artigos das subposições 901050 e 901060
129	901110		Microscópios estereoscópicos
130	901180		Outros microscópios
131	901190		Partes e acessórios
132	901210		Microscópios, exceto óticos; difratógrafos
133	901290		Partes e acessórios
134	901310	ex	Lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
135	901320		Lasers, exceto díodos laser
136	901390	ex	Partes e acessórios, exceto para as miras telescópicas para armas ou para periscópios
137	901410		Bússolas, incluindo as agulhas de marear
138	901420		Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
139	901480		Outros aparelhos e instrumentos
140	901490		Partes e acessórios
141	901510		Telémetros
142	901520		Teodolitos e taqueómetros
143	901540		Instrumentos e aparelhos de fotogrametria
144	901580		Outros instrumentos e aparelhos
145	901590		Partes e acessórios
146	901811		Eletrocardiógrafos
147	901812		Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)
148	901813		Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
149	901819		Outros
150	901820		Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
151	901850		Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia
152	901890	ex	Instrumentos e aparelhos eletrocirúrgicos ou eletromédicos e suas partes e acessórios
153	902150		Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios
154	902190		Outros
155	902212		Aparelhos de tomografia computadorizada
156	902213		Outros, para odontologia
157	902214		Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
158	902219		Para outros usos
159	902221		Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
160	902229		Para outros usos
161	902230		Tubos de raios X
162	902290	ex	Partes e acessórios de aparelhos de raios X
163	902300		Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos
164	902410		Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
165	902480		Outras máquinas e aparelhos
166	902490		Partes e acessórios
167	902519		Outros
168	902590		Partes e acessórios
169	902710		Analisadores de gases ou de fumos
170	902780		Outros instrumentos e aparelhos
171	902790		Micrótomos; partes e acessórios
172	902830		Contadores de eletricidade
173	902890		Partes e acessórios
174	903010		Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes
175	903020		Osciloscópios e oscilógrafos
176	903031		Multímetros, sem dispositivo registador
177	903032		Multímetros, com dispositivo registador
178	903033	ex	Outros, sem dispositivo registador, excluindo instrumentos de medição da resistência
179	903039		Outros, com dispositivo registador
180	903084		Outros, com dispositivo registador
181	903089		Outros
182	903090		Partes e acessórios
183	903110		Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas
184	903149		Outros
185	903180		Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
186	903190		Partes e acessórios
187	903220		Manóstatos (pressóstatos)
188	903281		Hidráulicos ou pneumáticos
189	950410		Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão
190	950430	ex	Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling) e jogos de fortuna ou azar que restituam de imediato um prémio monetário
191	950490	ex	Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 950430

(*) As subposições parcialmente abrangidas estão identificadas pelo símbolo «ex».

APÊNDICE B

192

Circuitos integrados multicomponentes (MCO): uma combinação de um ou mais circuitos integrados, monolíticos, híbridos ou multipastilhas com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, atuadores, osciladores, ressoadores ou combinações destes à base de silício, ou componentes que desempenham funções de artigos classificados nas posições 8532 , 8533 , 8541 , ou bobinas de reactância e de autoindução classificáveis na posição 8504 , constituídas para todos os fins e intenções indissociavelmente num único corpo, como um circuito integrado, enquanto componente de um tipo utilizado para montagem numa placa de circuitos impressos (PCB) ou outro suporte, através da ligação de pinos, fios, esferas, pastilhas, saliências ou blocos.

Para efeitos da presente definição, entende-se por:

1.Componentes, elementos discretos, fabricados independentemente e seguidamente montados no restante MCO, ou integrados noutros componentes.2.À base de silício, construídos sobre um substrato de silício ou feitos de materiais de silício, ou na origem de pastilhas de circuito integrado.

«Sensores à base de silício», estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e que têm a função de detetar quantidades físicas ou químicas e de as transduzir em sinais elétricos, causados por variações resultantes nas propriedades elétricas ou na deslocação de uma estrutura mecânica.

«Quantidades físicas ou químicas», os fenómenos do mundo real, como a pressão, as ondas acústicas, a aceleração, a vibração, o movimento, a orientação, o esforço, a intensidade do campo magnético, a intensidade do campo elétrico, a luz, a radioatividade, a humidade, o fluxo, a concentração de substâncias químicas, etc.

3b)	«Atuadores à base de silício», estruturas microeletrónicas e mecânicas que são criadas na massa ou à superfície de um semicondutor e que têm por função converter sinais elétricos em movimento físico.

3c)

«Ressoadores à base de silício», componentes que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou à superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida, que depende da geometria física destas estruturas em resposta a um fator externo.

3d)

«Osciladores à base de silício», componentes ativos que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou à superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida, que depende da geometria física destas estruturas.

193

Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato similar, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD)

194

Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao tato (designados ecrãs táteis) sem capacidades de visualização, para incorporação em aparelhos com visualização, cuja função consiste em detetar a presença e a localização de um contacto na área de visualização. A deteção de contacto pode ser obtida por meios de resistência, capacidade eletrostática, reconhecimento de impulso acústico, luzes de infravermelhos, ou outra tecnologia sensível ao tato

195

Cartuchos de tinta (mesmo com cabeça de impressão integrada) para inserção em aparelhos das subposições 844331 , 844332 ou 844339 do SH, e incorporando componentes mecânicos ou elétricos; cartuchos de toner eletrostático ou termoplástico (mesmo com partes móveis) para inserção em aparelhos das subposições 844331 , 844332 ou 844339 do SH; tinta sólida em formas artificiais para inserção em aparelhos das subposições 844331 , 844332 ou 844339 do SH

196

Material impresso que confere o direito de aceder, instalar, reproduzir ou qualquer outro uso de programas informáticos (incluindo jogos), dados, conteúdos Internet (incluindo conteúdos de jogos ou aplicações em linha) ou serviços, ou serviços de telecomunicações (incluindo os serviços móveis) (**)

197

Almofadas para dar brilho, autoadesivas, circulares, do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) semicondutores

198

Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, de plástico, especialmente concebidos para transporte ou embalagem de bolachas (wafers) de semicondutores, de máscaras ou de retículos, da subposição 392310 ou 848690

199

Bombas de vácuo dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de semicondutores ou dispositivos de visualização de ecrã plano

200

Máquinas de limpeza por plasma que eliminam contaminantes orgânicos de amostras e suportes de amostras para microscopia eletrónica

201

Dispositivos educativos eletrónicos interativos portáteis concebidos essencialmente para crianças

(**) A eliminação pautal para material impresso apenas afeta os direitos e obrigações no que diz respeito ao comércio de produtos, ou seja, o acesso ao mercado só é afetado pelas pautas dos participantes. Nenhuma disposição do acordo de alargamento ATI obsta a que um membro do ATI regulamente o conteúdo de tais produtos, incluindo conteúdos da Internet, entre outras coisas. Nenhuma disposição do acordo de alargamento ATI afeta os direitos e as obrigações de acesso ao mercado em matéria de comércio de serviços ou impede um membro de regulamentar o seu mercado de serviços.

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