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Document 02014R1062-20220619
Commission Delegated Regulation (EU) No 1062/2014 of 4 August 2014 on the work programme for the systematic examination of all existing active substances contained in biocidal products referred to in Regulation (EU) No 528/2012 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
- Date of document:
- 19/06/2022
- Date of effect:
- 19/06/2022
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
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- Consolidation: basic act:
- 32014R1062
02014R1062 — PT — 19.06.2022 — 004.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1062/2014 DA COMISSÃO de 4 de agosto de 2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/698 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2017 |
L 103 |
1 |
19.4.2017 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/157 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2018 |
L 31 |
1 |
1.2.2019 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/227 DA COMISSÃO de 28 de novembro de 2018 |
L 37 |
1 |
8.2.2019 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/825 DA COMISSÃO de 17 de março de 2022 |
L 147 |
3 |
30.5.2022 |
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Retificado por:
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1062/2014 DA COMISSÃO
de 4 de agosto de 2014
relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
CAPÍTULO 1
OBJETO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece as regras de execução do programa de trabalho para a análise sistemática de todas as substâncias ativas existentes referidas no artigo 89.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
«Decisão de não-aprovação», uma decisão de não aprovar uma combinação substância/tipo de produto, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou do artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do mesmo regulamento, ou de a não incluir nos anexos I ou IA da Diretiva 98/8/CE;
«Combinação substância/tipo de produto incluída no programa de análise», uma combinação substância/tipo de produto constante do anexo II, que cumpra as seguintes condições:
não está abrangida por nenhum dos seguintes atos:
não foi objeto de qualquer decisão de não-aprovação, ou a última decisão de não-aprovação que lhe foi aplicada foi entretanto revogada;
«Participante», uma pessoa que tenha apresentado um pedido relativo a uma combinação substância/tipo de produto incluída no programa de análise, ou tenha apresentado uma notificação considerada conforme nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do presente regulamento, ou em cujo nome tenha sido apresentado o referido pedido ou a referida notificação.
«Autoridade de avaliação competente», a autoridade competente do Estado-Membro indicado no anexo II do presente regulamento, designada nos termos do artigo 81.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
CAPÍTULO 2
AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS
Artigo 3.o
Pedido de aprovação ou de inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012
Se o pedido se referir a uma inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, só pode dizer respeito às categorias 1, 2, 3, 4, 5 e 6 desse anexo.
Artigo 4.o
Aceitação dos pedidos
Artigo 5.o
Validação dos pedidos de aprovação ou de inclusão na categoria 6 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012
No prazo de 30 dias a contar da receção das informações adicionais, a autoridade de avaliação competente deve validar o pedido se determinar que essas informações são suficientes para cumprir o requisito estabelecido no n.o 2.
Se o participante não apresentar as informações solicitadas no prazo fixado, a autoridade de avaliação competente indefere o pedido e informa do facto o participante e a Agência. Nesses casos, uma parte das taxas pagas nos termos do artigo 80.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 deve ser reembolsada.
Ao validar um pedido, a autoridade de avaliação competente deve informar do facto, sem demora, o participante, a Agência e as demais autoridades competentes, indicando a data da validação.
Artigo 6.o
Avaliação dos pedidos
O presente artigo é aplicável sempre que se verifique uma das seguintes condições:
O pedido foi validado em conformidade com o artigo 5.o;
A autoridade de avaliação competente aceitou o processo como completo, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, mas ainda não apresentou à Comissão o relatório previsto pelo artigo 14.o, n.o 4, do mesmo regulamento;
O pedido de inclusão na categoria 1, 2, 3, 4 ou 5 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 foi aceite pela Agência, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e a taxa foi paga em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4.
Se vários participantes apoiarem a mesma combinação substância/tipo de produto, a autoridade de avaliação competente deve elaborar apenas um relatório de avaliação. O relatório de avaliação e as conclusões devem ser enviados num dos seguintes prazos, consoante aquele que for posterior:
365 dias a contar da última validação mencionada no n.o 1, alínea a), aceitação do caráter completo referido no n.o 1, alínea b), ou pagamento da taxa citada no n.o 1, alínea c), para a combinação substância/tipo de produto em causa;
Prazos previstos no anexo III.
O prazo de 365 dias referido no n.o 3 é suspenso a contar da data de envio do pedido e até à data de receção das informações. Exceto se tal se justificar pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais, a suspensão não deve exceder os seguintes prazos:
365 dias, nos casos em que as informações adicionais digam respeito a questões que não foram contempladas no âmbito da Diretiva 98/8/CE ou das práticas estabelecidas para a aplicação da mesma;
180 dias, nos restantes casos.
Após a conclusão da sua avaliação de riscos, a autoridade de avaliação competente deve, sem demora e, o mais tardar, no momento da apresentação do relatório de avaliação, em conformidade com o n.o 3, se for caso disso:
Apresentar uma proposta à Agência em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, se considerar que um dos critérios a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, se encontra preenchido e não foi contemplado de forma adequada no anexo VI, parte 3, do referido regulamento;
Consultar a Agência, caso considere que um dos critérios mencionados no artigo 5.o, n.o 1, alíneas d) ou e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, ou a condição prevista no artigo 10.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, se encontra preenchido e não foi contemplado de forma adequada no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou na lista de candidatos a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
Artigo 6.o-A
Pedidos para os quais a autoridade competente do Reino Unido era a autoridade competente de avaliação antes de 30 de março de 2019
Em derrogação dos prazos fixados no artigo 6.o, n.o 3, o relatório de avaliação e as conclusões devem ser enviados pela autoridade competente de avaliação num dos seguintes prazos, consoante aquele que for posterior:
31 de dezembro de 2020;
O prazo para a apresentação do relatório de avaliação nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea b), estabelecido no anexo III.
Artigo 7.o
Parecer da Agência
O presente artigo é aplicável sempre que se verifique uma das seguintes condições:
Se a autoridade de avaliação competente tiver apresentado um relatório de avaliação nos termos do artigo 6.o, n.o 2, e, se pertinente, uma proposta ou uma consulta, nos termos do artigo 6.o, n.o 7;
Se o relatório da autoridade competente tiver sido apresentado à Comissão, nos termos do artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, mas o relatório de avaliação não tiver ainda sido examinado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do mesmo regulamento.
A Agência deve iniciar a elaboração do parecer num dos seguintes prazos, consoante aquele que for posterior:
Três meses a contar da data de aceitação do relatório;
Prazos previstos no anexo III.
A Agência deve apresentar o parecer à Comissão no prazo de 270 dias a contar do início da elaboração do mesmo.
Artigo 8.o
Substâncias ativas candidatas a substituição
Artigo 9.o
Decisão da Comissão
Após receção do parecer da Agência nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a Comissão deve, sem demora injustificada, elaborar um projeto de decisão de adoção, nos termos do artigo 89.o, n.o 1, ou, se for caso disso, do artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
CAPÍTULO 3
ALTERAÇÃO DE ELEMENTOS DO PROGRAMA DE ANÁLISE
Artigo 10.o
Adesão ou substituição de participantes por acordo mútuo
Artigo 11.o
Retirada de participantes
Considera-se que um participante retirou o seu apoio a uma combinação substância/tipo de produto no programa de análise nos seguintes casos:
Se tiver informado a Agência ou a autoridade de avaliação competente, através do Registo, da sua intenção de se retirar;
Se não tiver apresentado um pedido nos prazos previstos no artigo 3.o, n.o 2;
Se o seu pedido tiver sido indeferido, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do artigo 4.o, n.o 4, ou do artigo 5.o, n.o 4;
Se não tiver apresentado as informações adicionais nos prazos previstos no artigo 6.o, n.o 5;
Se não tiver pago à autoridade de avaliação competente ou à Agência as taxas aplicáveis.
Artigo 12.o
Consequências de uma retirada atempada
Artigo 13.o
Redefinição de substâncias ativas
Artigo 14.o
Assunção das funções de participante
A Agência publicará um concurso público para assumir as funções de participante relativamente a uma combinação substância/tipo de produto nos seguintes casos:
Se todos os participantes que apoiam a mesma combinação substância/tipo de produto tiverem efetuado uma retirada atempada nos termos do artigo 11.o e o papel de participante para a combinação em causa não tiver sido previamente assumido;
Na sequência de uma redefinição nos termos do artigo 13.o, caso em que o concurso deve apenas dizer respeito a qualquer substância do anexo II abrangida pela identidade existente, mas não pela nova identidade da substância.
▼M1 —————
Artigo 15.o
Combinações substância/tipo de produto elegíveis para inclusão no programa de análise
Se um produto biocida colocado no mercado abrangido pelo âmbito do Regulamento (UE) n.o 528/2012 for constituído por, contiver ou gerar uma substância ativa existente que não seja aprovada nem esteja incluída no programa de análise, no respeitante ao tipo de produto em causa, e não esteja incluída no anexo I do referido regulamento, essa substância será elegível para inclusão no programa de análise, para o tipo de produto em causa, por qualquer dos seguintes motivos:
A pessoa que coloca o produto no mercado seguiu diretrizes ou orientações escritas emitidas pela Comissão ou por uma autoridade competente designada em conformidade com o artigo 26.o da Diretiva 98/8/CE ou com o artigo 81.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, se essas diretrizes ou orientações proporcionarem motivos objetivamente justificados para considerar que o produto foi excluído do âmbito da Diretiva 98/8/CE ou do Regulamento (UE) n.o 528/2012, ou que o tipo de produto em causa é um dos tipos para os quais a substância ativa foi notificada, e se essas diretrizes ou orientações tiverem sido posteriormente revistas por meio de uma decisão adotada nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou de novas orientações oficiais publicadas pela Comissão;
A substância beneficiou da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais prevista pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007;
No âmbito do Regulamento (UE) n.o 528/2012, o produto biocida pertence a um tipo de produtos diferente daquele a que pertencia no âmbito da Diretiva 98/8/CE, devido a uma alteração do âmbito de aplicação dos referidos tipos de produtos, e contém uma substância abrangida pelo programa de análise do tipo de produtos original, mas não do novo.
Artigo 16.o
Declaração de interesse para notificar
As declarações de interesse para notificar uma substância elegível para inclusão no programa de análise nos termos do artigo 15.o são apresentadas, através do Registo, por qualquer pessoa que tenha interesse em notificar uma combinação substância/tipo de produto a um dos seguintes destinatários:
à Comissão, o mais tardar 12 meses após a publicação da decisão ou das orientações referidas no artigo 15.o, alínea a);
à Agência, o mais tardar 30 de outubro de 2015, nos casos referidos no artigo 15.o, alínea b);
à Comissão, o mais tardar 30 de outubro de 2015, nos casos referidos no artigo 15.o, alínea c).
Nos casos referidos no artigo 15.o, alíneas a) e c), uma combinação substância/tipo de produto é considerada notificada por um participante e não é elegível para notificação adicional caso se verifiquem as seguintes condições:
A substância ativa em causa já está incluída no programa de análise;
Um dos processos apresentados ao Estado-Membro de avaliação para a substância ativa já contém todos os dados exigíveis para a avaliação do tipo de produto;
O participante que apresentou esse processo manifesta interesse em apoiar a combinação substância/tipo de produto.
Artigo 17.o
Procedimento de notificação
Se uma notificação for considerada conforme ao abrigo do n.o 5, a Agência deve, sem demora:
Nos casos em que a notificação tenha sido apresentada nos termos do artigo 14.o, n.o 2, atualizar as informações constantes do Registo relativamente à identidade do participante e, se for caso disso, da substância;
Nos casos em que a notificação tenha sido apresentada nos termos do artigo 16.o, n.o 5, informar a Comissão da sua conformidade.
Artigo 18.o
Inclusão no programa de análise
Se uma combinação substância/tipo de produto for considerada notificada nos termos do artigo 16.o, n.o 6, ou se a Agência informar a Comissão da conformidade, nos termos do artigo 17.o, n.o 7, alínea b), a Comissão deve incluir essa combinação substância/tipo de produto no programa de análise.
Artigo 19.o
Informações sobre substâncias que deixaram de ser apoiadas no âmbito do programa de análise
Se não tiver sido recebida nenhuma comunicação no prazo referido no artigo 16.o, n.o 5, ou se a notificação mencionada nesse artigo tiver sido recebida e posteriormente indeferida pela Agência nos termos do artigo 17.o, n.os 4 ou 5, a Agência deve informar do facto os Estados-Membros através do Registo e publicar essa informação por via eletrónica.
Artigo 20.o
Decisões da Comissão sobre substâncias que deixaram de ser apoiadas no âmbito do programa de análise
A Comissão deve elaborar um projeto de decisão de não-aprovação, em conformidade com o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, nos seguintes casos:
Sempre que a Agência informe a Comissão da retirada atempada de todos os participantes, nos termos do artigo 12.o, n.o 3, do presente regulamento;
Se não tiver sido apresentada nenhuma notificação nos prazos previstos no artigo 14.o, n.o 2, do presente regulamento, ou se tiver sido apresentada uma notificação posteriormente indeferida, nos termos do artigo 17.o, n.os 4 ou 5;
Se tiver sido apresentada uma notificação nos prazos previstos no artigo 14.o, n.o 2, do presente regulamento, considerada conforme nos termos do artigo 17.o, n.o 5, mas a identidade da substância que figura na notificação apenas abranger parte da identidade constante do anexo II do presente regulamento.
No caso referido no primeiro parágrafo, alínea c), o projeto de decisão de não-aprovação deve cobrir qualquer substância abrangida pela identidade constante do anexo II do presente regulamento, mas não pela notificação ou por qualquer decisão de aprovação.
CAPÍTULO 4
MEDIDAS TRANSITÓRIAS
Artigo 21.o
Medidas transitórias para as substâncias a que se refere o artigo 15.o
Os Estados-Membros podem continuar a aplicar o seu atual sistema ou prática de disponibilização no mercado e utilização de um produto biocida que seja constituído por, contenha ou gere uma substância ativa existente referida no artigo 15.o, alíneas b) e c), nos seguintes casos:
Se o produto biocida deixar de poder ser disponibilizado no mercado com efeitos 24 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento;
Se for possível continuar a utilizar as existências do produto biocida até 30 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
Os Estados-Membros podem continuar a aplicar o seu atual sistema ou prática de disponibilização no mercado e utilização de um produto biocida que seja constituído por, contenha ou gere uma substância ativa existente referida no artigo 15.o, alínea a), nos seguintes casos:
Se o produto biocida deixar de poder ser disponibilizado no mercado com efeitos 24 meses após uma das seguintes datas, consoante a que for posterior:
data de entrada em vigor do presente regulamento,
data de notificação ou de publicação da decisão ou das orientações a que diz respeito o artigo 15.o, alínea a).
Se for possível continuar a utilizar as existências do produto biocida até 30 meses após uma das seguintes datas, consoante a que for posterior:
data de entrada em vigor do presente regulamento,
data de notificação ou de publicação da decisão ou das orientações a que diz respeito o artigo 15.o, alínea a).
Os Estados-Membros podem continuar a aplicar o seu atual sistema ou prática de disponibilização no mercado e utilização de um produto biocida que seja constituído por, contenha ou gere uma substância ativa relativamente à qual a Agência tenha efetuado uma publicação nos termos do artigo 16.o, n.o 4, para o tipo de produtos em causa, nos seguintes casos:
Se o produto biocida deixar de poder ser disponibilizado no mercado com efeitos 12 meses após a data em que a Agência tiver efetuado a publicação eletrónica referida no artigo 19.o; e
Se for possível continuar a utilizar as existências do produto biocida até 18 meses após a data da referida publicação.
Artigo 22.o
Utilizações essenciais
Os Estados-Membros aos quais sejam concedidas derrogações devem:
Assegurar que o prosseguimento da utilização se limite aos casos e aos períodos em que estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 1;
Impor medidas adequadas de redução dos riscos, a fim de garantir que a exposição dos seres humanos, dos animais e do ambiente seja minimizada;
Assegurar que são procuradas alternativas, ou que é elaborado um pedido de aprovação da substância ativa para apresentação em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, em tempo útil antes do termo da derrogação.
CAPÍTULO 5
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 23.o
Revogação
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
As referências feitas ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 24.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Informação necessária para as notificações a efetuar nos termos do artigo 17.o
A notificação nos termos do artigo 17.o deve conter as seguintes informações:
Provas de que a substância é uma substância ativa existente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 528/2012;
Indicação do(s) tipo(s) de produto(s) abrangido(s) pela notificação;
Informações sobre quaisquer estudos que tenham sido encomendados para efeitos do pedido de aprovação ou de inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, bem como a data prevista para a sua conclusão;
As informações referidas nas secções
1, 2 e 7.1 a 7.5 do quadro do título 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 528/2012, no respeitante a substâncias químicas;
1, 2 e 6.1 a 6.4 do quadro do título 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 528/2012, no respeitante a microrganismos;
Se a notificação tiver sido feita num contexto referido no artigo 15.o, alínea a), provas de que a substância se encontrava no mercado como substância ativa de um produto biocida abrangido pelo tipo de produto em causa à data da notificação ou da publicação da decisão ou da orientação a que se refere essa alínea.
ANEXO II
COMBINAÇÕES SUBSTÂNCIA/TIPO DE PRODUTO INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE ANÁLISE EM 17 DE MARÇO DE 2022
Combinações substância ativa/tipo de produto apoiadas em 17 de março de 2022, com exclusão de quaisquer outros nanomateriais que não o expressamente referido na entrada 1017 e com exclusão de qualquer geração in situ da substância ativa, exceto quando explicitamente mencionado com referência ao(s) precursor(es) apoiado(s)
|
Número de entrada |
Designação da substância |
Estado-Membro relator |
Número CE |
Número CAS |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
17 |
18 |
19 |
21 |
22 |
|
1 |
Formaldeído |
DE |
200-001-8 |
50-00-0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
9 |
Bronopol |
ES |
200-143-0 |
52-51-7 |
|
x |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
36 |
Etanol |
EL |
200-578-6 |
64-17-5 |
x |
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
37 |
Ácido fórmico |
BE |
200-579-1 |
64-18-6 |
|
x |
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1025 |
Ácido perfórmico gerado a partir de ácido fórmico e peróxido de hidrogénio |
BE |
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
43 |
Ácido salicílico |
NL |
200-712-3 |
69-72-7 |
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
52 |
Óxido de etileno |
NO |
200-849-9 |
75-21-8 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
69 |
Ácido glicólico |
NL |
201-180-5 |
79-14-1 |
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1026 |
Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e peróxido de hidrogénio |
AT |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1027 |
Ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio |
AT |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
71 |
Ácido L-(+)-láctico |
DE |
201-196-2 |
79-33-4 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
79 |
(2R,6aS,12aS)-1,2,6,6a,12,12a-Hexa-hidro-2-isopropenil-8,9-dimetoxicromeno[3,4 b]furo[2,3 h]cromen-6-ona (Rotenona) |
PL |
201-501-9 |
83-79-4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
85 |
Simclosena |
DE |
201-782-8 |
87-90-1 |
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
92 |
Bifenil-2-ol |
ES |
201-993-5 |
90-43-7 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
113 |
3-Fenil-propen-2-al (Cinamaldeído) |
PL |
203-213-9 |
104-55-2 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
117 |
Geraniol |
FR |
203-377-1 |
106-24-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
122 |
Glioxal |
FR |
203-474-9 |
107-22-2 |
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
133 |
Ácido hexa-2,4-dienoico (Ácido sórbico) |
DE |
203-768-7 |
110-44-1 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
171 |
2-Fenoxietanol |
IT |
204-589-7 |
122-99-6 |
x |
x |
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
180 |
Dimetilarsinato de sódio (Cacodilato de sódio) |
PT |
204-708-2 |
124-65-2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
185 |
Tosilcloramida sódica (Cloramina T) |
ES |
204-854-7 |
127-65-1 |
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
187 |
Dimetilditiocarbamato de potássio |
SE |
204-875-1 |
128-03-0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
188 |
Dimetilditiocarbamato de sódio |
SE |
204-876-7 |
128-04-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
227 |
2-Tiazol-4-il-1H-benzoimidazole (Tiabendazol) |
ES |
205-725-8 |
148-79-8 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
235 |
Diurão |
DK |
206-354-4 |
330-54-1 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
239 |
Cianamida |
DE |
206-992-3 |
420-04-2 |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
283 |
Terbutrina |
SK |
212-950-5 |
886-50-0 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
292 |
(1R-trans)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (1,3,4,5,6,7-hexa-hidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)metilo (d-Tetrametrina) |
DE |
214-619-0 |
1166-46-7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
321 |
Monolinurão |
HU |
217-129-5 |
1746-81-2 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
330 |
N-(3-Aminopropil)-N-dodecilpropano-1,3-diamina (Diamina) |
PT |
219-145-8 |
2372-82-9 |
|
x |
x |
x |
|
x |
|
x |
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
336 |
2,2’-Ditiobis[N-metilbenzamida] (DTBMA) |
PL |
219-768-5 |
2527-58-4 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
339 |
1,2-Benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT) |
ES |
220-120-9 |
2634-33-5 |
|
x |
|
|
|
x |
|
|
x |
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
341 |
2-Metil-2H-isotiazol-3-ona (MIT) |
SI |
220-239-6 |
2682-20-4 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
346 |
Dicloroisocianurato de sódio di-hidratado |
DE |
220-767-7 |
51580-86-0 |
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
345 |
Troclosena-sódio |
DE |
220-767-7 |
2893-78-9 |
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
348 |
Etilsulfato de mecetrónio (MES) |
PL |
221-106-5 |
3006-10-8 |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
359 |
Formaldeído libertado por (etilenodioxi)dimetanol [produtos de reação de etilenoglicol com paraformaldeído (EGForm)] |
PL |
222-720-6 |
3586-55-8 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
365 |
1-Óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio (Piritiona-sódio) |
SE |
223-296-5 |
3811-73-2 |
|
x |
|
|
|
x |
x |
|
x |
x |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
368 |
3-Cloroalilcloreto de metenamina (CTAC) |
PL |
223-805-0 |
4080-31-3 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
377 |
2,2’,2"-(Hexa-hidro-1,3,5-triazina-1,3,5-triil)trietanol (HHT) |
PL |
225-208-0 |
04/04/4719 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
382 |
Tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD) |
ES |
226-408-0 |
5395-50-6 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
392 |
Ditiocianato de metileno |
FR |
228-652-3 |
6317-18-6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
393 |
1,3-bis(Hidroximetil)-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (DMDMH) |
PL |
229-222-8 |
6440-58-0 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
397 |
Cloreto de didecildimetilamónio (DDAC) |
IT |
230-525-2 |
7173-51-5 |
x |
x |
|
|
|
x |
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
401 |
Prata |
SE |
231-131-3 |
7440-22-4 |
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
405 |
Dióxido de enxofre gerado a partir de enxofre por combustão |
DE |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
424 |
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio e hipoclorito de sódio |
NL |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1030 |
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio e hipoclorito de cálcio |
NL |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1031 |
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio e cloro |
NL |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1032 |
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio por eletrólise |
NL |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1033 |
Bromo ativo gerado a partir de ácido hipobromoso e ureia e bromoureia |
NL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1034 |
Bromo ativo gerado a partir de hipobromito de sódio e N-bromosulfamato e ácido sulfâmico |
NL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
434 |
Tetrametrina |
DE |
231-711-6 |
7696-12-0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
439 |
Peróxido de hidrogénio |
FI |
231-765-0 |
7722-84-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1036 |
Peróxido de hidrogénio libertado por percarbonato de sódio |
FI |
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
444 |
7a-Etildi-hidro-1H,3H,5H-oxazolo[3,4-c]oxazole (EDHO) |
PL |
231-810-4 |
7747-35-5 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
450 |
Nitrato de prata |
SE |
231-853-9 |
7761-88-8 |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
453 |
Peroxodissulfato de dissódio |
PT |
231-892-1 |
7775-27-1 |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
432 |
Cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio |
IT |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
455 |
Cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio |
IT |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
457 |
Cloro ativo libertado por cloro |
IT |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
458 |
Monocloramina gerada a partir de sulfato de amónio e uma fonte de cloro |
FR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1016 |
Cloreto de prata |
SE |
232-033-3 |
7783-90-6 |
x |
x |
|
|
|
x |
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1076 |
Cloreto de prata-polietilenimina |
SE |
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
491 |
Dióxido de cloro |
DE |
233-162-8 |
10049-04-4 |
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1037 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio por eletrólise |
PT |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1038 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio por acidificação |
PT |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1039 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio por oxidação |
PT |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1040 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorato de sódio e peróxido de hidrogénio em presença de um ácido forte |
PT |
|
|
|
x |
|
|
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
494 |
2,2-Dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) |
DK |
233-539-7 |
10222-01-2 |
|
x |
|
x |
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
1022 |
Cloreto e penta-hidróxido de dialumínio |
NL |
234-933-1 |
12042-91-0 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1075 |
Produtos da reação do tri-hidróxido de alumínio com ácido clorídrico, alumínio e água |
NL |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
515 |
Cloramina ativada com brometo (BAC) gerada a partir dos precursores brometo de amónio e hipoclorito de sódio |
SE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
522 |
Piritiona-zinco |
SE |
236-671-3 |
13463-41-7 |
|
x |
|
|
|
x |
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
524 |
Monocloridrato de dodecilguanidina |
ES |
237-030-0 |
13590-97-1 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
529 |
Bromo ativo gerado a partir de cloreto de bromo |
NL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
531 |
(Benziloxi)metanol |
AT |
238-588-8 |
14548-60-8 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
550 |
Ácido D-glucónico, composto com N,N"-bis(4-clorofenil)-3,12-diimino-2,4,11,13-tetrazatetradecanodiamidina (2:1) (CHDG) |
PT |
242-354-0 |
18472-51-0 |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
554 |
p-[(Diiodometil)sulfonil]tolueno |
CH |
243-468-3 |
20018-09-1 |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
559 |
Tiocianato de (benzotiazol-2-iltio)metilo (TCMTB) |
NO |
244-445-0 |
21564-17-0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
562 |
2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de 2-metil-4-oxo-3-(prop-2-inil)ciclopent-2-en-1-ilo (Praletrina) |
EL |
245-387-9 |
23031-36-9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
566 |
Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) (HPT) |
AT |
|
|
|
x |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
571 |
2-Octil-2H-isotiazol-3-ona (OIT) |
FR |
247-761-7 |
26530-20-1 |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
x |
x |
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
577 |
Cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio |
ES |
248-595-8 |
27668-52-6 |
|
x |
|
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
588 |
Bromocloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (BCDMH) |
NL |
251-171-5 |
32718-18-6 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
590 |
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia (Isoproturão) |
DE |
251-835-4 |
34123-59-6 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
599 |
O,O-dimetiltiofosfato de S-[(6-cloro-2-oxooxazolo[4,5-b]piridin-3(2H)-il)metilo] (Azametifos) |
IT |
252-626-0 |
35575-96-3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
608 |
Cloreto de dimetiltetradecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio |
PL |
255-451-8 |
41591-87-1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1045 |
Óleo de Eucalyptus citriodora, hidratado, ciclizado |
CZ |
|
1245629-80-4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
1046 |
Óleo de Cymbopogon winterianus, fracionado, hidratado, ciclizado |
CZ |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
619 |
Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo (IPBC) |
DK |
259-627-5 |
55406-53-6 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
620 |
Sulfato de tetraquis(hidroximetil)fosfónio (2:1) (THPS) |
MT |
259-709-0 |
55566-30-8 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
648 |
4,5-Dicloro-2-octilisotiazol-3(2H)-ona [4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona) (DCOIT)] |
NO |
264-843-8 |
64359-81-5 |
|
|
|
|
|
|
x |
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
656 |
Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 3:2) (MBO) |
AT |
|
|
|
x |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
667 |
Cloreto de alquil(C12-18)dimetilbenzilamónio [ADBAC (C12-18)] |
IT |
269-919-4 |
68391-01-5 |
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
671 |
Cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)] |
IT |
270-325-2 |
68424-85-1 |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
673 |
Cloreto de didecildimetilamónio [DDAC (C8-10)] |
IT |
270-331-5 |
68424-95-3 |
x |
x |
x |
x |
|
x |
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
690 |
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-18)dimetilo, sais de 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (1:1) (ADBAS) |
MT |
273-545-7 |
68989-01-5 |
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
691 |
N-(Hidroximetil)glicinato de sódio |
AT |
274-357-8 |
70161-44-3 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
693 |
bis(Peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio (KPMS) |
SI |
274-778-7 |
70693-62-8 |
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
939 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise |
SK |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
1049 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio |
SI |
|
|
|
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1050 |
Cloro ativo gerado a partir de água do mar (cloreto de sódio) por eletrólise |
FR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
1051 |
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado e cloreto de potássio por eletrólise |
FR |
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1054 |
Cloro ativo gerado a partir de N-clorossulfamato de sódio |
SI |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
701 |
bis[Monoperoxiftalato(2-)-O1,OO1]magnesato(2-) de di-hidrogénio (MMPP) |
PL |
279-013-0 |
84665-66-7 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1024 |
Extrato de amargoseira de óleo de sementes de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico |
DE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
724 |
Cloreto de alquil(C12-C14)dimetilbenzilamónio [ADBAC (C12-C14)] |
IT |
287-089-1 |
85409-22-9 |
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
725 |
Cloreto de alquil(C12-C14)dimetil(etilbenzil)amónio [ADEBAC (C12-C14)] |
IT |
287-090-7 |
85409-23-0 |
x |
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
x |
|
1057 |
Extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium obtido com solvente de hidrocarbonetos |
ES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
1058 |
Extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium obtido com dióxido de carbono supercrítico |
ES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
x |
|
|
|
744 |
Alfazema, Lavandula hybrida, extrato/Óleo de lavandina |
PT |
294-470-6 |
91722-69-9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
779 |
Produtos de reação de ácido glutâmico com N-alquil(C12-C14)propilenodiamina (Glucoprotamina) |
DE |
403-950-8 |
164907-72-6 |
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
785 |
Ácido 6-(ftalimido)peroxi-hexanoico (PAP) |
IT |
410-850-8 |
128275-31-0 |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
791 |
2-Butilbenzo[d]isotiazol-3-ona (BBIT) |
CZ |
420-590-7 |
04/07/4299 |
|
|
|
|
|
x |
x |
|
x |
x |
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
792 |
Dióxido de cloro gerado a partir do complexo de decaóxido de tetracloro (TCDO) por acidificação |
DE |
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
811 |
Hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio |
SE |
422-570-3 |
265647-11-8 |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
797 |
Cloreto de cis-1-(3-cloroalil)-3,5,7-triaza-1-azoniaadamantano (cis CTAC) |
PL |
426-020-3 |
51229-78-8 |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
1014 |
Zeólito de prata |
SE |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
152 |
Produtos de reação de 5,5-dimetil-hidantoína e 5-etil-5-metil-hidantoína com bromo e cloro (DCDMH) |
NL |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
459 |
Massa de reação de dióxido de titânio e cloreto de prata |
SE |
Não disponível |
Não disponível |
x |
x |
|
|
|
x |
x |
|
x |
x |
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
777 |
Produtos de reação de 5,5-dimetil-hidantoína e 5-etil-5-metil-hidantoína com cloro (DCEMH) |
NL |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
810 |
Vidro de fosfato de prata |
SE |
Não disponível |
308069-39-8 |
|
x |
|
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1077 |
Vidro de borofosfato de prata |
SE |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1078 |
Vidro de fosfoborato de prata |
SE |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
824 |
Zeólito de prata e zinco |
SE |
Não disponível |
130328-20-0 |
|
x |
|
x |
|
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1013 |
Zeólito de prata e cobre |
SE |
Não disponível |
130328-19-7 |
|
|
|
x |
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1017 |
Prata adsorvida em dióxido de silício (como nanomaterial, na forma de agregado estável com partículas primárias na escala nanométrica) |
SE |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
854 |
(1R,3R;1R,3S)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)-ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de quatro isómeros 1R trans, 1R: 1R trans, 1S: 1R cis, 1R: 1R cis, 1S 4:4:1:1) (d-Aletrina) |
DE |
Produto fitofarmacêutico |
231937-89-6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
843 |
4-Bromo-2-(4-clorofenil)-1-etoximetil-5-trifluorometilpirrolo-3-carbonitrilo (Clorfenapir) |
PT |
Produto fitofarmacêutico |
122453-73-0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
859 |
Polímero de N-metilmetanamina (EINECS 204-697-4) com (clorometil)oxirano (EINECS 203-439-8)/Cloreto de amónio quaternário polimérico (Polímero PQ) |
HU |
Polímero |
25988-97-0 |
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
869 |
omega.-Hidroxipropanoato de poli(oxi-1,2-etanodiil),.alfa.-[2-(didecilmetilamonio)etilo]- (sal) (Bardap 26) |
IT |
Polímero |
94667-33-1 |
|
x |
|
x |
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
872 |
Borato de N-didecil-N-dipolietoxiamónio/Borato de didecilpolioxietilamónio (Betaína polimérica) |
EL |
Polímero |
214710-34-6 |
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1070 |
Laranja doce, extrato Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Citrus sinensis, Rutaceae |
CH |
232-433-8 |
8028-48-6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
1071 |
Alho, extrato Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Allium sativum, Liliaceae |
AT |
232-371-1 |
8008-99-9 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
1072 |
Brandy |
a determinar |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
1073 |
Manteiga de amendoim |
BE |
Não disponível |
Não disponível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
x |
|
|
|
1074 |
Cobre, em pó |
FR |
231-159-6 |
7440-50-8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
|
ANEXO III
Datas-limite
|
Tipos de produtos |
Datas-limite para apresentação do relatório de avaliação, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea b) |
Datas-limite para o início da elaboração do parecer, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b) |
|
8, 14, 16, 18, 19 e 21 |
31.12.2015 |
31.3.2016 |
|
3, 4 e 5 |
31.12.2016 |
3.3.2017 |
|
1 e 2 |
31.12.2018 |
31.3.2019 |
|
6 e 13 |
31.12.2019 |
31.3.2020 |
|
7, 9 e 10 |
31.12.2020 |
31.3.2021 |
|
11, 12, 15, 17, 20 e 22 |
31.12.2022 |
►C1 30.9.2023 ◄ |
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 19.6.2013, p. 17).
( 2 ) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
